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    Análise da evolução das internações hospitalares de urgência e emergência no SUS-MG por meio da compra de leitos de unidades privadas não conveniadas: 2020 a 2023
    (2024) Silva, Diego Viana; Ferreira Junior, Sílvio
    A regulação do acesso às internações hospitalares de urgência e emergência no estado de Minas Gerais tem o propósito de instrumentalizar a rede no seu processo de compatibilizar a oferta e a demanda por leitos, conforme o volume de pacientes que necessitam de internação, nas diferentes regiões do estado. Nesse processo, o médico regulador assume na rede o papel de autoridade com competência técnica e legal para definir quais os casos que serão priorizados, quais os casos que precisarão aguardar, quando da insuficiência de recursos/vagas na rede SUS, ou ainda, quais os casos que serão atendidos por meio da compra de leitos na rede privada não conveniada ao SUS. Destaca-se a crescente participação da compra de leitos para atender aos casos que surgem da judicialização de demandas por internação que não tiveram aprovação inicial pela rede, e que vem impactando diretamente o fluxo de acesso aos serviços de saúde, trazendo desafios adicionais à regulação e à gestão das internações de urgência e emergência no estado. O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução da operação de compra de leitos, da rede privada, pela rede hospitalar de urgência e emergência do SUS de Minas Gerais, apontando os desafios para o aparato regulatório da rede em garantir o adequado funcionamento do sistema, para atender ao direito à saúde e ao bem-estar da população. Para isso foram utilizados indicadores recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde, para com base nos dados obtidos do sistema SUSfácilMG e DataSUS, avaliar o desempenho das macrorregiões de saúde em termos de capacidade de atendimentos das demandas por internação de urgência e emergência para os anos de 2020 a 2023. Importante salientar que durante grande parte do tempo de análise o estado esteve em situação de emergência de saúde devido a pandemia de Covid-19, fato que pode ter interferência direta nos dados obtidos, a despeito do trabalho não entrar no mérito do efeito desta situação conjuntural sobre as informações obtidas. Os resultados obtidos apontam para um crescimento acima do esperado do uso da compra de leitos como ferramenta de atendimento as demandas por internação, bem como, evidenciam comportamentos bem distintos entre as regiões de saúde. Fica claro ainda que esta prática a curto e médio prazo pode comprometer diversas politicas de saúde, tendo em vista, o crescente dispêndio de recursos estaduais para sua manutenção.