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Item Juventudes, trabalho e educação profissional : impactos distributivos da formação técnica de nível médio(2025) Mendes, Pedro Kenji Sato; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste estudo, inserido no debate sobre equidade educacional e mobilidade social, tem como objeto a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio no Brasil e suas associações com transições educacionais e resultados no mercado de trabalho. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida a EPT opera como ponte para mobilidade educacional e ocupacional — ou, alternativamente, como mecanismo de reprodução seletiva de desigualdades de classe, raça, gênero e território. O objetivo geral é analisar a relação entre a experiência em EPT e (i) acesso, permanência e conclusão do ensino médio, (ii) prosseguimento ao ensino superior e (iii) inserção ocupacional e rendimentos, examinando como essas associações variam por atributos socioeconômicos e territoriais. Parte-se da hipótese de que a EPT produz mobilidade seletiva: efeitos médios positivos frente ao ensino médio regular, porém distribuídos de forma desigual entre grupos sociais. Utilizam-se microdados da PNAD Contínua (2022–2024), com ponderação pelo desenho amostral, combinando estatísticas descritivas e modelos de transições educacionais (Mare) e regressões (logísticas e lineares) para comparar trajetórias associadas ao ensino médio técnico, ao ensino médio regular e ao ensino superior. Os resultados indicam que a EPT se associa a maiores probabilidades de conclusão da educação básica, maior inserção em ocupações formais e qualificadas e prêmios salariais positivos em relação ao ensino médio regular; contudo, esses ganhos são moderados e heterogêneos, com evidências de condicionamento pela posição social de origem e de variações relevantes por raça/cor, gênero e território. Adicionalmente, observa-se um trade-off em parte das trajetórias: em certos perfis, a EPT não se converte em maior prosseguimento ao ensino superior, sugerindo que a formação técnica pode funcionar, em segmentos específicos, como ponto de chegada. Conclui-se que a EPT possui potencial de mobilidade, mas com efeitos distributivos limitados; assim, sua expansão, se não acompanhada de políticas redistributivas e de redução da seletividade de acesso e dos diferenciais de trajetória, tende a reforçar padrões de desigualdade previamente estabelecidos.Item Análise da aplicação das compras de pequeno valor sob a ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos: análise de caso no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)(2024) Zaire, Lucas Romano; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes PintoA Lei Federal no 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no sistema de licitações e contratos da Administração Pública. Este trabalho, por meio de uma análise de caso, analisa as implicações dessa nova legislação nas contratações dispensadas por valor, expressas no art. 75, incs. I e II da Lei Federal no 14.133/2021, no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Utilizando dados coletados de processos de compras pelo órgão no período de 2009 a 2024, a pesquisa investiga a eficiência das contratações do DER-MG após a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, analisando como o perfil de compras de pequeno valor se alterou, investigando como esta modalidade é influenciada pelas inovações e regulamentações introduzidas pela nova legislação, considerando o aumento do limite para dispensa de licitação e a inserção de um fator anual de reajuste. Os resultados demonstram que a nova lei pode estar relacionada ao aumento do uso da modalidade de dispensa por valor no Departamento, contudo, há necessidade de que novos estudos sejam realizados para aprofundar o tema.Item Como se define e se contabiliza a letalidade policial no Brasil: um campo em disputa(Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Bueno, SamiraItem Mapeando as disparidades de gênero no Brasil : uma adaptação municipal do índice de desigualdade de gênero da ONU(2025) Cruz, José Vitor Costa; Gonçalves, Caio César SoaresA desigualdade de gênero permanece como uma das expressões mais persistentes das disparidades sociais e territoriais no Brasil, revelando o quanto as oportunidades e as condições de vida ainda são distribuídas de forma desigual no país. Este trabalho busca mensurar e analisar essas desigualdades em nível municipal, a partir da adaptação do Gender Inequality Index (GII), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Parte-se da compreensão de que o desenvolvimento deve ser entendido como a ampliação das liberdades reais das pessoas, tomando a mensuração das desigualdades como meio de interpretar de que forma as estruturas sociais moldam o cotidiano das mulheres brasileiras. A metodologia envolveu a adaptação de um indicador sintético de gênero para os anos de 2010 e 2022, contemplando três dimensões: saúde reprodutiva, empoderamento e participação no mercado de trabalho. Os resultados apontam para a persistência de disparidades regionais e para a continuidade das desigualdades de gênero, mesmo diante de avanços pontuais. As regiões Nordeste e Sul apresentaram os resultados mais favoráveis, seguidas do Sudeste, enquanto o Norte e o Centro-Oeste concentraram os maiores desafios, refletindo desequilíbrios históricos e estruturais no desenvolvimento e no acesso a oportunidades. Ao evidenciar tanto os progressos quanto as limitações, o estudo reforça a importância de aperfeiçoar os indicadores existentes e ampliar a produção de dados para captar de forma mais abrangente as múltiplas dimensões da desigualdade de gênero.Item Déficit habitacional: PnadC 2022(Fundação João Pinheiro, 2024) Fundação João PinheiroItem FJP Explica : Inadequação de domicílios dos estados e regiões metropolitanas do Brasil(Fundação João Pinheiro, 2024-05-29)A FJP, em parceria com o Ministério das Cidades, divulga mais uma série de informações relacionadas ao Déficit Habitacional no Brasil. Desta vez, o tema é o inadequação de domicílios dos estados e regiões metropolitanas do Brasil. Para comentar os dados recebemos Blanca Ferreira, pesquisadora na FJP.Item Eficiência energética e legislação urbanística(2024) Fundação João Pinheiro. Diretoria de Políticas PúblicasO Caderno "Eficiência Energética e Legislação Urbanística", desenvolvido pela Fundação João Pinheiro, compõe a série destinada à sistematização de metodologias para a elaboração de Planos Diretores Municipais. O documento orienta a integração de princípios de eficiência energética e conforto ambiental aos instrumentos de regulação urbana, relacionando o planejamento das cidades ao consumo racional de recursos. A publicação examina como os parâmetros urbanísticos e as leis de uso e ocupação do solo incidem sobre o desempenho das edificações, abordando temas como iluminação natural, ventilação e morfologia urbana à luz de normas técnicas vigentes. O texto fornece subsídios teóricos e práticos para que gestores públicos incorporem critérios de sustentabilidade na legislação municipal, visando à qualificação do espaço urbano e à mitigação de impactos ambientais.Item Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) no poder executivo do Estado de Minas Gerais: um estudo de caso sob a perspectiva da gestão de riscos(2024) Gama, Bruna Christo da; Lopes, Virgínia BracarenseO presente trabalho buscou analisar, sob a perspectiva da gestão de riscos, o caso concreto de implementação da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) no Poder Executivo de Minas Gerais, de forma a avaliar se as decisões tomadas no processo buscaram fazer frente aos maiores riscos para a continuidade das compras públicas. Para isso, foi realizada revisão teórica sobre o histórico das principais normas de licitações e contratos no Brasil e sobre o tema de gerenciamento de riscos, e foi analisado o caso concreto de implementação da Lei no Poder Executivo mineiro. Para subsidiar a análise proposta, foram mapeados os institutos da Lei que necessitam obrigatoriamente de regulamentação, e as ações necessárias no âmbito dos sistemas de informação no contexto do Estado de Minas Gerais. Assim, foi realizada análise de riscos para cada elemento, de forma a constatar os níveis de risco envolvidos em cada item, e mapear aqueles com nível de risco alto e crítico. Para estes, foi realizada avaliação das ações implementadas pelo Executivo, de forma a entender se os tratamentos adotados pelo órgão central de compras foram adequados aos níveis de risco. Nesse sentido, os resultados mostram que, apesar de no período analisado - entre a publicação da norma e os dias atuais (outubro de 2024), não terem sido implementadas ações alinhadas à totalidade dos maiores riscos existentes, o Executivo mineiro vem desenvolvendo ações voltadas a tratar os riscos altos e críticos restantes.Item Análise do fluxo turístico das Unidades Federativas brasileiras a partir dos dados da pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua(2024) Sousa, Gabriel Luiz Lisboa de; Gonçalves, Caio César SoaresEste trabalho analisa o fluxo turístico entre as Unidades Federativas (UFs) brasileiras, utilizando dados da PNADc/IBGE para os anos de 2020, 2021 e 2023. Dada a relevância econômica do turismo para o desenvolvimento brasileiro e a escassez de estudos sobre o fluxo turístico detalhado entre as UFs, esta pesquisa adota uma abordagem exploratória-descritiva para investigar padrões de viagens e caracterizar as UFs como polos emissores ou receptores de turistas. A metodologia se baseia na análise dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do IBGE. Porém, dado o número baixo de observações amostrais, o problema de precisão das estimativas é superado aplicando uma técnica de acumulação de dados amostrais complexos e realização de ajustes dos pesos amostrais. Os resultados evidenciaram que as Grandes Regiões e UFs brasileiras assumem papéis específicos de acordo com a modalidade de turismo considerada. Estados como São Paulo e Minas Gerais destacaram-se como grandes emissores de turistas, enquanto destinos como o Nordeste, especialmente Bahia e Rio de Janeiro, se afirmaram como principais receptores. O estudo revelou ainda que as viagens a lazer, sobretudo para praias e áreas naturais, predominam no cenário nacional. Por outro lado, regiões como Norte e Centro-Oeste evidenciam características específicas, como a importância do ecoturismo ou do transporte fluvial. Este levantamento contribui para a compreensão das dinâmicas do turismo no Brasil, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas para um turismo mais inclusivo e sustentável.Item Notas de uma viagem ao Brasil : extraídas da Revue de Belgique, 1895(Fundação João Pinheiro, 2025) Araújo, Maria Marta; Dias, Irene Ernest; Dutra, Eliana de Freitas; Sélys-Longchamps, Walthère de; http://lattes.cnpq.br/1531646478301861; -; http://lattes.cnpq.br/0450422270760261O livro Notas de uma viagem ao Brasil, de Walthère de Sélys-Longchamps, publicado originalmente em 1875 e agora traduzido e editado pela Fundação João Pinheiro, traz o relato do autor, membro da aristocracia belga, esteve no Brasil em 1872 como parte de uma expedição científica patrocinada pelo governo da Bélgica, percorrendo o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Seu relato, baseado em diários e cartas enviadas ao pai, combina observações sobre a natureza, a sociedade e a política do Império, revelando tanto impressões pessoais quanto reflexões críticas sobre temas como escravidão, modernização e costumes locais. A presente edição inclui tradução cuidadosa, notas explicativas e ensaios críticos, que ampliam a compreensão do texto e situam sua importância no contexto da literatura de viagem e da historiografia brasileira do período. Essa edição insere-se na Coleção Mineiriana, de grande relevância para a valorização da memória histórica e conhecimento sobre Minas Gerais nos séculos XVIII, XIX e XX.