Estado, mercado e desigualdades na política educacional : uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade
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2025
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O presente artigo investiga a interação entre mercado e setor privado na provisão da educação no Brasil e suas consequências para a reprodução de desigualdades. Embora a rede pública ainda seja a principal responsável pela oferta educacional no país, reformas recentes, influenciadas pela Nova Gestão Pública e pelo neoliberalismo, têm introduzido modelos como vouchers, Escolas Charter, bônus por desempenho e maior autonomia escolar. Nesse contexto, analisa-se a crescente adoção de mecanismos mercadológicos e a atuação de agentes privados na formulação e na implementação da política de educação básica, especialmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Diante disso, o trabalho examina a suposta superioridade do setor privado, questionando as justificativas à crescente introdução de elementos de mercado nas políticas educacionais — especialmente considerando que a ampliação do acesso à educação básica no Brasil foi majoritariamente promovida pela rede pública. A alegada vantagem intrínseca do setor privado se fragiliza quando confrontada com evidências que destacam o peso dos determinantes socioeconômicos no desempenho escolar e os possíveis efeitos perversos da competição entre instituições sobre a equidade educacional.
Abstract
This article investigates the interaction between the market and the private sector in the provision of education in Brazil and its consequences for the reproduction of inequalities. Although the public network is still the main provider of education in the country, recent reforms, influenced by the New Public Management and neoliberalism, have introduced models such as vouchers, Charter Schools, performance bonuses, and greater school autonomy. In this context, the increasing adoption of market mechanisms and the action of private agents in the formulation and implementation of basic education policy are analyzed, especially through public-private partnerships (PPPs). Given this, the article discusses the supposed superiority of the private sector, questioning the claimings tthat support the growing introduction of market elements into educational policies—especially considering that the expansion of access to basic education in Brazil was mainly promoted by the public network. Thus, the alleged advantage of the private sector weakens when confronted with evidence that highlights the weight of socioeconomic determinants on school performance and the possible harmful effects of competition between institutions on educational equity.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
COSTA, B. L. D. et al. Estado, mercado e desigualdades na política educacional: uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade. Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 209-246, jan./jun. 2025.
Relacionado com
Contido em
CAMPO DE PÚBLICAS: conexões e experiências. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, v. 4, n.1, jan./jun. 2025. 298 p. ISSN 2764-6009.