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Item Mostra Inova Minas FAPEMIG enquanto política pública de popularização(2019) Ferreira, Almir da Conceição; Pessoa, Rafael Marques; Dufloth, Simone CristinaEste trabalho busca analisar o evento Mostra Inova Minas FAPEMIG sob a ótica de uma política pública de popularização da ciência, tecnologia e inovação, abordando as iniciativas e resultados obtidos nas três edições realizadas pela FAPEMIG entre os anos de 2015 e 2017. A análise está baseada na caracterização do evento quanto ao ciclo de políticas públicas, e o cumprimento das fases elencadas conforme os estudos realizados. Para tanto, discorre-se sobre os assuntos: política pública, política pública de ciência, tecnologia, inovações e comunicações, política pública de popularização da ciência, tecnologia e inovação e sobre a Mostra Inova Minas FAPEMIG. O Desenvolvimento se dá por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento de dados diretos. O fruto deste trabalho é a denotar da importância da popularização da ciência, tecnologia e inovação para a formação de um pensamento crítico a cerca desta temática, assim como analisar o evento no âmbito das políticas públicas.Item Política pública em cultura: estruturas e organismos de execução da política a partir de 1990 no âmbito do Poder Executivo federal(2022-04-08T10:30:01Z) Terra, Thales Santos; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Pfeffer, Renato SombergPolítica Pública, em sua forma mais ampla, pode ser conceituada como diretrizes gerais voltadas para um objetivo específico cujas responsabilidades de implementação, execução e fomento são dos órgãos governamentais, ou seja, do Estado. Na área cultural, pode-se entender que esta política é voltada à difusão e ao acesso à cultura pelos indivíduos e é coordenada, em sua grande maioria, pelo poder Executivo. Vale ressaltar que toda atuação estatal necessita, essencialmente, de uma estrutura (física ou não) para a execução da uma tarefa, seja uma estrutura de grande porte e complexa, seja uma estrutura de pequeno porte e singela. Para a execução de uma política pública, como a cultural, ocorre a mesma necessidade. A partir disso, este trabalho objetivou analisar a composição de estruturas e organismos de execução da política pública em cultura, no âmbito do poder Executivo federal, a partir de 1990 até 2020, com o enfoque, precisamente, como se portaram tais composições ao longo dos mandatos presidenciais. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva e exploratória, visto que não existem trabalhos com esta proposta. A data escolhida de 1990 como marco temporal para a análise dos dados deve-se ao fato que fora justamente nesta data, com a eleição de Fernando Collor de Mello, que houve o chamado "desmanche do Estado" que extinguiu sobremaneira diversas estruturas governamentais, sendo uma delas o próprio Ministério da Cultura. Foi realizada uma análise das legislações (leis, decretos e medidas provisórias) em cada mandato presidencial de modo a possibilitar a reconstrução visual dos organismos e estruturas de execução da política pública em cultura dos períodos referenciados. As legislações foram encontradas no site oficial do Planalto. Constatou-se durante a análise que houve certa dificuldade ao longo do tempo para se compreender o sistema de cultura como um todo, pela ausência de normativo que compilassem todos os entes. Estruturas e organismos de execução da política foram extintos e fundidos em determinado período para, depois, serem recriados em outros, revelando-se, a princípio, certo desconhecimento da missão, função e papel institucional daquela determinada estrutura dentro do próprio sistema. A título de exemplo, antes do período Collor, o sistema de cultura contava com vinte e duas estruturas e organismos de execução no total e, com a eleição de Collor, esse número reduz para apenas oito. A extinção de estruturas de execução da política não é somente um ato formal de extinção de órgãos; autarquias; fundações; empresas públicas e estruturas organizacionais físicas que compõem um sistema, muito pelo contrário, ela está diretamente relacionada com a própria execução da política pública. Foi constatado no período analisado de 1990 a 2020 que em cada governo eleito o sistema de cultura em si perdia ou ganhava novas estruturas e organismos, ocasionando, de fato, a descontinuidade da identidade daquelas instituições. Observou-se, também, que houve medidas que fomentaram a continuidade e descontinuidade das estruturas e organismos de execução da política no âmbito do poder Executivo Federal, criando grandes paradoxos, impasses e muitos desafios na implantação da política em cultura de forma consistente e perene.Item Ensino fundamental de nove anos nas escolas estaduais de Minas Gerais(2009) Monteiro, Brenda Carla; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz TeixeiraEsta pesquisa aborda o Ensino Fundamental de Nove Anos nas Escolas Estaduais de Minas Gerais. O objetivo geral é identificar quais são os principais desafios que o Ensino Fundamental de Nove Anos nas Escolas Estaduais traz para os gestores escolares, tendo como base uma escola pública situada no município de Belo Horizonte. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, tendo como sujeitos os especialistas em educação básica, que atuam como supervisor pedagógico e como orientador educacional e o gestor escolar da escola pública da rede estadual no município de Belo Horizonte. Os instrumentos de pesquisa foram observações in loco, questionários para os especialistas em educação básica e entrevista estruturada com o gestor escolar. Através da análise dos dados coletados, verificou-se que é importante que a gestão escolar seja democrática, flexível e compartilhada, para que se tenha uma maior interação da unidade com a comunidade local e uma maior participação da família do aluno em seu processo de escolarização. E que o atendimento ao Ensino Fundamental com duração de nove anos, requer uma atenção especial por parte de todos os profissionais e especialmente da gestão escolar, a fim de que o ambiente e o processo de ensino e a aprendizagem sejam significativos para as crianças de 06 (seis) anos de idade, que desde 2004 passaram a integrar o corpo discente deste nível de ensino das escolas de Minas Gerais.Item Cidade, territorialidade e redes na política de saúde mental(2014) Costa, Luciana Assis; Brasil, Flávia de Paula DuqueA concepção de território, evidenciada pela municipalização e desinstitucionalização da saúde, torna-se elemento fundamental na construção do modelo substitutivo de saúde mental. O objetivo deste estudo é compreender como a política de saúde mental reaproxima-se do âmbito local, de forma territorializada, para desenvolver estratégias de assistência que corroboram o novo modelo de saúde mental. A partir disso, refletir sobre as possibilidades de reconstrução de novas relações sociais que possam de fato ampliar o pertencimento das pessoas com sofrimento mental na sua forma de convivência mais ordinária. Trata-se de um ensaio que utiliza como aportes teóricos referenciais e conceitos das Ciências Sociais, retratando as diferentes visões das principais escolas da Sociologia Urbana para a compreensão do território em suas múltiplas concepções e possíveis relações com a área da saúde mental. A série histórica dos dados sobre a saúde mental no Brasil demonstra que a política de saúde mental avança de forma heterogênea nas diferentes regiões brasileiras. Por fim, o cabimento da loucura na cidade depende de uma efetiva expansão dos serviços de saúde mental de bases territoriais, bem como de ampliação do acesso a bens e serviços não necessariamente atrelados à saúde mental mas aos direitos sociais básicos de cidadania. Espera-se que novas regras sociais de relacionamento não se restrinjam ao universo da saúde mental mas que promovam novos encontros no espaço urbano, marcados pelo respeito à diversidade e às diferenças.Item Judicialização das políticas públicas: a educação infantil em Belo Horizonte(2018-12-05) Inocêncio, Graziela Fernanda Lima; Viana, Raquel de Mattos; Veiga, Laura daA presente monografia analisa os desdobramentos da judicialização da política pública de educação infantil e a concessão de vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEIs de Belo Horizonte no período de 2016 a 2018. Foi analisada a história da educação infantil em Belo Horizonte e examinado o comportamento do Poder Judiciário diante das demandas ajuizadas e as modificações implementadas pelo Poder Executivo municipal de Belo Horizonte para atender as determinações judiciais. Analisou-se, também, os impactos desses ajustes no cotidiano dos alunos e professores. A metodologia de pesquisa utilizou de revisão bibliográfica, levantamento de normas e decisões judiciais relacionadas ao tema, entrevistas com agentes públicos vinculados à política de educação infantil e mães de alunos. A pesquisa caracterizou-se por sua natureza qualitativa, por ter abrangido a percepção de interessados e pessoas envolvidas na elaboração e implementação da política. Conclui-se que a judicialização possui aspectos positivos e negativos no que se refere aos impactos no cotidiano dos alunos e na prestação do serviço de educação infantil. Se, por um lado, as decisões de concessão de vagas demandadas na justiça impactam o planejamento da política pública, reduzindo a previsibilidade das ações do Poder Executivo, por outro, é um mecanismo do exercício da cidadania, que obriga o Poder Executivo a cumprir com suas obrigações constitucionais, contemplando um número maior de beneficiários.Item Morar na rua: realidade urbana e problema público no Brasil(PUC-SP, 2019) Filgueiras, Cristina Almeida CunhaO artigo analisa, à luz da sociologia dos problemas públicos, a questão do morar na rua no Brasil, a qual passou a ocupar progressivamente, desde o final do século XX, lugar relevante na agenda das políticas urbana, social e dos direitos humanos. O artigo examina, ainda, o tratamento dado aos moradores de rua em algumas capitais brasileiras na Copa de Futebol de 2014, quando ficaram em evidência antigas tensões do controle da sua presença nos espaços urbanos. Foram consultados documentos de órgãos públicos, organizações não governamentais e mídia impressa e digital. A conclusão destaca que identificação e tratamentos dados ao morar na rua resultam de investimentos de diversos atores em face de um problema que reúne desafios políticos e urbanos.Item Avaliação da implementação do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado(2024) Queiroz, Rodrigo Zotelli; Ferreira, Victor BarcelosMaterial Tombado, classificada como uma avaliação de implementação. Seu objetivo é verificar se o programa é executado conforme planejado, identificando pontos fortes e fracos para oferecer recomendações de melhoria. O processo de análise começa com a construção de um registro do processo de elaboração do programa, apresentado na forma de um Mapa de Processos e Resultados (MaPR). Esse mapa considera as informações da legislação relacionada ao programa e é aprimorado com o relato do gestor estadual responsável pela criação do programa. O objetivo é produzir uma narrativa sintética do funcionamento do programa, seu contexto de operação, e demonstrar como seus elementos se alinham para alcançar os resultados desejados, além das condições para que isso ocorra. Na sequência, é realizada uma análise dos dados referentes ao primeiro ciclo do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado, lançado em 2022. Essa análise abrange a avaliação da adesão do público alvo, o interesse nos eixos estratégicos disponíveis, o percentual de aprovação das propostas apresentadas pelos municípios e a captação de recursos. Em seguida, são examinados quatro fundos setoriais nacionais e dois estaduais, sendo elaborado um quadro comparativo que destaca suas características principais, marcos legais, formas de acesso e fontes de recursos financeiros, de modo a avaliar as potenciais contribuições desses fundos para a concepção do programa em questão. O texto expõe os resultados das entrevistas conduzidas com os principais agentes envolvidos na formulação, concepção e execução do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado. Esses entrevistados incluem o Secretário de Estado da Cultura, o Gerente do Sistema Estadual de Cultura, a Gerente de Memória e Patrimônio, e dois técnicos estaduais responsáveis pela análise e seleção das propostas no ciclo de 2022. As entrevistas têm como propósito obter respostas para questões avaliativas específicas sobre a consistência dos objetivos do programa com as políticas públicas do governo, a capacidade do programa de atender às necessidades do público-alvo, a adequação dos critérios de elegibilidade para garantir a direção dos recursos ao público-alvo e a eficiência do processo de seleção para a alocação eficaz dos recursos. Finalmente, o artigo apresenta as conclusões derivadas da análise conduzida, seguidas por recomendações para melhorias no desenho do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado. Essas recomendações são organizadas em um quadro síntese, que visa responder às perguntas-chave: "o que mudar?", "por que mudar?" e "como mudar?".