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    O processo de inserção de dados no boletim de ocorrência informatizado: uma análise a partir das perspectivas do usuário do sistema-integrante da Polícia Militar de Minas Gerais
    (2011) Cassavari, Luís dos Santos; Dufloth, Simone Cristina
    A informatização do boletim de ocorrência permitiu a sua elaboração, registro, envio, recebimento e manutenção por meios eletrônicos, em substituição ao registro manual, realizado em formulários. Esta pesquisa procurou abranger os conhecimentos tácito e explicito a partir da visão do usuário do sistema – integrante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – no processo de inserção de dados no boletim de ocorrência. Os militares pesquisados foram os operadores do policiamento ostensivo: Soldados, Cabos e Sargentos. A atuação no local onde ocorreu o fato de natureza policial assume uma convergência de grande envergadura, pois no momento da intervenção estatal os ânimos estão exaltados, havendo a necessidade de uma ação mais rígida e impositiva. O foco do trabalho é a comunicação do fato à autoridade de polícia judiciária, realizado pelo boletim de ocorrência policial, considerado como a materialização da prestação de serviços do estado ao cidadão. Buscou-se a perspectiva da conversão do conhecimento em suas quatro modalidades (socialização, internalização, externalização e combinação). A inserção de dados no boletim de ocorrência, não obstante ser uma atividade comum por parte dos militares da área operacional é um fenômeno a ser observado e analisado, a partir da percepção do usuário do sistema. Os objetivos da pesquisa foram alcançados, através da confirmação das hipóteses apresentadas, mediante a aplicação de questionários para uma análise da percepção do usuário do boletim de ocorrência informatizado..
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    Requisição administrativa de bem móvel realizada por policial militar de Minas Gerais
    (2013) Souza Júnior, Edgar Antônio de; Gomes, Warlei Oliveira
    O presente estudo trata da requisição administrativa da propriedade privada, especialmente no que se refere aos bens móveis, realizada por policial militar de Minas Gerais. Seu objetivo consiste em verificar a legalidade do ato administrativo de requisição da propriedade privada praticada por policial militar, durante o policiamento ostensivo. Os objetivos específicos contemplam: examinar se o policial militar está impedido de praticar a requisição administrativa, diante da ausência de lei específica sobre o assunto; descrever a forma adequada de requisitar administrativamente a propriedade privada, na realização da atividade policial; compreender a base teórica da requisição da propriedade privada prevista na Constituição de República Federativa do Brasil (CRFB), de 1988, e nos dispositivos infraconstitucionais, especialmente no ramo do Direito Administrativo. Diante dos objetivos, desenvolveu-se pesquisa, de natureza bibliográfica e documental. Concluiu-se pela legalidade e possibilidade de requisição administrativa de bem móvel por policial militar, mesmo diante da ausência de lei específica que discipline o assunto, já que as garantias e direitos fundamentais, previstos no art. 5º da CRFB/1988, têm aplicação imediata. Foram descritos os procedimentos adequados para requisitar bens móveis, na atividade de polícia ostensiva. Compreendeu-se a base teórica da requisição da propriedade privada, tomando-se por base o texto constitucional, normas infraconstitucionais e posicionamentos doutrinários.
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    A percepção de policiais militares quanto à existência de preconceito de classe social na atuação policial
    (2014-11-28) Freitas, Weivel Maklis Gomes; Nogueira, Geralda Eloísa Gonçalves; Diniz, Alexandre
    A manifestação do comportamento humano é fator determinante para a formação cultural de uma sociedade e decorre da interação social entre os indivíduos e da dependência que estes possuem entre si para o desenvolvimento das mais variadas atividades sociais. Neste contexto, o policial militar é um cidadão membro da sociedade e, simultaneamente, atua como mediador de conflitos decorrentes das relações sociais. Entretanto, durante o atendimento à sociedade em eventos de defesa social, existe a possibilidade de que o policial adote uma conduta parcial de acordo com a influência dos seus costumes, externando uma atitude baseada em preconceitos e estereótipos enraizados na cultura social. Deste modo, é possível a existência do preconceito de classe social tanto nos membros pertencentes à sociedade quanto nos policiais militares. Assim, o presente trabalho destinou-se a identificar a percepção dos policiais militares quanto à existência de preconceito de classe social na atuação policial, dispensando um tratamento diferenciado a um indivíduo simplesmente por este aparentar ser pobre ou pertencer a uma classe social inferior.