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Item Nós por nós: a trajetória dos movimentos sociais do campo da política prisional de Minas Gerais durante o processo de institucionalização do sistema (2003-2020)(2021) Diniz, Clara de Oliveira Lazzarotti; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Brasil, Flávia de Paula DuqueA pesquisa tem como objetivos: descrever as ações coletivas dos movimentos sociais do campo da política prisional, suas pautas, repertórios de interação com o Estado e com os outros movimentos sociais, além da forma como esses movimentos se organizam. Ademais busca compreender a trajetória do campo da sociedade civil ligada à pauta penitenciária como um todo, tanto em relação ao número de movimentos, quanto sua interiorização e nacionalização, mas também a capacidade de se inserir no Estado. Por fim, busca descrever, sob a perspectiva dos atores entrevistados, a efetividade de espaços de participação na área da Política Prisional mineira. O trabalho partiu de um referencial bibliográfico voltado para as Teorias deMovimentos Sociais e para a trajetória do sistema prisional de Minas Gerais. A partir desse referencial, o trabalho buscou olhar para os movimentos no campo da política prisional. Primeiro, porque a relação dos movimentos desse campo com o Estado é praticamente inevitável. Em segundo lugar porque a participação no campo da Segurança Pública é sui generis tanto pela restrição de espaços de participação quanto pela natureza da relação Estado -"público alvo". A metodologia utilizada foi, além da pesquisa bibliográfica e documental, as entrevistas semiestruturadas utilizando uma estratégia do tipo "bola de neve" para a seleção dos atores e sujeitos a serem entrevistados. Os resultados apontam para uma restrição de espaços de participação no campo da política prisional o que resulta na baixa inserção dos movimentos no Estado e relações frequentemente conflituosas. Por outro lado, apontou que diferentes movimentos vão estabelecer relações distintas, com diferentes entes do Estado, ou seja, as relações não são homogêneas. Por fim, aponta que as mudanças no processo de modernização da política influenciaram mais a organização dos movimentos que prestavam serviços ao Estado e menos a estrutura dos movimentos populares e de famílias.Item Carbon emissions from fuel combustion in the economy of the State of Minas Gerais, Brazil (2005-2016)(2020) Franco, Marco Paulo Vianna; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Carvalho, Terciane Sabadini; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Morais, Reinaldo Carvalho deO trabalho avalia emissões de carbono na economia do Estado de Minas Gerais a partir daqueima de combustíveis fósseis (2005–2016). Foi utilizado um modelo insumo-produto aberto deLeontief com unidades híbridas e incorporação de um setor energético com base nas matrizes deinsumo-produto estaduais e fluxos energéticos por setor econômico. “Transporte, armazenageme correio”, “Fabricação de derivados do petróleo e álcool” e “Metalurgia” mantiveram-se comoos setores mais relevantes no período em termos de emissões.Impactos totais e distributivosdecresceram entre 2005 e 2013, com reversão dessa tendência entre 2013 e 2016. Em adição aesses setores, a “Indústria Extrativa Mineral” e a “Agricultura, silvicultura e exploração florestal”se destacaram como fontes de emissões embutidas em exportações. Houve uma redução deaproximadamente 20% nos requisitos médios por setor e requisitos agregados de emissões,apesar do crescimento substancial da economia mineira no período. Entretanto, tais ganhosapresentaram retornos decrescentes, o que, em conjunto com a reversão da tendência ao finaldo período, aponta para o papel de fatores macroeconômicos específicos sobre os resultados e para a necessidade de novas iniciativas para a mitigação de emissões no futuro.Item Hibridismos (ontológicos) e opacidades (epistêmicas) na (bem-sucedida) construção do campo de públicas(Fundação João Pinheiro, 2023) Boullosa, Rosana de FreitasEste ensaio problematiza o Campo de Públicas como um processo de construção de sentidos e significados que orienta uma comunidade de estudiosos e praticantes, mas também de instituições, em busca de uma identidade comum que os demarque científica e profissionalmente. Neste processo, o Campo de Públicas construiu para si uma sobreposição com a noção de "campo", o qual vem sendo pluralmente compreendido como campo de conhecimento, campo de práticas, campo de saberes, campo científico, dentre outros. A sobreposição Campo/campo produziu um conjunto variado de consequências que não podem ser normalizadas, tampouco tomadas por óbvio. Os ganhos de tal amarração, sobretudo os iniciais, como os de mobilização e reconhecimento, continuam sendo celebrados pela literatura, o que concordo. No entanto, infelizmente, em detrimento de algumas perdas que também precisariam ser estudadas. Este ensaio busca ajudar a preencher esta lacuna, problematizando a sobreposição Campo/campo como produtora de hibridismos (ontológicos) e opacidades (epistemológicas). Argumenta-se, por fim, que só enfrentando esta incômoda lacuna conseguiremos alcançar tão esperada densidade crítico-analítica, que só um campo, sem capitulação, mas com muita disputa, consegue reflexivamente construir.Item Desenvolvimento de lideranças públicas brasileiras: a experiência da Escola de Governo de Minas Gerais com a implementação de metodologias inovadoras de aprendizagem(Studies Publicações, 2025) Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Oliveira, Kamila Pagel deEste artigo tem como objetivo apresentar as inovadoras estratégias e metodologias de ensino-aprendizagem dos programas de desenvolvimento de lideranças realizados na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais (EF/FJP). Desenvolver lideranças no setor público tornou-se fundamental, tendo em vista que contribui para um melhor desempenho organizacional, fortalecimento das capacidades estatais, melhoria da qualidade das políticas públicas e ampliação da construção coletiva de respostas mais robustas aos problemas complexos. Trata-se de um estudo de caso de alguns dos programas de desenvolvimento da EG/FJP, de abordagem qualitativa, baseado em análise documental e observação participante. É realizada uma abordagem analítica das seguintes estratégias metodológicas inovadoras: Oficinas de Autoconhecimento com aplicação de Inventário de Personalidade, Mentoria, Mochila de Ferramentas, Cinto de Utilidades, Solução de Problemas com apoio do facilitador, estudos de casos e encontros de rede. Conclui-se que a utilização de estratégias metodológicas diferenciadas e baseadas nos princípios da andragogia é fundamental para maior envolvimento e comprometimento das lideranças nas atividades dos programas de desenvolvimento, contribuindo para a qualidade das ações formativas e para o fortalecimento da rede.Item Mudanças e culturas organizacionais diante de emergências em saúde : impactos e aprendizados da pandemia de covid-19 sob a percepção de profissionais da Atenção Primária à Saúde(Fundação João Pinheiro, 2024) Magalhães, Nadine Daniele; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Batitucci, Eduardo CerqueiraThe covid-19 pandemic, which began in 2020, was the driver of countless social, economic, political and cultural changes in the daily lives of populations around the world. With millions of cases accumulated throughout the pandemic period, portraying one of the most challenging health emergencies of the 21st century, in Brazil, the health crisis required quick and efficient actions to avoid the collapse of the Unified Health System (SUS). Public health management, already complex, faced a sudden process of changing work protocols and strategic demands, exacerbating the pressure on health professionals and managers. In this context, the Primary Health Care (APS) network stood out as crucial for preventing injuries and reducing harm, being the main gateway to the health system in municipalities, coordinating comprehensive care and articulating with other levels of care to meet the population's health needs, in addition to helping to avoid unnecessary occupancy of hospital beds. Faced with this scenario of significant changes, the adaptation capacity of organizations is influenced by cultural assumptions shared by their members, determining situations of resistance or resilience to transformations. This panorama also highlights organizational learning processes by demonstrating the occurrence of cycles of reading and interpreting the environment, making decisions and evaluating mistakes and successes, until the incorporation of the latter into the organizational routine, relating to the change and construction of cultural aspects. Thus, the dissertation investigates the impacts of the covid-19 pandemic on public health management in Belo Horizonte, focusing on organizational transformations in the Primary Health Care network. The research focuses on the Belo Horizonte Municipal Health Secretariat (SMSA-BH), seeking to understand how the changes caused by the pandemic were assimilated and incorporated into organizational practices from the perspective of APS professionals, especially those who are part of groups of street-level bureaucrats and mid-level bureaucrats. The objectives of the study include identifying the effects of the pandemic on the routine of the organization's members, changes in organizational practices, the cultural elements that influenced these transformations and the learning consolidated and applied in a new health emergency in the municipality. It also sought to identify cultural similarities and differences between the two groups covered in the research, in order to analyze the possible subcultures present in the organization. The methodology adopted is based on a qualitative and exploratory case study, using data collected through literature review, documentary survey, questionnaires and semistructured interviews, using content analysis to interpret the perceptions of different groups within the institution. Reflections of changes were observed, especially in the level of overload and stress of professionals, in the informatization and management of work processes, in the dynamics of user care in Primary Care and in the forms of communication and integration between teams and levels of activity. Despite a collective cultural identity shared between the research groups focused on the organizational mission of saving lives, there was a distinction in perceptions and interpretations, influenced by cultural elements that relate to the particular characteristics of the levels of bureaucracy in which each group is found. It was also concluded that learning processes occurred in the organization during and after the pandemic, enhanced by greater dialogue, critical reflection and systemic thinking by professionals, resulting in the consolidation of practices that worked. It was possible to verify the application of learning from the pandemic due to the occurrence of a new health emergency during the research, this time concerning arboviruses, with the practices that proved to be efficient in the previous emergency being rescued. Among the limitations of the research, the lack of depth in the perceptions of street-level bureaucrats stands out due to the data collection instrument and the limited time for more detailed interviews. The time that has passed since the beginning and end of the pandemic and the coincidence with the arbovirus epidemic may also have influenced the professionals' perceptions. It is suggested that new studies explore the relationships between change, culture and organizational learning in other contexts, to verify the applicability of the results found and enable comparisons that enrich the understanding of these phenomena in different health organizations.Item Accountability : um estudo de caso sobre sua aplicação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG MG(2022) Vieira, Asafe Duailibe; Pfeffer, Renato Somberg, 1965-A accountability é um conceito imprescindível à democracia e à legitimação da administração pública frente aos cidadãos. A SEPLAG-MG é um órgão central no Estado de Minas Gerais, que exerce um papel fundamental no planejamento e gestão estratégica desse Estado, contendo o maior número de EPPGG’s, carreira importante na busca por uma profissionalização do serviço público mineiro. Tendo isso em vista, e dadas as seguintes situações: a realidade de não definição precisa do termo ‘accountability’; a falta de uma delimitação de como esse processo deve ocorrer na administração pública; os apontamentos de baixa participação social nesse processo; e a não consideração de todas as esferas e aspectos que o conceito engloba quando colocado em prática. Esse trabalho se propõe a entender como o conceito tem sido implementado e entendido institucionalmente, em relação às suas múltiplas dimensões, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. A fim de analisar qual visão se tem do conceito e como tem se dado a aplicação da accountability nesse órgão público, além de identificar as principais falhas e desafios que se apresentam nesta prática e os pontos positivos que se colocam. Para tanto, é necessário: delimitar quais aspectos serão considerados e qual conceito de accountability será norteador desse trabalho; analisar os modelos teóricos de administração pública e o histórico governamental brasileiro com relação a esse tema; explanar a importância da carreira de EPPGG e da SEPLAG no Estado de Minas Gerais e sua relação com a accountability; levantar dados sobre a prática desse conceito na Secretaria; e discutir criticamente todo levantamento feito. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica e um estudo de caso particular aplicado à realidade da Secretaria, considerando os anos entre 2019 e 2022. Por meio da realização de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa dessa unidade, que conta com seis entrevistas e um grupo focal que são submetidos a uma análise de conteúdo que fez uso de uma divisão em blocos temáticos do material levantado. Diante disso, como resultado verifica-se um bom entendimento do conceito em geral no órgão, havendo uma melhor estruturação e aplicação dos aspectos da transparência, prestação de contas e do controle, mesmo que esse último em menor medida, e uma aplicação com mais pontos de melhorias da responsabilização e, principalmente, da participação. O que gera a constatação de que a Secretaria tem uma evolução positiva e uma boa estruturação das aplicações e visões acercas do tema no geral, mas há a necessidade de maior difusão e enraizamento dos valores accountables nos servidores e na população. Seja por meio da realização de treinamento e capacitações sobre a temática, da divulgação maior das informações públicas e dos meios de acessá-las, de um maior uso e aplicação de feedbacks, e uma busca por ainda mais clareza e comunicabilidade do que é publicado e prestado contas pela Secretaria.Item Replicação e similaridade nos PPA municipais em Minas Gerais: uma análise empírica das leis nos períodos de 2014-2017 e 2018-2021(Fundação João Pinheiro, 2022) Costa, Bruno Ferreira; Moysés, Samir Carvalho; Barbosa, Samuel de SouzaEste artigo tem o objetivo de complementar o conjunto de evidências empíricas relacionadas a falhas dos processos de planejamento e de elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) municipais. Sob o prisma do conceito de “Densidade Macroestratégica”, que permite diferenciar PPAs com indícios de elaboração derivada do campo político decisório daqueles elaborados para fins de cumprimento de mera formalidade legal, foram realizadas análises de replicação e similaridade entre PPAs municipais. Os resultados apontaram a existência de: pares de municípios com elevado percentual de programas textualmente idênticos; representativo número de municípios com nomes de programas replicados; programas replicados em PPAs de períodos subsequentes de um mesmo município, mesmo com a mudança do prefeito municipal. Para subsidiar a análise foram utilizados dados constantes nos PPAs de 2014 e de 2018 de todos os municípios mineiros, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para fins de discussão futura, foram sugeridas duas hipóteses capazes de explicar os indícios de replicação identificados: (a) a aversão dos gestores ao risco de questionamento dos órgãos de controle e (b) baixa capacidade técnica estatal dos municípios para elaboração de ferramentas de planejamento.Item As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022(2023) Lopes, Pedro Baccarini Prazeres; Souza, Carla Cristina Aguilar deO presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas de Minas Gerais entre 2011 e 2022, especialmente o comportamento desta frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelo estado de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas, endividamento, resultado orçamentário e limites legais constitucionais, entre 2011 e 2022, disponíveis no Portal da Transparência e na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Os resultados obtidos demonstram que as receitas orçamentárias não diminuíram em Minas Gerais, pelo contrário, se expandiram, inclusive durante a pandemia de coronavírus. As despesas tiveram um crescimento durante o período, porém inferior ao das receitas. Em relação à dívida, o Estado de Minas aumentou significativamente o pagamento de juros e amortização da dívida estadual, sobretudo no período da pandemia. Com relação aos limites legais constitucionais, todos se encontram dentro do limite legal.Item Um mapa para integridade : um estudo de caso no Ministério da Agricultura e Pecuária(Fundação João Pinheiro, 2025) Mota, Camilla Lopes; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Silva, Suylan de Almeida MidlejCorruption can be understood as the expression of deviant behavior from an ethical, moral, legal, and administrative point of view in institutions, both internally and in the relationships they establish with the outside. As it is considered a global problem, the phenomenon attracts the attention of international organizations that seek ways to combat it, since it negatively impacts not only the economy but also the human and social development of countries. In this sense, the promotion of integrity takes place in institutional arrangements. Integrity refers to a set of behaviors and actions consistent with ethical principles and standards, with the potential to create a barrier that prevents the permeation of corruption in organizations (Transparency International, 2019). In the search to create this legal and institutional barrier at the national level, Brazil has historically invested in legislation and structural arrangements aimed at promoting and maintaining integrity. As a “leading organization” and model in the implementation of integrity, the country has the Controladoria Geral da União (CGU), which, among other functions, carries out internal control through correction (CGU, 2024). Fundamental components of this internal control system, the Federal Internal Affairs Departments are responsible for conducting, under the supervision of the CGU, correctional procedures that aim to punish irregular acts by public agents and also private individuals in relations with the public administration. The Internal Affair Department of the Ministry of Agriculture and Livestock (MAPA) was chosen for this study, since, in 2019, it implemented an innovation in its institutional arrangement to optimize work and improve the results of the sector, without demanding new resources from the Union. This innovation took the form of specialized subunits that were called Permanent Disciplinary Centers/ Núcleos Permanentes Disciplinares (NPDs). The main objective of this dissertation was to investigate the MAPA Internal Affair Office and the NPDs as an institutional innovation, analyzing why the idea arose and how the creation of the centers was possible, how this (re)arrangement was implemented in the agency and what impacts were caused on the structure, functioning and results, after this change of paradigm and way of working. For this analysis, institutionalist theories were used as a basis, mainly those brought in the studies of Tolbert & Zucker (1999), DiMaggio & Powell (1983), Mahoney & Thelen (2010), Meyer & Rowan (1997) and Scott (2014), studied with the application of a systematic literature review. Qualitative research was developed, of a descriptive and explanatory nature through the study of the case, analyzing the data found in public documents, legislation and standards issued pertaining to the theme and the case studied and interpreting the data in light of the theory. After the analyses were carried out, the research findings indicated that, made possible by the political and social context, centralization in management and reinterpretation of standards, when seeking a solution to a problem of excessive liabilities, the administrative authority of MAPA at the time, took the lead in operationalizing the NPDs, through the implementation of a new methodology, which in addition to unprecedented practices, brought about changes in the work paradigm. Based on an experimental “task force action”, which, having proven its effectiveness through results was consolidated as a response, the Centers were standardized and legitimized as perennial sectors. It was clear that there was a radical increase in the relevance and presence of MAPA's Internal Affairs Department in the agency's management reports after the restructuring, with a positive contrast in the results presented by the sector. From an academic point of view, the originality of the research is revealed in the analysis of an unprecedented management format in the field of Internal Affairs. In institutional and social terms, the research contributed to the identification that a strategic change in the application and management of existing resources can generate optimization of the work and good results for Internal Affairs subjects, increasing institutional legal security, honoring the public interest in punishing irregular actions and, therefore, contributing to a greater objective of increasing citizens' trust in public organizations. It is suggested that new research be developed in the internal control sectors of public institutions, in order to identify models that can serve to improve the provision of the public internal control service, as was found in this study.Item Trajetórias venezuelanas: o processo de integração em Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2020-03-31) Miranda, Uiara Lopes; Ladeira, Carla Bronzo; Ladeira, Carla Bronzo; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Leão, Augusto Veloso; Jarochinski, João CarlosIn recent years, the theme of forced migration and refuge has been reaching Brazil with greater intensity. The experience with the reception of Haitians, Syrians and, more recently, Venezuelans, has put pressure on brazilian institutions to respond quickly and in line with internal rules. With the migratory flow of Venezuelans, Brazil sought to institutionalize a response through “Acolhida Operation” or “Operation Welcome”, a federal government task force involving multiple actors, with a focus on emergency reception, shelter and interiorization (voluntary displacement to other brazilian states) of Venezuelans. Interiorization, which is taking center stage in “Acolhida Operation”, has delegated the task of protecting and welcoming Venezuelans to the cities, which also face their own challenges. In this research, we sought to carry out a qualitative analysis of the phenomenon of local integration of immigrants and refugees, through semi-structured interviews with Venezuelans living in Belo Horizonte, and also with actors who participated in the process. The analyzes of the collected reports were carried out based on structural, civil and socio-cultural aspects, dimensions captured in the literature that addresses the theme. It also sought to understand how policies and regulations developed globally and locally, for the protection of immigrants and refugees; and to show the responses to welcome, protect and integrate displaced persons in their host communities. With this, it is expected to contribute to the study of the theme in the Brazil, bringing subsidies for the development of public policies and for the clarification of the theme, to understand the Brazilian society itself, which also changes with the people who arrive. Brazil has a long historical path, in terms of migratory, discriminatory and protectionist policies, and this is reflected in an institutional lack of preparation to deal with the issue of migration. Institutional spaces are scarce and there are no adequate public policies that make possible some aspects of the local integration of immigrants and refugees, this role being then delegated to other institutions - such as religious and humanitarian aid. People or groups with limited rights and opportunities can integrate in different ways, which can lead to disadvantages and marginalization. Venezuelan displacement presents itself as a historic opportunity to expand the range of knowledge about Refuge in Brazil, presenting opportunities for future studies not covered in this research, such as the indigenous Refuge, the political dimension of the integration process and the articulation of federated and local entities that are still recent and need further study.