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Item Servir e proteger: determinantes da avaliação pública sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares no Brasil(2017) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Couto, Vinícius AssisInserido no campo de estudo das relações entre sociedade civil e instituições de segurança pública, o presente artigo tem como objetivo mensurar e analisar a influência que determinados fatores - como, por exemplo, características sociodemográficas, experiências de vitimização criminal e/ou institucional, ou mesmo o contato direto com agentes policiais - exercem sobre a forma como a população brasileira avalia a qualidade do trabalho das Polícias Militares no país. Para tanto, foram utilizados dados produzidos pela Pesquisa Nacional de Vitimização (PNV), estudo por amostragem realizado entre 2010 e 2012 em todos os estados brasileiros. De modo geral, o que a análise indica é que, ao contrário do que preconiza o senso comum, o fato de ter sido ou não vítima de crimes, tradicional indicador de eficácia do trabalho policial, exerce relativamente pouca influência sobre a opinião que a população tem sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares. As variáveis que apresentaram os maiores efeitos sobre a avaliação (positiva ou negativa) das PMs foram aquelas relacionadas ao fato de ter sido vítima de violência ou extorsão por parte dos próprios militares, bem como as experiências de contato direto com os policiais. Tais achados reforçam a hipótese, bastante difundida na literatura internacional, de que avaliações positivas ou negativas sobre a qualidade do trabalho das forças policiais não se encontram exclusiva e necessariamente vinculadas à percepção de que tais corporações são mais ou menos eficazes em coibir a ocorrência de crimes, mas sim a questões localizadas unicamente na esfera institucional destas organizações, como, por exemplo, o combate à violência e à corrupção praticadas pelos próprios PMs e à melhoria do atendimento prestado a segmentos populacionais mais vulneráveis.Item Relação indivíduo e instituição total: socialização, controles e coesão internos em uma organização policial(2005) Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo CerqueiraO artigo analisa os resultados de uma pesquisa realizada com 1.322 indivíduos pertencentes à Polícia Militar de Minas Gerais. À luz das discussões de Goffman, Foulcalt e Etzioni, buscou-se verificar a inserção dos servidores na instituição, sua percepção quanto ao aparato de controle institucional e os conflitos resultantes da interação entre superior e subordinado. Concluiu-se que reformas ocorridas após a eclosão de greve na instituição em 1997 ainda são tímidas diante do aparato de socialização existente e do distanciamento entre oficiais e praças. Assim, é necessária a revisão dos mecanismos de socialização e coerção, para que a organização policial avance na consecução de seus objetivos e dê respostas efetivas às necessidades dos atores envolvidos, a si própria e à sociedade.Item Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação(2014) Oliveira, Gerda Graciela Rodrigues de; Dufloth, Simone Cristina; Horta, Cláudia Júlia GuimarãesO presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.Item Forças públicas de segurança e a população de rua em tempos de COVID-19: encontros e desencontros(2022) Azeredo, Emmanuelle Pereira Brandt de; Silveira, Andréa Maria; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daTrata-se de estudo qualitativo, baseado em entrevistas com agentes da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, sobre sua ação junto às pessoas em situação de rua (PSR) no contexto da pandemia da COVID-19. Os agentes relataram falta de treinamentos para lidar com PSR e seguirem critérios próprios para atender as exigências institucionais e da comunidade, sendo os protocolos parcialmente determinantes dos seus processos decisórios. A ação direcionada para as PSR envolve atos repressivos, “higienistas” e de controle das pessoas e do espaço urbano. As PSR são caracterizadas como elementos da degradação urbana e obstáculos à circulação de pessoas, sendo as forças de segurança acionadas quando as restrições sociais não conseguem mantê-las controladas. A pandemia foi motivo de apreensão inicial na atuação policial, com posterior relaxamento. O artigo revela a distância entre a norma e a execução do trabalho policial no que se refere a populações vulneráveis.Item As limitações da contabilidade oficial de crimes no Brasil: o papel das instituições de pesquisa e estatística(2007) Batitucci, Eduardo CerqueiraO artigo objetiva examinar as limitações dos sistemas de produção de dados e informações oficiais em Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil, sugerindo-se que a participação dos institutos de pesquisa é fundamental para a construção de qualidade nas informações produzidas.Item O Centro Integrado de Comando e Controle: ferramenta de coordenação, integração e planejamento na defesa social(2017) Soares, Philipp Augusto Krammer; Batitucci, Eduardo CerqueiraOs Centros Integrados de Comando e Controle (Ciccs) foram concebidos como parte do planejamento nacional de segurança para os grandes eventos que o Brasil receberia entre os anos de 2013 e 2016. O Cicc é uma ferramenta recentemente introduzida na máquina pública brasileira com o objetivo de facilitar e incrementar o desenvolvimento das atividades relacionadas à segurança pública em ocorrências de alta complexidade no país. Após a Copa do Mundo, um dos supracitados eventos, os Ciccs tiveram de ser absorvidos pelas estruturas estaduais onde se encontravam. Sendo assim, este estudo tem como intuito observar a atuação do Cicc em Minas Gerais e visa traçar os caminhos a se seguir para que seja possível um diagnóstico preciso do que tem sido feito, como tem sido feito, as metas atingidas e não atingidas, as dificuldades e os desafios desse órgão.Item Gerencialismo, estamentalização e busca por legitimidade: o campo policial militar no Brasil(2019) Batitucci, Eduardo CerqueiraEste artigo defende a hipótese, a partir do estudo de caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), de que as polícias militares brasileiras, em sua busca por legitimidade social e institucional, e na ausência de reconhecimento social sobre suas práticas e valores especificamente policiais, se concentraram, em duas grandes estratégias de legitimação: de um lado o investimento no conhecimento gerencial e na sua aplicação às dinâmicas organizacionais e à regulação formal da atividade policial-militar; de outro, o investimento em um processo de diferenciação social, marcado pelo isomorfismo de práticas socialmente consagradas, traduzidas ou adaptadas ao contexto institucional, frequentemente através de processos de ritualização do seu conteúdo. Ao analisar a trajetória institucional da PMMG nos últimos 40 anos, conclui-se que essas estratégias vêm legitimando e reforçando características estamentais no desenho da profissão policial militar no país.Item Segurança pública, participação social e a 1ª Conseg(2010) Souza, Letícia Godinho deO presente texto visa oferecer uma perspectiva de análise ampliada sobre a 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública. A partir de apontamentos da teoria participativa e da democracia deliberativa, procura-se mostrar a importância desses formatos institucionais para propiciar a inversão de situações históricas de marginalização e conflituosidade social, o aprofundamento democrático e o controle das políticas públicas. Nesse sentido, a Conseg teria aberto uma importante via de democratização do campo da segurança pública no Brasil.Item Prisões em flagrante por crimes de drogas: análise da questão racial em duas metrópoles brasileiras(Universidade de Brasília, 2024) Sinhoretto, Jacqueline; Zilli, Luís Felipe; Couto, Vinícius AssisEste artigo discute a atuação das organizações policiais nos chamados “crimes de drogas”. A partir de análise de dados sobre prisões em flagrante nas cidades de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), buscou-se mensurar o quanto dimensões socioespaciais (território onde ocorreram as prisões, bem como sexo, idade e raça/cor das pessoas presas) afetam a decisão policial de classificar os casos como “porte de drogas para uso pessoal” ou “tráfico de drogas”. Por serem o que a legislação define como “crimes sem vítimas”, as “ocorrências de drogas” evidenciam processos de suspeição racializada e territorializada que orientam o policiamento ostensivo no Brasil. Em São Paulo, parece haver uma diretriz institucional para que quase todos os casos sejam classificados como “tráfico”. Já em Belo Horizonte, prisões feitas em favelas possuem chances desproporcionalmente mais altas de receber a tipificação mais gravosa. Em ambas as capitais, o perfil racial das pessoas presas influencia a tipificação criminal.Item Contratualização de resultados na segurança pública: a gestão operacional da Polícia Militar de Minas Gerais(Universidade Federal do Maranhão, 2025) Machado, Luiz Eduardo Mateus; Zilli, Luís FelipeEste artigo analisa o desenho e a implementação de um modelo de contratualização de resultados adotado pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para gerenciamento de suas atividades operacionais.A“Gestão do Desempenho Operacional” (GDO) será analisada a partir de: 1) estudode normativas sobre seusdesenhos; 2) entrevistas com oficiaisdos níveis estratégico, tático e operacional; 3) observação direta de reuniões gerenciais da GDO.O estudo apontou que elementos do militarismo (estrutura de gestão hierarquizada e cultura organizacional resistente a mudanças) dificultama implementação de modelos de contratualização de resultados, sobretudo na etapa de negociação e pactuação de indicadores e metas. Não obstante, tambémobserva ,sobretudo,estratégias institucionais e resultados finalísticos.