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Assunto: Instituições participativas ×

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    Participação social e agenda feminista : a incidência das deliberações das conferências estaduais de saúde na produção de políticas públicas para as mulheres em Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2025) Oliveira, Bruno Reis de; Souza, Letícia Godinho de; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Brasil, Flávia de Paula Duque; Souza, Letícia Godinho de; Carneiro, Ricardo; Paradis, Clarisse Goulart; Carmo, Maria do
    The Brazilian Unified Health System (SUS) has participation as one of its fundamental principles, which is mainly exercised through management councils and health conferences. This dissertation aims to analyze the relationship between the state health conferences held in Minas Gerais and the incorporation of their deliberations into government planning, focusing on public policies related to women9s health. The research question guiding this study was: to what extent do the deliberations of state health conferences influence the formulation of public policies for women in the state? The research is based on a qualitative approach, using documentary analysis of conference reports and State Health Plans, as well as semi-structured interviews with female actors involved in the participatory process and government management of SUS-MG. The analytical framework is developed from the perspective of hermeneutic-dialectical analysis (MINAYO, 2002, 2004, 2012). The study adopts, as a theoretical reference, discussions on democratic theory, participatory institutions – focusing on conferences – and the feminist movement in Brazil, including its history, demands, and influence on health policies. The results indicate that although health conferences are important spaces for participation and deliberation, their effectiveness in policy formulation still faces challenges. It was found that there is a gap between the guidelines approved in these spaces and their incorporation into State Health Plans, with this discrepancy being influenced by factors such as government ideology, the technical capacity of public administration, and institutional resistance to certain agendas. Additionally, it was observed that female participation in these processes, although significant, does not ensure full representation of gender, class, and racial diversity, limiting the scope of policies from an intersectional perspective. The research highlights the need to improve mechanisms that ensure greater effectiveness in incorporating conference deliberations into government planning. It is suggested that future studies expand the analysis to other federative units and adopt comparative approaches that provide a broader view of the impact of participatory institutions on the formulation of public policies aimed at women's health.
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    Democracia e participação social: Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais (2015-2018)
    (2021) Anelli, Fernando Resende; Brasil, Flávia de Paula Duque
    O objetivo deste artigo é analisar aspectos relacionados à participação social no desenho e funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, concebidos como uma instituição participativa, no período 2015-2018. Contextualiza-se a experiência com a abordagem da arquitetura participativa criada e consolidada no Brasil, notadamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando-se, contudo, a capacidade relativamente baixa de inovação democrática nesse âmbito por parte dos governos estaduais. A partir de revisão de literatura sobre democracia e participação social, utilizou-se um modelo analítico com os seguintes elementos: abertura dos espaços de decisão; origem das proposições; avaliação participativa; relação com outros processos participativos; e aprovação cidadã dos resultados. Em um balanço final, ainda que os Fóruns Regionais de Governo não tenham contemplado de maneira completamente satisfatória os aspectos analisados e tenham sido descontinuados, constituíram uma experiência relevante no avanço da democratização da gestão pública no estado de Minas Gerais.
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    Democracia y diseños institucionales participativos en las políticas urbanas: estudio de la experiencia brasilera contemporánea
    (2011) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo
    El artículo analiza las instituciones participativas creadas en Brasil a nivel local a lo largo de las últimas décadas, específicamente en el ámbito de las políticas urbanas. Al inicio, evocamos los fundamentos normativos asociados a la democracia y a las instituciones participativas y abordamos el papel de los diseños institucionales, sus variaciones y potenciales de radicalización democrática. En un segundo momento, contextualizamos las políticas urbanas, señalando las nuevas referencias legales que requieren la participación y que encuadran el enfoque y el diseño de las instituciones. Finalmente, analizamos elementos clave de los diseños participativos, comparando consejos, conferencias, presupuestos participativos y participación en los planes maestros, problematizando sus alcances y potenciales democratizadores.