8 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 8 de 8
Item Programa de Desenvolvimento de Gestores Escolares (PDGE-MG) : análise da implementação de um programa integrante da política pública de formação continuada para gestores escolares(2025) Queiróz, Carolina dos Santos; Valadares, Lara FarahO presente trabalho analisa a Implementação do Programa de Desenvolvimento de Gestores Escolares (PDGE), iniciativa da Secretaria de Educação de Minas Gerais, que visou desenvolver competências técnicas e de liderança dos diretores. Dada a complexidade da gestão e a influência da liderança no desempenho estudantil, o objetivo do estudo foi identificar como a estrutura do PDGE contribuiu para o desenvolvimento profissional dos participantes, mantendo sua proposta de equipá-los com estratégias inovadoras em um curso de larga escala, predominantemente síncrono e à distância. Adotando o arcabouço teórico da Implementação de Políticas Públicas, a pesquisa quali-quantitativa analisou a satisfação dos diretores escolares e a dinâmica motivacional, observando como elementos como a percepção de utilidade e a compatibilidade com a prática interferiram no engajamento. Os resultados demonstram que o PDGE se revelou um modelo eficaz e completo na superação dos desafios logísticos e pedagógicos em larga escala. Constatou-se a alta valorização dos componentes práticos (metodologia inovadora e autoconhecimento), o que validou a estrutura do curso. Verificou-se, ainda, a adesão positiva dos gestores, atestando o êxito do programa em despertar engajamento intrínseco. Conclui-se que o PDGE se estabelece como uma ferramenta de legitimação da liderança dos gestores escolares e fornece subsídios para a formulação de políticas públicas futuras que podem replicar seu modelo de sucesso, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública.Item Promoção de políticas públicas e desenvolvimento regional : a governança da exploração de Lítio no Vale do Jequitinhonha(2025) Carvalho, Rodrigo Andrade Silva; Guimarães, Alexandre QueirozA transição energética global posicionou o lítio como um mineral estratégico, lançando um novo olhar sobre o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, uma das regiões mais pobres do Brasil e detentora de relevantes reservas. Neste contexto, o governo estadual lançou o projeto "Vale do Lítio", prometendo uma transformação socioeconômica para a região. Contudo, o histórico extrativista de Minas Gerais, marcado pela "maldição dos recursos" e pela "armadilha da baixa complexidade", levanta o risco da repetição de um ciclo de desenvolvimento desigual. Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente o arranjo de governança do projeto "Vale do Lítio", mensurando sua capacidade de internalizar os ganhos da mineração e promover um desenvolvimento regional sustentável. A pesquisa se baseia em um estudo de caso descritivo, com uma abordagem metodológica mista que combina análise documental, levantamento de dados secundários (econômicos, fiscais e orçamentários) e entrevistas semiestruturadas com atores-chave nos níveis estadual e municipal. Os resultados indicam que o "Vale do Lítio" opera mais como um arranjo de coordenação intersetorial, reativo e com recursos limitados, do que como uma política de desenvolvimento robusta. No nível municipal, a investigação revelou um ciclo de "boom e bust" fiscal, intensas externalidades sociais e uma acentuada fragilidade institucional que limita a capacidade de resposta local. A análise da dinâmica produtiva confirma a permanência de um modelo primário-exportador, diante de barreiras estruturais à agregação de valor. Conclui-se que o modelo de governança atual, embora conceitualmente um avanço, é insuficiente para, por si só, romper com o ciclo de dependência histórica. O trabalho sugere recomendações focadas no fortalecimento da governança local e estadual, na adoção de uma estratégia pragmática e gradual de agregação de valor e na criação de um pacto territorial com maior participação social.Item Atenuação das desigualdades na distribuição dos recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte : análise das ações da Cemig e da Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais(2025) Sampaio, Rodrigo Coimbra; Carneiro, RicardoO presente trabalho analisou as estratégias institucionais adotadas pela Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais (Subesp) e pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para mitigar as desigualdades na distribuição de recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Leie). A Leie, apesar de seu potencial democratizador, tem revelado um padrão persistente de concentração de recursos em determinadas regiões, modalidades (rendimento) e perfis de proponentes, sendo um resultado do seu desenho institucional híbrido, que submete a alocação de recursos à lógica de mercado das empresas patrocinadoras. A pesquisa utilizou um estudo de caso múltiplo de natureza mista, aplicando o método "Promessa vs. Prática" para confrontar as regras dos editais (Promessa) com os resultados distributivos efetivamente alcançados (Prática), sob a lente teórica do Novo Institucionalismo e da Justiça Distributiva. Os resultados indicaram que a intervenção direta da Subesp (editais temáticos) foi altamente eficaz em criar nichos de equidade, direcionando os recursos em chamadas focadas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs), e invertendo a prioridade para as dimensões Lazer, Social e Educacional. Contudo, essa estratégia demonstrou inconstância territorial e limitação na equidade de gênero, esbarrando na "armadilha do resgate" (baixa oferta de grupos minoritários como os projetos femininos na base elegível). Paralelamente, a Cemig, por meio da autorregulação via editais (pós-2020), rompeu com seu histórico de hiperconcentração, reduzindo a concentração da dimensão Rendimento e na concentração geográfica, além de institucionalizar o apoio a projetos para PcDs, embora com resultados paradoxais na equidade de gênero e alguma concentração territorial de montante financeiro. Conclui-se que a atenuação da desigualdade em políticas públicas híbridas exige a aplicação intencional de múltiplas ferramentas institucionais — como a intervenção estatal e autorregulação — cujos limites são condicionados pelas assimetrias de capital já cristalizadas no campo esportivo.Item A "Casa do Pai": uma análise empírica das políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ privada de liberdade na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria(2024) Gomes, Marina Lúcia Mascarenhas; Nascimento, Luís Felipe Zilli doO objetivo deste trabalho é analisar empiricamente as políticas públicas voltadas para o acolhimento de indivíduos LGBTQIAPN+ em ambientes prisionais, com foco no sistema prisional de Minas Gerais. O estudo explora a implementação dessas políticas na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, conhecida informalmente como "Casa do Pai" pela população LGBTQIAPN+ encarcerada. O trabalho examina o contexto histórico e social dos direitos LGBTQIAPN+ em âmbito internacional e nacional, destacando o avanço do movimento no Brasil desde a década de 1980, com programas como o "Brasil Sem Homofobia". Na esfera prisional, o estudo aponta as dificuldades na execução de políticas inclusivas, agravadas pela superlotação e pela resistência cultural dentro do sistema. No caso específico da penitenciária Jason, designada para acolher a comunidade LGBTQIAPN+, o estudo identifica desafios na implementação das normativas, que incluem a assinatura de termos de autodeclaração e o combate a fraudes, além de garantir acesso adequado à saúde, educação, alimentação e capacitação para os profissionais da unidade. O trabalho utiliza métodos como entrevistas e observação para avaliar as condições e os obstáculos enfrentados por essa população, buscando apresentar um diagnóstico que contribua para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Este estudo ressalta a importância de políticas prisionais inclusivas para a população LGBTQIAPN+ como parte da proteção dos direitos humanos, reconhecendo as especificidades e vulnerabilidades dessa comunidade no contexto prisional brasileiro.Item Mulheres negras como sujeitos de direitos : uma análise da transversalidade de gênero e raça no SUS-MG(2025) Pinto, Thatiane Heloiza Batista; Ladeira, Carla BronzoO Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. Contudo, esta monografia parte da premissa de que as políticas públicas de saúde não contemplam todos os indivíduos da mesma forma, podendo reproduzir desigualdades. Sob esse viés, esta pesquisa considera a perspectiva das mulheres negras, reconhecendo que a tripla opressão de gênero, raça e classe a que são submetidas, resultado do entrelaçamento de desigualdades, afeta não só seu processo saúde-doença, como também a visibilidade e tratamento de suas questões frente ao poder público. Diante disso, parte-se dos conceitos de equidade e interseccionalidade para a compreensão das vulnerabilidades em saúde que são produzidas para essa população. Com a percepção deste problema, é proposta a transversalidade de gênero e raça enquanto estratégia de intervenção necessária. Adotando-se o recorte de Minas Gerais ao longo dos anos entre 2019 e 2024, buscou-se identificar se essa estratégia é aplicada ou não no estado. Para isso, fez-se uso do conceito de capacidade estatal, sob a luz das dimensões política e administrativa para a incorporação da transversalidade. A metodologia foi constituída em três etapas: a análise documental dos relatórios de instâncias de participação social; a análise dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária do governo mineiro e do planejamento estratégico da SES-MG; e a realização de entrevistas semiestruturadas com agentes governamentais e atrizes dos espaços de participação social. Os resultados apontam para um uso incipiente de uma lente interseccional nas ações desenvolvidas no SUS-MG. Além disso, a incorporação da transversalidade de gênero e raça mostra-se de maneira limitada, tendo-se em vista as insuficientes capacidades políticas e administrativas para tratar a questão. Todavia, avanços vêm ocorrendo nos últimos anos, como o maior diálogo com os movimentos sociais, a busca por iniciativas voltadas a uma perspectiva integral de saúde da mulher, e a existência de recursos e indicadores voltados à saúde das pessoas negras, indicando um cenário mais positivo para a temática.Item Os desafios em monitorar as políticas de prevenção à criminalidade : o caso do Fica Vivo!(2023) Coelho, Marina Tereza da Silva; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Nascimento, Luís Felipe Zilli doEsta pesquisa se propõe a elucidar quais são as principais dificuldades em monitorar um programa já institucionalizado e que possui um conjunto de dados já produzidos, neste caso, o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, que compõe as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas Gerais. Assim, o foco está em compreender o fluxo de procedimentos e de rotinas relacionados com o monitoramento desse programa, bem como em investigar os entraves e os desafios dessa atividade sob a ótica dos gestores da política. Para tanto realizou-se um levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave presentes no fluxo de monitoramento do Fica Vivo!. A partir da pesquisa realizada, evidenciou que o Fica Vivo! enfrenta desafios significativos na coleta e na organização de dados, especialmente os dados de natureza qualitativa, demonstrando limitações tecnológicas e operacionais. Além disso, a pesquisa revelou a necessidade de revisão do Marco Lógico do programa, fato que impacta diretamente no monitoramento, posto que é a partir do desenho do programa que os indicadores de monitoramento são escolhidos, bem como evidenciou-se que a forma de execução da PEPSC, via Contrato de Gestão, em alguma medida, facilita o monitoramento com alguns pontos de atenção. No que se refere a esses indicadores, foi constatado que eles são indicadores de esforço e, portanto, não são capazes de medir os resultados e impactos do programa. Dentre os desafios apresentados, a coleta e registro das informações se mostrou como um ponto crítico, visto que as interpretações sobre a atividade de monitoramento são distintas e não há um entendimento uniforme dessa atividade. Além disso, a alta rotatividade e equipes pouco engajadas também dificultam o registro dos dados. No que tange à dificuldade de utilizar essas informações, os principais entraves estão relacionados com a baixa tempestividade das informações, as limitações tecnológicas, a ausência de um sistema de monitoramento e a falta de uniformização da metodologia. Por fim, observou-se alguns avanços no monitoramento do programa, como o painel de gestão à vista, a construção de um Power BI com informações das oficinas em tempo real e a perspectiva de implementação de um Sistema de Monitoramento.Item Análise dos gastos do governo de Minas Gerais com a função cultura de 2010 a 2022(2023) Azevedo, Nicole Christine Silva; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Saraiva, Ágnez Lélis; Oliveira, Rafael Almeida deEste estudo tem como objetivo principal realizar uma análise exploratória de dados da execução orçamentária do governo de Minas Gerais relacionada à Função Cultura durante o período de 2010 a 2022. Além disso, a análise investiga os possíveis impactos da crise fiscal, que teve início em 2014 e se intensificou em 2015, bem como da pandemia de COVID-19 em 2020, na composição das despesas públicas com políticas culturais. Essa análise é conduzida sob a perspectiva da classificação de despesas, considerando subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, é realizada uma comparação entre a situação de Minas Gerais e outras unidades federativas no contexto cultural. O trabalho inclui um referencial teórico que aborda a importância da Cultura, a história da institucionalização da cultura como política pública no Brasil, o arcabouço legal e noções fundamentais de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Os dados foram coletados a partir do Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e dos Planos Plurianuais de Ação Governamental de Minas Gerais no período em questão. Os resultados evidenciam uma diminuição progressiva de recursos destinados à função Cultura em Minas Gerais nos últimos 13 anos, resultando em uma redução de mais da metade de seu orçamento entre 2010 e 2022, enquanto as despesas totais liquidadas do Estado mineiro aumentaram cerca de um terço no mesmo período. Em proporção, os gastos com Cultura representam, em média, 0,18% dos gastos totais. No que diz respeito à composição desses gastos culturais, mais de 90% são despesas correntes, relacionadas principalmente ao pagamento de pessoal e à manutenção dos equipamentos culturais, enquanto as despesas de capital diminuíram, especialmente no que se refere a investimentos, representando apenas 4% do total em 2022, em comparação com 22% em 2010. Estes dados indicam que as políticas culturais não têm sido uma prioridade em termos de alocação de recursos, contribuindo para um desmantelamento das políticas públicas culturais, o que representa um ponto crítico a ser acompanhado.Item Análise da municipalização das competências de licenciamento, controle e fiscalização ambiental em Minas Gerais(2025) Gonçalves, Gabriela Lorena Borges; Marinho, Karina Rabelo LeiteEsta pesquisa teve o objetivo central de descrever e analisar o desenho e a implementação do programa mineiro de municipalização das competências para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental, bem como identificar os principais avanços e desafios decorrentes desse processo. A competência municipal para o licenciamento ambiental, amparada constitucionalmente, é detalhada em âmbito federal pela Lei Complementar no 140/2011 e, em Minas Gerais, regulamentada pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental no 213/2017. O programa mineiro de municipalização abrange, em conjunto, o licenciamento, o controle e a fiscalização ambiental. O presente Trabalho de Conclusão de Curso é um estudo de caso com abordagem predominantemente qualitativa, auxiliada por dados quantitativos. A metodologia combinou análise teórica, legislativa e documental, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas a servidores estaduais, questionários eletrônicos a representantes municipais e o uso de dados secundários de bases institucionais. A investigação revelou que o desenho e a implementação do programa têm sido marcados mais por experiência acumulada dos servidores estaduais, notadamente gestores e técnicos da Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do que por um planejamento estratégico definido. Entre os avanços significativos identificados, destacam-se a crescente adesão dos municípios, a criação de instrumentos normativos e da gerência responsável pelo programa, o lançamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais e o apoio técnico prestado aos municípios. Não obstante, persistem desafios como a ausência de definição e mensuração de objetivos de longo prazo, a falta de verificação e acompanhamento dos requisitos para os municípios de competência originária, a homogeneidade das práticas, as limitações de pessoal, as diferentes capacidades municipais e a incipiente rotina de monitoramento e avaliação da gerência. A partir da constatação desses desafios, são tecidas sugestões de aprimoramento do programa estudado, de modo a contribuir para o fortalecimento da descentralização ambiental em Minas Gerais.