Impactos da organização administrativa municipal sobre as receitas municipais brasileiras no novo milênio
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2013
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Universidade Estadual de Montes Claros
Resumo
Este texto busca analisar a evolução das receitas municipais per capita dos municípios brasileiros, assim como seus principais fatores constitutivos, quais sejam, a alíquota efetiva implementada relativa a cada receita específica e o tamanho da base tributária local no novo milênio. Para tanto, fez-se testes de convergência absoluta e condicionada para as principais receitas municipais per capita dos municípios brasileiros, assim como para as alíquotas efetivas destas e para os produtos municipais percapita para os anos entre 2000 e 2007. Existiria processo de convergência (tanto absoluta quanto relativa) tanto do produto municipal quanto das receitas municipais per capita (tanto total quanto nos subgrupos analisados). As diferenças observadas nas receitas municipais per capita seriam função básica das diferenças no produto per capita e não nas alíquotas efetivas observadas. Entretanto, será o processo de convergência das alíquotas o principal propulsor da convergência nas receitas municipais per capita. Ou seja, existiria um processo de convergência bem mais intenso nas alíquotas efetivas destes impostos do que em seus produtos percapita, o que também aceleraria o processo de convergência das arrecadações locais per capita. A adoção de ferramentas administrativas pelas prefeituras ajudam a explicar este processo. Detectou-se que estas gerariam efeitos significativos e diferenciados entre as variáveis estudadas.
Abstract
This text aims to analyze the Brazilian municipalities’ per capita revenues evolution in the new millennium, as well as its main constituent factors, namely, its effective tax rate and its local tax base size. Therefore, absolute and conditional convergence tests were made for the major municipal revenues per capita at Brazil, as well as the effective rates of these products and the municipal per capita for the years between 2000 and 2007. Convergence (both absolutely and relative) was detected for the percapita product and for the per capita town revenues. The observed diferences in per capita municipal revenues are basically a function of differences in per capita product and not of the effective observed tax rate. However, the convergence of these tax rates is much stronger than that observed for the municipal per capita product – the convergence in the former explains the observed convergence at the per capita revenues that was detected. The adoption of administrative tools by the municipalities’ governments helps to explain this process.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
WANDERLEY, C. B. Impactos da organização administrativa municipal sobre as receitas municipais brasileiras no novo milênio. Economia e Políticas Públicas, v. 1, p. 135-156, 2013.
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Contido em
Economia e Políticas Públicas, v. 1, 2013