6 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 6 de 6
Item Impactos do alinhamento ministerial das decisões alocativas municipais(2021) Araújo, Mateus Morais; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Carneiro, RicardoEsta monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, tem como objetivo analisar as implicações de um fenômeno político chamado "política distributiva da coalizão" para as decisões sobre políticas públicas no nível local. A política distributiva da coalizão consiste em uma forma específica de arranjo político, por meio do qual o governo federal oferece ministérios aos demais partidos para que eles componham a coalizão governista. A partir dessa repartição de ministérios, o presidente compartilha a política de distribuição de recursos para os municípios com os demais partidos e seus ministros. A partir da política distributiva da coalizão, foi realizada uma análise dos impactos do alinhamento ministerial para os gastos públicos municipais em dois cenários: os investimentos e os gastos setoriais. Trata-se, portanto, de uma ponte entre a política federal e a política municipal, por meio dos partidos políticos com implicações para a composição dos gastos públicos, tanto no que diz respeito à decisões sobre despesas com investimentos, quanto no que diz respeito à decisões sobre a distribuição de recursos para as diversas áreas setoriais compondo, assim, o conflito distributivo.Item Economia criativa em territórios vulneráveis: estudo de caso do Projeto Seu Vizinho(2021) Carvalho, Ciro César de; Wanderley, Cláudio Burian; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Ferreira Júnior, SílvioEste trabalho busca analisar a economia criativa em relação aos territórios vulneráveis. Ele consiste em um estudo de caso, com ênfase na geração de emprego e renda, sobre o Projeto Seu Vizinho, que atua no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. Busca-se compreender como a Economia Criativa se organiza em territórios vulneráveis, qual a sua capacidade de empoderar a população local e como gerar emprego e renda para essa população. A Metodologia consiste de uma revisão literária sobre economia criativa, empreendedorismo e territórios vulneráveis; análise documental sobre as políticas públicas voltadas à cultura e ao empreendedorismo em territórios vulneráveis; e na realização de entrevistas semiestruturadas com os fundadores e com aplicação de questionário ao público participante do Projeto Seu Vizinho. Com o estudo foi possível perceber que o Projeto está inserido na economia criativa e é um gerador de emprego e renda para várias pessoas da comunidade. Em relação às políticas públicas no âmbito nacional e estadual, foi verificada a ausência de políticas específicas para o seguimento de economia criativa.Item Agricultura familiar, políticas públicas e desenvolvimento: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ações para impulsionar o desenvolvimento rural de regiões vulneráveis(2021) Silva, Guilherme Eterovik Gonçalves de Melo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Brasil, Flávia de Paula DuqueO espaço rural brasileiro é marcado por grande heterogeneidade e dicotomia entre duas formas de produção, o agronegócio e a agricultura familiar. O primeiro é mecanizado, produzido em latifúndios e voltado para a exportação, já o segundo é produzido em pequenos lotes, por um núcleo familiar e é fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população. No Brasil, existem 10 milhões de pessoas ocupadas com a agricultura familiar, apesar disso, essas detêm apenas 23% das terras agrícolas disponíveis. Esta forma de produção foi, ao longo da história, ignorada pelo poder público em prol do agronegócio, e foi apenas nas últimas décadas que a agricultura familiar passou a ser valorizada a receber atenção do Estado. Neste contexto, surgem políticas como o Pronaf em 1996, o PAA em 2013 e a vinculação da agricultura familiar ao PNAE por meio da Lei n° 11.947 em 2009, que estabeleceu o mínimo de 30% de aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Este último, o PNAE, é um programa antigo, que foi reformulado e em 2019 teve um investimento de 4 bilhões de reais e forneceu 10 bilhões de refeições a 40 milhões de estudantes em todo o país. Desta forma, a vinculação da agricultura familiar ao PNAE tem o potencial de fornecer alimentação saudável, variada e que respeite os hábitos regionais de todos esses estudantes, além de fomentar a produção agrícola e o desenvolvimento local. Em média, esta vinculação foi responsável por garantir a compra de 35,79% de alimentos da agricultura familiar ao PNAE em 2017. Para entender os méritos e as dificuldades da aplicação desta política nos municípios foram analisados diferentes estudos que mostram resultados importantes da política em diversas localidades. Esses mostraram a capacidade do programa de estimular compras governamentais mais sustentáveis, de promover a SAN, de estimular economias locais e de diversificar a produção e aumentar a renda dos produtores. Apesar disso, foram apontados diversos problemas para a vinculação da política como: dificuldades para obter documentos e certificados; normas sanitárias inconsistentes com a forma de produção; baixa oferta de créditos; problemas relativos a transporte e logística; e carência de assistência técnica; o que aponta para a importância dos gestores locais para o sucesso da vinculação. Para entender melhor o funcionamento da política em uma região pobre e marcada pela agricultura familiar, foi realizado estudo no território do Médio e Baixo Jequitinhonha, localizado à nordeste do Estado de Minas Gerais. O território, marcado por baixos indicadores socioeconômicos, possui 68.852 pessoas ocupadas com a agricultura familiar e distribuídas em 26.877 estabelecimentos agropecuários. Segundo o Censo Agropecuário 2017, esses produtores possuem baixo acesso a créditos, à assistência técnica e estão pouco associados e cooperados, e os dados do FNDE mostram aumento da aquisição da agricultura familiar ao PNAE entre 2011 e 2017. Já a pesquisa qualitativa, realizada com servidores das prefeituras dos municípios de Almenara, Araçuaí e Jequitinhonha mostrou que o PNAE tem gerado melhoria da qualidade de vida dos produtores e acesso a diversos bens e serviços. A assistência técnica, principalmente da EMATER-MG, em parceria com as prefeituras tem sido fundamental para a boa execução da política. Apesar disso, existem problemas relativos ao transporte, à falta de irrigação da produção e dificuldades para a compra de associações e cooperativas. Conclui-se que os gestores e a assistência técnica local têm fundamental importância para o sucesso da política, e que se bem executada, esta vinculação tem o potencial de gerar benefícios a milhões de estudantes e de fomentar o desenvolvimento rural sustentável do país.Item Políticas públicas e controle da criminalidade: quais as bases conceituais das políticas de segurança adotadas no estado de Minas Gerais?(2021) Moncorvo Neto, Guilherme José; Marinho, Karina Rabelo Leite; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraCrime e violência são problemas que mobilizam com facilidade a opinião pública no Brasil havendo diversas métricas que comprovam a gravidade e a amplitude do problema. Contudo, os problemas públicos são construções sociais que sofrem a influência de contextos e atores no seu processo de formulação. No presente trabalho serão discutidas as limitações de ordem cognitiva existentes na formulação do problema público da violência e da criminalidade no Brasil, de modo a se evidenciar o chamado pêndulo da segurança pública, que ora aponta para a predominância de políticas públicas repressivas, ora aponta para a predominância de políticas públicas assistenciais. É nesse contexto de discussão das fórmulas que devem assumir os programas públicos de segurança pública que se insere a problemática de pesquisa deste trabalho, no sentido de se procurar encontrar aproximações entre os principais achados teóricos das correntes sociológicas que se dedicam ao problema do crime e as principais políticas de segurança pública adotadas no Estado de Minas Gerais. Para tanto é feita uma revisão bibliográfica acerca da literatura sociológica que se dedica ao problema do crime, e feita uma revisão bibliográfica e uma análise documental das principais políticas públicas de segurança adotadas no Estado de Minas Gerais, sendo, ao final do trabalho, realizada uma análise das políticas públicas de segurança adotadas no Estado de Minas Gerais à luz das teorias criminológicas levantadas. Os achados corroboram para possibilidades de subdivisões dos programas analisados em subgrupos conforme as relações encontradas. Assim, os programas analisados poderiam ser subdivididos em dois grandes subgrupos: programas preventivos e programas repressivos. Os programas preventivos - Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Central de Acompanhamento de Alternativas Penais, Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional, Selo Prevenção Minas, Programa Educacional de Resistência às Drogas, Se Liga - possuiriam relação predominantemente com as teorias da anomia, da associação diferencial, e do labeling approach enquanto que os programas repressivos - Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco, Rede de Vizinhos Protegidos, Bases Comunitárias Móveis, Olho Vivo - possuiriam relação predominantemente com as teorias da escolha racional aplicada ao crime, das janelas quebradas e com as teorias associadas ao contexto de oportunidades para a prática criminal. A teoria da desorganização social estaria relacionada aos dois grupos de programas. Conforme as relações encontradas pode-se dizer que ambos os grupos de programas são complementares.Item Processo de formulação da política de audiovisual da cidade de Belo Horizonte: o caso do Programa BH nas Telas(2021) Ferreira, Marina Fernandes; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Saraiva, Ágnez de Lélis; Magalhães, Bruno DiasEsse estudo constituiu em verificar o processo de formulação do programa de desenvolvimento do audiovisual de Belo Horizonte (BH nas Telas), à luz de teorias sobre o processo de elaboração de políticas públicas. O trabalho buscou compreender o porquê da escolha por esse investimento e como a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte realizou suas ações de intervenção no setor da capital. Assim, quanto aos métodos, pode-se dizer que essa pesquisa se trata de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa. Foi realizada pesquisa para identificar alguns tipos e modelos de formulação de políticas públicas. O processo de formulação do BH nas Telas foi conhecido por meio de entrevistas realizadas com agentes públicos e da sociedade civil que participaram do programa. Destacou-se a capacidade da gestão municipal em construir um programa em diálogo constante com o setor audiovisual. Dessa forma, os constantes diálogos com a sociedade e a familiaridade da equipe contratada para a Secretaria de Cultura geraram um programa de desenvolvimento que contemplou cinco eixos estratégicos para que o setor audiovisual progredisse de forma autossustentável. Resultado disso é um programa pouco questionado pela sociedade civil, que conseguiu captar um importante valor na chamada pública de coinvestimentos regionais da ANCINE, via Fundo Setorial do Audiovisual. Assim, constatou-se que a formulação do BH nas Telas aconteceu em etapas. A primeira de análise da demanda, a segunda de observação das alternativas possíveis, a terceira de escolha dessas alternativas. A partir de sua implementação ele passou a realizar, anualmente, a avaliação do que foi executado. Assim, foi possível identificar que o programa foi elaborado como a proposição do modelo dos Ciclos de Políticas Públicas. Também, verificou-se que houve um processo de formação dessa agenda na Secretaria Municipal de Cultura, na qual o programa BH nas Telas foi o programa elaborado a partir dela. Por fim, identificou-se que sua formulação seguiu a proposição do de Múltiplos Fluxos de Kingdom (2003).Item Uma análise sobre os sentidos e as possibilidades de políticas públicas de economia solidária: insumos para reflexão sobre essa agenda em Mina Gerais(2021) Silva, Dhebora Gabrielle Bastos; Ladeira, Carla Bronzo; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEsse trabalho busca analisar a constituição do campo da economia popular solidária (EPS) e de suas práticas, partindo da identificação das diversas concepções e visões sobre desse universo de ação, bem como os desafios e as potencialidades de algumas experiências brasileiras. Partindo dessa construção, o trabalho recupera a trajetória da política de economia popular solidária em Minas Gerais. Metodologicamente foi desenvolvida uma revisão sistemática da literatura para as experiências nacionais e uma análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave da política pública mineira. Com o estudo foi possível perceber que tanto estudiosos quanto trabalhadores e apoiadores do movimento em grande medida são orientados pelas concepções de que a EPS possui um potencial transformador para além das falhas de mercado, mas eles próprios fazem críticas à realidade da economia solidária. A análise sistemática da literatura e o mapeando dos avanços e inflexões ao longo do tempo percebidos na experiência desenvolvida pelo estado de Minas Gerais, permitiram o entendimento de que os governos têm paradigmas que norteiam o enquadramento dos problemas a serem enfrentados e quais soluções são pertinentes. No estado analisado, o observado foi que a política pública não teve um espaço institucional adequado à expansão de suas potencialidades.