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Item Mostra Inova Minas FAPEMIG enquanto política pública de popularização(2019) Ferreira, Almir da Conceição; Pessoa, Rafael Marques; Dufloth, Simone CristinaEste trabalho busca analisar o evento Mostra Inova Minas FAPEMIG sob a ótica de uma política pública de popularização da ciência, tecnologia e inovação, abordando as iniciativas e resultados obtidos nas três edições realizadas pela FAPEMIG entre os anos de 2015 e 2017. A análise está baseada na caracterização do evento quanto ao ciclo de políticas públicas, e o cumprimento das fases elencadas conforme os estudos realizados. Para tanto, discorre-se sobre os assuntos: política pública, política pública de ciência, tecnologia, inovações e comunicações, política pública de popularização da ciência, tecnologia e inovação e sobre a Mostra Inova Minas FAPEMIG. O Desenvolvimento se dá por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento de dados diretos. O fruto deste trabalho é a denotar da importância da popularização da ciência, tecnologia e inovação para a formação de um pensamento crítico a cerca desta temática, assim como analisar o evento no âmbito das políticas públicas.Item Nós por nós: a trajetória dos movimentos sociais do campo da política prisional de Minas Gerais durante o processo de institucionalização do sistema (2003-2020)(2021) Diniz, Clara de Oliveira Lazzarotti; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Brasil, Flávia de Paula DuqueA pesquisa tem como objetivos: descrever as ações coletivas dos movimentos sociais do campo da política prisional, suas pautas, repertórios de interação com o Estado e com os outros movimentos sociais, além da forma como esses movimentos se organizam. Ademais busca compreender a trajetória do campo da sociedade civil ligada à pauta penitenciária como um todo, tanto em relação ao número de movimentos, quanto sua interiorização e nacionalização, mas também a capacidade de se inserir no Estado. Por fim, busca descrever, sob a perspectiva dos atores entrevistados, a efetividade de espaços de participação na área da Política Prisional mineira. O trabalho partiu de um referencial bibliográfico voltado para as Teorias deMovimentos Sociais e para a trajetória do sistema prisional de Minas Gerais. A partir desse referencial, o trabalho buscou olhar para os movimentos no campo da política prisional. Primeiro, porque a relação dos movimentos desse campo com o Estado é praticamente inevitável. Em segundo lugar porque a participação no campo da Segurança Pública é sui generis tanto pela restrição de espaços de participação quanto pela natureza da relação Estado -"público alvo". A metodologia utilizada foi, além da pesquisa bibliográfica e documental, as entrevistas semiestruturadas utilizando uma estratégia do tipo "bola de neve" para a seleção dos atores e sujeitos a serem entrevistados. Os resultados apontam para uma restrição de espaços de participação no campo da política prisional o que resulta na baixa inserção dos movimentos no Estado e relações frequentemente conflituosas. Por outro lado, apontou que diferentes movimentos vão estabelecer relações distintas, com diferentes entes do Estado, ou seja, as relações não são homogêneas. Por fim, aponta que as mudanças no processo de modernização da política influenciaram mais a organização dos movimentos que prestavam serviços ao Estado e menos a estrutura dos movimentos populares e de famílias.Item Accountability : um estudo de caso sobre sua aplicação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG MG(2022) Vieira, Asafe Duailibe; Pfeffer, Renato Somberg, 1965-A accountability é um conceito imprescindível à democracia e à legitimação da administração pública frente aos cidadãos. A SEPLAG-MG é um órgão central no Estado de Minas Gerais, que exerce um papel fundamental no planejamento e gestão estratégica desse Estado, contendo o maior número de EPPGG’s, carreira importante na busca por uma profissionalização do serviço público mineiro. Tendo isso em vista, e dadas as seguintes situações: a realidade de não definição precisa do termo ‘accountability’; a falta de uma delimitação de como esse processo deve ocorrer na administração pública; os apontamentos de baixa participação social nesse processo; e a não consideração de todas as esferas e aspectos que o conceito engloba quando colocado em prática. Esse trabalho se propõe a entender como o conceito tem sido implementado e entendido institucionalmente, em relação às suas múltiplas dimensões, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. A fim de analisar qual visão se tem do conceito e como tem se dado a aplicação da accountability nesse órgão público, além de identificar as principais falhas e desafios que se apresentam nesta prática e os pontos positivos que se colocam. Para tanto, é necessário: delimitar quais aspectos serão considerados e qual conceito de accountability será norteador desse trabalho; analisar os modelos teóricos de administração pública e o histórico governamental brasileiro com relação a esse tema; explanar a importância da carreira de EPPGG e da SEPLAG no Estado de Minas Gerais e sua relação com a accountability; levantar dados sobre a prática desse conceito na Secretaria; e discutir criticamente todo levantamento feito. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica e um estudo de caso particular aplicado à realidade da Secretaria, considerando os anos entre 2019 e 2022. Por meio da realização de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa dessa unidade, que conta com seis entrevistas e um grupo focal que são submetidos a uma análise de conteúdo que fez uso de uma divisão em blocos temáticos do material levantado. Diante disso, como resultado verifica-se um bom entendimento do conceito em geral no órgão, havendo uma melhor estruturação e aplicação dos aspectos da transparência, prestação de contas e do controle, mesmo que esse último em menor medida, e uma aplicação com mais pontos de melhorias da responsabilização e, principalmente, da participação. O que gera a constatação de que a Secretaria tem uma evolução positiva e uma boa estruturação das aplicações e visões acercas do tema no geral, mas há a necessidade de maior difusão e enraizamento dos valores accountables nos servidores e na população. Seja por meio da realização de treinamento e capacitações sobre a temática, da divulgação maior das informações públicas e dos meios de acessá-las, de um maior uso e aplicação de feedbacks, e uma busca por ainda mais clareza e comunicabilidade do que é publicado e prestado contas pela Secretaria.Item Regularização de edificações existentes: um estudo para elaboração de norma técnica para o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo(2020) Rodrigues, Flavia Cruz Pavani; Cosme, Andrison; Lima, Marcus José Tibúrcio; Viana, Raquel de MattosA incorporação do princípio da eficiência trouxe uma reformulação na atividade administrativa do Estado que precisou atender às novas exigências da sociedade moderna, sobretudo em relação ao aumento da eficiência e da qualidade no serviço público. Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, observando a produtividade, a perfeição do trabalho, bem como a adequação técnica, a fim de que a administração tenha um bom desempenho. O presente trabalho tem como foco a investigação da aplicação do princípio da eficiência nas decisões de regularização das edificações existentes. O objetivo é diagnosticar a padronização das decisões da comissão técnica do DepAP do Centro de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, para regularização das saídas de emergência de edificações existentes, construídas no período de 12 de setembro de 1985 (após a vigência do Decreto n° 2.125-N) e 15 de dezembro de 2009 (antes da vigência do Decreto n° 2.423-R). Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e descritiva. Foram pesquisadas as atas das comissões técnicas do DepAP do CAT no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019, bem como as legislações de adaptações de edificações existentes dos Corpos de Bombeiros Militares de 16 estados brasileiros. Os resultados mostraram que há algumas divergências paras as decisões das comissões técnicas, principalmente quanto a solicitação das medidas compensatórias. Além disso, verificou-se que os projetos encaminhados à comissão técnica necessitam de no mínimo duas análises para adequação das solicitações, bem como do recolhimento de duas taxas de análise até a aprovação do projeto técnico. O trabalho elaborou uma minuta de norma para adequação das irregularidades nas saídas de emergência das edificações existentes com o intuito de alcançar resultados mais eficientes e com isso, garantir a prestação de um serviço de prevenção de qualidade a sociedade capixaba.Item Avaliação executiva da política pública do ICMS Esportivo de Minas Gerais(2023-05-17T09:51:54Z) Reis, Roberto Cesar da Silva; Wanderley, Cláudio BurianEsta pesquisa tem como principal objetivo realizar uma avaliação executiva flexível da política do ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, desde a sua criação em 2009 até o ano base de 2020. Especificamente, busca apresentar um panorama geral acerca da política, e neste caminho investigar os resultados da política ao longo dos anos em relação a suas principais variáveis de interesse e os resultados em municípios com diferentes com diferentes características como: porte populacional, IDHM, estrutura produtiva, e região. Para tal, foram analisados dados da Plataforma de Monitoramento da Subsecretária de Esportes do Estado de Minas Gerais, bem como dados retirados dos Relatórios dos Índices Definitivos de Pontuação por Ano, ambos disponíveis no endereço eletrônico da SUBESP. Ainda, foi realizada uma análise do desenho e de funcionamento da política com a finalidade de identificar possíveis fragilidades relacionadas ao seu desenho, à sua gestão e implementação. Foi realizada uma análise dos resultados da política onde observamos as altas taxas de cobertura municipal e populacional bem como o significativo volume de recursos já transferidos pela política. Entretanto, ao analisando os dados municipais referentes a: regionalização, notas obtidas, população afetada, transferências, projetos, atletas, IDHM e população; foi possível observar que a política tem impactado e gerado resultados muito distintos nos municípios mineiros. O conjunto de achados neste trabalho trouxe evidências que indicam a necessidade de ajustes que possam dirimir as assimetrias encontradas.Item Estudo da relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos de Minas Gerais(2021) Proença, Paula de Pinho Tavares; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaO presente estudo busca compreender a relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais nos meses de setembro a novembro de 2021. Mobilizou-se referencial teórico relacionado ao uso de álcool e tabaco, problema muito complexo e multifacetado na sociedade atual. Conjuntamente, em relação à questão da influência da organização do trabalho sobre a saúde mental dos trabalhadores. Dentro desse contexto, para compreender a relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos, a presente pesquisa utilizou uma metodologia quantitativa e qualitativa, no modo descritiva. Realizou-se pesquisa qualitativa por meio de levantamento sistemático de bibliografia e realização de entrevistas semiestruturadas. Ademais, a pesquisa quantitativa também foi utilizada, por meio da aplicação de questionário online e a análise estatística dos seus resultados, com a utilização de softwares como Excel. Como resultado principal da pesquisa, sobre a influência do trabalho no consumo de álcool e tabaco pelos servidores públicos de Minas Gerais, não há suporte institucionalizado como política de recursos humanos para enfrentamento de tal fenômeno, enquanto os dados quantitativos indicam que o uso de álcool e tabaco está de algum modo associado ao sofrimento no trabalho. Conclui-se que o presente estudo contribui em termos acadêmicos para a pesquisa na área da saúde mental no trabalho e também na área das políticas sobre drogas, principalmente no contexto do trabalho. Ademais, os dados obtidos com a pesquisa podem contribuir em termos empíricos e em termos metodológicos para incentivar a maior atenção e discussão sobre a relação entre o trabalho e o uso de drogas nas organizações do Estado de Minas Gerais.Item Comunicação organizacional como estratégia de gestão: um estudo de caso na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais(2019) Lopes, Ana Amélia Muniz; Oliveira, Kamila Pagel de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Guedes, Roger de MirandaA comunicação interna é um fator primordial para o bom funcionamento das organizações. Empresas públicas e privadas que possuem sistemas de comunicação interna bem estruturados conseguem alcançar com mais eficácia os seus objetivos, uma vez que as informações transitam no interior das organizações com mais confiabilidade e fluidez. Além disso, a comunicação interna atua diretamente na motivação de funcionários deixando os mesmos cientes de suas responsabilidades. Diante de um sistema comunicacional eficaz, as informações chegam às bases de maneira tempestiva, em quantidade e linguagem adequadas e, por outro lado, os funcionários podem transmitir aos superiores as suas aspirações, sugestões ou reclamações. A partir dessa perspectiva, o presente estudo tem como objetivo analisar como se apresenta o processo de comunicação interna praticado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), bem como analisar a sua eficácia diante do atual contexto de crise vivenciado pela organização. A pesquisa foi realizada por meio de uma análise descritiva a partir de uma abordagem quanti-qualitativa. Os instrumentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, que por sua vez, ocorreu utilizando-se da aplicação questionários aos colaboradores, bem como entrevistas semiestruturadas. Assim, são abordadas temáticas acerca da comunicação da identidade organizacional, instrumentos de comunicação, redes de comunicação, acesso a informação e fluxos comunicacionais, todos eles no âmbito da organização estudada. Os resultados alcançados apontaram para uma comunicação interna eficaz, porém, passível de melhorias em alguns aspectos como por exemplo, a comunicação da identidade organizacional. Nesse sentido, todo escopo do trabalho é voltado à necessidade de se investir na comunicação interna como uma estratégia para se alcançar de maneira eficaz os objetivos organizacionais.Item Análise do sistema informático criado no âmbito do programa Minas Fácil(2019) Gozer, Grazzielli Gonçalves; Moraes, Leonardo Barbosa de; Silva, Max Melquíades daEste estudo trata da análise da eficiência do sistema informatizado criado pela Diretoria de Gestão da Informação e Modernização da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), cujo objetivo inicial era concretizar as disposições da Lei n° 11.598/07 quanto à simplificação da abertura, alteração e extinção de empresas no âmbito do estado mineiro. A referida análise se deu de acordo com os critérios avaliativos dispostos no trabalho realizado pelo Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicado em 2007, bem assim frente à percepção dos gestores e usuários, especialmente após a expansão do sistema, que hoje é utilizado por nove estados brasileiros.Item Análise da avaliação de satisfação dos usuários-cidadãos do programa "BH é da gente": política pública de esporte e lazer do município de Belo Horizonte(2019) Magalhães, Daniela Lima; Wanderley, Claudio Burian; Silveira, Glauber FlavianoNa constituição de 1988, o Lazer é elencado como direito social, o que significa reconhece-lo como necessidade humana e implica mobilização de políticas públicas para o desenvolvimento de suas práticas. Em Belo Horizonte, o órgão responsável por planejar, executar e avaliar as políticas de esporte e lazer no município é a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Dentre os diversos programas e projetos que objetivam democratizar o acesso a essas práticas aos cidadãos Belo Horizontinos, o programa "BH é da gente" foi objeto de estudo do presente trabalho. Por meio de uma pesquisa de satisfação, realizada em 2018, pretendeu-se analisar o perfil do usuário e a sua percepção quanto aos investimentos e esforços do órgão. Participaram da pesquisa cerca de 330 pessoas com mais de 12 anos que responderam a um questionário auto preenchível que continha questões sobre avaliação do programa no que tange as atividades realizadas e infraestrutura. Quanto aos resultados obtidos, o perfil do usuário é caracterizado por um equilíbrio entre homens e mulheres na faixa de 30 e 59 anos, que utilizam o programa na presença de familiares e amigos. Pode-se apresentar como pontos positivos a disponibilidade de espaço público qualificado para atividades próprias e espontâneas e a disponibilização de brinquedos e ou outras atividades, ampliando a vivência e experiências esportivas e de lazer ao ar livre e principalmente a convivência entre as pessoas. A estrutura de conforto como sombra, presença de banheiro e bancos e a divulgação das atividades programadas para o dia, foram os pontos citados como negativos. Em uma escala de 0 a 10, a média geral correspondente ao nível de satisfação dos usuários do programa "BH é da gente" é 8,1. De um modo geral, os usuários agradam da proposta, que também atinge seus objetivos, em ser espaço de convivência e fruição do lazer livre, ativo e desinteressado.Item Origens do desenvolvimento : um estudo de caso do crescimento econômico no município de Extrema(2022) Silveira, Maria Laura Cardoso; Guimarães, Alexandre QueirozNos últimos anos, municípios mineiros concentrados na região do Sul de Minas apresentaram resultados notórios na atração de investimentos e desenvolvimento industrial, sendo o município de Extrema frequentemente citado como exemplo de sucesso na área: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este possui a maior taxa ocupação da região e o segundo maior Produto Interno Bruto per capita (PIB per capita) do estado de Minas Gerais. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo compreender os fatores que propiciaram o supracitado crescimento econômico do município de Extrema nas últimas décadas enquanto estudo de caso da região do Sul de Minas, sob a ótica teórica do desenvolvimento regional. Através de pesquisa quali-quanti, são analisadas conjuntamente as percepções dos atores envolvidos nas políticas de desenvolvimento do município e os dados disponíveis relacionados à expansão da economia local. A hipótese principal desenvolvida para explicar o crescimento recente de Extrema parte dos efeitos locacionais advindos das obras de duplicação da Rodovia Fernão Dias (BR-381) entre as décadas de 1990 e 2000.