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Item A administração pública em contexto de crise : uma análise da aplicação da gestão de riscos no enfrentamento às crises e mitigação de efeitos em políticas públicas(Fundação João Pinheiro, 2024-03-26) Costa, Igor Martins da; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mário, Poueri do CarmoIn a scenario of growing global, regional and local crises, such as the Covid-19 pandemic, society is facing significant impacts. Governments have reacted with emergency measures to mitigate the negative effects. However, government policies, programs and actions, in addition to facing planning and execution challenges, also suffer from these external factors, which impact on the allocation of resources and the effectiveness of objectives. The Public Administration must look after the common good, ensuring that public policies are effective and benefit citizens, acting preventively to avoid discontinuity and failure in their results. With the advent of New Public Management, the administration has been modernized, absorbing corporate management practices from the private sector to improve its governance. Risk management, an important pillar in this process, applied in the development and implementation of public policies, can minimize their interruptions or discontinuities. This research focuses on the application of risk management in dealing with crises and mitigating the effects of public policies within the Executive Branch of the state of Minas Gerais, with the aim of understanding the challenges to their development in the state. While risk management aims to assess and act on potential threats, crisis management deals with manifest risks or damaging events. The study employs an exploratory qualitative methodology, linking risk management and crisis management in the formulation of public policies, focusing on the experience during the Covid-19 pandemic in Minas Gerais. The work includes a literature review, documentary research and individual interviews. The empirical analysis focused on the selection of strategic projects carried out by the state's executive branch. It is crucial that organizations develop competencies to manage risks and crises at all levels, and this should be thought of both ex ante and ex post in public policy. Although Minas Gerais is making progress in these matters, the challenges for institutionalization are broad, ranging from awareness of the relevance to effective integration into strategic actions and decisions. It is necessary to strengthen current practices and foster a culture of risk management to deal with crises, ensuring better results and the well-being of the population.Item Implementação da gestão de riscos na área de compras da Universidade do Estado de Minas Gerais em conformidade com a Lei 14.133/21(2024) Silva, Ricardo Pereira da; Silva, Max Melquíades daO presente estudo aborda o processo de implementação da gestão de riscos na área de compras da Universidade do Estado de Minas Gerais. Para tanto, faz uso da metodologia qualitativa a partir da realização de um estudo de caso com observação participante. Além disso, realizou-se extensa revisão bibliográfica abordando o contexto das compras públicas no Brasil e a legislação referente à temática, de modo a constatar quais as mudanças mais significativas relacionadas à Lei Federal 14.133/2021. Em seguida, são apresentadas as diretrizes e metodologias selecionadas pela CGE e SEPLAG para gerenciamento dos riscos. Continuando, o estudo apresenta dados relacionados às atividades executadas pela UEMG. Estes dados foram coletados em pesquisa documental, entrevistas e observação participante, e servem de base para análise e considerações realizadas. Os resultados permitiram verificar o nível de maturidade da implementação da Gestão de Riscos na instituição, além de identificar os riscos mais significativos, as estratégias de tratamento, os fatores dificultadores e os facilitadores no processo. Por fim, o estudo reforça a relevância da gestão de riscos como instrumento de governança pública e aponta os benefícios e estratégias mais relevantes para a sua replicabilidade em outros órgãos e entidades da administração pública.Item A gestão de riscos no setor público e nas compras públicas à luz da nova lei de licitações e contratos administrativos(Fundação João Pinheiro, 2022) Costa, Igor Martins da; Miranda, Rodrigo Fontenelle de AraújoA Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos, inovou ao trazer aspectos da governança corporativa em seu regramento, como o estabelecimento de gestão por competências, a existência de programas de integridade como critério de desempate de propostas e atenuante de sanções administrativas, além da gestão de riscos nas contratações públicas e o estabelecimento de linhas de defesa. O trabalho teve como objetivo examinar as disposições da Lei, sob o ponto de vista do controle interno, do compliance e da gestão de riscos. Por meio da revisão bibliográfica e amparado pelos principais frameworks internacionais, percebeu-se um importante ganho na ampliação dos conceitos e na construção das linhas de pensamento da matéria de compras públicas. Contudo, observa-se uma administração ainda incipiente na estruturação e no desenvolvimento da gestão de riscos e compliance. Verifica-se a necessidade de aprofundamento nessas temáticas para que a função precípua da lei seja atendida e resulte na melhoria nos controles, no combate à fraude, à corrupção e à malversação dos recursos públicos. Nesse sentido, existem desafios a serem superados, como barreiras culturais e quebra de paradigmas. Embora reconheça-se que o primeiro passo foi dado, no entanto, faz-se necessário que a instituição desses procedimentos possa resultar, de fato, na institucionalização de uma nova cultura na administração pública.Item Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) no poder executivo do Estado de Minas Gerais: um estudo de caso sob a perspectiva da gestão de riscos(2024) Gama, Bruna Christo da; Lopes, Virgínia BracarenseO presente trabalho buscou analisar, sob a perspectiva da gestão de riscos, o caso concreto de implementação da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) no Poder Executivo de Minas Gerais, de forma a avaliar se as decisões tomadas no processo buscaram fazer frente aos maiores riscos para a continuidade das compras públicas. Para isso, foi realizada revisão teórica sobre o histórico das principais normas de licitações e contratos no Brasil e sobre o tema de gerenciamento de riscos, e foi analisado o caso concreto de implementação da Lei no Poder Executivo mineiro. Para subsidiar a análise proposta, foram mapeados os institutos da Lei que necessitam obrigatoriamente de regulamentação, e as ações necessárias no âmbito dos sistemas de informação no contexto do Estado de Minas Gerais. Assim, foi realizada análise de riscos para cada elemento, de forma a constatar os níveis de risco envolvidos em cada item, e mapear aqueles com nível de risco alto e crítico. Para estes, foi realizada avaliação das ações implementadas pelo Executivo, de forma a entender se os tratamentos adotados pelo órgão central de compras foram adequados aos níveis de risco. Nesse sentido, os resultados mostram que, apesar de no período analisado - entre a publicação da norma e os dias atuais (outubro de 2024), não terem sido implementadas ações alinhadas à totalidade dos maiores riscos existentes, o Executivo mineiro vem desenvolvendo ações voltadas a tratar os riscos altos e críticos restantes.Item Capacidade administrativa municipal na prevenção e redução de danos de desastres hidrológicos na Região Metropolitana de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2025) Domingos, Bárbara de Oliveira; Viana, Raquel de MattosCom o avanço do aquecimento global e das mudanças climáticas, as ocorrências de desastres impulsionados por fortes volumes pluviométricos vêm se tornando cada vez mais graves e recorrentes. Posto que esses eventos afetam agrupamentos humanos vulneráveis, é papel da administração pública a prevenção e a redução de danos, com destaque para a atuação da esfera local, que está mais próxima da população e de suas demandas. Com o recorte espacial da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), este estudo analisa a capacidade administrativa dos municípios, tratada como a presença de instrumentos de gestão, para implementar políticas de gestão de riscos e de desastres. A pesquisa está baseada em metodologia quantitativa, a partir de análise estatística e elaboração de mapas temáticos referentes aos indicadores socioeconômicos, à disponibilidade de ferramentas de gestão e aos registros de desastres. Os resultados revelam desafios na coleta de dados e mostram que municípios menos desenvolvidos possuem menor capacidade administrativa e ferramentas de gestão. Além disso, as cidades mais afetadas apresentam diferentes graus de gestão, evidenciando a necessidade de estratégias integradas para abordar as desigualdades existentes na RMBH.