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    Finanças públicas de Minas Gerais: a evolução do déficit e os impactos da crise de 2015 e da pandemia de 2020 na saúde fiscal do estado (2011– 2022)
    (2023) Santos, João Marcos Braga Moreira dos; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, Silvio
    O presente trabalho se propõe a analisar as finanças públicas do Estado de Minas Gerais no período temporal de 2011 a 2022, dando especial enfoque à interferência da crise de 2015 e da pandemia da COVID-19 que se instaurou no ano de 2020. Para tal, propõe-se inicialmente uma investigação histórica do perfil de receitas e despesas de Minas Gerais, assim como a evolução da dívida do estado durante o espaço temporal adotado, investigando possíveis alterações estruturais decorrentes dos choques macroeconômicos supracitados. Em um segundo momento, é realizada uma análise comparativa entre a trajetória dos resultados orçamentários efetivados no período e uma projeção do crescimento construída a partir da tendência de crescimento anterior às crises em questão, no intuito de visualizar com maior precisão o real impacto desses choques nas finanças públicas estaduais e também de estabelecer as expectativas para o futuro.
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    O endividamento público do Estado de Minas Gerais: análise dos fatores em um contexto de descentralização fiscal (2003-2023)
    (2024) Oliveira, Luís Henrique Machado de; Souza, Carla Cristina Aguilar de
    A presente pesquisa tem como objetivo analisar os fatores que podem influenciar o endividamento público do Estado de Minas Gerais entre 2003 e 2023, utilizando indicadores legais, gerenciais e sociais para sua mensuração e comprovação. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica das teorias sobre o uso do endividamento público como método de financiamento, considerando o contexto histórico do crescimento das dívidas públicas estaduais e as normativas que buscavam limitar a contração de novas dívidas para equilibrar receitas e despesas. Com base nessa revisão teórica e adotando uma metodologia quantitativa, foram aplicados os indicadores legais, gerenciais e sociais selecionados nas contas públicas do Estado de Minas Gerais, agrupando-os em fatores. Os resultados indicaram que as variações das contas públicas de Minas Gerais tenderam a aumentar o endividamento, em razão da dependência do ciclo econômico para a arrecadação de receitas, da estrutura rígida das despesas, do atual estoque da dívida, que continua em crescimento, e da restrição orçamentária intertemporal que prejudica os investimentos de capital. Portanto, essa pesquisa conclui que os resultados das contas públicas do Estado de Minas Gerais indicaram a necessidade de endividamento para equilíbrio das receitas e despesas.
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    Análise da alocação de recursos do Fundo Financeiro de Previdência do RPPS-MG
    (2024) Rodrigues, Lucca Daniel; Morais, Reinaldo Carvalho de
    Este trabalho se propõe a analisar a alocação de recursos do Fundo Financeiro de Previdência de Minas Gerais (FFP-MG), inserido no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG). O objetivo principal é verificar se os investimentos realizados no fundo se deram com eficiência e eficácia. As análises levaram em consideração os anos de 2022 e 2023, período em que o Departamento de Investimento de Recursos Previdenciários, criado em 2021, passou a gerir os ativos do fundo. A pesquisa combina uma análise quantitativa e qualitativa dos investimentos, observando indicadores de risco e retorno dos ativos, além de avaliar a política de investimentos adotada. Além disso, realizam-se análises para a carteira considerando as projeções macroeconômicas do Banco Central do Brasil para o período compreendido entre 2025 e 2027, com o objetivo de identificar possíveis ajustes necessários na composição da carteira. Diante disso, apesar do cenário de déficit previdenciário crescente nas contas públicas do governo de Minas Gerais, os resultados mostram que a alocação de recursos tem sido eficiente ao melhorar a rentabilidade do fundo, e eficaz em alguns cenários ao atingir a meta atuarial. No entanto, as possíveis mudanças no cenário econômico indicam a necessidade de revisões da estratégia de alocação para garantir a sustentabilidade do fundo a longo prazo. Por fim, essa monografia contribui academicamente ao preencher uma lacuna de estudos sobre a gestão de recursos previdenciários em nível estadual.