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Item Editorial [Revista do Serviço Público](2022) Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Magalhães, Bruno DiasItem Conferências nacionais e participação social: uma análise da efetividade da III Conferência Estadual de Economia Solidária de Minas Gerais(2017) Brasil, Flávia de Paula Duque; Magalhães, Bruno DiasO presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade da III Conferência Estadual de Economia Solidária, realizada em Minas Gerais, e as principais condicionantes que potencializaram e limitaram seus resultados. Segundo a literatura especializada, as conferências de políticas públicas encampam formas de participação, deliberação e representação, voltando-se para o agendamento, proposições e acompanhamento das políticas em foco. Por outro lado, a questão da efetividade tem recebido atenção crescente na literatura, ainda que seja relativamente pouco investigada. Para analisar a efetividade no caso focalizado, adotou-se o modelo proposto por Petinelli (2013), que verifica o grau de incorporação das proposições eleitas pela conferência, para as quais há competência de execução do órgão gestor, seja ela exclusiva ou compartilhada, no plano plurianual de ação governamental. A pesquisa recorreu a levantamentos documentais junto a órgãos e legislação estaduais, além de revisão bibliográfica. Os resultados apontam para um nível médio de efetividade, atuando como condicionantes potencializadoras dos resultados a convergência do projeto político do Governo Estadual pós eleições de 2014 com os objetivos da política pública de Economia Solidária, o desenho institucional da conferência, sobretudo no tocante à participação e voz dos participantes e o grau de organização da sociedade civil.Item Disputas discursivas no âmbito da mobilidade urbana : o caso da “tarifa zero” em Belo Horizonte(Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2025) Domingues, Letícia Birchal; Magalhães, Bruno Dias; Almeida, Gabriel Henrique Cunha de; Brasil, Flávia de Paula DuqueO presente artigo analisa as disputas discursivas em torno da mobilidade urbana em Belo Horizonte. Partindo de antecedentes e contextos da proposta de tarifa zero e apoiando-se em bases pragmatistas para compreensão da construção discursiva de políticas públicas, seus problemas, públicos e arenas, o estudo tem caráter exploratório e articula a seguinte pergunta: quais são os distintos discursos sobre o transporte coletivo e como contribuem para a conformação da política de mobilidade urbana em Belo Horizonte? O artigo analisa o contexto de crise do financiamento do transporte público e a solução do subsídio tarifário, evidenciando os sentidos em tensão em tal política de financiamento. Segue, então, para a análise qualitativa de matérias jornalísticas no período de disputa para a adoção do subsídio tarifário em BH, compreendendo os fóruns midiáticos como instrumentos de discussão política e de justificação da ação pública. Os discursos revelam ao menos dois projetos políticos subjacentes ao conflito: um primeiro, sustentado em premissas técnicas e neoliberais, e articulado a partir da eficiência dos gastos públicos; e um segundo, amparado por uma noção de “vida sem catracas” e articulado a partir das premissas do direito à cidade.Item De volta ao Mapa da Fome no Brasil: reaprendendo com as inovações locais a partir da política pública de segurança alimentar de Belo Horizonte(USCS, 2023) Magalhães, Bruno Dias; Coelho, Fernando SouzaEm uma conjuntura de retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU, este artigo joga luz na trajetória de quase 30 anos da política pública de segurança alimentar de Belo Horizonte (BH), aventando uma (re)aprendizagem em torno de soluções alternativas a partir de inovações locais. Metodologicamente, a investigação é um estudo de caso que integra a revisão bibliográfica com a análise documental para identificar hipóteses complementares sobre a gênese e o processo de (re)produção dessa política pública municipal que serviu de referência acadêmica e outrora inspirou ações governamentais estruturantes na União. Partindo das abordagens dos múltiplos fluxos e do feedback de políticas públicas, o estudo considera a interpenetração da administração pública e da sociedade civil para sugerir novos mecanismos explicativos, cuja aplicabilidade geral pode ser verificada em estudos futuros de modo a orientar o planejamento de políticas públicas. São eles: a transformação das inovações sociais em instrumentos de política pública, o papel desempenhado por uma burocracia autônoma, competente e estabelecida e o hibridismo institucional da prestação de serviços.Item Participação social: um balanço da literatura à luz da contribuição dos estudos da Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho(Fundação João Pinheiro, 2023) Brasil, Flávia de Paula Duque; Magalhães, Bruno Dias; Anelli, Fernando Resende; Resende, Letícia Amédée Péret deO artigo realiza uma análise preliminar sobre como a agenda da participação social adentrou os trabalhos de conclusão realizados no âmbito dos cursos de graduação e mestrado em Administração Pública da Escola de Governo - Fundação João Pinheiro. Foram selecionadas monografias e dissertações pautadas pelas correntes da democracia participativa e deliberativa, balizadas pela perspectiva de fortalecimento e aprofundamento democrático, compreendendo 65 resumos publicados entre 2000 e 2022. Partindo do percurso da literatura brasileira sobre participação social, com ênfase nos principais debates e diálogos acadêmicos do campo nas últimas décadas, o artigo discute como a posição singular ocupada pela Escola de Governo pode influenciar sua produção. Em seguida, analisa o conjunto dos trabalhos selecionados destacando os principais temas e categorias. É possível notar a centralidade dos trabalhos que abordam instituições participativas, mas também a presença das temáticas referentes aos movimentos sociais e associativismo, e à gestão e às políticas públicas sob a ótica participativa. Também foi possível observar a distribuição desses trabalhos ao longo dos períodos de 2000-2002, 20032016 e 2017-2022, bem como a aproximação, em seus focos temáticos, das tendências e movimentos da literatura nacional sobre participação social, inscrita no cenário político vivenciado em cada período.Item Governo local, gestão de crise e respostas multidimensionais: uma análise do caso de Belo Horizonte no contexto da pandemia de COVID-19(UnB, 2023) Neves, Laura Bastos Pimenta; Magalhães, Bruno Dias; Santos, Isabella Corradi dos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoO artigo tem por objetivo compreender os principais aspectos da resposta da Prefeitura de Belo Horizonte nos estágios iniciais da pandemia de Covid-19, notadamente no período entre março e setembro de 2020, à luz de aportes da literatura de gestão estratégica de crises e de contribuições na linha de integração de políticas públicas. A partir desse quadro de referências, constrói-se um modelo analítico aplicado ao estudo de caso de Belo Horizonte, que se mostra relevante na medida de seu relativo sucesso no enfrentamento à pandemia, em comparação às demais capitais brasileiras. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida a partir de revisão bibliográfica; de levantamentos documentais no site da PBH; e de entrevistas realizadas com integrantes dos principais órgãos que compõem a administração direta mobilizada para o enfrentamento da pandemia. Dentre outros pontos, destacam-se a celeridade, a multidimensionalidade e a integração no escopo das ações governamentais.Item Comer é um ato político : ativismos alimentares e a construção do Banquetaço em Belo Horizonte(Universidade Federal do Espírito Santo, 2025) Ornelas, Gabriel Mattos; Araújo, Melissa Luciana de; Magalhães, Bruno DiasO presente artigo busca descrever e analisar os repertórios de ação mobilizados no Banquetaço promovido em Belo Horizonte para a defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) no ano de 2019. A partir de análise documental e de entrevistas semiestruturadas com atores-chave, identificou-se na performance deste ato-comensalidade aspectos inovadores na mobilização dos repertórios, tais como a participação institucionalizada, o ativismo burocrático, a política de proximidade, a ação direta e o consumo alimentar. Conclui-se que o Banquetaço representou uma coalizão temporária de duas gerações de ativismo alimentar —a primeira relacionada à politização da alimentação na esfera institucional e a segunda, à politização da comida e do comer através de novas estratégias políticas, éticas e estéticas. Tal coalizão, por sua vez, revelou aprendizado mútuo e divergências. A pesquisa sugere que a categoria de gerações de ativismo pode auxiliar no refinamento teórico para a compreensão da mudança de repertórios de interação e de politização da alimentação no Brasil.Item Agroecologia, sociedade civil, políticas públicas e agroecologia urbana: a construção do Sistema Participativo de Garantia da Região Metropolitana de Belo Horizonte(2024) Magalhães, Bruno Dias; Almeida, Daniela Adil de Oliveira; Ornelas, Gabriel Mattos; Viana, Lara Andrade Silva; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoA trajetória de construção do Sistema Participativo de Garantia da Região Metropolitana de Belo Horizonte remonta a 2004, com forte protagonismo de movimentos sociais e da sociedade civil envolvidos com a temática da agricultura urbana agroecológica. Como aposta na criação de um mecanismo autogestionado de avaliação de conformidade da produção agroecológica, o SPG mobiliza a responsabilidade solidária e o controle social por meio da avaliação por pares para trocas de saberes e práticas entre as pessoas que produzem em seus territórios. No ano de 2018, a partir da iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte, estabeleceu-se o primeiro protocolo de intenções para o fortalecimento da agroecologia na RMBH, com a criação do Comitê de Apoio Interinstitucional, que tem como um dos objetivos a consolidação do SPG. O presente artigo analisa a trajetória de articulação para a constituição do SPG RMBH, enfatizando a incidência da sociedade civil e movimentos sociais nesse espaço, aqui entendido como peri-institucional. Busca-se, de um lado, identificar como o Comitê promove capacidades a partir da aproximação da agroecologia com o Estado. Por outro lado, questiona-se a respeito da efetiva autonomia e protagonismo nesse arranjo das pessoas que de fato produzem e comercializam.Item Crise, governança e capacidades : o enfrentamento da pandemia por COVID-19 no âmbito da política municipal de saúde de Belo Horizonte(Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, 2021) Magalhães, Bruno Dias; Neves, Laura Bastos Pimenta; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoO artigo tem por objetivo abordar as respostas do município de Belo Horizonte à Covid-19, privilegiando analiticamente a área da saúde. A análise é balizada pela perspectiva de gestão de crises, destacando como principais chaves as capacidades e legitimidade governativas. A partir de levantamentos documentais e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores municipais, destaca-se a celeridade das ações iniciais e a construção de um conjunto de respostas emergenciais articuladas em um processo de tomada de decisões adaptativas. O artigo contribui para o diálogo entre gestão de crises e governança em âmbito municipal, revelando que apontamentos desta literatura se mostraram adequados para a abordagem do caso local, bem como para a difusão de práticas de enfrentamento à pandemia.Item O processo de alocação do estágio curricular supervisionado como componente obrigatório da etapa prévia ao ingresso na carreira de EPPGG no Estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2023) Magalhães, Bruno Dias; Anjos, Bárbara Barbosa Dias dos; Silva, Marina Fernanda Junqueira da
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