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Item O endividamento público do Estado de Minas Gerais: análise dos fatores em um contexto de descentralização fiscal (2003-2023)(2024) Oliveira, Luís Henrique Machado de; Souza, Carla Cristina Aguilar deA presente pesquisa tem como objetivo analisar os fatores que podem influenciar o endividamento público do Estado de Minas Gerais entre 2003 e 2023, utilizando indicadores legais, gerenciais e sociais para sua mensuração e comprovação. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica das teorias sobre o uso do endividamento público como método de financiamento, considerando o contexto histórico do crescimento das dívidas públicas estaduais e as normativas que buscavam limitar a contração de novas dívidas para equilibrar receitas e despesas. Com base nessa revisão teórica e adotando uma metodologia quantitativa, foram aplicados os indicadores legais, gerenciais e sociais selecionados nas contas públicas do Estado de Minas Gerais, agrupando-os em fatores. Os resultados indicaram que as variações das contas públicas de Minas Gerais tenderam a aumentar o endividamento, em razão da dependência do ciclo econômico para a arrecadação de receitas, da estrutura rígida das despesas, do atual estoque da dívida, que continua em crescimento, e da restrição orçamentária intertemporal que prejudica os investimentos de capital. Portanto, essa pesquisa conclui que os resultados das contas públicas do Estado de Minas Gerais indicaram a necessidade de endividamento para equilíbrio das receitas e despesas.Item Os esquecidos do pacto federativo : uma análise das receitas e transferências governamentais dos municípios de Minas Gerais(2025) Hermann, Bruno Martins; Ferreira Júnior, SílvioNeste trabalho, investiga-se as iniquidades horizontais presentes na distribuição regional dos recursos públicos, analisando as receitas correntes e as transferências governamentais dos municípios do estado de Minas Gerais. Demonstra-se que essas desigualdades estão relacionadas às regras estabelecidas pelo atual sistema de partilhas e seus impactos diferenciados, de acordo com o perfil socioeconômico dos municípios. Avalia-se, primeiramente, o comportamento da curva de receita corrente per capita por faixa populacional e, em seguida, recorre-se a uma análise de regressão para avaliar a significância estatística de variáveis socioeconômicas sobre a variação da receita corrente. Demonstra-se a existência de um padrão consistente na distribuição de recursos que desfavorece municípios médios e grandes de baixa renda, muitos deles situados na franja da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por último, associa-se a capacidade financeira dos municípios ao seu nível de desenvolvimento humano. Percebe-se que as jurisdições com os menores níveis de receita corrente per capita costumam apresentar também os piores indicadores de condições de vida, o que evidencia a inadequação do atual sistema de partilhas, gestado ainda na década de 1960, frente à realidade regional do Estado.