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    Análise da aplicação das compras de pequeno valor sob a ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos: análise de caso no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)
    (2024) Zaire, Lucas Romano; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
    A Lei Federal no 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no sistema de licitações e contratos da Administração Pública. Este trabalho, por meio de uma análise de caso, analisa as implicações dessa nova legislação nas contratações dispensadas por valor, expressas no art. 75, incs. I e II da Lei Federal no 14.133/2021, no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Utilizando dados coletados de processos de compras pelo órgão no período de 2009 a 2024, a pesquisa investiga a eficiência das contratações do DER-MG após a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, analisando como o perfil de compras de pequeno valor se alterou, investigando como esta modalidade é influenciada pelas inovações e regulamentações introduzidas pela nova legislação, considerando o aumento do limite para dispensa de licitação e a inserção de um fator anual de reajuste. Os resultados demonstram que a nova lei pode estar relacionada ao aumento do uso da modalidade de dispensa por valor no Departamento, contudo, há necessidade de que novos estudos sejam realizados para aprofundar o tema.
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    O uso da tecnologia Blockchain como ferramenta de combate à corrupção nas licitações públicas: perspectivas e desafios para a administração pública brasileira
    (2024) Silveira, Leyverson Teodoro da Silva; Wanderley, Cláudio Burian
    Este trabalho investiga o uso da tecnologia blockchain como ferramenta para combater a corrupção em licitações públicas no Brasil, promovendo maior transparência e eficiência na administração pública. Através de suas características de imutabilidade e descentralização, o blockchain permite que cada etapa do processo licitatório seja auditável e acessível, facilitando o monitoramento contínuo e reduzindo a manipulação e fraudes. A pesquisa examina desafios à implementação, como barreiras regulatórias e culturais, e analisa experiências internacionais para ilustrar os benefícios da tecnologia em processos governamentais. Com base nessa análise, são propostas diretrizes para uma adoção gradual da tecnologia no Brasil, incluindo projetos-piloto e capacitação técnica. Conclui-se que o blockchain tem potencial transformador para o sistema de licitações brasileiro, consolidando-se como uma ferramenta fundamental para uma governança mais ética e transparente.
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    Implementação de tecnologias emergentes na administração pública: estudo de experiências governamentais com IA, Big Data e Blockchain no Brasil
    (2025) Balbe, Matheus Henrique Marques; Silva, Max Melquíades da
    A administração pública contemporânea enfrenta o desafio de se modernizar para atender às demandas sociais por eficiência, transparência e tomadas de decisão baseadas em evidências. Nesse contexto, este trabalho investiga a implementação de tecnologias emergentes — Big Data, Inteligência Artificial e Blockchain — no cenário governamental brasileiro. O objetivo central consiste em mapear as aplicações práticas dessas ferramentas, diagnosticar os entraves à sua adoção e prospectar as oportunidades de geração de valor público. Metodologicamente, realizou-se uma revisão sistemática da literatura, complementada pela análise documental de casos práticos. Os resultados evidenciam que a efetividade dessas iniciativas depende de fatores que transcendem a dimensão técnica. Constatou-se que a implementação não pode ser vista apenas como aquisição de software, uma vez que a transformação digital exige uma abordagem sistêmica para superar barreiras organizacionais críticas, como a resistência cultural e a escassez de capacitação profissional. Conclui-se, contudo, que a superação desses desafios permite destravar valor público tangível, com ganhos claros em eficiência operacional, integridade e na gestão de cidades inteligentes. Por fim, o estudo corrobora a viabilidade da convergência estratégica entre essas tecnologias, cuja integração sinérgica atua como um catalisador fundamental para a modernização estatal.