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Item Resistência, organização coletiva e dinâmicas urbanas : a emergência do Quilombo Família Mattias em Belo Horizonte e suas pautas insurgentes para o poder público(Fundação João Pinheiro, 2025) Izaú, Vitória Régia; Mattias, Luciana de Souza (Ekede Asà Omi)Este artigo aborda a dinâmica da cidade de Belo Horizonte a partir dos quilombos urbanos, com ênfase na emergência histórica do reconhecimento do Quilombo Família Mattias pela Fundação Palmares em 2023. Entende-se que a luta por esse reconhecimento e todo o processo que ensejou é expressão da insurgência urbana que, por sua vez, evidencia mais uma das histórias não inscritas no registro oficial da cidade. Essa configuração territorial está ligada às formas coletivas de organização, expressas tanto na participação entre familiares quanto entre indivíduos sem laços consanguíneos. Essas interações surgem como estratégias de sobrevivência e articulações que estruturam a ocupação e a modalidade quilombola nos territórios urbanos. Tais questões são basilares em um país que foi o último das Américas a abolir a escravização e quando o fez, não houve quaisquer políticas públicas para assegurar os direitos das pessoas negras que passaram a ser “livres”. Clamando pelo direito à cidade, destaca-se neste texto a relevância de abordar os desafios cotidianos do Quilombo Família Mattias, registrando também a potência de um povo que não permite que sua humanidade e cidadania sejam ameaçadas pelo capital imobiliário. A comunidade, que está localizada no bairro Santa Teresa, teve uma obra de melhoria embargada pelo poder público acarretando prejuízos incalculáveis para as famílias. Este artigo não é somente um texto provocativo quanto a necessidade de resolução do poder público, mas constitui também o registro de uma comunidade que se insurge contra as injustiças e visa a sensibilização dos gestores acerca dos dilemas enfrentados, contribuindo para o campo de públicas.Item Os serviços socioassistenciais como mecanismos de proteção: explorando efeitos e limites(2019) Ladeira, Carla Bronzo; Mendes, Maria Clara; Rezende, ElieteO artigo é fruto de uma pesquisa que buscou explorar os efeitos dos serviços socioassistenciais no fortalecimento da dimensão sociorrelacional de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, tendo a dimensão do território como variável interveniente. Foram visitados seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em quatro municípios de Minas Gerais, entre urbanos e rurais, sendo estes de pequeno porte a metrópole. Foram entrevistados 12 técnicos e 20 usuárias dos serviços do CRAS, na tentativa de mapear os tipos de interação, o perfil do público e a incidência dos serviços socioassistenciais na alteração de trajetórias ou ampliação de capacidades dos indivíduos e famílias atendidas pela rede de proteção básica. Os achados apontam para a diversidade de trajetórias e, ao mesmo tempo, histórias comuns. Os distintos territórios sinalizam para a precariedade da infraestrutura social, marcados pela oferta precária de serviços e por situações de violência e de violação de direitos. Os encontros entre famílias e CRAS e as relações que são aí estabelecidas são de distintos tipos e graus de intensidade. Os relatos das mulheres expostas de maneira mais sistemática aos efeitos dos serviços são mais claros quanto a alterações nas trajetórias e subjetividades a partir do encontro com o CRAS.Item A sustentabilidade fiscal e a oferta de serviços públicos: uma análise dos municípios brasileiros de pequeno porte(2022) Lobo, Carlos; Ferreira, Rodrigo Nunes; Nunes, Marcos AntônioEm 2019, o Governo Federal enviou ao Senado a proposta de Emenda à Constituição nº 188/2019, denominada PEC do Pacto Federativo. Entre outras medidas, a PEC propõe incluir um dispositivo que obriga os municípios de até 5 mil habitantes a comprovar sua “sustentabilidade financeira”, definida como ter pelo menos 10% da receita total proveniente de impostos municipais. Tendo como universo de análise os pequenos municípios brasileiros, considerados de baixa sustentabilidade financeira, segundo os critérios estabelecidos pela PEC 188/2019, este trabalho busca avaliar o nível de eficácia da prestação de serviços públicos municipais, de modo a avaliar a real necessidade que justifica essa proposta de emenda. Como contraponto à avaliação meramente demográfica e/ou tributária foram analisados três indicadores de cobertura da prestação de serviços básicos tipicamente municipais: assistência social, cobertura de saúde e frequência escolar; os quais foram agrupados em um índice síntese denominado Índice de Qualidade de Serviços (IQS). Os resultados mostraram que os indicadores de cobertura dos serviços públicos analisados dos municípios com até 5 mil habitantes possuem desempenho similar aos demais municípios brasileiros, em muitos casos superior à média nacional, diferentemente do suposto na proposta de emenda constitucional. Boa parte dos municípios de pequeno porte populacional (população residente inferior a 5 mil) e de baixa razão de sustentabilidade fiscal (RSF menor que 10%) apresenta melhor desempenho na prestação de serviços públicos. As evidências apresentadas, ainda que preliminares, permitem que se questione a validade do critério de autonomia proposto pela PEC, considerando que as supostas eficiência e eficácia da gestão pública municipal não são resultado exclusivo da suposta “sustentabilidade financeira”.Item A burocracia de nível de rua na implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): percepções e traduções de normativas nas políticas públicas(2022) Ladeira, Carla Bronzo; Costa, Eliete Cristina Rezende; Guimarães, Flávia AlvesObjetivo da pesquisa: O artigo analisa a implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), no âmbito da política de assistência social, a partir das percepções de burocratas de nível de rua de dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de um mesmo território em Belo Horizonte.Enquadramento teórico: A pesquisa foi realizada a partir da revisão de conceitos presentes na literatura sobre implementação de políticas públicas e burocracia de nível de rua. Metodologia: Trata-se de um trabalho de natureza qualitativa, com realização de pesquisa documental e entrevistas semi estruturadas, analisadas por meio do método da análise de conteúdo.Resultados: A pesquisa demonstrou haver consensos a respeito dos objetivos do PAIF e divergências quanto aos meios empregados para operacionalizá-los. As análises empreendidas mostraram que as normativas não bastam para orientar a entrega de uma política com baixa programabilidade. Dessa forma, o burocrata de nível de rua se constitui, ele mesmo, na principal tecnologia de intervenção da Assistência Social. Além disso, forneceram-se indícios de que a dimensão relacional afeta a atuação dos técnicos e usuários dos serviços, caracterizando a alta interação entre eles na operacionalização do serviço.Originalidade: O estudo buscou abordar de forma integrada perspectivas teóricas para a compreensão do papel da burocracia de nível de rua na provisão de um serviço socio assistencial. Contribuições teóricas e práticas: O entendimento das particularidades do caso analisado pode contribuir para a compreensão da burocracia que tem interface direta com a população, auxiliando no aprimoramento da política de assistência social.Item Comer é um ato político : ativismos alimentares e a construção do Banquetaço em Belo Horizonte(Universidade Federal do Espírito Santo, 2025) Ornelas, Gabriel Mattos; Araújo, Melissa Luciana de; Magalhães, Bruno DiasO presente artigo busca descrever e analisar os repertórios de ação mobilizados no Banquetaço promovido em Belo Horizonte para a defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) no ano de 2019. A partir de análise documental e de entrevistas semiestruturadas com atores-chave, identificou-se na performance deste ato-comensalidade aspectos inovadores na mobilização dos repertórios, tais como a participação institucionalizada, o ativismo burocrático, a política de proximidade, a ação direta e o consumo alimentar. Conclui-se que o Banquetaço representou uma coalizão temporária de duas gerações de ativismo alimentar —a primeira relacionada à politização da alimentação na esfera institucional e a segunda, à politização da comida e do comer através de novas estratégias políticas, éticas e estéticas. Tal coalizão, por sua vez, revelou aprendizado mútuo e divergências. A pesquisa sugere que a categoria de gerações de ativismo pode auxiliar no refinamento teórico para a compreensão da mudança de repertórios de interação e de politização da alimentação no Brasil.Item A problemática do cuidado na interseção entre campos de políticas: o caso do Programa Maior Cuidado em uma metrópole brasileira(2020) Barbosa, Danielle Cristina de Araújo; Ladeira, Carla BronzoO artigo analisa o Programa Maior Cuidado (PMC), desenvolvido pela prefeitura de Belo Horizonte, voltado para o cuidado de idosos vulneráveis. O Programa busca qualificar e ampliar as ações de promoção do envelhecimento ativo e as ações de cuidado à população idosa vulnerável. O objetivo do artigo consiste em fornecer um “olhar avaliativo” sobre o Programa, refletindo sobre seu desenho e sobre o processo de sua implementação. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, com uso de fontes de dados secundários e primários. Foram aplicados questionários para os técnicos do PMC (26) e para 126 cuidadores. Também foram realizadas 3 entrevistas e um grupo focal com cuidadores. Como síntese, tem‐se que seu desenho e concepção são aderentes às demandas e necessidades de cuidado da população idosa vulnerável, mas o Programa enfrenta desafios não triviais quanto a sua implementação, o que requer medidas do poder público para viabilizar a efetividade de sua expansão.Item Do ouro e das pedras coradas ao lítio : mineração, extrativismo e a reprodução da minero-dependência na Região Geográfica Imediata de Araçuaí – Vale do Jequitinhonha (MG)(Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, 2025) Nunes, Marcos Antônio; Pfeffer, Renato Somberg; Ferreira, Rodrigo Nunes; Stefani, JoãoEste artigo explora a trajetória histórica do Vale do Jequitinhonha, desde a colonização no século XVIII, impulsionada pela mineração de ouro e diamantes, até as dinâmicas socioeconômicas atuais. Utilizando uma metodologia histórico-analítica e pesquisa documental, o estudo investiga como o subsequente declínio da mineração gerou migrações e uma transição para atividades agropecuárias, moldando uma nova identidade regional marcada por conflitos sociais e territoriais. Nesse contexto, o artigo destaca a importância de Araçuaí como centro comercial histórico e, hoje, como um incipiente polo da agenda global de transição energética, em virtude da exploração de lítio. A exploração de lítio na Região Geográfica Imediata de Araçuaí oferece um potencial de desenvolvimento regional, mas a pesquisa demonstra que essa nova fase extrativista exige uma governança articulada para mitigar a histórica dependência mineral e os riscos socioambientais. Argumenta-se que é fundamental contestar a narrativa simplista do "lítio verde" e implementar, concomitantemente, políticas de diversificação econômica que não se restrinjam apenas à commodity. O sucesso na transformação desse ciclo requer um robusto investimento em infraestrutura regional integrada e, principalmente, a criação de um Fundo de Soberania Mineral para assegurar a poupança e o benefício intergeracional dos recursos não renováveis.Item Financiamento da assistência social em xeque: da consolidação do Suas à crise imposta pela Emenda Constitucional(Fundação João Pinheiro, 2022) Teixeira, Isabela de Vasconcelos; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente artigo analisa o modelo de financiamento do Suas e busca demonstrar que ele agiu como um mecanismo de indução e coordenação federativa de sucesso, com ênfase na engenharia de financiamento adotada e no papel de forte coordenação e autoridade normativa assumido pelo governo federal de 2003 a 2014. A partir da revisão de literatura, da análise das normativas do Suas e de dados sobre o gasto em assistência social, argumentamos que as transferências fundo a fundo regulares e automáticas, com finalidades pré-definidas, se constituíram como mecanismos de incentivo e coordenação efetivos. Isso, somado à consistência do aporte de recursos federais, contribuiu para a consolidação da descentralização desta política e revelou a centralidade da corresponsabilidade federativa para sua sustentação. Entretanto, desde 2017 os impactos do ajuste fiscal advindos da aprovação da Emenda Constitucional n. 95 já podem ser sentidos. A redução do volume e a irregularidade do cofinanciamento federal abalam os fundamentos do modelo de cooperação federativa implementado até então, ameaçando a continuidade dos serviços de proteção socioassistencial já implantados.Item Análise do desempenho dos municípios recém-criados em Minas Gerais a partir do índice de sustentabilidade municipal(2019) Nunes, Marcos Antônio; Garcia, Ricardo Alexandrino; Ferreira, Rodrigo NunesAo se constatar o surto da criação de municípios no Brasil e, neste particular, em Minas Gerais, procurou-se avaliar e mensurar o grau de sustentabilidade alcançado pelas novas municipalidades mineiras. Inicialmente os municípios foram congregados em três categorias: “filhos”, “mães” e “neutros”. Em seguida, para avaliar a sustentabilidade dos municípios, foi utilizado o Índice de Sustentabilidade Municipal (ISM), um indicador sintético que reúne onze variáveis quali-quantitativas, congregadas em quatro dimensões: ambiental, social, econômica e institucional. Os resultados demonstraram que, dos 130 municípios recém-criados em Minas Gerais, apenas 45 deles apresentaram valores de ISM superiores aos registrados pelos respectivos municípios de origem. A partir daí procurou-se identificar quais foram as variáveis e as dimensões do indicador sintético que foram mais determinantes para que estes municípios lograssem êxito.Item Perfil das condições de saúde das capitais brasileiras na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)(2009) Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Pinto, Marcelo de Rezende; Ferreira, Álida Rosária Silva; Ferreira, Rodrigo NunesNo contexto atual, o uso de indicadores sociais na avaliação das políticas públicas tem-se tornado cada vez maior. Os indicadores sociais também têm sido implementados no acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), projeto da Organização das Nações Unidas(ONU) em que vários países, inclusive o Brasil, firmaram um pacto para tornar o mundo menos desigual. Sendo assim, para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas nos ODM, este artigo pretende delinear perfis das capitais brasileiras quanto às condições de saúde, sob a perspectiva dos ODM, a fim de contribuir para a formulação e avaliação de políticas públicas e indicar um caminho para a escolha de indicadores importantes de serem monitorados. Foram delineados perfis, com a adoção do método Grade of Membership, quanto à saúde nas capitais brasileiras. Perante os resultados obtidos, pode-se dizer que as condições de saúde nas capitais brasileiras apresentam forte viés regional.