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Item Eficiência do gasto público no ensino fundamental: estudo aplicado aos municípios mineiros utilizando a análise envoltória de dados(2020) Nogueira, Augusto Alvarenga; Morais, Reinaldo Carvalho de; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Costa, Mônica Galupo FonsecaÉ possível afirmar que a educação, além de ser um direito de todos e dever do Estado, também proporciona o aumento da sustentabilidade do desenvolvimento socioeconômico e a promoção de melhores níveis de igualdade e mobilidade social, tornando-se essencial a plena gestão dos recursos destinados à essa modalidade. Dessa forma, a presente monografia propõe-se a analisar a eficiência relativa dos municípios de Minas Gerais na alocação dos recursos destinados à educação fundamental. Para tanto, buscou-se na literatura, no âmbito da educação e da qualidade do gasto, os potenciais fatores capazes de explicar o desempenho educacional. Para avaliar a eficiência relativa, foi construído um modelo analítico através da metodologia da Análise Envoltória de Dados (Data envelopment analysis – DEA). O desempenho dos municípios foi calculado tendo como base os insumos relacionados à formação dos docentes, estrutura das escolas, gastos por aluno e o percentual de pessoas inscritas no cadastro único. Os resultados obtidos apontam que cerca de 20% dos municípios alcançaram a eficiência relativa máxima, e que cidades de maior porte tendem a ser classificadas com pouca eficiência no modelo, pelo fato de terem altos níveis de insumos combinados com escores não tão altos. Além disso, pode-se destacar o alcance da eficiência por municípios com grande volume de recursos alocados em educação combinados com baixos escores educacionais, o que revela as limitações matemáticas do modelo.Item Planejamento e execução orçamentária : uma análise do orçamento aprovado versus o orçamento executado pelo IPSEMG de 2017 a 2021(2022) Barcelos, Leatriz Pimenta; Morais, Reinaldo Carvalho deO trabalho analisa as discrepâncias entre o planejamento e a execução orçamentária do IPSEMG, a fim de compreender como o funcionamento do Instituto contribui para criar tais diferenças. Foram analisados dados do orçamento aprovado e do orçamento executado pelo Instituto de 2017 a 2021, relativos às redes credenciadas (ambulatorial e hospitalar). Embora haja um esforço para manter o orçamento aprovado alinhado à sua execução, a evolução orçamentária indica o endividamento do IPSEMG. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, e o suporte de pesquisas documental e bibliográfica adicionais. A discussão proposta pelo estudo oferece argumentos para se repensar o escopo dos serviços prestados pelo IPSEMG e da forma como o Instituto é financiado, evidenciando a necessidade de se alinhar o planejamento à execução orçamentária nos exercícios subsequentes.Item A gestão do conhecimento na diretoria de meio ambiente e trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais: estudo sobre a implementação de um banco de talentos interno(2011) Fernandes, Carlos Eduardo; Brasil, Sérgio Augusto VelosoPartindo-se da premissa de que os integrantes da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito já criaram, e estão em constante criação do conhecimento individual, esta monografia tem por objetivo, capturar, refinar e armazenar dados, informações e conhecimentos específicos dos integrantes da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito, de forma fornecer subsídios para montagem de um Banco de Talentos Interno que permita seu gerenciamento e disseminação. Trata-se de pesquisa, de natureza quantitativa, na medida em que os dados agrupados estatisticamente; por colher opiniões e sugestões a pesquisa se reveste, complementarmente, de natureza qualitativa. A pesquisa documental incidiu sobre documentos escritos dos arquivos particulares da Polícia Militar de Minas Gerais e a pesquisa bibliográfica sobre publicações teóricas compulsadas a partir das bibliotecas da Academia de Polícia Militar, da Fundação João Pinheiro e de obras adquiridas pelo autor. A observação direta extensiva se deu pela aplicação de questionários aos integrantes da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito e a observação direta intensiva foi realizada mediante entrevistas junto a pessoas com notório saber sobre Metodologia Científica, e Gestão do Conhecimento e Informática. Chega-se à conclusão de que, tomando como ponto de partida o banco de dados organizado em razão das respostas aos questionários, é possível e viável, formatar um Banco de Talentos Interno para a Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito. Tal Banco de Talentos Interno, por ser embrionário, careceria de um constante monitoramento visando seu aperfeiçoamento, tanto de forma como de conteúdo, até atingir plenas condições de servir como ferramenta eficaz de gestão. Ao final sugere-se então, mediante uso do Microsoft Excel (ou similar do Linux), formatar um Banco de Talentos Interno, ainda que embrionário, na Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito.Item Eficiência nas compras públicas: um estudo de caso dos pregões eletrônicos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais(2020) Ramos, Ana Paula Costa; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Lopes, Virgínia Bracarense; Melo, Luíza VianaO trabalho apresenta uma análise dos processos de compras da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, realizadas por meio de Pregões Eletrônicos, no ano de 2019. Esta modalidade de compra é a mais utilizada pela secretaria recém criada e, por isso, a garantia da boa execução dos pregões é fundamental para assegurar-se o uso otimizado dos recursos humanos, materiais e imateriais e a entrega de bens e serviços, para a sociedade, com qualidade e presteza. O estudo busca compreender como tem se dado o desempenho dessas licitações, sob a ótica da eficiência, delimitando os gargalos, potencialidades e algumas recomendações para melhorias. Para tal, realizou-se um estudo de caso da secretaria, analisando-se 29 Pregões Eletrônicos por meio de critérios quantitativos e sob a ótica da economicidade, celeridade, produtividade, qualidade e continuidade da prestação dos serviços. Verificou-se que a secretaria tem sido capaz de adotar alguns atos eficientes, mas que ainda é preciso promover diversas melhorias para se ter o uso dos recursos otimizados de modo a permitir o alcance dos melhores resultados possíveis.Item O emprego de helicópteros da Polícia Militar de Minas Gerais na Copa do Mundo de 2014: visão prospectiva(2011) Ramos, Marcos Vander; Oliveira, Windson Jeferson Mendes deEste estudo trata da visão prospectiva do emprego de helicópteros da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) na copa do mundo de 2014. Seu objetivo geral é estabelecer as formas de emprego dos helicópteros da PMMG, na potencialização das intervenções de defesa social, na Copa do Mundo de 2014, no Estado de Minas Gerais. Seus objetivos específicos são: a) examinar o emprego do radiopatrulhamento aéreo, desenvolvido, nas Copas do Mundo de 2006 na Alemanha e de 2010 na África do Sul; b) examinar o emprego do radiopatrulhamento aéreo desenvolvido nos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro; c) identificar no cenário turístico, do Estado de Minas Gerais, os locais alvos do público visitante e que demandarão reforço das intervenções de defesa social; d) identificar os equipamentos tecnológicos modernos que possam ser incorporados às aeronaves para a melhoria da qualidade do apoio aéreo; e) identificar estrutura de apoio terrestre necessária para o emprego de helicópteros nas intervenções de defesa social; e f) identificar a preparação e o treinamento adequado aos pilotos e tripulantes que participarão do emprego de helicópteros nas intervenções de defesa social. Em razão dos objetivos estabelecidos, esta pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória; segundo o modelo conceitual operativo, como bibliográfica e documental; e quanto à natureza, qualitativa, por adotar e explorar a análise de informações obtidas por meio de pesquisa de campo, mediante entrevista ao público alvo. Procurou mostrar a necessidade da integração do emprego de helicópteros das organizações de defesa social, da melhor definição de papéis, de treinamento, da aquisição de equipamentos tecnológicos modernos, da adequação da estrutura de apoio terrestre e da coordenação e controle, para evitar a sobreposição de esforços e buscar a efetividade nas ações. Por fim, concluiu que para o apoio efetivo dos helicópteros da PMMG, aos eventos de defesa social, na copa do mundo de 2014, há a necessidade do planejamento e preparação para o emprego nas ações preventivas, nas repressivas (situações de pronta resposta), no apoio às escoltas de delegações e no socorro público.Item A influência da gestão dos registros administrativos no processamento da previdência dos servidores estaduais de Minas Gerais(2016) Diniz, Pedro William Ribeiro; Ferreira, Frederico Poley Martins; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Alexandrino, Thaís MaraO presente trabalho busca entender a relação entre a qualidade e organização dos registros administrativos do Governo de Minas Gerais, com as atividades que estão relacionadas à prestação dos benefícios previdenciários do Regime Próprio dos servidores estaduais. Bem como analisar os possíveis impactos do Projeto MASP nessa relação a ser apontada. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa envolvendo o atual contexto na gestão dos registros administrativos, e a utilização dos mesmos nos processos focados. A conclusão alcançada ao final do trabalho, foi de que a implementação de uma ferramenta adequada para o manuseio dos registros no suporte às atividades previdenciárias, bem como o saneamento e alimentação integral dessa ferramenta, são oportunidades para aumento da eficiência no gerenciamento da estrutura do Regime Próprio de Previdência Social mineiro. Conclui-se também que as propostas do Projeto MASP vão ao encontro dessas propostas.Item O órgão carona no registro de preços: uma análise da adesão a Ata de Registro de Preços sob o enfoque dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência(2008) Lopes, Marcus Vinícius Mota de Meira; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'AssunçãoO Sistema de Registro de Preços tem-se mostrado um dos mais eficientes instrumentos de gestão das compras e contratações da Administração Pública. Sua implementação chega a ser quase obrigatória, dadas a inúmeras vantagens que ele apresenta. Entretanto, os decretos regulamentares do SRP prevêem a existência do denominado Órgão Carona, o qual é um órgão ou entidade que se aproveita de uma Ata de Registro de Preços, celebrando a contratação nela prevista, sem, no entanto, ter participado do procedimento para o Registro que originou a ata. Diversas são as críticas formuladas, mas estas giram, primordialmente, em torno da legalidade deste procedimento, bem como sua eficiência. O presente estudo destinouse a investigar a adesão a Atas de Registro de Preços por Órgãos Carona, à luz dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência administrativa, no âmbito do Estado de Minas Gerais. A pesquisa realizada procurou demonstrar que, apesar da legalidade do instituto, a sistemática atualmente utilizada não importa na eficiência pressuposta, do ponto de vista jurídico.Item Regularização de edificações existentes: um estudo para elaboração de norma técnica para o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo(2020) Rodrigues, Flavia Cruz Pavani; Cosme, Andrison; Lima, Marcus José Tibúrcio; Viana, Raquel de MattosA incorporação do princípio da eficiência trouxe uma reformulação na atividade administrativa do Estado que precisou atender às novas exigências da sociedade moderna, sobretudo em relação ao aumento da eficiência e da qualidade no serviço público. Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, observando a produtividade, a perfeição do trabalho, bem como a adequação técnica, a fim de que a administração tenha um bom desempenho. O presente trabalho tem como foco a investigação da aplicação do princípio da eficiência nas decisões de regularização das edificações existentes. O objetivo é diagnosticar a padronização das decisões da comissão técnica do DepAP do Centro de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, para regularização das saídas de emergência de edificações existentes, construídas no período de 12 de setembro de 1985 (após a vigência do Decreto n° 2.125-N) e 15 de dezembro de 2009 (antes da vigência do Decreto n° 2.423-R). Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e descritiva. Foram pesquisadas as atas das comissões técnicas do DepAP do CAT no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019, bem como as legislações de adaptações de edificações existentes dos Corpos de Bombeiros Militares de 16 estados brasileiros. Os resultados mostraram que há algumas divergências paras as decisões das comissões técnicas, principalmente quanto a solicitação das medidas compensatórias. Além disso, verificou-se que os projetos encaminhados à comissão técnica necessitam de no mínimo duas análises para adequação das solicitações, bem como do recolhimento de duas taxas de análise até a aprovação do projeto técnico. O trabalho elaborou uma minuta de norma para adequação das irregularidades nas saídas de emergência das edificações existentes com o intuito de alcançar resultados mais eficientes e com isso, garantir a prestação de um serviço de prevenção de qualidade a sociedade capixaba.Item Planejamento orçamentário e execução financeira: fatores determinantes do índice de eficiência das ações governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais(SEPLAG) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) no período de 2013 e 2014(2015) Amaral, Raed; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni José; Silveira, Glauber FlavianoThe promotion of economic and social development through public contracting relates to the recent changes in the Federal Law 8.666/93 – establishing rules for bidding and contracts for Public Administration – promoted by Federal Law 12.349/2010. Among other modifications, the Bidding Law began to be directed towards the promotion of sustainable national development. The inclusion of this purpose on the administrative contracting makes governments and public administration to review their procurement procedures and contracts. Focusing on social and economic dimension of sustainable development, this paper studies what the state of Minas Gerais has done to contribute to the promotion of social and economic development through its contractings. Documents of the contracting processes of the State Secretariat of Planning and Management, central government body, for the period 2011-2014 was analysed for the purpose of this paper. Legal means have been identified that the state has to promote this purpose: the bid waiver for socially relevant purposes, the adoption of preference margins for domestic products and the provision of benefits for the hiring of micro and small businesses. Among these three sources the State of Minas Gerais uses the third as state policy to promote social and economic development.Item Uma análise da eficiência e combate à corrupção nas compras públicas(2017) Rabello, Camila Chagas; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Alexandrino, Thaís MaraEste trabalho tem como objetivo analisar a legislação referente aos procedimentos licitatórios, de forma a identificar de que forma o Projeto de Lei nº 6.814/17 pode contribuir para o aumento da eficiência e combate à corrupção nas compras públicas. Inicialmente, o histórico das compras públicas no Brasil foi apresentado, assim como o conceito de licitações. Para o embasamento da análise, os princípios da eficiência e moralidade administrativa foram conceituados e foram identificados critérios objetivos para análise da eficiência e combate à corrupção nos procedimentos licitatórios. Ademais, buscou-se caracterizar o fenômeno da corrupção e apontar os principais gargalos da atual Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93). Também foram identificadas e analisadas as tentativas de modernização introduzidas pela Lei do Pregão (Lei Federal nº 10.520/02), pelo Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/11) e pela Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/16). A análise da legislação realizada no trabalho demostrou que, embora a legislação por si só não seja suficiente para redução da corrupção e aumento da eficiência nos procedimentos licitatórios, caso o PL nº 6.814/17 seja aprovado, os gargalos da Lei Federal nº 8.666/93 serão amenizados.