106 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 10 de 106
Item Integridade, compliance e anticorrupção: as empresas estatais e o estado da arte(Fundação João Pinheiro, 2020-03-31) Caldeira, Marcos Guilherme Nunes; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Dufloth, Simone Cristina; Wanderley, Cláudio Burian; Magalhães, Tiago FantiniIn a moment of reconstruction of the institutional place of state companies, tainted by the recent fraud and corruption scandals, the promotion of integrity and compliance has been highlighted in the State's solutions agenda. Issued in this context, the State-owned Companies Law brings to live a complex corporate governance arrangement, introducing a true system of integrity, compliance and anti-corruption. In this sense, and with the broader purpose of contributing to the improvement of the Brazilian integrity institutional environment, this study aimed to analyze the system of integrity, compliance and anti-corruption introduced by the Law of Stateowned Companies in the light of the international best practices, taking as a reference the guidelines established by the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). As a result, it was observed that the Law of State-owned Companies presents a considerable degree of convergence in view of the evaluated good practices, having introduced in the Brazilian legal system a normative arrangement of integrity, compliance and anticorruption, which moves towards what could be consider the 'state of the art'. On the other hand, despite substantially adhering to the transnational recommendations, the law still presents gaps and omissions in at least three perspectives: integrated risk management; internal controls, ethics and compliance; and autonomy of state-owned companies and their decision-making bodies. The results of the research point to a propositional agenda for future studies, with a focus on investigating the alternatives for improving the Law of State-owned Companies and the Brazilian institutional environment, based on the gaps and flaws identified. On the other hand, it also points to an agenda of applied studies, devoted to investigating and understanding the challenges of the law implementation and its concrete results in the universe of state-owned companiesItem A expansão das famílias unipessoais no CadÚnico e suas implicações no cálculo do déficit habitacional(FJP, 2023) Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e InformaçõesEsta nota técnica analisa as famílias unipessoais do CadÚnico entre os anos 2018 e 2023, considerando o problema identificado recentemente de aumento desproporcional do número de famílias unipessoais cadastradas, que data do período posterior a novembro de 2021. Esta análise faz se relevante, principalmente, porque o indicador de domicílios improvisados, que é necessário para o cálculo do déficit habitacional de 2022, é obtido por meio das informações disponíveis nos registros administrativos do CadÚnico. Os resultados confirmam o expressivo aumento de famílias unipessoais cadastradas, além de evidenciarem que o indicador habitacional de domicílios improvisados se mostrou sensível a este fato, exibindo elevados aumentos nas proporções de famílias unipessoais residindo em domicílios improvisados, em relação ao total de improvisados, para os anos de 2022 e 2023. A partir desta análise, propõe-se, para o cômputo das famílias residentes em domicílios improvisados de 2022, o uso dos dados de 2021, excluindo-se da amostra as famílias unipessoais cadastradas a partir de novembro de 2021, considerando-se a mudança no perfil etário e de gênero verificado a partir desta data.Item O processo de investigação de acidentes de trabalho para instauração de ações regressivas pela Advocacia-Geral da União: análise dos principais aspectos facilitadores e dificultadores(Fundação João Pinheiro, 2016-03-30) Armando, Aníbal César Resende Netto; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; http://lattes.cnpq.br/4519213255441318; Vasconcelos, Maria Celeste Reis Lobo; http://lattes.cnpq.br/3229877356519326The purpose of the study is to analyze the regressive actions related accidents in cases of granting social security benefits for workplace accidents in which the employer is to blame for the misfortune. In this context, this study was aimed to analyze the main factors that influence positively or negatively the process of investigation and analysis of accidents for the introduction of regressive actions by Attorney General of the Union, in the role of legal representative of the National Institute of Social Security. The methodology for the development of the present work involves bibliographical, documental and field research. It has information about the regressive actions, work accidents, social security, National Security Policy and Health at Work, as well as records related to workplace accidents, accident benefits, regressive actions and inspection activities, in addition to public workers’ perceptions about the analyzed issue. As a result, the positive influence factor was the preparation of the report produced by the Fiscal Auditors of Labor and as thenegative influence factor was the lack of conditions and structure of workplace supervision organs in Brazil.Item O controle fiscal dos estados na federação brasileira: uma análise de indicadores fiscais após a Lei de Responsabilidade Fiscal (2002-2013)(Fundação João Pinheiro, 2015-03-20) Rezende, Aline Martins Ribeiro Tavares; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Ferreira Júnior, Sílvio; Queiroz, Alexandre BossiThis thesis carried out a study regarding the fiscal control of the states in the Brazilian federation. Its broader objective was to examine the relationship between states and the Union in Brazil, more specifically the period from 1964 to 2000, which was initially marked by intense performance of state governments within the public sector and subsequently characterized by context of strong fiscal constraints of subnational entities, reaching its peak with the approval of the Fiscal Responsibility Law (LRF) in the year 2000. The research was based on the analysis of various fiscal indicators on parameters set by the LRF, which adopted several expenditure limits for all federative levels and also established procedural guidelines on the processing of certain costs. Thus, we investigated the states' behavior during the period 2002-2013, using fiscal indicators of revenue, expenditure and public debt. The data examination showed that States had different behaviors, although as a whole, all trajectories tended to the compliance with the LRF indicators. It was also found that the new federal contours made in recent years in favor of broader action of States are directed to the new possibilities of contracting credit operations, which have taken advantage of the loosening of some of LRF's limits, and a relative change in the composition of state debt. The probable change in the state's performance profile, from expenses being supported exclusively by current revenues, to capital revenues that make up a significant portion of the funding, it turns once more to the state's rising indebtedness. This framework reinforces the characteristics of the federative model, considering its conflicting nature, especially in the relationship between states and Union, will always point to the renegotiation of the federal pact, institutionalizing these negotiations and enhancing its permanently covenant character.Item As reformas previdenciárias no Brasil e no Chile e seus impactos sobre os benefícios de aposentadoria do regime geral: uma contribuição à análise comparativa(Fundação João Pinheiro, 2009-06-24) Gomes, Jane Pinto; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Cardoso, Alexandre Antônio; http://lattes.cnpq.br/0177966271010029Item Desenvolvimento de lideranças públicas brasileiras: a experiência da Escola de Governo de Minas Gerais com a implementação de metodologias inovadoras de aprendizagem(Studies Publicações, 2025) Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Oliveira, Kamila Pagel deEste artigo tem como objetivo apresentar as inovadoras estratégias e metodologias de ensino-aprendizagem dos programas de desenvolvimento de lideranças realizados na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais (EF/FJP). Desenvolver lideranças no setor público tornou-se fundamental, tendo em vista que contribui para um melhor desempenho organizacional, fortalecimento das capacidades estatais, melhoria da qualidade das políticas públicas e ampliação da construção coletiva de respostas mais robustas aos problemas complexos. Trata-se de um estudo de caso de alguns dos programas de desenvolvimento da EG/FJP, de abordagem qualitativa, baseado em análise documental e observação participante. É realizada uma abordagem analítica das seguintes estratégias metodológicas inovadoras: Oficinas de Autoconhecimento com aplicação de Inventário de Personalidade, Mentoria, Mochila de Ferramentas, Cinto de Utilidades, Solução de Problemas com apoio do facilitador, estudos de casos e encontros de rede. Conclui-se que a utilização de estratégias metodológicas diferenciadas e baseadas nos princípios da andragogia é fundamental para maior envolvimento e comprometimento das lideranças nas atividades dos programas de desenvolvimento, contribuindo para a qualidade das ações formativas e para o fortalecimento da rede.Item Trajetórias venezuelanas: o processo de integração em Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2020-03-31) Miranda, Uiara Lopes; Ladeira, Carla Bronzo; Ladeira, Carla Bronzo; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Leão, Augusto Veloso; Jarochinski, João CarlosIn recent years, the theme of forced migration and refuge has been reaching Brazil with greater intensity. The experience with the reception of Haitians, Syrians and, more recently, Venezuelans, has put pressure on brazilian institutions to respond quickly and in line with internal rules. With the migratory flow of Venezuelans, Brazil sought to institutionalize a response through “Acolhida Operation” or “Operation Welcome”, a federal government task force involving multiple actors, with a focus on emergency reception, shelter and interiorization (voluntary displacement to other brazilian states) of Venezuelans. Interiorization, which is taking center stage in “Acolhida Operation”, has delegated the task of protecting and welcoming Venezuelans to the cities, which also face their own challenges. In this research, we sought to carry out a qualitative analysis of the phenomenon of local integration of immigrants and refugees, through semi-structured interviews with Venezuelans living in Belo Horizonte, and also with actors who participated in the process. The analyzes of the collected reports were carried out based on structural, civil and socio-cultural aspects, dimensions captured in the literature that addresses the theme. It also sought to understand how policies and regulations developed globally and locally, for the protection of immigrants and refugees; and to show the responses to welcome, protect and integrate displaced persons in their host communities. With this, it is expected to contribute to the study of the theme in the Brazil, bringing subsidies for the development of public policies and for the clarification of the theme, to understand the Brazilian society itself, which also changes with the people who arrive. Brazil has a long historical path, in terms of migratory, discriminatory and protectionist policies, and this is reflected in an institutional lack of preparation to deal with the issue of migration. Institutional spaces are scarce and there are no adequate public policies that make possible some aspects of the local integration of immigrants and refugees, this role being then delegated to other institutions - such as religious and humanitarian aid. People or groups with limited rights and opportunities can integrate in different ways, which can lead to disadvantages and marginalization. Venezuelan displacement presents itself as a historic opportunity to expand the range of knowledge about Refuge in Brazil, presenting opportunities for future studies not covered in this research, such as the indigenous Refuge, the political dimension of the integration process and the articulation of federated and local entities that are still recent and need further study.Item Efeitos do marco regulatório do setor portuário instituído pela Lei n° 12.815 na atração de investimentos para a construção de instalações portuárias privadas(Fundação João Pinheiro, 2023) Glória, Igor Ribeiro da; Barbosa, Lúcio Otávio; http://lattes.cnpq.br/0763986687709752; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Guimarães, Alexandre Queiroz; Rocha, Carlos Henrique MarquesThe port infrastructure exploration sector is a market in which the state participates, providing the structure, making direct investments or exercising the regulation of activities carried out by private agents. In Brazil, until the enactment of Law No. 12.815, of 2013, the commercial exploitation of a port facility was authorized only to be carried out within the limits of public ports. However, since then, private agents has been allowed to build ports to mainly exploit it commercially, offering port services to anyone interested in moving cargo. This ammendent in the legislation aimed to attract private investment to the sector, thus contributing to reduce the existing port infrastructure deficit in the country. The present work evaluated the private investments carried out during the period from 2013 to 2022 in private port facilities, authorized by the public sector to expand or to be built after the new regulatory framework. We retrieve data from Antaq's administrative processes authorizing ng investment in port terminals, as well as information contained in reports from the regulatory agency and data published by the National Treasury. The results indicated that the authorized port facilities that were expanded or built were located especially in places where barriers to entry were lower, such as on the banks of inland waterways or, in the case of maritime facilities, where there was already the infrastructure to waterway access managed by some agent, such as the Port Authorities of organized ports. It was also verified that the authorized companies to construct port terminals with investments in excess of R$1 billion, updated to September/2021, have had difficulties in getting these projects off the ground, which could affect the sectoral planning of such infrastructure sector.Item Análise do perfil dos representantes eleitos nas assembleias legislativas brasileiras(FJP, 2013) Souza, Carla Cristina Aguilar de; Horta, Claudia Julia Guimaraes; Freitas, Diego Roger Ramos; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Faria, Elisa Teixeira; Oliveira, Kamila Pagel de; Custódio, Luciana Silva; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; BAT-I FAPEMIG; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1249671272324886; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; -; http://lattes.cnpq.br/0147730252141038; -; http://lattes.cnpq.br/0147730252141038; http://lattes.cnpq.br/3216062751491834; http://lattes.cnpq.br/5334432281936225; -; -; -; -; -; https://orcid.org/0000-0002-6183-2041; -; https://orcid.org/0000-0003-3243-7162; Dufloth, Simone Cristina; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; -Este trabalho tem como propósito caracterizar e estabelecer comparação do perfil do candidato escolhido pelos eleitores ao longo do período compreendido entre 1998 e 2010. O estudo analisa o perfil dos deputados estaduais e distritais eleitos para as Assembleias Legislativas considerando as informações demográficas quanto ao sexo e idade; e informações sociais sobre grau de instrução e ocupação. Para tanto, com o objetivo de conhecer e analisar comparativamente o perfil dos representantes eleitos nas Assembleias Legislativas Brasileiras, foram utilizadas informações do levantamento bibliográfico oriundo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das eleições realizadas nos anos de 1998, 2002, 2006 e 2010. A estas informações acrescenta-se um referencial teórico sintético que aborda questões relativas aos recortes que se estabeleceram para comparação da população estudada. Na seção seguinte, tecem-se as considerações finais seguidas das referências bibliográficas utilizadas.Item Análise da eficácia e eficiência na prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, a partir da combinação de diferentes modelos de gestão e regulação(2021) Pires, Mariana Rangel Braga; Maia, Denise Helena França Marques; Souza, Luíza de Marilac de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO presente trabalho busca indicativos de como o arranjo de modelo de gestão e modelo de regulação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário influencia na eficácia e eficiência de tais serviços. A análise, de caráter descritivo, utilizou dados quantitativos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para as capitais estaduais no ano de 2018, na forma de indicadores de contexto selecionados e índices de eficácia e de eficiência, construídos por meio da técnica Análise de Componentes Principais (ACP). A partir do referencial teórico foram elaboradas as seguintes hipóteses: i) a eficácia está relacionada ao interesse público do modelo de gestão; ii) a eficiência está associada à busca por lucros do modelo de gestão; iii) a regulação é fundamental para garantir a eficácia e eficiência. A análise comparativa dos indicadores e índices de desempenho das capitais comprovaram as hipóteses, tendo as sociedades de economia mista estaduais de modelo de regulação estadual os melhores índices de eficácia no atendimento e as prestadoras privadas e sociedades de economia mista estaduais de regulação municipal os melhores índices de eficiência na prestação. As conclusões desse trabalho são especialmente pertinentes, tendo em vista o contexto de alteração legal do marco regulatório do saneamento básico pela lei N° 14.026/2020, de modo a produzir indícios que orientem a adoção de modelos de gestão e de regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para maximizar a eficácia (cumprimento das metas de universalização do atendimento) e eficiência (otimização dos recursos disponíveis e qualidade na prestação).