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Item Investigação social em concurso público: a importância do conhecimento da vida pregressa dos candidatos aos cargos de analistas e oficiais do Ministério Público de Minas(2019) Cardoso, Lilian; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Pfeffer, Renato SombergO presente trabalho tem como foco a fase do concurso público que analisa a vida pregressa do candidato, sob o enfoque da boa conduta moral e social, em especial com relação à importância e à viabilidade dessa investigação social nos concursos públicos para provimento de cargos de analista e oficial do Ministério Público de Minas Gerais- MPMG, face às características das respectivas atribuições, dentro do contexto de política de segurança institucional proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Seu objetivo é analisar, à luz da doutrina e jurisprudência, a necessidade e viabilidade de se adotar a investigação social em concursos públicos, para os cargos de analista e oficial do Ministério Público de Minas Gerais. O enfoque metodológico caracteriza-se pela pesquisa documental e bibliográfica de natureza qualitativa e descritiva. Para contextualizar o assunto, foi realizado estudo sobre o conceito, evolução histórica e operacionalização dos concursos públicos; sobre o conceito e a jurisprudência da investigação social; por fim, foram estudadas as características dos cargos de analista e oficial do MPMG, a legislação correlata, bem como o perfil do candidato a tais cargos, sob o enfoque da segurança institucional. Como resultado, verificou-se a viabilidade de implementação da investigação social no concurso para os referidos cargos, desde que editada lei prevendo e regulamentando essa fase no certame.Item O modelo de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais(2018-08-23) Prates, Laura Spyer; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaA partir da evolução histórica da Administração Pública brasileira, mais especificamente da imposição da realização de concurso público para provimento de cargos públicos, debruçouse sobre a seleção então realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais para ingresso no curso de formação de soldado, com o intento de verificar se compatível com o “tipo” de candidato que se espera ocupante do cargo de policial militar. Consubstanciado em pesquisas bibliográfica e documental, o presente trabalho revelou que o modelo de concurso público adotado pela Polícia Militar encontra-se em conformidade com a legislação, com a literatura atual e com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), não obstante, por outro lado, destacar os benefícios da prova de habilidade específica, acaso incluída nos certames, e a insuficiência de dados quanto as eventuais benesses da avaliação de títulos, atualmente não adotada pela Corporação. Em continuidade a investigação proposta, indicou-se a relevância de novos estudos que abranjam os institutos do estágio probatório e da avaliação de desempenho, especialmente enquanto meios a dar seguimento ao processo de seleção e avaliação daqueles que aptos à função em questão. Afinal, “quem mais merece ser comandante ou juiz, ou receber qualquer outro cargo, é quem for mais dotado com as qualidades necessárias para seu bom desempenho” (HOBBES, 2000, p. 89).Item Entrevista pessoal como fase do concurso público no Brasil: importância da referida técnica para identificação de um perfil de servidor mais adequado às necessidades de cada setor(2018-12-06) Oliveira, Fernanda Nascimento; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO presente trabalho visa analisar as questões vinculadas a realização da entrevista pessoal/ individual como fase do concurso público, visando demonstrar as possibilidades de sua aplicação. Para melhor compreensão do referido tema buscou-se analisar artigos bibliográficos, trabalhos acadêmicos e obras de doutrinadores do Direito Administrativo e Constitucional para demonstrar os métodos de seleção de mão-de-obra da Administração Pública ao longo dos séculos, com enfoque no sistema constitucional brasileiro e na demonstração de como o concurso público chegou à forma de execução atual, nos termos do artigo 37 da Constituição de 1988. Além disso, conceituou-se o instituto do concurso público e as diretrizes que o cercam, e como os princípios do concurso público se vinculam com a entrevista pessoal. Ressalte-se que o concurso público visa a contratação eficiente. Analisou-se, também, a fase do exame psicotécnico/ avaliação psicológica que pode ou não conter a entrevista como uma fase do concurso, bem como se apresentaram os malefícios da indústria concurseira, que levam a aprovação e consequente convocação dos candidatos que obtiveram melhor nota, mas que não necessariamente representam os mais bem qualificados e competentes para a execução do serviço público. Por fim, breves apresentações da prova oral e das características do concurso público português vieram para demonstrar os benefícios acerca da utilização da referida técnica, para alcançar a eficiência no concurso público, no que tange a melhor prestação do serviço.Item A efetividade do concurso público nas empresas públicas para provimento de pessoal para cargos operacionais(2018-12-06) Lima, Karina Bonamichi Vaz de; Araújo, Ana Luiza Gomes deO presente trabalho visa analisar a efetividade do concurso público no provimento de pessoal operacional na Empresa Pública MGS. Para melhor compreensão do referido tema buscou-se analisar a doutrina jurídica que sustenta o concurso público como obrigatório nas Empresas Públicas. Além disso, conceituou-se o instituto do concurso público, os princípios que o regem e que são mais importantes para o estudo e caso proposto, bem como empresa pública e os cargos públicos. Analisou-se, através de estudo de caso, os malefícios da obrigatoriedade do concurso público para cargos operacionais na empresa pública, MGS, que submete os candidatos a um modelo de certame que não se mostra eficiente ao recrutamento do pessoal operacional, tendo como consequência pouca aprovação nos certames e/ou entrega de mão de obra aos clientes de baixa qualidade. Breves apresentações do modelo de prova utilizado atualmente e suas ineficiências para o público que fora objeto de análise, e proposta de um modelo mais assertivo que pode ser utilizado respeitando a legalidade do processo de concurso.Item O modelo de concursos públicos no Brasil: uma análise do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)(2024) Araújo, Weslley de Souza; Araújo, Ana Luiza Gomes deEste trabalho tem como objeto de pesquisa o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), promovido pelo governo federal no ano de 2024. O estudo partiu da seguinte pergunta: o CPNU foi capaz de superar as distorções do modelo tradicional de concursos públicos brasileiro, no que se refere a dois aspectos daItem A estruturação dos processos de provisão de pessoas na administração pública do poder executivo de Minas Gerais(2004) Miranda, Cynthia Lanna de; Cruz, Marcus ViníciusA presente monografia tem por fim descrever e analisar a estruturação dos processos de provisão de pessoas na Administração pública de Minas Gerais, verificando sua adequação do ponto de vista gerencial, tendo como referência os preceitos teóricos da Administração de Recursos Humanos e considerando para tanto as especificidades que o setor público apresenta e os aspectos condicionantes das estruturas de provisão de pessoas nas organizações públicas impostas seja pelo ordenamento jurídico seja pela lógica de funcionamento do Direito Administrativo, aos quais todos os processos gerenciais da Administração Pública se submetem.Item A culpa é da indústria concurseira? Reflexões sobre o concurso público(2020-07-31) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Oliveira, Kamila Pagel de; Cardoso, Gustavo AlvesA busca por cargos públicos no Brasil é crescente e o perfil dos ingressantes, de acordo com Castelar, Veloso, Ferreira e Soares (2010) se mostra consideravelmente homogêneo. Quanto aos motivos para ingresso, Albrecht e Krawulsky (2011) mostram que os principais são estabilidade, remuneração e carreira. Esses fatores sinalizam a existência de uma indústria concurseira, cada vez mais sólida e lucrativa, vista, frequentemente, como a principal causa de atração, para o serviço público, de profissionais que não possuem perfil adequado e não demonstram ethos público. Questiona-se: em que medida as características do atual modelo de recrutamento e seleção predominante no setor público fomentam essa indústria concurseira? O objetivo deste ensaio teórico consiste em analisar falhas do concurso público que incentivam a indústria concurseira, dando destaque para os seguintes pontos: o recrutamento e chamamento padrão de candidatos, a seleção incompleta e superficial, falhas no estágio probatório e a ausência de acompanhamento efetivo dos ingressantes.