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Item Análise das licenças médicas por motivo de saúde dos professores de educação básica de Minas Gerais com vínculo de designados e efetivos no triênio de 2016 a 2018(2019) Martins, Ralf Felipe; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Maia, Denise Helena França Marques; Amorim, Marina AlvesÀ luz dos princípios do Direito Administrativo, o concurso público se apresenta como a forma mais igualitária de ingresso na Administração Pública. No entanto, nem sempre o concurso público é utilizado para a contratação de servidores públicos. Como exemplo disso, pode-se citar a contratação de servidores temporários prevista no artigo 37, IX da CR/88. Em Minas Gerais, a Lei n° 10.254/90 criou uma nova modalidade de contratação temporária no setor da educação para substituir professores enquanto houvesse impedimento dos titulares de cargos efetivos: a designação. Esse instituto contribui na precarização do trabalho dos professores. Como o trabalho de professor é considerado um dos mais desgastantes, os designados, pela insegurança que possuem com o vínculo precário, estariam em situações ainda piores. Assim, indaga-se em qual medida o afastamento motivado por problemas de saúde dos Professores de Educação Básica (PEB) designados se distingue dos outros professores ocupantes de cargos efetivos nessa mesma carreira? Com o intuito de responder a essa questão, investigou-se o número de cargos de PEB ocupados por efetivos e designados no período compreendido entre 2016 a 2018. Em seguida, foi levantada a quantidade e duração de eventos de afastamentos motivados por problemas de saúde desses mesmos efetivos e designados no mesmo período. A partir desse conjunto de dados, constatou-se a existência de distorções entre o modo como esses grupos tratam o afastamento por motivos de saúde. Os efetivos tiram mais licenças do que os designados. No entanto, os designados costumam ficar mais tempo afastados.Item A institucionalização da política de compras centralizadas em Minas Gerais : do Centro de Serviços Compartilhados à Subsecretaria de Compras Públicas(Fundação João Pinheiro, 2025-03-28) Martins, Ralf Felipe; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Dufloth, Simone Cristina; Silva, Max Melquíades da; Laia, Marconi Martins de; Lima, Reginaldo de Jesus CarvalhoThis study analyzes the trajectory of organizational arrangements from the Shared Services Center (CSC) to the Public Procurement Subsecretariat, focusing on the institutionalization process of the Centralized Procurement Policy within the executive branch of Minas Gerais. In this context, organizational change goes beyond purely technical aspects, constituting a continuous adaptation process to cultural and political forces within a complex environment shaped by norms and social pressures. From the perspective of institutional theory, these transformations result from the interaction between modernization and the preservation of traditional practices, both influenced by historical and regulatory factors. The implementation of public policies, particularly in public administration, requires a balance between innovation and continuity, with the implementation phase being the critical moment when political intentions materialize into institutional actions, as highlighted by Dalfior, Lima, and Andrade (2015). Public sector reforms, shaped by economic and social pressures since the post-war period, have introduced efficiency principles from the private sector, as noted by Souza (2006), fostering the adoption of Shared Services Centers to optimize resources. In Minas Gerais, the managerial modernization movement included procurement centralization and the adoption of private-sector-inspired practices, with the implementation of the CSC, driven by the inauguration of the Administrative City in 2010, aiming to standardize and integrate processes to enhance resource efficiency. However, the CSC implementation process faced challenges that hindered its full consolidation. This study investigates the main factors affecting the implementation of the CSC as a centralized procurement policy, despite legislative advancements such as Law 14.133/2021, which reinforces the centralization approach but has fluctuated between expansion and retraction in Minas Gerais, preventing its full consolidation. The methodology employed combines bibliographic and documentary analysis with semistructured interviews conducted with managers and CSC participants, allowing for an examination of the historical, political, and organizational factors that shaped its institutional arrangement. The findings indicate a balance between positive influences, such as alignment with global trends and technological advancements, and negative factors, including cultural resistance and communication failures, reinforcing the need for adaptive strategies to consolidate innovative policies in the public sector.