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Item O lítio na governança do clima : geopolítica empresarial, desregulação e efeitos derrame(Fundação João Pinheiro, 2025) Teixeira, Raquel Oliveira Santos; Zucarelli, Marcos Cristiano; Gonçalves, Natália Castilho; Rumin, Priscilla RamosO artigo analisa os vínculos entre a exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha e a transição energética, examinando como tais processos inscrevem-se na lógica da modernização ecológica e do chamado “consenso da descarbonização”. A partir da metodologia qualitativa de análise de documentos, trabalho de campo e etnografia de audiências e reuniões, observa-se a conformação de uma geopolítica empresarial, consolidada na narrativa celebratória do “Vale do Lítio” e na promessa de prosperidade ancorada em soluções de mercado para a crise do clima. Ao retomar a trajetória histórica do desenvolvimento sustentável como narrativa legitimadora, o texto mostra que o modelo atual de transição energética não rompe com o padrão do neoextrativismo, mas, sim, o atualiza. Reformas legais, flexibilizações regulatórias e coalizões parlamentares convergem para acelerar licenciamentos, reduzir incertezas mercantis e alinhar os ritmos da política ao capital. Com base na perspectiva teórica da ecologia política e da justiça ambiental, mostra-se como os chamados “efeitos derrame” transcendem os impactos físicos e socioeconômicos, atingindo marcos regulatórios, práticas democráticas e direitos territoriais. Conclui-se que, sob a retórica da “mineração em benefício do clima”, a transição energética reproduz desigualdades ambientais e naturaliza a formação de novas zonas de sacrifício.Item Litigância climática e ativismo indígena : uma perspectiva a partir do caso brasileiro(Fundação João Pinheiro, 2025) Pereira, Helena DolabelaO objetivo deste artigo é apresentar uma investigação sobre a litigância climática a partir da perspectiva do Brasil, utilizando o banco de dados internacional Climate Change Litigation Database que abarca os casos judiciais envolvendo a questão climática no Norte e Sul Global. Há um crescente interesse sobre estudos que se debruçam sobre a litigância climática no Sul Global e, hoje, o Brasil é o país com o maior volume de casos, destacando-se também em relação aos países do Norte Global. Defendemos a importância de elaborar uma análise dos casos judiciais brasileiros para além dos aspectos processuais, contemplando o contexto jurídico-institucional e sociopolítico no qual a questão climática está inserida no país. A partir de um panorama geral dos aspectos processuais dos litígios climáticos no Brasil, buscamos compreender as suas especificidades, especialmente no que diz respeito ao crescente ativismo judicial por parte de atores que reivindicam protagonismo quanto à questão climática no Brasil: as associações indígenas. Acreditamos que essa abordagem pode aproximar a questão dos litígios climáticos no Sul Global de um debate mais aprofundado sobre justiça climática.Item Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Belo Horizonte : desafios e conquistas na participação social e gestão de resíduos sólidos(Fundação João Pinheiro, 2025) Xavier, Lívia PradoO Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Belo Horizonte (FMLC-BH) foi criado em 2004 como um espaço de participação ativa e diálogo entre catadores de materiais recicláveis e gestores públicos, visando à formulação e implementação de políticas de coleta seletiva. Ao longo das décadas, o fórum desempenhou papel central na efetivação dos direitos dos catadores e na gestão de resíduos sólidos no município. Este artigo tem como objetivo descrever a trajetória de criação do fórum, avaliar sua contribuição para a participação social e refletir sobre os desafios enfrentados ao longo desse período. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica, uma análise documental e uma entrevista com uma liderança de cooperativa local. Entre as principais conquistas do fórum, destacam-se a inclusão formal dos catadores na política pública de coleta seletiva e a criação de um canal efetivo de diálogo com o poder público. Conclui-se que, embora o FMLC-BH tenha alcançado avanços significativos, sua sustentabilidade e eficácia dependem da superação de barreiras estruturais e da ampliação do debate sobre a importância da participação social nas políticas socioambientais.Item Mas afinal, o que é o urbanismo com perspectiva de gênero?(Fundação João Pinheiro, 2025) Passos, Rogério Lucas GonçalvesEste artigo discute o conceito de urbanismo com perspectiva de gênero utilizando o método de revisão bibliográfica e análise de dados secundários. O estudo busca compreender como a aparente neutralidade técnica no planejamento urbano opera como um dispositivo de reprodução de desigualdades. Além disso, também argumenta que os espaços urbanos não são neutros, mas construções sociais atravessadas por relações de poder que historicamente privilegiaram experiências masculinas, brancas e heteronormativas como padrão universal. Nesse sentido, a ausência de uma abordagem interseccional, que integre gênero, raça, classe, sexualidade, deficiência e idade, contribui para a exclusão de grupos marginalizados do usufruto pleno da cidade. A pesquisa evidencia que as práticas urbanísticas tradicionais invisibilizam a esfera reprodutiva e os cuidados cotidianos, perpetuando hierarquias simbólicas e materiais que afetam diretamente a mobilidade, a segurança e a autonomia das mulheres e de outros sujeitos dissidentes. Ao problematizar esses limites, o artigo reforça a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero como fundamento estruturante no planejamento urbano, reposicionando a vida cotidiana no centro das decisões. Conclui-se, então, que cidades mais justas, democráticas e acolhedoras dependem da superação do sujeito universal e da valorização da diversidade de experiências como princípio de produção do espaço.