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Item Gestão Pública, governança e meio ambiente? A influência da agenda 2030 e o desenvolvimentos econômico sustentável na formulação das políticas públicas no estado de Minas Gerais(2021) Montolli, Carolina Ângelo; Cançado, Cláudio Jorge; Claus, Renato PereiraEm 2015, reuniram-se diversos países para decidir sobre novos caminhos, com o objetivo de melhorar o bem-estar mundial. As decisões e ações tomadas resultaram nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODMs – Objetivos do Desenvolvimento do Milênio foram estabelecidos no ano 2000 e incluem oito objetivos de combate à pobreza a ser alcançados até o final de 2015. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi lançada em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e adotada por líderes mundiais de 193 países membros. O objetivo desse artigo será analisar as práticas governamentais e as políticas públicas realizadas no Brasil e, em especial, no estado de Minas Gerais, como forma de preservar o meio ambiente. Para a elaboração desse estudo, foi realizado um levantamento bibliográfico, utilizando bases de dados digitais e legislações sobre a temática. O Brasil teve grande destaque mundial no atingimento dos ODMs. O Estado de Minas Gerais, visto as recentes tragédias ocorridas nos municípios de Mariana e Brumadinho, busca nas ODS subsídios para pautar sua política governamental, principalmente na construção do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Como exemplos das ações, citam-se a criação do primeiro Batalhão de Bombeiros especializado em desastres e emergências ambientais, a criação do prêmio Boas Práticas, que tem como objetivo valorizar e fomentar as iniciativas de gestão ambiental da cadeia de geração de resíduos e o acompanhamento e controle realizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), executando o monitoramento da qualidade das águas superficiais e de sedimentos nos rios Doce e Paraopeba, avaliando suas alterações. Diante da análise, observa-se que a Agenda 2030 no Estado tem sido construída com a participação da sociedade, buscando-se aprimorar os instrumentos de comando, controle e conscientização, na busca de um Estado mais próximo das necessidades e anseios da populaçãoItem Plano Diretor do Município de Coronel Xavier : volume 2 : relatório do processo participativo(2024) Valle, Maria Izabel Marques do; Nunes, Marcos Antônio; Madsen, Paulo Frederico Hald; Madsen, Denise de Almada Horta; Drummond, Maria Valeska Duarte; Fialho, Altamir Abreu; Claus, Renato Pereira; Lemos, Sálvio Ferreira de; Leite, Eduardo Teixeira; Morais, Reinaldo Carvalho de; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Souza, Luíza de Marilac; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Cruz, Lívia Cristina Rosa; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Figueiredo, Amanda Mátar de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Lage, Gabriela Tavares de Lanna; Freitas, Valéria Lúcia de Oliveira; Oliveira, Rafael Almeida de; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/3770701139583558; http://lattes.cnpq.br/8877586979958349; http://lattes.cnpq.br/5748615625962404; http://lattes.cnpq.br/2057373242633124; http://lattes.cnpq.br/5054061509088612; http://lattes.cnpq.br/5712286116293281; http://lattes.cnpq.br/9834504015363997; http://lattes.cnpq.br/2195373588967449; http://lattes.cnpq.br/0091333766022088; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/8935836985881838; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/7751527640430173; http://lattes.cnpq.br/4043629825660645; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/1297194942056186; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; http://lattes.cnpq.br/3764656706327884; http://lattes.cnpq.br/3009912656758810; http://lattes.cnpq.br/9906110976674766; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799O documento “Plano Diretor do Município de Coronel Xavier Chaves – Volume II – Relatório do Processo Participativo”, elaborado com o apoio técnico da Fundação João Pinheiro, detalha as etapas e os resultados da mobilização social para a construção do plano. A publicação sistematiza as metodologias empregadas para engajar a comunidade, como oficinas e audiências, e consolida as contribuições, percepções e demandas levantadas pela população local. O relatório organiza a leitura comunitária sobre os desafios e potencialidades do município, abordando eixos como inclusão, cultura e desenvolvimento de habilidades. Este trabalho documenta o processo de escuta e deliberação, visando assegurar que as diretrizes e proposições do Plano Diretor reflitam as aspirações dos cidadãos e legitimem o instrumento de planejamento.Item Plano Diretor do Município de Coronel Xavier : volume 3 : anterojeto de lei(2024) Valle, Maria Izabel Marques do; Nunes, Marcos Antônio; Madsen, Paulo Frederico Hald; Madsen, Denise de Almada Horta; Drummond, Maria Valeska Duarte; Fialho, Altamir Abreu; Claus, Renato Pereira; Lemos, Sálvio Ferreira de; Leite, Eduardo Teixeira; Morais, Reinaldo Carvalho de; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Souza, Luíza de Marilac; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Cruz, Lívia Cristina Rosa; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Figueiredo, Amanda Mátar de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Lage, Gabriela Tavares de Lanna; Freitas, Valéria Lúcia de Oliveira; Oliveira, Rafael Almeida de; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/3770701139583558; http://lattes.cnpq.br/8877586979958349; http://lattes.cnpq.br/5748615625962404; http://lattes.cnpq.br/2057373242633124; http://lattes.cnpq.br/5054061509088612; http://lattes.cnpq.br/5712286116293281; http://lattes.cnpq.br/9834504015363997; http://lattes.cnpq.br/2195373588967449; http://lattes.cnpq.br/0091333766022088; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/8935836985881838; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/7751527640430173; http://lattes.cnpq.br/4043629825660645; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/1297194942056186; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; http://lattes.cnpq.br/3764656706327884; http://lattes.cnpq.br/3009912656758810; http://lattes.cnpq.br/9906110976674766; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; Valle, Maria Izabel Marques do; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/5748615625962404O documento “Plano Diretor do Município de Coronel Xavier Chaves – Volume III – Anteprojeto de Lei”, elaborado com o apoio técnico da Fundação João Pinheiro, apresenta a minuta da legislação municipal que traduz as diretrizes e propostas desenvolvidas nos volumes anteriores. O texto legal estabelece os princípios, objetivos e instrumentos do plano, incluindo as regras para o ordenamento territorial, como o macrozoneamento, o zoneamento urbano e as áreas de interesse especial. A publicação detalha os parâmetros de uso e ocupação do solo, as políticas setoriais (habitação, saneamento, mobilidade) e o sistema de gestão do plano. Este anteprojeto consolida o trabalho técnico e participativo em um instrumento normativo destinado a regular o desenvolvimento sustentável do município.Item Avaliação de resultados do Bolsa Reciclagem : relatório final(2023-03-17) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Freitas, Alexandre Mário de; Gomes, Ana Paula Salej; Ladeira, Carla Bronzo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Martins, Joaquina Júlia; Nunes, Marcos Antonio; Vieira Filho, Nelson Antônio Quadros; Morais, Reinaldo Carvalho de; Claus, Renato Pereira; Ribeiro Filho, Rodrigo Wagner Santos; Balbino, Tomás de Faria; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/2605280249287773; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/8935836985881838; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/3770701139583558; -; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/9834504015363997; https://orcid.org/0000-0002-8721-7805; https://orcid.org/0000-0003-2573-2606; https://orcid.org/0000-0001-7585-3655; https://orcid.org/0000-0003-1081-991X; https://orcid.org/0000-0002-4808-2741; https://orcid.org/0000-0001-7704-363X; -; https://orcid.org/0000-0002-1971-7824; https://orcid.org/0000-0001-9197-3198Item Relatório anual de compromisso com o valor público de Minas Gerais : avaliação de políticas públicas : ciclo 2022(2022) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Freitas, Alexandre Mário de; Ramos, Alícia Maricel Oliveira; Gomes, Ana Paula Salej; Ladeira, Carla Bronzo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Imura, Carolina Proietti; Wanderley, Claudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luis Felipe Zilli do; Nunes, Marcos Antonio; Assis, Marcos Arcanjo; Vieira, Nelson Antônio Quadros; Morais, Reinaldo Carvalho de; Claus, Renato Pereira; Ribeiro Filho, Rodrigo Wagner Santos; Cruz, Rútila Maria Soares Gazzinelli; Maia, Tamiris Pires; Ferreira, Victor Barcelos; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/8844893572883575; http://lattes.cnpq.br/2605280249287773; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/8935836985881838; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/7168515925393318; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/3770701139583558; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/4314080541935670; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/9834504015363997; http://lattes.cnpq.br/2329443394289839; http://lattes.cnpq.br/6206235332589648; -; http://lattes.cnpq.br/1399839079425159; https://orcid.org/0000-0002-8721-7805; -; https://orcid.org/0000-0003-2573-2606; https://orcid.org/0000-0001-7585-3655; https://orcid.org/0000-0003-1081-991X; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456; https://orcid.org/0009-0000-1346-9447; -; https://orcid.org/0000-0002-2696-5789; https://orcid.org/0000-0002-4450-3406; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933; https://orcid.org/0000-0003-3605-1531; https://orcid.org/0000-0001-7704-363X; https://orcid.org/0000-0002-8226-7379; -; https://orcid.org/0000-0002-1971-7824; https://orcid.org/0000-0001-9197-3198; -; https://orcid.org/0000-0001-7407-3489; https://orcid.org/0000-0001-6510-4976; -Este é o primeiro Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público do governo de Minas Gerais. Previsto no Decreto 48.298/2021, o documento apresenta os principais resultados das avaliações realizadas no ciclo avaliativo 2022, no âmbito do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais – Sapp-MG. O Relatório foi antecedido pelo Plano Anual de Monitoramento e Avaliação 2022, que estabeleceu os programas beneficiados pelos processos avaliativos, coordenados e conduzidos pelo Comitê Executivo do Sapp-MG. Ao todo, seis programas de diferentes órgãos estaduais foram avaliados: Programa Bolsa Reciclagem - Semad, Programa Minas Comunica II - Seplag, Programa Minas Amiga do Investidor - Sede, Programa Rede Cuidar - Sedese, Programa Fica Vivo! - Sejusp, Programa Somos Todos Água - IGAM. Além dessas avaliações, em 2022, também foram realizadas ações de assessoramento em M&A em conjunto com equipes envolvidas no planejamento e gestão dos seguintes programas e inciativa governamentais: Programa Trilhas de Futuro - SEE, Programa Selo Prevenção - Sejusp, Painel de Indicadores de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento, Sustentável (ODS) - Seplag. Os resultados dessas ações avaliativas e as recomendações para gestores e lideranças são apresentados em fichas sintéticas, contendo: breve descrição do programa (objetivos, stakeholders e principais informações), o tipo de avaliação e a metodologia utilizada (fontes e dados), bem como o desempenho do programa nas dimensões de análise (customizadas por programa), seus pontos positivos, pontos de aprimoramento e recomendações. O desempenho de cada dimensão também pode ser observado pelo ícone de medição (onde vermelho significa desempenho totalmente insatisfatório e o verde escuro totalmente satisfatório).Item Avaliação de resultados do Bolsa Reciclagem : sumário executivo(2023-03-17) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Freitas, Alexandre Mário de; Gomes, Ana Paula Salej; Ladeira, Carla Bronzo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Martins, Joaquina Júlia; Nunes, Marcos Antonio; Vieira Filho, Nelson Antônio Quadros; Morais, Reinaldo Carvalho de; Claus, Renato Pereira; Ribeiro Filho, Rodrigo Wagner Santos; Balbino, Tomás de Faria; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/2605280249287773; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/8935836985881838; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/3770701139583558; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/9834504015363997; https://orcid.org/0000-0002-8721-7805; https://orcid.org/0000-0003-2573-2606; https://orcid.org/0000-0001-7585-3655; https://orcid.org/0000-0003-1081-991X; https://orcid.org/0000-0002-4808-2741; https://orcid.org/0000-0001-7704-363X; https://orcid.org/0000-0002-1971-7824; https://orcid.org/0000-0001-9197-3198