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Item Gestores de Minas Gerais: retrato e desafios para a administração pública(Fundação João Pinheiro, 2024) Amorim, Marina Alves; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula SalejO artigo apresenta um retrato, datado de 2016, dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) egressos do Curso de Administração Pública (Csap) da Escola de Governo (EG) da Fundação João Pinheiro (FJP). Foi realizada uma pesquisa exploratória, com análise quantitativa, baseada na estatística descritiva dos dados sobre o perfil dos egressos do Csap/ FJP, bem como sua trajetória; e uma análise qualitativa, a partir de entrevistas de história oral temática. Além de procurar identificar quem são eles, objetivou-se evidenciar como o processo de estruturação dessa carreira levou, por um lado, a uma menor evasão do curso de formação, à posse de um maior número de graduados no Estado e a uma menor evasão da própria carreira; e, por outro lado, à mudança do perfil do estudante e do egresso, que se tornou mais elitizado. Surge, então, um novo desafio para a administração pública, ora enfrentado com o estabelecimento de política de ação afirmativa com recorte socioeconômico e étnico-racial.Item Impactos da "ideologia de gênero" no debate público brasileiro : análise da votação do plano estadual de educação de Pernambuco(Fundação João Pinheiro, 2024) Ornelas, Gabriel Mattos; Lopes, Laís GodoiO discurso da "ideologia de gênero" tem se configurado como uma questão central no cenário político brasileiro, agregando-se às forças católicas e evangélicas, os ultraliberais conservadores, entre outros atores sociais. Este artigo tem objetivo de descrever, sistematizar e interpretar as ideologias e as demandas dos grupos de interesse sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) de Pernambuco e a Emenda Modificativa (EM) nº 4/2015, buscando identificar os atores sociais envolvidos no processo de votação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Conclui-se que o termo e o discurso da "ideologia de gênero" se configuram como uma estratégia discursiva para retomar e manter as ordens "cisheteropatriarcal", branca, racista, capitalista, colonial e autoritária que marcam a formação social e a política brasileira. O vínculo entre o neoliberalismo e o conservadorismo apresenta-se como um tipo de "contrato/aliança", concebida para assegurar a dominação e o controle. Além disso, o artigo conclama pela reflexão crítica sobre a atuação de alguns setores da bancada evangélica. Tais práticas, caracterizadas como antidemocráticas, clientelistas e patrimonialistas, buscam inserir valores morais e religiosos no Poder Legislativo, em contraposição aos interesses públicos e à efetivação de direitos humanos.Item Replicação e similaridade nos PPA municipais em Minas Gerais: uma análise empírica das leis nos períodos de 2014-2017 e 2018-2021(Fundação João Pinheiro, 2022) Costa, Bruno Ferreira; Moysés, Samir Carvalho; Barbosa, Samuel de SouzaEste artigo tem o objetivo de complementar o conjunto de evidências empíricas relacionadas a falhas dos processos de planejamento e de elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) municipais. Sob o prisma do conceito de “Densidade Macroestratégica”, que permite diferenciar PPAs com indícios de elaboração derivada do campo político decisório daqueles elaborados para fins de cumprimento de mera formalidade legal, foram realizadas análises de replicação e similaridade entre PPAs municipais. Os resultados apontaram a existência de: pares de municípios com elevado percentual de programas textualmente idênticos; representativo número de municípios com nomes de programas replicados; programas replicados em PPAs de períodos subsequentes de um mesmo município, mesmo com a mudança do prefeito municipal. Para subsidiar a análise foram utilizados dados constantes nos PPAs de 2014 e de 2018 de todos os municípios mineiros, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para fins de discussão futura, foram sugeridas duas hipóteses capazes de explicar os indícios de replicação identificados: (a) a aversão dos gestores ao risco de questionamento dos órgãos de controle e (b) baixa capacidade técnica estatal dos municípios para elaboração de ferramentas de planejamento.Item Participação social: um balanço da literatura à luz da contribuição dos estudos da Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho(Fundação João Pinheiro, 2023) Brasil, Flávia de Paula Duque; Magalhães, Bruno Dias; Anelli, Fernando Resende; Resende, Letícia Amédée Péret deO artigo realiza uma análise preliminar sobre como a agenda da participação social adentrou os trabalhos de conclusão realizados no âmbito dos cursos de graduação e mestrado em Administração Pública da Escola de Governo - Fundação João Pinheiro. Foram selecionadas monografias e dissertações pautadas pelas correntes da democracia participativa e deliberativa, balizadas pela perspectiva de fortalecimento e aprofundamento democrático, compreendendo 65 resumos publicados entre 2000 e 2022. Partindo do percurso da literatura brasileira sobre participação social, com ênfase nos principais debates e diálogos acadêmicos do campo nas últimas décadas, o artigo discute como a posição singular ocupada pela Escola de Governo pode influenciar sua produção. Em seguida, analisa o conjunto dos trabalhos selecionados destacando os principais temas e categorias. É possível notar a centralidade dos trabalhos que abordam instituições participativas, mas também a presença das temáticas referentes aos movimentos sociais e associativismo, e à gestão e às políticas públicas sob a ótica participativa. Também foi possível observar a distribuição desses trabalhos ao longo dos períodos de 2000-2002, 20032016 e 2017-2022, bem como a aproximação, em seus focos temáticos, das tendências e movimentos da literatura nacional sobre participação social, inscrita no cenário político vivenciado em cada período.Item Resistência à mudança na centralização de serviços no governo de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2022) Gonçalves, Lília Dantas; Silveira, Mauro César daEm um contexto no qual mudanças organizacionais são percebidas como necessárias e inevitáveis, mas representam, todavia, um grande desafio para as organizações, as discussões críticas sobre o tema se tornam ainda mais relevantes. Este trabalho objetiva contribuir com os estudos sobre mudança organizacional, oferecendo uma abordagem empírica sobre a perspectiva dos sujeitos implicados em duas inciativas de centralização de serviços no governo do estado de Minas Gerais. Interessa, aqui, oferecer uma interpretação sobre as formas de resistência à mudança identificadas nos discursos dos indivíduos envolvidos. Para tanto, analisa as mudanças desencadeadas por duas inciativas de implementação do modelo de centralização de serviços no estado de Minas Gerais: o Projeto Centro de Serviços Compartilhados (Projeto CSC) de 2012 e o Projeto Centro de Compras Compartilhadas (Projeto CCC) de 2019. A partir da metodologia da Grounded Theory (GT) e da análise do discurso, a pesquisa demonstrou que manifestações de resistência, nesses casos, estão associadas a três fatores: institucionais, identificados na alegação de que os órgãos atendidos demandam contratações específicas, que não poderiam ser atendidas pela unidade centralizadora a contento; econômicos, manifestados em preocupações com cargos, carreiras, salários e local de trabalho; e subjetivos, observados na mobilização da memória da experiência malsucedida do Projeto CSC (2012) para elaboração de uma leitura individual sobre a nova proposta.Item Editorial: A reconstrução do Estado brasileiro: retomando a trajetória político-institucional delineada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88)(Fundação João Pinheiro, 2023) Carneiro, RicardoItem Planejamento estratégico municipal para retomada socioeconômica pós COVID-19(Fundação João Pinheiro, 2022) Rezende, João Batista; Tibúrcio, Isabella PresottiO objetivo deste artigo é verificar se os instrumentos de planejamento estratégico utilizados pelos municípios de pequeno e médio porte são suficientes para contribuir na melhor gestão local e na retomada econômica, especialmente em momentos de crise. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica de natureza exploratória. Analisou-se, à luz da teoria sobre Capacidades Estatais, Transferências Intergovernamentais e Planejamento Estratégico Municipal (PEM), os desafios e as oportunidades dos pequenos e médios municípios para a retomada econômica pós pandemia do COVID-19, considerando o cenário de capacidades estatais limitadas, as fontes de recursos próprios reduzidas, o alto grau de dependência das transferências intergovernamentais, as ferramentas de planejamento disponíveis, e as alternativas para estruturação do PEM. Concluiu-se que apenas os instrumentos legais de planejamento são insuficientes para superar crises; portanto os gestores municipais devem investir na elaboração de uma agenda estratégica que priorize a economia local para a retomada econômica após momentos de adversidades.Item Entrevista: Cenários e desafios para o planejamento governamental(Fundação João Pinheiro, 2022) Cardoso Júnior, José Celso Pereira; Cardoso Júnior, José Celso Pereira; -; Silva, Matheus Arcelo Fernandes; Fundação João PinheiroItem Centralidade das lideranças públicas no desenvolvimento de capacidades estatais(Fundação João Pinheiro, 2023) Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira EstevesO presente artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre a importância da atuação e das competências das lideranças públicas para o aprimoramento das capacidades estatais. Para tanto, trouxe como objetivos específicos: a) analisar as variáveis e os critérios que impactam o desenvolvimento de capacidades estatais, trazendo elementos que compõem a capacidade técnico-administrativa e a capacidade político-relacional; b) analisar a atuação, as atribuições e as competências de liderança públicas, frente aos desafios contemporâneos da gestão pública; e, c) verificar como a atuação estratégica das lideranças pode contribuir para ampliar as capacidades estatais. Este estudo foi realizado por meio de abordagem metodológica de natureza qualitativa, que analisou e interpretou informações analíticas coletadas a partir de fontes secundárias. O estudo inicia-se apresentando a diversidade e a amplitude do conceito de capacidade estatal, bem como os componentes da capacidade técnico-administrativa e da político-relacional. Após, aborda a atuação e as competências das lideranças públicas na gestão pública contemporânea, perpassando a New Public Management (Nova Gestão Pública) e a Administração Deliberativa. Apresenta, ainda, as competências que recorrentemente têm sido destacadas como as principais capacidades a serem desenvolvidas pelas lideranças no setor público. E, na sequência, explora a importância da liderança para a construção e a manutenção da capacidade estatal. A partir da análise da literatura, pode-se concluir que a liderança tem uma contribuição fundamental para a construção e a manutenção da capacidade estatal, em especial no que se refere à atuação e às competências que conformam a capacidade técnico- administrativa e a político-relacional, componentes fundamentais da capacidade estatal.Item Estado, mercado e desigualdades na política educacional : uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade(Fundação João Pinheiro, 2025) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Lacerda, Miguel Coelho de; Amaral, Clarice Miranda do; Saraiva, Ágnez de LélisO presente artigo investiga a interação entre mercado e setor privado na provisão da educação no Brasil e suas consequências para a reprodução de desigualdades. Embora a rede pública ainda seja a principal responsável pela oferta educacional no país, reformas recentes, influenciadas pela Nova Gestão Pública e pelo neoliberalismo, têm introduzido modelos como vouchers, Escolas Charter, bônus por desempenho e maior autonomia escolar. Nesse contexto, analisa-se a crescente adoção de mecanismos mercadológicos e a atuação de agentes privados na formulação e na implementação da política de educação básica, especialmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Diante disso, o trabalho examina a suposta superioridade do setor privado, questionando as justificativas à crescente introdução de elementos de mercado nas políticas educacionais — especialmente considerando que a ampliação do acesso à educação básica no Brasil foi majoritariamente promovida pela rede pública. A alegada vantagem intrínseca do setor privado se fragiliza quando confrontada com evidências que destacam o peso dos determinantes socioeconômicos no desempenho escolar e os possíveis efeitos perversos da competição entre instituições sobre a equidade educacional.