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Item Sistemas Subnacionais de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: uma descrição dos casos do município de Niterói, e estados do Espírito Santo e Minas Gerais(2023) Ribeiro, Diana Coelho; Assis, Marcos Arcanjo deO tema deste trabalho são os Sistemas de Monitoramento e Avaliação (SM&A) de políticas públicas, estruturas articuladas e integradas de normas, diretrizes, governança, atividades e instrumentos de ação, definidos e utilizados pelos governos tanto para desenhar e implementar programas públicos de forma mais consistente quanto para tomar decisões mais acertadas e orientadas à produção de valor público. Realiza-se uma descrição dos sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação de Niterói, Espírito Santo e Minas Gerais, com o foco em oito critérios considerados pela literatura para, então, comparar essas três experiências recentes. O estudo eminentemente exploratório foi realizado com a leitura e intepretação de dados e informações disponíveis nos portais oficiais dos referidos governos coletados e sistematizados em um quadro comparativo. Concluiu-se que, os sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação das três localidades do sudeste têm a sua forma de governança descentralizada e o seu nível de contexto, messocontextual. Ademais, podese inferir que de acordo com Jannuzzi (2016), alguns dos princípios que norteiam os sistemas, como a Confidencialidade, Credibilidade, Transparência e Ética pública fazem-se presentes. A composição da estrutura de governança dos sistemas, dividida em comitês, comissões, núcleos de monitoramento e órgãos finalísticos, tem como forma de financiamento os recursos próprios dos órgãos e transferência de recursos governamentais -no caso do Espírito Santo, e investimentos da Fundação João Pinheiro, no caso mineiro. Os instrumentos de operação dos sistemas, a saber: Guia de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói, Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Espírito Santo – ciclos de 2018 a 2022 e o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do Governo de Minas Gerais, juntamente com o 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – 2022, tiveram a avaliação ex post, somativa e de resultados e impacto, a partir da transparência no acesso de seus resultados avaliativos.Item Avaliação executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo – SiMAPP(2024) Santos, Adriano do Carmo; Borges, Ligia da Motta Silveira; Assis, Marcos Arcanjo deEste artigo tem como objetivo realizar uma análise executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP) do Estado do Espírito Santo nos cinco primeiros ciclos de avaliação, que ocorreram no período de 2018 a 2022. A análise combina informações obtidas por meio de entrevistas, normativas e registros administrativos tabulados a partir de documentos e estudos disponibilizados no portal do SiMAPP e informações obtidas internamente no Instituto Jones dos Santos Neves, órgão estadual responsável pela coordenação das avaliações realizadas pelo Sistema. Dentre as contribuições proporcionados pelo estudo estão a sistematização do problema, da teoria do programa, do modelo lógico e do mapa de indicadores, além do desenho dos dois principais processos do Sistema e a construção de uma matriz SWOT. Como principais conclusões estão a necessidade de aprimorar o método de seleção das políticas que compõem o Plano Estadual de M&A e a utilização dos resultados da avaliação nas decisões orçamentárias.Item SEEDES - resultados e proposições do Programa Público de Aceleração de Startups no Espírito Santo(2024) Milanez, Fabrício Lima; Azevedo, Júnio Antonio; Benincà, Matheus Oggioni Lima; Tolentino, Isabela GontijoO empreendedorismo e a inovação desempenham um papel crucial nos negócios contemporâneos, impulsionando a economia global e moldando o cenário empresarial. O empreendedorismo envolve identificar oportunidades e assumir riscos calculados para obter resultados significativos, enquanto a inovação abrange a criação de novas ideias, produtos e processos que estimulam o crescimento e a competitividade. As startups exemplificam a interseção desses conceitos, desafiando paradigmas e redefinindo a forma como fazemos negócios. Globalmente, investimentos em ecossistemas de inovação estão em expansão. A recente legislação no Brasil facilita o desenvolvimento de startups inovadoras. No cenário local, o Programa SEEDES, no Espírito Santo, busca fortalecer o ecossistema de empreendedorismo e inovação, oferecendo recursos, capacitações e networking. O artigo destaca o impacto positivo da contratação de empresas de seleção e aceleração no ecossistema empreendedor, embora limitações como a falta de metodologias claras de avaliação e a desconexão entre preço e qualidade nas tomadas de preço apontem para a necessidade de refinamento nas estratégias.Item Avaliação da implementação do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado(2024) Queiroz, Rodrigo Zotelli; Ferreira, Victor BarcelosMaterial Tombado, classificada como uma avaliação de implementação. Seu objetivo é verificar se o programa é executado conforme planejado, identificando pontos fortes e fracos para oferecer recomendações de melhoria. O processo de análise começa com a construção de um registro do processo de elaboração do programa, apresentado na forma de um Mapa de Processos e Resultados (MaPR). Esse mapa considera as informações da legislação relacionada ao programa e é aprimorado com o relato do gestor estadual responsável pela criação do programa. O objetivo é produzir uma narrativa sintética do funcionamento do programa, seu contexto de operação, e demonstrar como seus elementos se alinham para alcançar os resultados desejados, além das condições para que isso ocorra. Na sequência, é realizada uma análise dos dados referentes ao primeiro ciclo do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado, lançado em 2022. Essa análise abrange a avaliação da adesão do público alvo, o interesse nos eixos estratégicos disponíveis, o percentual de aprovação das propostas apresentadas pelos municípios e a captação de recursos. Em seguida, são examinados quatro fundos setoriais nacionais e dois estaduais, sendo elaborado um quadro comparativo que destaca suas características principais, marcos legais, formas de acesso e fontes de recursos financeiros, de modo a avaliar as potenciais contribuições desses fundos para a concepção do programa em questão. O texto expõe os resultados das entrevistas conduzidas com os principais agentes envolvidos na formulação, concepção e execução do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado. Esses entrevistados incluem o Secretário de Estado da Cultura, o Gerente do Sistema Estadual de Cultura, a Gerente de Memória e Patrimônio, e dois técnicos estaduais responsáveis pela análise e seleção das propostas no ciclo de 2022. As entrevistas têm como propósito obter respostas para questões avaliativas específicas sobre a consistência dos objetivos do programa com as políticas públicas do governo, a capacidade do programa de atender às necessidades do público-alvo, a adequação dos critérios de elegibilidade para garantir a direção dos recursos ao público-alvo e a eficiência do processo de seleção para a alocação eficaz dos recursos. Finalmente, o artigo apresenta as conclusões derivadas da análise conduzida, seguidas por recomendações para melhorias no desenho do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado. Essas recomendações são organizadas em um quadro síntese, que visa responder às perguntas-chave: "o que mudar?", "por que mudar?" e "como mudar?".