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Item Assessoria jurídica na Nova Lei de Licitações e as linhas de defesa(2022) Franco Neto, Eduardo GrossiA Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) nº 14.133/2021 densificou sobremaneira o tratamento outorgado ao assessoramento jurídico, aproximando-o de seus assessorados e definindo que a abordagem jurídica deve abarcar a contratação como um todo, não se restringindo à aprovação das minutas, tal qual constava da Lei nº 8.666/1993. O órgão também foi incluído na segunda linha de defesa, conjuntamente com o controle interno. Assim, se torna premente o debate sobre quais são os novos parâmetros delimitadores da atividade de assessoramento jurídico, especialmente a fim de melhor delinear a atuação jurídica em relação aos setores técnicos, bem como para evitar a sobreposição de competências com outros atores de controle. A metodologia adotada foi: a) a jurídico-dogmática, no sentido de se investigar como está posta a estrutura do assessoramento jurídico na NLLC; b) a vertente jurídico-teórica, em razão da revisão bibliográfica da doutrina, especialmente livros e artigos especializados que tratam do tema. A nova e adensada modelagem de atuação do assessoramento jurídico na NLLC pressiona por uma reorganização da estrutura orgânica, sobretudo via regulamentos, a fim de permitir que as respostas aos assessorados sejam dadas em tempo e modo adequados.Item A circularidade como norteadora para a sustentabilidade : uma questão social ou ambiental?(Fundação João Pinheiro, 2025) Batista, Renata Cristina Gomes; Ferreira, Cláudia Aparecida Avelar; Carmo, Adriana Almeida do; Costa, Maraísa da Silva Soares; Nunes, Simone Costa; Teodósio, Armindo dos Santos de SousaEste artigo tem por objetivo analisar os dados nacionais referentes à coleta, à tipologia dos resíduos sólidos e aos índices de reciclagem no Brasil em 2024, com base no Anuário da Reciclagem. A proposta busca compreender a dinâmica da circularidade a partir de uma perspectiva ambiental, social e econômica. O artigo é baseado pela Teoria da Economia Circular, que visa a minimização do desperdício, a reutilização e a reciclagem de produtos descartados pela população. A metodologia adotada é quantitativa e descritiva, com análise de dados secundários, organizados em seis elementos temáticos: a) distribuição regional da reciclagem e disparidades estruturais; b) impacto ambiental e econômico da circularidade; c) catadores(as), trabalho e remuneração; d) sustentabilidade ambiental e economia circular; e) coleta seletiva e cobertura municipal. Os resultados evidenciam desigualdades territoriais, fragilidade das políticas públicas e baixa remuneração dos catadores, além de apontarem limitações na cobertura da coleta seletiva e no aproveitamento dos resíduos recicláveis. A análise da dinâmica da circularidade a partir de uma perspectiva ambiental, social e econômica, com dados de todas as unidades federativas do Brasil, desponta as desigualdades e a falta de intersetorialidade para avançar na redução dos impactos climáticos. Conclui-se que a consolidação da economia circular no Brasil exige integração entre justiça ambiental, valorização do trabalho e governança inclusiva.Item Análise comparativa do transporte público em Betim e Belo Horizonte : infraestrutura, custos, acessibilidade e desafios de integração de políticas de sustentabilidade sob perspectivas de melhorias(Fundação João Pinheiro, 2024) Tavares, Felipe Junio de Souza; Sousa, Julia Sabrina Peixoto de; Trindade, Marina Pereira Alves; Nunes, Pedro Henrique Lima; Camargos, Rôgeres GabrielO município de Betim, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, teve seu desenvolvimento fortemente influenciado pelo processo de industrialização desde os anos 1950. Logo após, abraçou o transporte rodoviário, ônibus, por exemplo, como principal transporte público. Este crescimento impulsionou transformações urbanas, mas o sistema de transporte público não acompanhou as mudanças necessárias, gerando desafios significativos para os habitantes, principalmente em termos de acessibilidade e qualidade. Atualmente, Betim enfrenta problemas como falta de integração entre setores urbanos, poluição e dependência do transporte privado, agravando o trânsito e a mobilidade urbana. O presente artigo realiza uma análise comparativa entre os sistemas de transporte público de Betim e de Belo Horizonte, destacando as disparidades em infraestrutura, acessibilidade e custos. Além disso, busca-se investigar os obstáculos que impedem a melhoria do transporte em Betim, especialmente em relação à sustentabilidade e eficiência. Através dessa análise, é possível identificar soluções para aprimorar o transporte público, contribuindo para um desenvolvimento urbano mais sustentável, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 11, que visa cidades e comunidades mais inclusivas e sustentáveis até 2030.Item Entre o direito e o privilégio: a luta pelas oportunidades educacionais(Editora da UFRGS/CEGOV, 2020) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Lima, Luísa Filizzola Costa; Reis, Guilherme Felliphe PereiraItem Precisamos falar sobre desigualdades(Editora da UFRGS/CEGOV, 2020) Resende, Letícia Amédée Péret de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Reis, Guilherme Felliphe PereiraItem Entre campanas, cartórios e clones: como a polícia investiga furtos e roubos de veículos(Fundação Getúlio Vargas, 2025) Salles, Matheus Cobucci; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sapori, Luís FlávioCerca de mil veículos automotores são furtados ou roubados no Brasil diariamente. Essa dinâmica criminal movimenta uma complexa cadeia global de valores e envolve desde mercados formais multibilionários, como os das montadoras de veículos e seguradoras patrimoniais, até redes comerciais clandestinas, como os desmanches de automóveis para revenda de autopeças usadas. Diante da complexidade do fenômeno, diversos estudos vêm investigando a estruturação das redes responsáveis por esses crimes no país. Entretanto, ainda são escassas as pesquisas que analisam como o poder público, mais especificamente as organizações policiais, têm atuado no enfrentamento dessa problemática. Com o objetivo de contribuir para esse debate, este artigo apresenta uma análise empírica do “fazer investigativo” adotado pela Polícia Civil de Minas Gerais na apuração dos furtos e roubos de veículos no estado. A partir de dois estudos de caso de inquéritos conduzidos pela corporação, foi possível compreender como se desenvolvem, no cotidiano das delegacias, as investigações sobre organizações criminosas e redes de ilegalismos relacionadas a desmanches clandestinos, clonagem de veículos e comercialização de autopeças. Observou-se, ainda, de que maneira tais práticas contornam, tensionam e, não raramente, rompem os limites normativos impostos ao trabalho investigativo, seja por códigos legais, seja por dispositivos institucionais que regulam a atuação policial no Brasil.Item Que vidas importam? Violência, repressão e encarceramento em uma sociedade desigual(Editora da UFRGS/CEGOV, 2020) Souza, Letícia Godinho de; Lima, Luísa Filizzola Costa; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Reis, Guilherme Felliphe PereiraItem A rua enquanto arena pública: uma análise do Canto da Rua Emergencial em Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2023) Vale, Giulia Parreira Xavier do; Teodósio, Armindo dos Santos de SousaEste trabalho aborda as contribuições da lente pragmatista para a análise do fenômeno da População em Situação de Rua (PSR), em especial para a compreensão de como a população em situação de rua incide nas ações públicas a ela voltadas. Para tanto, os principais conceitos das abordagens pragmatistas a serem mobilizados no entendimento das dinâmicas apresentadas são introduzidos. Na sequência, a população em situação de rua é apresentada através das principais abordagens da literatura científica sobre essa população, além de se discutir o problema da fragmentação de abordagens e políticas para a PSR. Parte-se da complexidade da vivência nas ruas, da diversidade de formas de atuação da população em situação de rua e da sua interação com os demais atores públicos para refletir sobre as contribuições que a abordagem pragmatista pode trazer para entender esse grupo enquanto agentes autônomos e atuantes na arena pública.Item Desigualdade, mobilidade e a meritocracia à brasileira: anatomia de uma falácia(Editora da UFRGS/CEGOV, 2020) Resende, Letícia Amédée Péret de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Reis, Guilherme Felliphe PereiraItem O trabalho desigual: gênero e raça no mercado de trabalho(Editora da UFRGS/CEGOV, 2020) Silveira, Glauber Flaviano; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Resende, Letícia Amédée Péret de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Reis, Guilherme Felliphe Pereira