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Item Programa Minha Casa Minha Vida em três residenciais de Belo Horizonte: uma avaliação a partir das percepções dos moradores(2023) Nascimento, Talita Amaral Morado; Brasil, Flávia de Paula DuqueO Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado pela Lei Federal n° 11.977, de 7 de julho de 2009, designa uma iniciativa de grande escala e envergadura no campo da política de habitação de interesse social. Considerando a sua implementação no nível municipal, este artigo focaliza Belo Horizonte e efetua uma avaliação qualitativa de pós ocupação, voltada para a identificação das percepções dos beneficiários sobre o programa. Busca-se compreender como os atendidos pelo PMCMV –Faixa 1 –avaliam a experiência de morar, nos residenciais Água Marinha, Hematita e Granada, localizados na região nordeste do município, e como se adaptam a essa nova realidade. A metodologia envolveu levantamentos bibliográficos e documentais e entrevistas semiestruturadas com moradores desses empreendimentos, seis anos após estes receberem a unidade habitacional. Os resultados obtidos apontam que a percepção dos beneficiários em relação à moradia é, em geral, considerada positiva. No entanto, nota-se que os problemas de convivência e os conflitos correspondem às principais causas das insatisfações. A abordagem dessas experiências e as particularidades de implementação no nível local contribuem para uma reflexão sobre o desenho do programa em foco, podendo auxiliar no seu aprofundamento.Item Transição socioecológica e direito à cidade : uma análise do Projeto Moradias como resposta integrada à crise climática(Fundação João Pinheiro, 2025) Belançon, Milena Cristina; Ramos, Ramon Vinicius FerreiraO presente trabalho analisa o Projeto Moradias, em Foz do Iguaçu, no Paraná (PR), como um exemplo de política pública inovadora que articula moradia digna e transição socioecológica. Em face da crise habitacional e da vulnerabilidade social e ambiental, o estudo visa analisar a intersecção entre a transição socioecológica e o direito à cidade em políticas de reassentamento, com foco em evidenciar o Trabalho Técnico Social (TTS) como vetor de experimentação democrática na mitigação de tais vulnerabilidades. A metodologia consistiu em um estudo de caso descritivo com base em análise documental e no acompanhamento do TTS, com o objetivo de demonstrar como essa ferramenta é essencial para a efetivação do direito à cidade sob a perspectiva da justiça socioambiental. O TTS, ao promover a participação democrática e a educação das comunidades, vai além da simples construção de habitações. As principais conclusões apontam que o Projeto Moradias, por meio da sua abordagem multissetorial, do uso da tecnologia construtiva em woodframe industrializado e, principalmente, da atuação estratégica do TTS, representa um avanço na concepção de políticas públicas de reassentamento, promovendo não apenas um teto, mas um ambiente urbano mais justo e inclusivo.Item Entre o planejamento e a terra : um estudo sobre o Plano de Habitação de Interesse Social da RMBH na Ocupação Terra Nossa(2025) Toledo, Ana Cecília Medeiros; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA presente pesquisa analisa criticamente o Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHIS) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), buscando compreender em que medida suas diretrizes contemplam as necessidades habitacionais de moradores de Núcleos Urbanos Informais (NUI), tomando como estudo de caso a Ocupação Terra Nossa. A partir de uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação de campo, o estudo articula as dimensões institucionais e territoriais do planejamento habitacional metropolitano. O referencial teórico ancora-se nos debates sobre a formação das regiões metropolitanas brasileiras e da região metropolitana de Belo Horizonte, sobre planejamento urbano, sobre moradia digna, sobre necessidades habitacionais e sobre governança interfederativa. Os resultados apontam que o PMHIS constitui um avanço técnico e metodológico no campo das políticas públicas metropolitanas, especialmente pela abrangência do diagnóstico habitacional e pela incorporação de metodologias inovadoras de mensuração do déficit e da inadequação habitacional. Contudo, identificam-se limitações significativas em sua elaboração, que devem impactar em sua implementação e são decorrentes da fragmentação institucional, da dificuldade de capilaridade no território, da frágil cooperação interfederativa e da ausência de instrumentos financeiros que viabilizem suas propostas. As evidências empíricas mostram que a participação social no Plano também é limitada, não tendo sido observada nenhuma participação dos moradores da ocupação em estudo. Além disso, verificou-se que a moradia digna, para os moradores da Terra Nossa, é resultado de lutas cotidianas e práticas coletivas de resistência, expressando um direito construído na vivência, e não garantido pelo Estado. Assim, o trabalho reafirma a necessidade de reorientar o planejamento metropolitano a partir da escuta dos sujeitos e da valorização das práticas populares de produção da cidade.