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Item 2º relatório anual : compromisso com o valor público de Minas Gerais : avaliação de Políticas Públicas : ciclo 2023(2023) Figueiredo, Amanda Mátar de; Ladeira, Carla Bronzo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Imura, Carolina Proietti; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Wanderley, Cláudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Batitucci, Eduardo Cerqueira, 1964-; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Oliveira, Inês Helena Tristão de; Riani, Juliana de Lucena Ruas, 1972-; Marinho, Karina Rabelo Leite; Miranda, Karyne Mourthe; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Souza, Luíza de Marilac; Nunes, Marcos Antônio; Assis, Marcos Arcanjo de; Morais, Paulo César de Campos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Carvalho, Selma; Ferreira Júnior, Sílvio; Oliveira, Rafael Almeida de; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas - SAPP-MG; Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação - NIMA-FJP; Diretoria Central de Auditoria em Programas e Governança - CGE-MG; http://lattes.cnpq.br/1297194942056186; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/8935836985881838; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; http://lattes.cnpq.br/7168515925393318; http://lattes.cnpq.br/6975673975878454; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; -; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/7751527640430173; http://lattes.cnpq.br/3770701139583558; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/9710694947177647; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/7317351602342361; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; http://lattes.cnpq.br/9906110976674766O documento apresenta os principais resultados das avaliações realizadas no ciclo avaliativo 2023, no âmbito do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG).Item Ensaios em finanças públicas municipais(2009) Wanderley, Cláudio Burian; Pessôa, Samuel de Abreu; Pessôa, Samuel de Abreu; Braido, Luís Henrique Bertolino; Franco Neto, Afonso Arinos de Mello; Shikida, Cláudio Djissey; Assunção, Juliano JunqueiraEsta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais. No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.Item Impactos da organização administrativa municipal sobre as receitas municipais brasileiras no novo milênio(Universidade Estadual de Montes Claros, 2013) Wanderley, Cláudio BurianEste texto busca analisar a evolução das receitas municipais per capita dos municípios brasileiros, assim como seus principais fatores constitutivos, quais sejam, a alíquota efetiva implementada relativa a cada receita específica e o tamanho da base tributária local no novo milênio. Para tanto, fez-se testes de convergência absoluta e condicionada para as principais receitas municipais per capita dos municípios brasileiros, assim como para as alíquotas efetivas destas e para os produtos municipais percapita para os anos entre 2000 e 2007. Existiria processo de convergência (tanto absoluta quanto relativa) tanto do produto municipal quanto das receitas municipais per capita (tanto total quanto nos subgrupos analisados). As diferenças observadas nas receitas municipais per capita seriam função básica das diferenças no produto per capita e não nas alíquotas efetivas observadas. Entretanto, será o processo de convergência das alíquotas o principal propulsor da convergência nas receitas municipais per capita. Ou seja, existiria um processo de convergência bem mais intenso nas alíquotas efetivas destes impostos do que em seus produtos percapita, o que também aceleraria o processo de convergência das arrecadações locais per capita. A adoção de ferramentas administrativas pelas prefeituras ajudam a explicar este processo. Detectou-se que estas gerariam efeitos significativos e diferenciados entre as variáveis estudadas.Item Evasão no setor público: estudo de caso da carreira dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Estado de Minas Gerais(2020) Cruz, Rutila Maria Soares Gazzinelli; Wanderley, Cláudio BurianEste artigo aborda a evasão na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) no Governo do Estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal é investigar as causas da evasão, conhecer em que condições ela ocorre e para onde se direcionam os recursos humanos que dela se desligaram. Apoia-se em pesquisa empírica realizada junto aos ex-integrantes da carreira, explorando os aspectos relacionados ao momento do desligamento, aos condicionantes para sua ocorrência, à relação com a experiência profissional e à direção tomada após a evasão. Foram obtidas 94 respostas de ex-servidores evadidos. A evasão tende a ocorrer logo nos primeiros anos da vida profissional, após o estágio probatório. Caso a saída ocorra antes desse prazo, o ex-servidor deve ressarcir o Estado o custo de seu treinamento. Os evadidos tendem a ganhar mais fora da carreira, a buscar também uma segunda graduação, em sua maioria em Direito, e a realocar-se no próprio serviço público. Apenas uma pequena parte se realoca no setor privado ou no terceiro setor. Como em outros estudos, a insatisfação salarial, e não com o próprio trabalho, parece ser a principal razão para a evasão.Item Dívida pública brasileira no espectro macroeconômico: uma análise com o modelo SVAR(2021) Dias, Filipe Marques; Torres, Carlos Eduardo Gama; Wanderley, Cláudio BurianEssa pesquisa utiliza-se do modelo de vetores autorregressivos estrutural (SVAR) no intuito de compreender a dinâmica da dívida interna brasileira e a sua relação com as principais variáveis macroeconômicas. Os principais resultados alcançados a partir do modelo econométrico implementado indicam que a elevação do gasto público implicará efetivamente em um choque positivo no PIB, entretanto, se tal choque vier acompanhado de uma elevação da dívida pública os efeitos observados serão negativos. Assim a execução da política fiscal de uma maneira adequada demandaria uma compreensão apronfudada do ambiente macroeconômico para garantir sua efetividade. Outro resultado a se destacar refere-se ao fato de que a volatilidade da taxa de juros que efetivamente incide sobre a dívida pública é muito maior do que a indicada pela taxa Selic.Item 2º relatório anual de compromisso com o valor público do governo de Minas Gerais : avaliação de políticas públicas : ciclo 2023(2023) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Figueiredo, Amanda Matar de; Ladeira, Carla Bronzo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Imura, Carolina Proietti; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Wanderley, Cláudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Oliveira, Ines Helena; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Miranda, Karyne Mourthe; Nascimento, Luís Felipe Zilli; Souza, Luiza de Marilac de; Nunes, Marcos Antonio; Assis, Marcos Arcanjo de; Morais, Paulo Cesar Campos; Oliveira, Rafael Almeida de; Morais, Reinaldo Carvalho; Carvalho, Selma; Ferreira Júnior, Silvio; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG)Item Plano anual de monitoramento e avaliação do governo de Minas Gerais 2023(2023) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Freitas, Alexandre Mário de; Ladeira, Carla Bronzo; Imura, Carolina Proietti; Wanderley, Cláudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Riani, Juliana Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Assis, Marcos Arcanjo de; Viana, Raquel de Matos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Cruz, Rútila Maria Soares Gazzinelli; Ferreira, Victor Barcelos; Araújo, Hisrael Passarelli; Ferreira, Christiana Rosa; Vianna, Lucas Ribas; Silva, Nathália Barbosa Souza; Faria, Tomas Balbino de; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/7168515925393318; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; -; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/6206235332589648; http://lattes.cnpq.br/1399839079425159; http://lattes.cnpq.br/3513041068475119; http://lattes.cnpq.br/1440167134153161; http://lattes.cnpq.br/7512293684779921; http://lattes.cnpq.br/4518808277000806; http://lattes.cnpq.br/0791635059821549Item Avaliação de impacto do ensino médio em tempo integral (EMTI) : sumário executivo(2024-04) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Imura, Carolina Proietti; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Wanderley, Cláudio Burian; Favato, Deivid Dener; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Araujo, Hisrael Passarelli; Silva, Nathália Barbosa Souza e; Morais, Reinaldo Carvalho; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/1579889306371203; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; http://lattes.cnpq.br/3513041068475119; http://lattes.cnpq.br/4518808277000806; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456; https://orcid.org/0000-0002-3360-8202; https://orcid.org/0009-0000-1346-9447; https://orcid.org/0000-0002-0201-6757; https://orcid.org/0000-0002-4167-7611; https://orcid.org/0000-0003-3534-8392; -; https://orcid.org/0000-0002-1971-7824Item Avaliação de impacto do ensino médio em tempo integral (EMTI)(2024-04) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Imura, Carolina Proietti; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Wanderley, Cláudio Burian; Favato, Deivid Dener; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Araujo, Hisrael Passarelli; Silva, Nathália Barbosa Souza e; Morais, Reinaldo Carvalho; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/1579889306371203; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; http://lattes.cnpq.br/3513041068475119; http://lattes.cnpq.br/4518808277000806; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456; https://orcid.org/0000-0002-3360-8202; https://orcid.org/0009-0000-1346-9447; https://orcid.org/0000-0002-0201-6757; https://orcid.org/0000-0002-4167-7611; https://orcid.org/0000-0003-3534-8392; -; https://orcid.org/0000-0002-1971-7824; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; https://orcid.org/0000-0002-4450-3406Item Plano anual de monitoramento e avaliação do Governo de Minas Gerais(2022) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Fundação João Pinheiro; Freitas, Alexandre Mário de; Ladeira, Carla Bronzo; Imura, Carolina Proietti; Wanderley, Cláudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Riani, Juliana Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Assis, Marcos Arcanjo de; Morais, Paulo César de Campos; Viana, Raquel de Matos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Cruz, Rútila Maria Soares Gazzinelli; Maia, Tamiris Pires; Ferreira, Victor Barcelos; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/7168515925393318; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/9710694947177647; -; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/6206235332589648; -; http://lattes.cnpq.br/1399839079425159; https://orcid.org/0000-0003-3605-1531; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456; https://orcid.org/0009-0000-1346-9447; -; https://orcid.org/0000-0002-2696-5789; https://orcid.org/0000-0002-4450-3406; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933; https://orcid.org/0000-0002-8226-7379; -; https://orcid.org/0000-0002-5771-6056; https://orcid.org/0000-0002-1971-7824; https://orcid.org/0000-0001-7407-3489; https://orcid.org/0000-0001-6510-4976; -