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Item A adoção da Agenda 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento das políticas públicas em Belo Horizonte/MG(Fundação João Pinheiro, 2024) Andrade, Gustavo de; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Andion, Maria Carolina MartinezThe theme of this paper is the adoption of the 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals (SDGs) in municipal public policy planning. The literature review starts with the evolution of the concept of development over time, highlighting its initial association with economic growth and subsequent expansion to include environmental and social concerns, becoming associated with the idea of sustainability. Issues relating to the dilemmas of public planning and the experience of observatories, seen as a source of data and information, were also discussed. The research carried out was justified by the universal nature of the SDGs, since the 17 goals defined were the result of a wide-ranging discussion in a highly qualified arena, with several member states of the United Nations. In light of the recent topic and bearing in mind that the 2030 agenda is halfway through its implementation, there has been a lack of research and publications examining a concrete experience of using the SDGs aligned with a municipality's planning instruments. The work carried out aims to fill this gap, while at the same time providing a benchmark for other entities that may wish to use the SDGs as a guide for strategic programs and actions. The experience of Belo Horizonte City Hall in the field of planning, together with its history of monitoring through a local observatory, provided the data and information that made this work possible. The methodological procedure was qualitative research, using a selected case study. The techniques used were a document survey, direct observation and 8 semistructured interviews. A content analysis was carried out in order to structure the discussion around dimensions of analysis and categories. The main findings of the research reveal the existence of a unique, long-standing experience, recognized internally and externally, especially from the point of view of producing and making available data and information and establishing a collaborative network. From a formal commitment to UN-Habitat, it was possible to see that the SDG agenda was institutionalized in the municipality's planning, generating positive repercussions. The points to be improved in the experience lie in broadening social participation and more systematized appropriation of the information generated for the core of municipal public policies. It is recommended that studies be carried out on the effective measurement of the performance of one or more SDGs in a given entity, as a way of verifying progress, achievements and stagnation.Item Os desafios em monitorar as políticas de prevenção à criminalidade : o caso do Fica Vivo!(2023) Coelho, Marina Tereza da Silva; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Nascimento, Luís Felipe Zilli doEsta pesquisa se propõe a elucidar quais são as principais dificuldades em monitorar um programa já institucionalizado e que possui um conjunto de dados já produzidos, neste caso, o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, que compõe as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas Gerais. Assim, o foco está em compreender o fluxo de procedimentos e de rotinas relacionados com o monitoramento desse programa, bem como em investigar os entraves e os desafios dessa atividade sob a ótica dos gestores da política. Para tanto realizou-se um levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave presentes no fluxo de monitoramento do Fica Vivo!. A partir da pesquisa realizada, evidenciou que o Fica Vivo! enfrenta desafios significativos na coleta e na organização de dados, especialmente os dados de natureza qualitativa, demonstrando limitações tecnológicas e operacionais. Além disso, a pesquisa revelou a necessidade de revisão do Marco Lógico do programa, fato que impacta diretamente no monitoramento, posto que é a partir do desenho do programa que os indicadores de monitoramento são escolhidos, bem como evidenciou-se que a forma de execução da PEPSC, via Contrato de Gestão, em alguma medida, facilita o monitoramento com alguns pontos de atenção. No que se refere a esses indicadores, foi constatado que eles são indicadores de esforço e, portanto, não são capazes de medir os resultados e impactos do programa. Dentre os desafios apresentados, a coleta e registro das informações se mostrou como um ponto crítico, visto que as interpretações sobre a atividade de monitoramento são distintas e não há um entendimento uniforme dessa atividade. Além disso, a alta rotatividade e equipes pouco engajadas também dificultam o registro dos dados. No que tange à dificuldade de utilizar essas informações, os principais entraves estão relacionados com a baixa tempestividade das informações, as limitações tecnológicas, a ausência de um sistema de monitoramento e a falta de uniformização da metodologia. Por fim, observou-se alguns avanços no monitoramento do programa, como o painel de gestão à vista, a construção de um Power BI com informações das oficinas em tempo real e a perspectiva de implementação de um Sistema de Monitoramento.Item Análise dos gastos do governo de Minas Gerais com a função cultura de 2010 a 2022(2023) Azevedo, Nicole Christine Silva; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Saraiva, Ágnez Lélis; Oliveira, Rafael Almeida deEste estudo tem como objetivo principal realizar uma análise exploratória de dados da execução orçamentária do governo de Minas Gerais relacionada à Função Cultura durante o período de 2010 a 2022. Além disso, a análise investiga os possíveis impactos da crise fiscal, que teve início em 2014 e se intensificou em 2015, bem como da pandemia de COVID-19 em 2020, na composição das despesas públicas com políticas culturais. Essa análise é conduzida sob a perspectiva da classificação de despesas, considerando subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, é realizada uma comparação entre a situação de Minas Gerais e outras unidades federativas no contexto cultural. O trabalho inclui um referencial teórico que aborda a importância da Cultura, a história da institucionalização da cultura como política pública no Brasil, o arcabouço legal e noções fundamentais de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Os dados foram coletados a partir do Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e dos Planos Plurianuais de Ação Governamental de Minas Gerais no período em questão. Os resultados evidenciam uma diminuição progressiva de recursos destinados à função Cultura em Minas Gerais nos últimos 13 anos, resultando em uma redução de mais da metade de seu orçamento entre 2010 e 2022, enquanto as despesas totais liquidadas do Estado mineiro aumentaram cerca de um terço no mesmo período. Em proporção, os gastos com Cultura representam, em média, 0,18% dos gastos totais. No que diz respeito à composição desses gastos culturais, mais de 90% são despesas correntes, relacionadas principalmente ao pagamento de pessoal e à manutenção dos equipamentos culturais, enquanto as despesas de capital diminuíram, especialmente no que se refere a investimentos, representando apenas 4% do total em 2022, em comparação com 22% em 2010. Estes dados indicam que as políticas culturais não têm sido uma prioridade em termos de alocação de recursos, contribuindo para um desmantelamento das políticas públicas culturais, o que representa um ponto crítico a ser acompanhado.Item Coordenação e colaboração nos serviços de bombeiro : uma abordagem da experiência das brigadas municipais em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2024-03-27) Carvalho, Elen Roberta Costa; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Carneiro, Ricardo; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Silva, Gustavo MeloThe contemporary era is characterized by global risks and threats stemming from modernization and progress, shaping the risk society according to Beck's perspective (2010). These challenges, referred to as "wicked problems" by Rittel and Webber (1973), require integrated and multidisciplinary approaches. In this context, fire services play a crucial role in managing uncertainties, which sometimes materialize as disasters, such as the COVID-19 pandemic, the Kiss nightclub fire, the consequences of seasonal climate extremes, and technological accidents like the Brumadinho dam collapse. Emphasizing the importance of decentralized public policies in the context of Brazilian federalism as a means of governmental action. In this panorama, this study explores, under the broader idea of "New" Governance, as defined by Peters (2018) as a set of adaptations of political and administrative activities to changes in the environment in pursuit of collective objectives. It underscores the need for adaptation in the public sector, focusing on the partnership between the Military Fire Department of Minas Gerais (CBMMG) and municipalities, materialized through a public agreement for the installation of Municipal Brigades. This arrangement, initiated in response to the “Kiss Law” (2017), between CBMMG, constitutionally responsible for coordinating and executing civil defense actions, and municipalities, represents an adaptation to the mentioned social, environmental and tecnolgical complexity, budgetary constraints, and the need to increase the coverage of fire services to more municipalities in Minas Gerais. Using a qualitative, exploratory-descriptive approach and the triangulation of various research methods—including literature and document review, semi-structured interviews, focus groups, and direct observation—the study investigates, through multiple case studies and content analysis, the coordination mechanisms, instruments, and barriers in the sharing of fire services for the municipal brigades of Astolfo Dutra, Itabirito, and Ipanema. The findings highlight the predominantly hierarchical and network-based hybrid nature of coordination mechanisms, as well as the existence of both literal and theoretical replication among brigades. Additionally, the study identifies the cross-sectoral nature of public policies interacting with fire services, including public safety, civil defense, health, and environmental policies, as well as the diversity of existing service models. For its thematic originality, the study for contributes to the understanding of the interaction between the sociology of risks, disasters, and governance, expanding the discussion on coordination and collaboration beyond the fields of health and education.Item Burocracia de médio escalão e o ciclo de políticas públicas : uma pesquisa de escopo na produção acadêmica(Fundação João Pinheiro, 2025) Santos, Gislaine Thompson dos; Papi, Luciana PaziniEste estudo tem como objetivo analisar como a produção acadêmica tem abordado a relação entre a burocracia de médio escalão e o ciclo de políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa de escopo da produção disponível no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) utilizando os termos burocrata de nível médio, bureaucracy, bureaucrats, public administration, middle level e mid level. Foram incluídos artigos com acesso aberto, revisados por pares, publicados entre 1985 e 2023, com foco na burocracia de médio escalão na administração pública. O corpus final foi composto por 20 artigos, analisados com apoio do software NVivo, a partir de categorias como capacidades burocráticas, fases do ciclo de políticas públicas e aspectos relacionais. Os resultados indicam que, embora a maioria dos estudos não tenha como foco exclusivo a burocracia de médio escalão, esse ator aparece com frequência nos processos de implementação, formulação e, em menor grau, no monitoramento e na avaliação. Também observou-se uma ênfase nos aspectos político-relacionais e na capacidade discricionária desses burocratas. A literatura ainda apresenta lacunas conceituais e divergências sobre o papel desses atores na formulação de políticas. Sendo assim, o estudo destaca a importância de aprofundar a análise sobre burocratas de médio escalão para fortalecer a compreensão das capacidades estatais e qualificar a gestão pública.Item Política de gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais: uma análise da gestão da lei de incentivo de esportes(2022-04-06T16:17:14Z) Scorza, Mônica Martins; Saraiva, Ágnez de LélisO uso de leis de incentivo como instrumento de políticas públicas vem se tornando comum nos últimos tempos no Brasil. É comum ver, no âmbito dos entes da Federação, leis de incentivo à cultura, ao turismo, ao lazer e ao esporte. Em Minas Gerais, como no restante do País, esse fenômeno também está acontecendo. Diante disso, este estudo se propôs a analisar a gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, que, por definição, é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais. Por esse instrumento, contribuintes do ICMS podem obter incentivo fiscal, desde que sejam apoiadores de projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Subesp). Legalmente instituída pela Lei n. 20.824/2013, regulamentada pelo Decreto n. 46208/2013 e pela Resolução n. 49/2020, estabelece os procedimentos de execução e prestação de contas dos projetos esportivos apoiados, com recursos decorrentes de incentivo fiscal. Para o desenvolvimento desta pesquisa e análise dos dados, este estudo se propôs a responder o seguinte problema: como se comporta a gestão da Lei de Incentivo ao esporte de Minas Gerais? Nesse sentido, estabeleceu como seu objetivo geral analisar a gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. O estudo foi realizado por meio da verificação dos instrumentos que regulamentam a matéria, da forma como a lei é vista pelos seus gestores e de como os executores e apoiadores dos projetos esportivos participam. Em relação a estes últimos, as análises tentaram compreender a sua participação desde a celebração dos termos de compromisso até a prestação de contas. A coleta de dados se deu por meio de questionários aplicados aos gestores da Subesp que atuam diretamente na gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerias. Para elaboração desta monografia, além da análise do discurso das entrevistas, é analisado o conteúdo das referidas leis que regulamentam essa política públicaItem Análise das políticas públicas de informática no planejamento governamental de Minas Gerais dos anos 2008 a 2023(2020) Magalhães, Patrick Leandro; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Max Melquíades daO presente trabalho propõe-se a analisar em que medida e como as políticas públicas de informática estão inseridas no planejamento governamental e na estrutura governamental de Minas Gerais dos anos de 2008 a 2023. Além de apresentar as conceituações e entendimentos sobre política pública, planejamento governamental e política de informática, identifica, a partir da análise de quatro Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG), os principais termos da área de informática e suas ocorrências ao longo do período considerado. Também analisa a evolução da política púbica de informática existente no estado entre 2008 e 2023. Percebeu-se pelo estudo que o período de 2008 a 2012 apresentou maiores investimentos em informática em relação aos outros períodos avaliados, os termos utilizados na descrição dos programas e ações das políticas sofreram uma evolução, e havia uma tendência das políticas públicas de informática atuarem como suporte para as demais políticas públicas. Também se nota um esforço do estado em propor mecanismos para absorção de tecnologias inovadoras e modernizar seus processos administrativos, além de buscar nas soluções tecnológicas meios de aproximar do cidadão e prover transparência para suas ações.Item Diferenças entre famílias com e sem insegurança segurança alimentar : uma análise para além da variável renda a partir dos dados da POF 2017/18: (Brasil, Sudeste e Espírito Santo)(2024) Cruz, Deivison Souza; Morais, Reinaldo Carvalho deEste estudo investiga os determinantes da insegurança alimentar (IA) no Brasil, Sudeste e o Espírito Santo, geral e por decil de renda. A análise dos dados de uma subamostra da POF/IBGE (2017-18) revelou que problemas habitacionais, liderança feminina nos lares e falta de energia elétrica são fatores consistentes em influenciar a insegurança alimentar em todas as áreas estudadas. Além disso, a renda desempenha um papel crucial, com efeito direto e indireto na segurança alimentar, sobretudo entre os mais pobres. O estudo identificou que o consumo de macronutrientes pode ter um efeito contrafactual em alguns contextos, enquanto escolaridade diminui e idade reduzem-se a IA quando considerada a influência da renda. Ao mesmo tempo, perfil étnico das famílias mostrou-se irrelevante em todos os modelos. No Espírito Santo, e oposto ao Brasil, a residência urbana foi associada à insegurança alimentar. Ainda no Espírito Santo, variáveis de consumo alimentar, como consumo de sais minerais e macronutrientes reduziu essa propensão, enquanto o consumo de vitaminas teve o efeito oposto. Apesar das limitações, os resultados convergem com a literatura e reforçam as hipóteses de trabalho. Implicações para políticas públicas sugerem a necessidade de ponderar fatores além da renda, como condições habitacionais, educação e nutrição, para abordar de maneira eficaz a questão da insegurança alimentar em populações vulneráveis.Item Economia Circular em Belo Horizonte: análise do município, políticas e intervenientes, sob a ótica de uma cidade circular(Fundação João Pinheiro, 2023-12-20) Parreira, Leandro Schneider Alves; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Guimarães, Alexandre Queiroz; Carneiro, Ricardo; Pegorin, Maria CristinaHumanity is experiencing turbulent times, caused by the effects of global warming and climate change. Such phenomena reverberate in different socioeconomic spheres, demanding that society search for new means of existence, which are more sustainable and respect the Earth's natural limits. In this sense, the current economic model, called Linear Economy, has been, since its origin, harmful to the environment, as it is based on the massive extraction of virgin raw materials, the production, in general, of non-eco-efficient products, rarely designed to be reused or repurposed, and, finally, in planned obsolescence and inadequate disposal, generating waste that is barely recycled or reused. A counterpoint to the linear economic model, the Circular Economy can contribute to placing humanity on a safe and fair level for everyone, combining concern with the Earth's ecological ceiling and the presence of a social foundation. It is a concept that associates economic development with better use of natural resources, through new business models and optimization of manufacturing processes. The expansion of this circular model and its applicability in the urban context gave rise to the term circular city. Circular cities are municipalities where, together with stakeholders, we seek to apply the concepts of circular economy, improving environmental, economic, and social indicators, increasing the city's resilience and longevity, as well as the well-being of citizens. Aiming to explore the application of concepts in the urban environment, specifically in the city of Belo Horizonte, this work's central objective is to analyze the capital of Minas Gerais through the lens of a circular city. Therefore, a narrative review of convenience is used, in order to present the concepts of Circular Economy and Circular City. Next, a chapter is dedicated to the analysis of the cities of Amsterdam, in the Netherlands, and Paris, in France, in the context of Circular Cities. It continues with a chapter that addresses the panorama of the Circular Economy and waste management in Brazil. The penultimate chapter analyzes socio-economic-environmental indicators of Belo Horizonte, related to the theme of Circular Economy, comparing the capital of Minas Gerais with other Brazilian capitals and cities. The last chapter delves into BH's municipal policies and plans, related to the Circular Economy, using document and content analysis, field work, forms, questionnaires, and semi-structured interviews with stakeholders. It is observed that, although Belo Horizonte is not a city in transition to the circular model, it presents solid strategies related to the topic and good reach in some key indicators in the evaluation of circular cities. On the other hand, barriers to the materialization of plans include low integration between government sectors, a lack of political and societal interest in the environmental agenda, interference from the business sector and operational and financial bottlenecks.Item O movimento feminista negro em Belo Horizonte e seus repertórios de ação coletiva(2023) Silva, Mônica de Cássia Costa; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula DuqueO artigo tem por objetivo abordar o movimento feminista negro na cidade de Belo Horizonte, seus repertórios de ação coletiva e de interação com o governo local. Apoia-se em abordagens teóricas dos estudos de movimentos sociais, mobilizando o conceito de repertório de ação coletiva, bem como as interseções entre os movimentos feminista e negro e a pauta da interseccionalidade. A metodologia de cunho qualitativo recorre a levantamentos documentais e entrevistas em profundidade com ativistas do movimento feminista negro. Mapearam-se os seguintes repertórios de ação coletiva do movimento feminista negro de Belo Horizonte e de interação com o governo local: a) protestos e ação direta, b) participação institucionalizada; c) ocupação de cargos na burocracia por ativistas e d) ocupação política, por meio dos quais o movimento feminista negro tem incidido nas políticas municipais, na perspectiva interseccional.