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Item As políticas públicas de redução do consumo de proteína animal e de substituição por uma alimentação à base de vegetais: uma análise de atores, instrumentos e objetivos(2020) Cheib, Alice Senra; Assis, Marcos Arcanjo de; Franco, Marco Paulo Vianna; Saraiva, Ágnez de LélisEsta pesquisa tem como objetivo analisar quatro iniciativas públicas direcionadas à redução do consumo de proteína animal e à promoção de uma alimentação saudável e sustentável: o Programa Alimentação Consciente Brasil em Niterói (RJ), o Programa Escola Sustentável em quatro municípios da Bahia, o Projeto Inova Sabores em Jundiaí (SP) e o Programa Segunda Sem Carne, no município e estado de São Paulo. A análise será baseada em três dimensões: o papel e a interação dos atores envolvidos na formulação das iniciativas, os instrumentos escolhidos e utilizados para estruturá-las e, por fim, seus objetivos. A revisão de literatura de políticas públicas tem o olhar voltado para: (i) a compreensão de política pública como diretriz elaborada para resolver um problema público; (ii) para a abordagem multicêntrica, que inclui o papel de organizações não governamentais na formulação das policies e (iii) para o papel dos atores e dos instrumentos escolhidos por eles para compor o desenho destas. Em seguida, sistematiza-se o consumo excessivo de proteína animal como um problema público, a partir de suas múltiplas causas e consequências, como à saúde humana, à segurança alimentar e ao meio ambiente. A pesquisa empírica sinalizou a existência de iniciativas públicas voltadas à mitigação deste problema, mobilizadas principalmente por ONGs nacionais e internacionais que adaptam experiências exitosas para replicar na realidade brasileira. Estes programas e projetos utilizam instrumentos já conhecidos por essas experiências e têm como principais objetivos a promoção de uma alimentação saudável e sustentável e a divulgação de informações à população sobre o problema público em questão, promovendo educação nutricional. Notou-se, ainda, que as iniciativas estão alinhadas às diretrizes nacionais, como o Guia Alimentar para a População Brasileira e com agendas internacionais, como o Acordo de Paris, o Pacto de Milão e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A análise mostra, por fim, o ainda tímido papel de atores estatais e governamentais na formulação de políticas públicas de promoção à alimentação saudável e sustentável no Brasil, indicando a pouca atenção dada a essa agenda pelo Estado.Item A política de regionalização do turismo de Minas Gerais: uma análise sob a perspectiva das agências e operadoras de turismo(2019) Schffer, Giovanna Nogueira Machado; Oliveira, Juliana Minardi deO presente trabalho de pesquisa realizou uma análise acerca da política de regionalização do turismo de Minas Gerais sob o ponto de vista dos atores de mercado receptivo - as agências e operadoras de turismo. A política se efetiva nos territórios a partir dos Circuitos Turísticos, instâncias de governança regionais cujo formato é de associação de municípios, responsáveis pela execução da política de regionalização, estabelecida em 2003 pelo Ministério do Turismo como premissa básica para o desenvolvimento turístico. A pesquisa é descritiva e o recorte do estudo são as agências e operadoras de turismo receptivo que participaram do Projeto Minas Recebe em 2017 e em 2018, projeto da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais que tem como objetivo o fortalecimento dos receptivos mineiros. Este recorte se deu devido à necessidade de estabelecer um foco, visto que o mercado turístico envolve diversos setores e atividades econômicas. A escolha se justifica no papel crucial que possui o setor de agências e operadoras na cadeia produtiva do turismo. Para identificar as percepções destes atores acerca da política de Circuitos Turísticos foi feita aplicação de questionário com 70 empresas, que obteve 43 respostas válidas e uma entrevista com a gestora do Circuito Turístico Parque Nacional Serra do Cipó, considerado pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais como referência no que diz respeito à relação entre Circuito e mercado. Os resultados da pesquisa indicam que a percepção das agências e operadoras é de que a atuação dos Circuitos é, em geral, positiva para a promoção do desenvolvimento turístico regional, mas se mostra frágil em ações de apoio à comercialização, fazendo-se necessária uma revisão da política de regionalização no que concerne à atuação conjunta com os atores do mercado turístico.Item Análise das vulnerabilidades e das capacidades de gestão de riscos de desastres socioambientais hidrogeoclimáticos: contribuições para se construir resiliência nos municípios de Minas Gerais(2024) Ribeiro, Carolina Gomes; Saraiva, Ágnez de LélisA intensificação dos desastres socioambientais no mundo, impulsionada pelas mudanças climáticas e pela ocupação desordenada de áreas de risco, expõe a insuficiência das ações estatais na prevenção, mitigação e preparação para esses eventos. Minas Gerais, em particular, se destaca no número de desastres hidrogeoclimáticos, com impactos humanos e materiais relevantes para a administração pública e para a sociedade mineira. Trata-se, portanto, de um problema público e, nesse contexto, as administrações públicas municipais desempenham um importante papel no seu enfrentamento, uma vez que os desastres e seus impactos ocorrem em seus territórios. Isso evidencia a necessidade de políticas públicas eficazes e reforça a importância da gestão de riscos de desastres como um caminho essencial para fortalecer suas capacidades e reduzir as vulnerabilidades locais. Assim, este estudo possui o objetivo de analisar as vulnerabilidades e as capacidades dos municípios mineiros para a Gestão de Riscos de Desastres (GRD) socioambientais hidrogeoclimáticos, com a finalidade de contribuir para a construção de resiliência no estado de Minas Gerais. Ele parte da hipótese de que a ineficiência das políticas públicas municipais, sobretudo de gestão de riscos, agrava os impactos dos desastres. Os conceitos e compreensão da GRD utilizados se baseiam principalmente no Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (United Nations Office for Disaster Risk Reduction 3 UNDRR) e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), principal norma que disciplina sobre a GRD no Brasil. Os resultados da análise dos instrumentos de GRD e de Proteção e Defesa Civil (P&DC) 4 em especial a PNPDEC 4 destacam que a responsabilidade primária pela execução de ações de P&DC recai sobre os municípios, que enfrentam limitações significativas devido à baixa capacidade técnica, orçamentária e administrativa. A ausência de órgãos municipais de defesa civil em muitos municípios e a concentração das ações em respostas emergenciais, em detrimento de prevenção, mitigação e preparação, são apontadas como barreiras ao aumento da resiliência local. Quanto à análise das vulnerabilidades e capacidades municipais de Minas Gerais, revelaram-se alguns padrões geográficos. Regiões do leste, norte e nordeste de Minas Gerais apresentam os maiores desafios devido à alta incidência de desastres geológicos, hidrológicos e meteorológicos, associados a indicadores socioeconômicos problemáticos e alta vulnerabilidade climática, o que justifica maior priorização das ações de defesa civil estadual. Nessa conjuntura, destaca-se o papel central do governo estadual na coordenação das ações, na redistribuição equitativa de recursos e na capacitação técnica para fortalecer a GRD nos municípios. Para tanto, entre as recomendações está o plano estadual de suporte estruturado às defesas civis municipais por meio de suas respectivas regionais. Como considerações finais, recomenda-se a formulação de uma política estadual de P&DC e enfrentamento das mudanças climáticas, adaptada às particularidades de Minas Gerais, com a imprescindível articulação intersetorial de diversas políticas setoriais e a participação da sociedade civil.Item O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA): um estudo de caso sobre o acesso ao fundo em Minas Gerais(2018) Leão, Carolina de Azevedo; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO Fundo Para a Infância e Adolescência (que existe em âmbito Nacional, Estadual e Municipal) é um dos principais instrumentos para o financiamento de políticas infanto-juvenis em todo o país. O trabalho se propõe a estudar todo o processo que levou a criação do FIA, passando pelos conceitos de políticas públicas e sociais, pela organização governamental federativa brasileira e os movimentos históricos que levaram à regulamentação e criação deste fundo. Dando um destaque no estado de Minas Gerais, tem se o objetivo de mapear as condições de vulnerabilidade infanto-juvenis no estado, e em seguida analisar como se dá o acesso ao FIAMG nos últimos anos, traçando um histórico de tal acesso e comparando o acesso ao Fundo com as áreas de maior vulnerabilidade no estado. Para isso serão utilizados dados do ATLAS do Desenvolvimento Humano e dados retirados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais (SEDPAC), secretaria esta responsável pela gestão do Fundo estadual nos últimos quatro anos. A partir do desenvolvimento deste trabalho, conclui-se que o acesso ao FIA/MG não tem ocorrido de maneira eficaz, não alcançando as áreas identificadas como problemáticas do estado.Item Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais(2016) Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades.Item O trabalho diferenciado do preso em Minas Gerais: reflexões e perspectivas do “Programa Reintegra”(2018) Fonseca, Ana Elisa Machado da; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Figueiredo, Amanda Mátar deO aumento da população carcerária e o número insuficientes de vagas de trabalho (DEPEN, 2015) sugerem mais barreiras para o cumprimento da LEP que determina em seu artigo 39º e também no artigo 50º (Brasil, 1984) que o “trabalho remunerado é obrigatório na medida da aptidão e da capacidade do preso”, o que implica na oferta obrigatória das vagas de trabalho, que por sua vez, é dever do Estado – artigo 10º da LEP (BRASIL, 1984). Em contraste com o dever de “orientar o retorno à convivência em sociedade”, a ação do Estado privilegia o encarceramento maciço, a construção de novos presídios e o enrijecimento dos sistemas punitivos em detrimento de outras políticas (AZEVEDO, 2015). Nesse contexto surge, em 2017, o “Programa reINTEGRA” em Minas Gerais a partir da ideia da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania em gestão conjunta com a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Administração Prisional. Nesse sentido, este estudo objetiva analisar este programa enquanto política de reintegração social do preso por meio do trabalho. Dessa forma, realizou-se um estudo de caso, por meio de entrevistas semi estrututuradas com o público alvo e a equipe gestora da política. Além de analisar as percepções de cada grupo de atores, coube a este trabalho sistematizar a metodologia do programa e descrever cada um dos seus processos. Por ser uma política ainda jovem e pioneira, os resultados expostos neste trabalho, consistem em um vislumbre do que a política pode vir a ser, dada as dificuldades de execução do desenho da política por diversos motivos (falta de recurso orçamentário, falta de equipe técnica, falta de sistemas de gestão). Mas ainda assim, ilustra a real necessidade de consolidação de políticas de reintegração da pessoa privada de liberdade no grave contexto em que se encontra o Sistema Penitenciário atualmente. Ao analisar o “Programa reINTEGRA ”, entendeu-se que se desenvolve como uma efetiva política pública de reinserção social do preso por meio do trabalho em Minas Gerais.Item A formação empreendedora como política pública em Minas Gerais?: Um estudo sobre o processo de formação da agenda entre os anos de 2015 e 2020(2020) Reis, Laura Guerra Pinheiro; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Borges, Thiago BernardoAinda pouco explorada no âmbito das políticas públicas, a formação empreendedora tem conquistado espaço no Brasil, a partir da inserção do empreendedorismo como um dos eixos estruturantes dos itinerários formativos no currículo do ensino médio em 2018. Em Minas Gerais, o tema é explorado no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico por meio dos seguintes projetos: Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (SEED), Agentes de Inovação, Meu Primeiro Negócio (MPN), Startup Universitário (SU) e JA Startup. Assim, abraçando o recente debate em torno do assunto e compreendendo a etapa de formação de agenda como crucial ao desenvolvimento de políticas públicas efetivas, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de formação e manutenção da agenda de políticas públicas de formação empreendedora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), entre os anos de 2015 e 2020, identificando os principais atores envolvidos neste processo e seus papéis, bem como os elementos que criaram "janelas de oportunidade" para a inserção da temática no conjunto de temas relevantes da SEDE/MG e para a construção e manutenção dos projetos governamentais no marco dessa agenda. Para isso, utilizou-se o Modelo dos Múltiplos Fluxos de Kingdon (1995) como referência metodológica para a sistematização da análise apoiada sobre quatro dimensões: os atores, o fluxo dos problemas, o fluxo da política e o fluxo das soluções. Foram observados quatro momentos e movimentos que compõem essa história que teve início em 2015, com a ascensão do tema ao status de agenda, passando pelo amadurecimento da temática e a formação da agenda em 2016, mantida com modificações pontuais em 2019 e iniciando um processo de inflexão em 2020, após mudanças institucionais na SEDE/MG. Destaca-se a participação de empreendedores da San Pedro Valley, assim como outros atores privados e políticos de alto escalão nos períodos de formação e estabilidade da agenda. Além disso, observa-se também menor intensidade na participação do fluxo dos problemas frente às demais dimensões observadas.Item Relações organizacionais em políticas preventivas : uma análise do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI)(2022) Amelotti, Keylla Gomes Martins; Marinho, Karina Rabelo LeiteO presente trabalho tem como objetivo fazer uma discussão dos modos de relação entre organizações participantes de uma política preventiva, dado que interinstitucional, buscando compreender se, e em que medida, diferenças entre essas organizações oferecem obstáculos à compreensão do desenho e implementação da política. Para tanto, foi feita uma abordagem sobre o papel do Estado na gestão do meio ambiente, além de uma contextualização histórica a respeito da entrada da temática ambiental nas agendas políticas do Brasil e de Minas Gerais, relacionandoos a conceitos de Políticas Públicas e Políticas Preventivas. Para proceder à pesquisa, foi apresentado um referencial teórico desenvolvendo conceitos da Teoria Organizacional e Institucionalismo. Através da sobreposição da pesquisa ao referencial teórico, foi possível a identificação das dimensões teóricas a serem analisadas para compreender se esses obstáculos existem, quais são eles, como ocorrem e o que fazer para mitigá-los. Concluiu-se que, de fato, as diferenças organizacionais oferecem barreiras na execução da política, principalmente no que se refere aos objetivos da política e a ações de em que se observa maior interinstitucionalidade, na medida em que geram distorções na compreensão entre atores de diferentes organizações e podem prejudicar o alinhamento entre os objetivos e resultados esperados.Item Política de regionalização do turismo em Minas Gerais: uma análise sob a percepção de agentes do poder público municipal(2015) Azevedo, Geiza Gonçalves de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália Aguiar; Carneiro, RicardoO trabalho de pesquisa que se segue propôs-se a realizar uma análise da política de regionalização do turismo em Minas Gerais tendo como principal subsídio a percepção dos gestores responsáveis pelo turismo em municípios mineiros participantes dos Circuitos Turísticos. Esse objetivo foi desenhado a partir da observação de que não há no estado estudos que destaquem o ponto de vista desses gestores, que são atores de extrema importância no contexto da política. Essa constatação e a de que não foi realizada uma avaliação ampla da política de turismo mineira após 12 anos de sua instituição foram levantadas como lacunas. Este trabalho foi então realizado partindo da concepção de políticas públicas e suas especificidades no contexto federalista descentralizado, como é o caso brasileiro. Chamando à necessidade de avaliação da política de regionalização mineira bem como à de ouvir o gestor municipal, a análise proposta foi realizada a partir de questionário respondido por 151 agentes, de 45 Circuitos Turísticos de Minas Gerais. Observou-se que, de maneira geral, a política é percebida de forma positiva pelos gestores municipais, entretanto, são colocados uma série de criticas e questionamentos que devem ser considerados. Ao que as respostas indicaram há que se considerar, por exemplo, questões como a pouca apropriação da política por parte dos municípios, e também a necessidade de maior atenção dos gestores estaduais à diversidade de realidades dos municípios mineiros. De maneira geral, apresentam-se problemas de implementação cabendo revisões a fim de que a política atinja os objetivos propostos.Item As relações interinstitucionais no sistema socioeducativo: uma análise em Minas Gerais(2017) Firmo, Marina de Castro; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Souza, Letícia Godinho deA “Doutrina da Proteção Integral”, que passa a reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, tem como principais instrumentos de sua consolidação no país a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a CRFB/88, os menores de dezoito anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial, a saber: as medidas socioeducativas previstas pelo ECA e regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A implementação da política do sistema socioeducativo pode ser considerada complexa, não só pelos seus objetivos, mas, principalmente, pela diversidade de instituições envolvidas em todo o seu processo decisório e de execução. Nesse campo encontra-se o presente estudo que objetiva a análise da execução das medidas socioeducativas no Estado de Minas Gerais, com foco nas relações entre as instituições envolvidas, buscando identificar os prováveis entraves institucionais e as possíveis respostas para a minimização de seus efeitos negativos na implementação da política pública. Nesse aspecto, estuda-se os dilemas de articulação entre os atores. Para isso, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa e utiliza de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo - dividida entre a aplicação de entrevistas semiestruturadas e observação direta. As conclusões foram no sentido de que, mesmo existindo instrumentos específicos no Estado de Minas Gerais que favoreçam a articulação, existem entraves que necessitam ser solucionados para o melhor funcionamento do sistema, como a personificação das relações interinstitucionais, relações do Poder Executivo com os órgãos do sistema de justiça potencialmente fragilizadas, um aspecto frágil de conhecimento sobre as funções de uma instituição pelas outras e com uma perspectiva de grande parte da sociedade atual que não adere aos pressupostos do sistema.