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Item Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais(2008) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraDe acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos mais abrangentes para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando-se em três iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS, a implementação dos CRAS e a expansão dos CREAS locais e regionais. Procurou-se delinear ainda a existência e o funcionamento de instâncias e mecanismos de coordenação federativa. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento. A análise da coordenação federativa não é conclusiva, apontando alguns desafios para a articulação dos entes federados.Item Configurações locais da rede socioassistencial do SUAS para a proteção social de pessoas com deficiência e suas famílias: olhares a partir dos Centros-Dia de referência na região Nordeste do Brasil(Open Access Publications Ltda, 2017) Santana, Joseane Santos; Araújo, Edgilson TavaresEste trabalho teve como objetivo analisar as configurações locais da rede socioassistencial Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para proteção social de pessoas com deficiência e suas famílias, atendidas em Centros-Dia implementados nas capitais do Nordeste do Brasil. Dos nove Centros-dia previstos para implementação nesta região, foram analisados os cinco implementados entre 2012 e 2015. Trata-se de um estudo com metodologia qualitativa, com aplicação de um instrumento inspirado em Bulhosa (2015), que previa desenhos das representações das percepções dos técnicos e gestores dos serviços sobre as configurações da rede em torno do Centro-Dia, identificando os fluxos de oferta e demanda de atendimentos e acompanhamentos. De modo complementar, utilizaram-se dados secundários de entrevistas e grupos focais realizados numa pesquisa avaliativa sobre a implementação destes serviços, realizada anteriormente.O Centro-Dia é assumido como o mais novo instrumento de políticas públicas do Suas, buscando-se assim compreender como é idealizada/definida a rede em que este foi inserido (discurso explícito) e como vem sendo vivenciada e implementada na prática (discurso implícito) (Lascoumes&Le Galès, 2007, 2012). Os principais resultados apontam para múltiplos desenhos da Rede Suas em torno dos cinco Centros-dia pesquisados, com diferentes números de instituições e tipos de relação (oferta-demanda; frágil-forte), confirmando que, apesar do sistema ser único, este não é uniforme, operando serviços e articulações em rede, de modo ainda fragilizadas. Tal fragilidade é demonstrada pelas variadas capacidades técnica, política e de financiamento em cada contexto local. Tanto nas articulações intrassetoriais entre os Centros-dia com os demais equipamentos do SUAS, como as intersetoriais com outras políticas públicas, principalmente, saúde e educação, percebe-se frágil articulação.Item Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais(2011) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Costa, Bruno Lazzarotti DinizDe acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos centrais para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando duas iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS e a implementação dos CRAS. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento.Item Avaliação da política de qualificação da estrutura física da Rede Socioassistencial do Espírito Santo entre 2010 e 2023(2023) Carneiro, Elisangela Fantin; Vicentini, Mirian Trancoso; Toscano, Victor Nunes; Assis, Marcos Arcanjo deEste artigo busca analisar o impacto do investimento na ampliação e melhoria da estrutura física da rede socioassistencial do Estado do Espírito Santo, ocorrido entre os anos de 2010 e 2023, com recursos do Programa Incluir. A partir da fundamentação dos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destaca-se a importância da infraestrutura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o desenvolvimento do Trabalho Social com Famílias de forma a desempenhar seu papel como porta de acesso a projetos e programas assistenciais. Foram utilizadas três fontes de dados nesta análise: os dados administrativos sobre as obras provenientes da secretaria responsável pela execução do programa, do Censo SUAS e do IDCRAS calculado pelo Ministério do Desenvolvimento Social 3 MDS e, por fim, dados da aplicação de um questionário diretamente com equipes de CRAS em vários municípios do estado. Para estimar o impacto do programa foi utilizada a abordagem "diferenças em diferenças" (DiD), analisando variações do componente de estrutura física do IDCRAS entre os anos de 2010 e 2017. Os resultados apontaram para impactos positivos e causais da ação do programa, com um aumento médio de 1,6 pontos no componente de estrutura física das unidades de CRAS participantes. Por fim, busca-se uma análise crítica sobre os achados contrapondo a melhoria de infraestrutura e a qualidade geral dos serviços, de modo a evidenciar a importância dos aspectos de recursos humanos e da organização dos serviços.