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Item Análise das vulnerabilidades e das capacidades de gestão de riscos de desastres socioambientais hidrogeoclimáticos: contribuições para se construir resiliência nos municípios de Minas Gerais(2024) Ribeiro, Carolina Gomes; Saraiva, Ágnez de LélisA intensificação dos desastres socioambientais no mundo, impulsionada pelas mudanças climáticas e pela ocupação desordenada de áreas de risco, expõe a insuficiência das ações estatais na prevenção, mitigação e preparação para esses eventos. Minas Gerais, em particular, se destaca no número de desastres hidrogeoclimáticos, com impactos humanos e materiais relevantes para a administração pública e para a sociedade mineira. Trata-se, portanto, de um problema público e, nesse contexto, as administrações públicas municipais desempenham um importante papel no seu enfrentamento, uma vez que os desastres e seus impactos ocorrem em seus territórios. Isso evidencia a necessidade de políticas públicas eficazes e reforça a importância da gestão de riscos de desastres como um caminho essencial para fortalecer suas capacidades e reduzir as vulnerabilidades locais. Assim, este estudo possui o objetivo de analisar as vulnerabilidades e as capacidades dos municípios mineiros para a Gestão de Riscos de Desastres (GRD) socioambientais hidrogeoclimáticos, com a finalidade de contribuir para a construção de resiliência no estado de Minas Gerais. Ele parte da hipótese de que a ineficiência das políticas públicas municipais, sobretudo de gestão de riscos, agrava os impactos dos desastres. Os conceitos e compreensão da GRD utilizados se baseiam principalmente no Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (United Nations Office for Disaster Risk Reduction 3 UNDRR) e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), principal norma que disciplina sobre a GRD no Brasil. Os resultados da análise dos instrumentos de GRD e de Proteção e Defesa Civil (P&DC) 4 em especial a PNPDEC 4 destacam que a responsabilidade primária pela execução de ações de P&DC recai sobre os municípios, que enfrentam limitações significativas devido à baixa capacidade técnica, orçamentária e administrativa. A ausência de órgãos municipais de defesa civil em muitos municípios e a concentração das ações em respostas emergenciais, em detrimento de prevenção, mitigação e preparação, são apontadas como barreiras ao aumento da resiliência local. Quanto à análise das vulnerabilidades e capacidades municipais de Minas Gerais, revelaram-se alguns padrões geográficos. Regiões do leste, norte e nordeste de Minas Gerais apresentam os maiores desafios devido à alta incidência de desastres geológicos, hidrológicos e meteorológicos, associados a indicadores socioeconômicos problemáticos e alta vulnerabilidade climática, o que justifica maior priorização das ações de defesa civil estadual. Nessa conjuntura, destaca-se o papel central do governo estadual na coordenação das ações, na redistribuição equitativa de recursos e na capacitação técnica para fortalecer a GRD nos municípios. Para tanto, entre as recomendações está o plano estadual de suporte estruturado às defesas civis municipais por meio de suas respectivas regionais. Como considerações finais, recomenda-se a formulação de uma política estadual de P&DC e enfrentamento das mudanças climáticas, adaptada às particularidades de Minas Gerais, com a imprescindível articulação intersetorial de diversas políticas setoriais e a participação da sociedade civil.Item Redução do risco de desastres : estudo das atividades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais fomentadas mediante investimento público no ano de 2019: municipal e parlamentar localizado(2020) Barbosa, Rafael de Figueiredo; Crispim, Paulo Afonso Montezano; Sousa, Moisés Magalhães de; Silveira, Glauber FlavianoEssa pesquisa teve como objetivo analisar os repasses públicos municipais e de emendas parlamentares localizadas a favor das Unidades de Execução Operacional (UEOp’s) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), verificando se estimularam as ações de Redução do Risco de Desastres (RRD), pela instituição no ano de 2019. Como referencial teórico deste estudo foram exploradas fontes doutrinárias, marcos regulatórios, conceituações e algumas políticas públicas de proteção e defesa civil. Foi feita uma revisão sobre as responsabilidades dos entes da federação enquanto agentes de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que introduziu um novo paradigma com o foco na RRD. Foco este estabelecido sem desassociar das atividades de resposta e recuperação, visando a resiliência aos desastres. Mediante aplicação quantitativa de regressão linear, coeficientes de correlação e determinação, segundo Devore (2006), foi possível identificar uma correlação dos investimentos realizados e as atividades de RRD desenvolvidas pelo CBMMG. Por fim, foram sugeridas linhas de ação para um maior fomento na busca por recursos alternativos pela instituição.