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Item Sistemas Subnacionais de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: uma descrição dos casos do município de Niterói, e estados do Espírito Santo e Minas Gerais(2023) Ribeiro, Diana Coelho; Assis, Marcos Arcanjo deO tema deste trabalho são os Sistemas de Monitoramento e Avaliação (SM&A) de políticas públicas, estruturas articuladas e integradas de normas, diretrizes, governança, atividades e instrumentos de ação, definidos e utilizados pelos governos tanto para desenhar e implementar programas públicos de forma mais consistente quanto para tomar decisões mais acertadas e orientadas à produção de valor público. Realiza-se uma descrição dos sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação de Niterói, Espírito Santo e Minas Gerais, com o foco em oito critérios considerados pela literatura para, então, comparar essas três experiências recentes. O estudo eminentemente exploratório foi realizado com a leitura e intepretação de dados e informações disponíveis nos portais oficiais dos referidos governos coletados e sistematizados em um quadro comparativo. Concluiu-se que, os sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação das três localidades do sudeste têm a sua forma de governança descentralizada e o seu nível de contexto, messocontextual. Ademais, podese inferir que de acordo com Jannuzzi (2016), alguns dos princípios que norteiam os sistemas, como a Confidencialidade, Credibilidade, Transparência e Ética pública fazem-se presentes. A composição da estrutura de governança dos sistemas, dividida em comitês, comissões, núcleos de monitoramento e órgãos finalísticos, tem como forma de financiamento os recursos próprios dos órgãos e transferência de recursos governamentais -no caso do Espírito Santo, e investimentos da Fundação João Pinheiro, no caso mineiro. Os instrumentos de operação dos sistemas, a saber: Guia de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói, Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Espírito Santo – ciclos de 2018 a 2022 e o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do Governo de Minas Gerais, juntamente com o 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – 2022, tiveram a avaliação ex post, somativa e de resultados e impacto, a partir da transparência no acesso de seus resultados avaliativos.Item Análise das vulnerabilidades e das capacidades de gestão de riscos de desastres socioambientais hidrogeoclimáticos: contribuições para se construir resiliência nos municípios de Minas Gerais(2024) Ribeiro, Carolina Gomes; Saraiva, Ágnez de LélisA intensificação dos desastres socioambientais no mundo, impulsionada pelas mudanças climáticas e pela ocupação desordenada de áreas de risco, expõe a insuficiência das ações estatais na prevenção, mitigação e preparação para esses eventos. Minas Gerais, em particular, se destaca no número de desastres hidrogeoclimáticos, com impactos humanos e materiais relevantes para a administração pública e para a sociedade mineira. Trata-se, portanto, de um problema público e, nesse contexto, as administrações públicas municipais desempenham um importante papel no seu enfrentamento, uma vez que os desastres e seus impactos ocorrem em seus territórios. Isso evidencia a necessidade de políticas públicas eficazes e reforça a importância da gestão de riscos de desastres como um caminho essencial para fortalecer suas capacidades e reduzir as vulnerabilidades locais. Assim, este estudo possui o objetivo de analisar as vulnerabilidades e as capacidades dos municípios mineiros para a Gestão de Riscos de Desastres (GRD) socioambientais hidrogeoclimáticos, com a finalidade de contribuir para a construção de resiliência no estado de Minas Gerais. Ele parte da hipótese de que a ineficiência das políticas públicas municipais, sobretudo de gestão de riscos, agrava os impactos dos desastres. Os conceitos e compreensão da GRD utilizados se baseiam principalmente no Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (United Nations Office for Disaster Risk Reduction 3 UNDRR) e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), principal norma que disciplina sobre a GRD no Brasil. Os resultados da análise dos instrumentos de GRD e de Proteção e Defesa Civil (P&DC) 4 em especial a PNPDEC 4 destacam que a responsabilidade primária pela execução de ações de P&DC recai sobre os municípios, que enfrentam limitações significativas devido à baixa capacidade técnica, orçamentária e administrativa. A ausência de órgãos municipais de defesa civil em muitos municípios e a concentração das ações em respostas emergenciais, em detrimento de prevenção, mitigação e preparação, são apontadas como barreiras ao aumento da resiliência local. Quanto à análise das vulnerabilidades e capacidades municipais de Minas Gerais, revelaram-se alguns padrões geográficos. Regiões do leste, norte e nordeste de Minas Gerais apresentam os maiores desafios devido à alta incidência de desastres geológicos, hidrológicos e meteorológicos, associados a indicadores socioeconômicos problemáticos e alta vulnerabilidade climática, o que justifica maior priorização das ações de defesa civil estadual. Nessa conjuntura, destaca-se o papel central do governo estadual na coordenação das ações, na redistribuição equitativa de recursos e na capacitação técnica para fortalecer a GRD nos municípios. Para tanto, entre as recomendações está o plano estadual de suporte estruturado às defesas civis municipais por meio de suas respectivas regionais. Como considerações finais, recomenda-se a formulação de uma política estadual de P&DC e enfrentamento das mudanças climáticas, adaptada às particularidades de Minas Gerais, com a imprescindível articulação intersetorial de diversas políticas setoriais e a participação da sociedade civil.