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Item Parceria poder público e organizações não-governamentais na implementação de políticas sociais : um olhar sobre a política para população adulta de rua de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2005-02-21) Maciel, Fabrícia Cristina de Castro; Veiga, Laura da; http://lattes.cnpq.br/7530447934015963; Veiga, Laura da; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; Marques, Maria Elizabeth-Item Forças públicas de segurança e a população de rua em tempos de COVID-19: encontros e desencontros(2022) Azeredo, Emmanuelle Pereira Brandt de; Silveira, Andréa Maria; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daTrata-se de estudo qualitativo, baseado em entrevistas com agentes da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, sobre sua ação junto às pessoas em situação de rua (PSR) no contexto da pandemia da COVID-19. Os agentes relataram falta de treinamentos para lidar com PSR e seguirem critérios próprios para atender as exigências institucionais e da comunidade, sendo os protocolos parcialmente determinantes dos seus processos decisórios. A ação direcionada para as PSR envolve atos repressivos, “higienistas” e de controle das pessoas e do espaço urbano. As PSR são caracterizadas como elementos da degradação urbana e obstáculos à circulação de pessoas, sendo as forças de segurança acionadas quando as restrições sociais não conseguem mantê-las controladas. A pandemia foi motivo de apreensão inicial na atuação policial, com posterior relaxamento. O artigo revela a distância entre a norma e a execução do trabalho policial no que se refere a populações vulneráveis.Item Fórum de população de rua de Belo Horizonte : uma experiência de democracia deliberativa no campo das políticas públicas(Fundação João Pinheiro, 2013) Frota, Haydée da Cunha; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Menicucci, Telma Maria GonçalvesThis thesis analyzes Fórum de População de Rua de Belo Horizonte (FPR - Belo Horizonte’s Homeless Forum), a participatory institution that brought together civil society and government actors, as well as the homeless population to debate and create alternative services for families, groups and individuals who live in the streets of Belo Horizonte. This analysis included the period from 1993 to 2012 and aimed to understand how the Forum influenced the decision-making process concerning the policies of the homeless population. For this, the thesis strives to reconstruct the path taken by the FPR (its origin, its actors and its operation dynamics) and then characterize its institutional design. The analytical argument that guided this first part of the work was that the convergence of two factors led to the creation of the FPR and even favored its permanence over the years - the presence in the city of a homeless movement supported by the Pastoral de Rua; and a government that was more open to popular initiatives. Regarding the institutional design, it is believed that the FPR showed some characteristics, such as uniting civil society and government, the sharing of knowledge and the seeking of consensus in the formulation and implementation of proposals, in such a way that its institutional design favored the participation of the institution in the decision-making process in question. The study was based on the field of deliberative democratic theory and more specifically on studies regarding institutional design and its different applicability in the field of public policies. Regarding the conclusions, it is argued that the Forum served the deliberative principles of inclusiveness and dialogue, which are based on reason and argumentation, so as to produce tangible effects for the policies of the homeless population.Item Morar na rua: realidade urbana e problema público no Brasil(PUC-SP, 2019) Filgueiras, Cristina Almeida CunhaO artigo analisa, à luz da sociologia dos problemas públicos, a questão do morar na rua no Brasil, a qual passou a ocupar progressivamente, desde o final do século XX, lugar relevante na agenda das políticas urbana, social e dos direitos humanos. O artigo examina, ainda, o tratamento dado aos moradores de rua em algumas capitais brasileiras na Copa de Futebol de 2014, quando ficaram em evidência antigas tensões do controle da sua presença nos espaços urbanos. Foram consultados documentos de órgãos públicos, organizações não governamentais e mídia impressa e digital. A conclusão destaca que identificação e tratamentos dados ao morar na rua resultam de investimentos de diversos atores em face de um problema que reúne desafios políticos e urbanos.