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Item Estado, mercado e desigualdades na política educacional : uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade(Fundação João Pinheiro, 2025) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Lacerda, Miguel Coelho de; Amaral, Clarice Miranda do; Saraiva, Ágnez de LélisO presente artigo investiga a interação entre mercado e setor privado na provisão da educação no Brasil e suas consequências para a reprodução de desigualdades. Embora a rede pública ainda seja a principal responsável pela oferta educacional no país, reformas recentes, influenciadas pela Nova Gestão Pública e pelo neoliberalismo, têm introduzido modelos como vouchers, Escolas Charter, bônus por desempenho e maior autonomia escolar. Nesse contexto, analisa-se a crescente adoção de mecanismos mercadológicos e a atuação de agentes privados na formulação e na implementação da política de educação básica, especialmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Diante disso, o trabalho examina a suposta superioridade do setor privado, questionando as justificativas à crescente introdução de elementos de mercado nas políticas educacionais — especialmente considerando que a ampliação do acesso à educação básica no Brasil foi majoritariamente promovida pela rede pública. A alegada vantagem intrínseca do setor privado se fragiliza quando confrontada com evidências que destacam o peso dos determinantes socioeconômicos no desempenho escolar e os possíveis efeitos perversos da competição entre instituições sobre a equidade educacional.Item Papel do Estado para o desenvolvimento do SNI: lições das economias avançadas e de industrialização recente(2014) Santos, Ester Carneiro do CoutoO presente trabalho visa apresentar empiricamente a atuação do Estado para a promoção do Sistema Nacional de Inovação (SNI) em países desenvolvidos e países de industrialização recente. Para tanto, analisa algumas de suas ações na Alemanha, Japão, EUA, Taiwan e Coreia do Sul tanto nos estágios iniciais de seu processo de mudança técnica quanto para a manutenção da posição alcançada, procurando fornecer um painel resumido do papel do Estado para o desenvolvimento tecnológico. Em linhas gerais observou-se que a atuação desse agente, longe de ser neutra, mostra-se de fundamental importância para o alcance de uma trajetória tecnológica nacional superior nestas economias.