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    Aplicação do Modelo da Ecologia da Informação à gestão de contratos com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva
    (2025) Barros, Felipe Rozinholi; Couto, Matheus Fernandes Figueiredo
    Esta monografia analisa a gestĆ£o de contratos de terceirização com regime de dedicação exclusiva de mĆ£o de obra no Ć¢mbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, tendo como objeto de estudo os contratos corporativos firmado entre o Estado e a empresa estatal Minas Gerais Administração e ServiƧos S.A. (MGS), com ĆŖnfase no contrato celebrado no ano de 2021. Primeiramente, uma anĆ”lise das tendĆŖncias na gestĆ£o pĆŗblica brasileira Ć© feita para contextualizar a transição para o gerencialismo e suas repercussƵes no modo de organização da forƧa de trabalho utilizada pela Administração PĆŗblica. A terceirização Ć© inserida nesse contexto e, a partir daĆ­, Ć© feito um trabalho de revisĆ£o nĆ£o exaustiva do regime jurĆ­dico aplicĆ”vel ao contrato corporativo, consideradas tanto as normas federais quanto as normas estaduais aplicĆ”veis a essa espĆ©cie contratual. Após, sĆ£o analisados aspectos da dinĆ¢mica contratual considerando principalmente o instrumento contratual original e o 12o termo aditivo celebrado entre as partes. Verificado que o contrato possui dimensƵes nĆ£o apenas relativas ao Ć¢mbito do Direito, sĆ£o apresentados modelos de gestĆ£o contratual fundamentados nas regras vigentes, passando entĆ£o Ć  discussĆ£o do modelo de gestĆ£o informacional e suas repercussƵes nos processos de tomada de decisĆ£o. Ɖ discutido e apontado que a gestĆ£o contratual se insere fundamentalmente em um ambiente de aprendizado institucional com destaque para os papĆ©is da informação para a construção do conhecimento. Ao final, Ć© discutido o mĆ©rito e a crĆ­tica ao modelo da ecologia informacional.