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Item As redes de interação para o desenvolvimento local: estudo de caso dos municípios de Antônio Dias, Coronel Fabriciano e São Domingos do Prata(2016) Zinato, Jéssica Carolina de Castro; Moraes, Leonardo Barbosa de; Leal Filho, Raimundo de SousaCom a criação dos Fóruns Regionais pelo Governo do Estado de Minas Gerais, o estado de Minas foi dividido em 17 territórios com o objetivo de aproximar o Estado do poder local e dos cidadãos. Assim, a partir das demandas expostas pela população seriam formuladas políticas públicas para o desenvolvimento das regiões. A partir disso, e da certeza cada vez maior do protagonismo do poder local, surgiu a inquietação quanto a capacidade dos municípios de se desenvolverem, tanto pela sua capacidade endógena de reação contra as imposições supralocais, quanto de adesão a uma política formulada pelo estado e do beneficiamento dos diferentes segmentos sociais. Objetiva-se então responder como as redes de interação dos municípios podem contribuir para a promoção do desenvolvimento socioeconômico local? As redes de interação são formadas por atores locais, compreendidos em setor público, setor privado e terceiro setor, capazes de, por meio de sua articulação em movimento de cooperação e solidariedade, contribuírem para o desenvolvimento socioeconômico local. E para compreendê-las, além de análise documental e bibliográfica, utilizou-se o estudo de caso de dois municípios de pequeno porte: São Domingos do Prata e Antônio Dias, e um de grande porte: Coronel Fabriciano. O que se encontrou em tais pesquisas é que os atores locais agem de forma isolada, muitas vezes apenas em prol do atendimento de demandas particulares, não se mobilizando em redes para o desenvolvimento. A tomada de decisões não acontece da forma como desejada, não havendo um protagonista responsável para articulação desses atores locais, e muitas vezes, ocorrendo à desconsideração de suas demandas por fatores de ordem política e econômica. Além disso, a participação popular ocorre de forma isolada e pontual, seja por falta de convocação ou pelo próprio desinteresse. Assim sendo, nota-se uma concentração das decisões no poder executivo local, que assume para si, de modo individual, a tomada de decisões municipal. Sobre os Fóruns Regionais, nos municípios analisados, apenas o poder executivo apresentou conhecimento interino do assunto, sabendo informar sobre o envio de representantes e das demandas. Os outros atores analisados, em sua maioria, não sabiam de sua ocorrência. Sugere-se, portanto, que os atores locais cumpram suas funções e promovam a interação, dando sua máxima contribuição ao desenvolvimento local. Também, recomenda-se o protagonismo dos poderes executivo e legislativo municipal na articulação desses atores visando a formulação, planejamento, implementação e acompanhamento de políticasItem A participação social na elaboração de planos diretores em municípios de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2007-12-07) Valle, Maria Izabel Marques do; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Pereira, Maria de Lourdes Dolabela; http://lattes.cnpq.br/7397162145247992Item O sistema eleitoral brasileiro e o poder executivo local: contextualização histórica, características e aspectos conceituais e legais(FJP, 2017) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Freitas, Diego Roger Ramos; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Oliveira, Kamila Pagel de; Custódio, Luciana Silva; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Silva, Max Melquiades da; Rocha, Michelle de Souza; Dufloth, Simone Cristina; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Secretaria do Planejamento e Gestão; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; http://lattes.cnpq.br/1249671272324886; -; http://lattes.cnpq.br/0147730252141038; http://lattes.cnpq.br/3216062751491834; -; -; http://lattes.cnpq.br/5334432281936225; http://lattes.cnpq.br/5624247693651969; -; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; https://orcid.org/0000-0001-5972-4175; -; -; -; https://orcid.org/0000-0002-6183-2041; -; -; https://orcid.org/0000-0003-3243-7162; https://orcid.org/0000-0003-3372-8615; -; https://orcid.org/0000-0002-1963-7365; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; -Parte integrante do projeto de pesquisa CSA - APQ-02829-14 – Edital 01/2014, Demanda Universal – intitulado “Análise do perfil dos prefeitos eleitos e dos eleitores brasileiros: estudo evolutivo das eleições realizadas no período entre 2000 e 2012”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e ora em execução pela Fundação João Pinheiro (FJP), o presente Texto para Discussão apresenta alguns fundamentos teóricos sobre o sistema eleitoral brasileiro no que concerne às eleições municipais. O objetivo é fornecer visão panorâmica acerca da evolução, características e principais aspectos das eleições em nível municipal e contextualizar o estudo principal que é o perfil dos prefeitos brasileiros. O estudo envolveu intensa revisão bibliográfica em destaque para o poder público municipal no Brasil, o sistema eleitoral e as eleições municipais, bem como o processo eleitoral e a representação política, o recrutamento eleitoral, as chances de sucesso eleitoral e o financiamento de campanha.Item Transparência ativa na publicação de informações referentes à despesa com pessoal(2019) Souza, Roberto da Silva; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Silva, Max Melquíades daDesde a publicação da Lei Federal n° 12.527/2011 todos os entes federados tem buscado atender as diretrizes de acesso a informação com a criação de portais de transparência para atender a legislação, no tocante a chamada transparência ativa. Neste trabalho, os portais da transparência da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem serão analisados, sendo que o último é avaliado comparativamente aos portais da União e do Estado de Minas Gerais. A análise comparativa demonstrou que o portal da transparência do Município de Contagem necessita de melhorias para que a transparência ativa no tocante às despesas com pessoal possa ser efetivada de forma mais clara.Item Deficit do Saneamento Básico nos Municípios de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2022-06-23) Fundação João PinheiroEvento realizado em 23 de junho de 2022, na modalidade remota, com a apresentação do déficit habitacional dos municípios de Minas Gerais, tendo a participação do pesquisador Frederico Poley (FJP) e Renan Pereira Almeida (UFSJ).Item Descentralização e autonomia: um estudo da descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural, promovida pelo ICMS Patrimônio Cultural, em Minas Gerais(2021) Fassarella, Mateus Espeschit; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Araújo, Maria Marta Martins deProcessos de descentralização sempre resultam em maior autonomia para os governos deles destinatários? De forma a contribuir com a discussão suscitada pela pergunta apresentada, buscou-se nesta pesquisa a realização de um estudo que teve como foco a descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural no estado de Minas Gerais. Tal processo teve como ponto de partida a criação de um critério de repartição da parcela do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que pertence aos municípios, denominado ICMS Patrimônio Cultural, em 1995. Segundo Teoria Sequencial da Descentralização, construída por Falleti (2010), há três dimensões das relações intergovernamentais passíveis de serem afetadas por processos de descentralização, quais sejam, a política, a fiscal e a administrativa, e que a ordem e a temporalidade em que essas dimensões são afetadas são cruciais para se inferir acerca do impacto do processo no nível de autonomia conferido ao seu destinatário. De acordo com Arretche (2012), o federalismo brasileiro, tendo como base a CF/88, teria dotado os níveis centrais de governo de condições para que estes influenciassem de maneira significativa a tomada de decisão dos níveis inferiores a ele. Ambas construções teóricas foram utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa, que se desenhou em torno da identificação das dimensões das relações intergovernamentais afetadas pelo ICMS Patrimônio Cultural, bem como por políticas e ações anteriores a ele, tais como a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal. Foi inserida na análise, também, a distinção conceitual entre policy making e policy decision-making. Conclui-se que o ciclo de descentralização implementado no Brasil no contexto pós-desenvolvimentista teve importante contribuição no sentido de conferir maior autonomia e poder aos níveis inferiores de governo. Como contribuição específica do ICMS Patrimônio Cultural e dos processos de descentralização dele decorrentes, destaca-se a redistribuição dos recursos em prol dos municípios menores e a descentralização administrativa cujos incentivos são definidos de maneira centralizada.Item Finanças públicas no município de Belo Horizonte (2012 – 2017): despesa pública e recessão(2018) Santos, João Paulo Pereira; Rezende, João Batista; Leite, Eduardo TeixeiraOs programas e ações dos governos, independente de sua esfera de poder, são financiados a partir dos recursos extraídos da sociedade. Para a conclusão dos seus objetivos e metas, esses governos precisam de uma contrapartida em receitas, cujas fontes podem ser a arrecadação tributária, as transferências de outros entes da federação, os financiamentos externos ou a emissão de títulos públicos. Em períodos de queda na atividade econômica, a capacidade do Estado em prover bens e serviços públicos pode ficar comprometida, uma vez que os recursos necessários para tanto se tornam escassos. Sendo assim, quais impactos podem ser verificados na execução das despesas do poder público local diante de um cenário de restrição fiscal? A partir da análise dos demonstrativos financeiros divulgados pela Prefeitura de Belo Horizonte foi possível verificar os impactos nos gastos efetivos do poder público no município de Belo Horizonte, entre os anos de 2012 e 2017, em decorrência do quadro de restrição fiscal. Tal pesquisa mostrou que os investimentos em áreas como saneamento, habitação e urbanização mostraram-se bastante sensíveis às variações da economia nacional no período. As significativas diferenças entre os valores consignados inicialmente nos orçamentos anuais e aqueles efetivamente realizados nessas áreas demonstram onde estavam focados os efeitos da restrição fiscal relacionados à aplicação de recursos por função de despesa.Item Consórcio intermunicipal de proteção e defesa civil entre municípios de pequeno porte: estudo sobre a criação visando o aumento da resiliência nos municípios da área de atuação do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais(2020) Sant’ Ana, George André dos Santos; Casarim, Alexandre Humia; Vieira, Waldir Figueiredo; Biondini, Isabella Virgínia FreireEsta monografia realizou um estudo sobre a criação de consórcio para atuação em proteção e defesa civil entre os municípios de pequeno porte da área de atuação do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, visando o aumento da resiliência frente aos desastres. Seu objetivo foi verificar a viabilidade da utilização do consórcio intermunicipal como ferramenta para a operacionalização e otimização da gestão em proteção e defesa civil. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa e quantitativa, na qual se aliou técnicas estatísticas na coleta e tratamento das informações, aprofundando-se na análise e interpretação dos dados de forma mais detalhada. Para tal, fez-se uso da pesquisa documental e bibliográfica, a fim de construir o referencial teórico, sendo este apresentado através da contextualização do desastre; das principais legislações nacionais e internacionais de proteção e defesa civil; das competências do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para as ações de proteção e defesa civil; de um estudo a respeito dos municípios, incluindo suas competências frente à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e de um diagnóstico dos consórcios intermunicipais. Utilizou-se também a pesquisa de campo mediante a aplicação de questionário direcionado à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil das 27 Unidades Federativas com o intuito de avaliar a atuação dos municípios consorciados em proteção e defesa civil, bem como saber a opinião desse importante componente do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em relação à viabilidade do consórcio para atuação em proteção e defesa civil relativo aos municípios de pequeno porte. Assim, constatou-se que a utilização do consórcio como ferramenta de gestão em proteção e defesa civil é totalmente viável aos municípios de pequeno porte da área de atuação do 4o Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sendo uma importante ferramenta à disposição dos gestores municipais capaz de proporcionar resiliência frente aos desastres.Item O papel dos municípios mineiros no enfrentamento à mudança do clima : um diagnóstico exploratório(Fundação João Pinheiro, 2022) Rodrigues, Júlia Espeschit; Barbosa, Lucio Otávio Seixas; http://lattes.cnpq.br/0763986687709752; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Carneiro, Ricardo; Soares, Márcia Miranda; Oliveira, Wesley Matheus deClimate change has been an increasingly present topic in the agenda of governments around the world. Much has been said about the importance of the involvement of local spheres in dealing with the adverse effects of this change. However, the internalization and location of internationally agreed targets within the signatory countries are challenges to overcome. This research aims to contribute to its solution, elucidating the role of municipalities in facing the climate crisis in Brazil, specifically, in the State of Minas Gerais. To this end, the goals of the 2030 Agenda, which deals with the climate issue, and public policies, which are the responsibility of local governments (policy-decision-making instance) in Minas Gerais, were mapped, considering the intergovernmental relations of Brazilian federalism. In order to investigate the capability of municipalities from Minas Gerais to facing climate change, we selected indicators and carried out an exploratory data analysis using cluster methodology. The results suggested the formation of three groups of municipalities. According to each group performance, we can identify actions that should be adopted by municipal managements to better cope with the current climate crisis. Moreover, the results indicated that the geographical location, the size of the municipality or main economic activity do not account for the performance of municipal public management in the face of the challenges of climate change. The decision-making autonomy of municipal public management on issues relevant to facing the climate crisis puts the municipalities in a privileged position to embrace the ecological transition "without leaving anyone behind".Item Arranjos cooperativos intermunicipais: analisando duas experiências cooperativas intermunicipais do Vale do Rio Doce - Ardoce e Cisdoce(Fundação João Pinheiro, 2009-08-10) Ribeiro, Jamir Calili; Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares; http://lattes.cnpq.br/9706726316271452; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Machado, José ângelo; http://lattes.cnpq.br/9345341099863361