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Item Desospitalização no âmbito público: análise de desospitalização no hospital Pronto Socorro João XXIII(2017) Jesus, Giscilene Magalhães Agustinho de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA Constituição Federal de 1988 rege sobre um direito fundamental, que expressamente o coloca em patamar elevado, com extrema importância na existência do ser humano, a saúde. A saúde, uma vez classificada como direito fundamental, tornou-se norma de eficácia plena, logo, o que está relacionado à saúde deve ser efetivo, eficiente e protegido, tanto na esfera assistencial externa como na área hospitalar. Um dos caminhos para a evolução da saúde no Brasil e no mundo é a desospitalização, na qual há uma transição de níveis de cuidados, possibilitando aliviar a carência de leitos hospitalares e melhorar a qualidade de atendimento por meio da personalização e humanização do atendimento. Essa tendência propõe a redução de custos nas despesas dos hospitais e no sistema público, sem prejuízo para os pacientes. Utilizando a metodologia descritiva, de natureza qualitativa, da documentação indireta (documental e bibliográfica) e da direta (pesquisa de campo), tem como objetivo analisar a desospitalização no hospital João XXIII, mediante as necessidades dos pacientes. Este trabalho apresenta seus benefícios, impactos, desafios e o acesso à judicialização do direito à saúde (quando não há efetividade). Analisa também, as dificuldades que prejudicam a desospitalização no hospital Pronto Socorro João XXIII, verificando-se nesse contexto a desospitalização em âmbito público.Os resultados mostraram as dificuldades em desospitalizar quando há poucas estruturas de gestão internas e deficiência em programas sociais(políticas públicas).Com ética, seriedade, responsabilidade e respeito, a desospitalização deve buscar o melhor para o paciente, para a família, para o hospital e para a fonte pagadora, o Sistema Único de Saúde (SUS).Item Políticas públicas de saúde para mulheres: ações contempladas no Plano Plurianual de Ação Governamental, no pacto pelo cidadão e no MG Planeja entre 2015 e 2017(2018) Bregunci, Daniella Fontes; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Souza, Luíza de Marilac deNo Brasil, a Saúde da Mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX, sendo limitada às demandas relativas à gravidez e ao parto. A partir da década de 1930, os programas passaram a ser materno-infantis para, somente na década de 1980, tornarem-se mais abrangentes, contemplando os ciclos da vida da mulher, desde a juventude até a terceira idade. Em 1984, o Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), o qual adotava medidas para possibilitar o acesso da sociedade aos meios de contracepção e buscava integralizar essa assistência, incorporando diversas ações nos âmbitos da ginecologia; pré-natal, parto e puerpério; planejamento familiar; Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) e câncer de mama e colo de útero. Em 2004, houve mais uma evolução e o Ministério da Saúde elaborou o documento “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) – Princípios e Diretrizes”, cujo objetivo é reduzir a morbimortalidade das mulheres por causas evitáveis e proporcionar atendimento de melhor qualidade e mais humanizado a elas. Sabendo o quanto as políticas públicas de saúde para as mulheres evoluíram recentemente no país e visando compreender a relação dessas políticas, numa perspectiva interestadual, o seguinte problema foi delimitado: as diretrizes e os objetivos específicos da PNAISM norteiam as ações contidas nas principais ferramentas de planejamento, orçamento e gestão do governo de Minas Gerais? O trabalho utilizou como base de dados as ações de saúde exclusivas para mulheres inseridas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de Minas Gerais 2012 – 2015, exercício 2015; no PPAG 2016 – 2019, exercícios 2016 e 2017; no Pacto pelo Cidadão, exercícios 2016 e 2017; e no MG Planeja, ferramenta de gestão utilizada internamente pelo governo estadual desde 2016. Com base nas ações encontradas no PPAG e no MG Planeja, foi possível concluir que cinco dos quatorze objetivos específicos da PNAISM foram corroborados, quais sejam: ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica; estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar; promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada; promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual e reduzir a morbimortalidade por câncer na população feminina. No que se refere ao Pacto Pelo Cidadão, nenhuma ação com esse recorte foi encontrada. Dessa forma, conclui-se que Minas Gerais possui lacunas na área da saúde da mulher a serem preenchidas, tais como, explicitar ações de atenção à saúde da mulher negra, indígena, trabalhadora do campo ou cidade, em situação de prisão, jovem e na terceira idade, além de atender a demanda pela implantação um modelo de atenção à saúde mental das mulheres sob o enfoque de gênero. Sob a perspectiva das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com base nos resultados apresentados, é possível dizer que as ações descritas neste trabalho seguem as diretrizes, mas não esgotam o que diz respeito à integralidade.Item Perfil de saúde dos idosos de Minas Gerais: uma análise com dados da PAD-MG de 2011(2015) Camargos, Mirela Castro Santos; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Bomfim, Wanderson CostaO objetivo deste artigo foi analisar aspectos relacionados às condições de saúde dos idosos mineiros, considerando particularidades como prevalência de doenças crônicas, posse de plano de saúde, gastos com medicamentos, autopercepção do estado de saúde, utilização e acesso a serviços de saúde, hábitos de vida saudável e realização de exames preventivos. Para tal, são empregadas características demográficas como sexo, idade, escolaridade, raça/cor, estado civil e arranjo domiciliar, bem como a desagregação por região de planejamento do estado. Como fonte de dados, utiliza-se a Pesquisa por Amostra de Domicílio de Minas Gerais (PAD-MG) de 2011, que alcançou aproximadamente 18 mil domicílios. As análises possibilitaram conhecer o perfil da saúde dos idosos, bem como as diferenças quando se consideram características demográficas e regionais. Tal análise é fundamental frente ao rápido envelhecimento populacional em curso, que gera a necessidade de informações para subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas para esse segmento da população.Item Planejamento, execução e controle orçamentário: estudo de caso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período 2002-2007(2008) Nicolato, Bruna de Castro Salviano; Carneiro, Ricardo; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira PereiraO presente trabalho analisa o Orçamento Público sob as perspectivas das funções que ele assume na atualidade, quais sejam, planejamento, gestão e controle. Para tanto, recorreu-se a uma revisão da literatura pertinente e da legislação brasileira e a um estudo de caso referente à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período de 2002 a 2007. Assim, o estudo da doutrina permite entender como a concepção e as metodologias de elaboração do orçamento se configuram ao longo do tempo. O que resulta na compreensão do orçamento, em especial o brasileiro, como peça de escrituração contábil, bem como instrumento administrativo. Nesse sentido, o esforço empreendido dedicou-se a verificar quão eficaz tem sido a utilização da peça orçamentária a esses fins, principalmente sob a perspectiva do planejamento.Item Povos e comunidades tradicionais em Minas Gerais: um estudo sobre o acesso a políticas públicas na comunidade quilombola dos Arturos(2018) Oliveira, Lucas Daniel Marciano de; Silva, Max Melquíades da; Machado, Bernardo Novais da Mata; Amorim, Marina AlvesA temática abordada nesse trabalho relaciona-se com os desafios enfrentados pelos povos e comunidades tradicionais localizados no estado de Minas Gerais. O recorte de população tradicional escolhido foram os quilombolas. Nesse sentido o presente estudo se propõe a analisar como é o acesso a políticas públicas direcionadas a educação, saúde e questões fundiárias na comunidade quilombola dos Arturos. Os Arturos residentes no município de Contagem, são marcados pela união e sustentabilidade de suas tradições. A comunidade, que possui grande riqueza cultural, em 2014 foi reconhecida com patrimônio imaterial de Minas Gerais. Para ampliar os conhecimentos acerca desse grupo, o trabalho expõe a trajetória de constituição dos quilombos como comunidades tradicionais ao longo dos anos, apresenta o levantamento do histórico de ações realizadas pelo poder público, com ênfase, no período pôs constituição de 1988 em prol da igualdade racial e evidencia o Programa Brasil Quilombola. Os insumos para a realização da análise foram adquiridos por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e entrevistas com membros da comunidade. O trabalho de investigação permitiu verificar que existem dificuldades no tocante ao alcance desses três segmentos de políticas públicas. Sobre o acesso à terra são relatados obstáculos no processo de titulação das terras. Em relação às políticas de saúde, observa-se que existe cobertura pela rede de saúde pública local, entretanto os equipamentos de saúde, muitas vezes, não apresentam o devido preparo para atender casos de enfermidades mais recorrentes na população negra. A respeito das políticas de educação, é possível verificar que o acesso ao ensino superior é bastante raro, além de problemas relativos à existência de casos de racismo nas escolas da rede pública que atendem à comunidade.Item Institucionalização e eficiência na provisão de serviços públicos de saúde: o caso do município de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2008) Marra, Daniela Balbina de Souza Crespo; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto; http://lattes.cnpq.br/3152774581663130; Fernandes, Cândido Luiz de Lima; http://lattes.cnpq.br/7237172398674451Este trabalho apresenta as organizações de saúde sob o ponto de vista da Teoria do Neoinstitucionalismo Sociológico: não apenas como regras e normas formais, mas também como os sistemas de símbolos, esquemas cognitivos e modelos morais que fornecem "padrões de significação" que guiam a ação humana. Assim, procura-se mostrar a institucionalização do setor de saúde através de dois vetores importantes: a profissionalização e a regulamentação. Na tentativa de depreender o nível do arranjo institucional existente e as fontes da autoridade cultural verificadas na figura do médico e do Estado, que conferem legitimidade às instituições. É apresentada uma investigação que se fez dos resultados produzidos, através dos indicadores fornecidos pelo Sistema Único de Saúde como objetivo demonstrar como as organizações de saúde, que participam do Sistema Único de Saúde - SUS, sobrevivem com sucesso neste ambiente institucional, sem contudo, evidenciar uma preocupação mais explícita em prestar serviços eficientes. Para o estudo de caso, foram utilizados dados do município de Belo Horizonte e de sua rede de assistência hospitalar.Item Parcerias celebradas com organizações sociais de saúde : identificação e análise de riscos em um estado brasileiro(2023) Silva, Juliana Medeiros da; Subtil, Miguel Henrique Brandão; Caldeira, Marcos Guilherme NunesA parceria com organizações sociais refere-se a um modelo de gestão orientado por resultados que ganhou espaço no bojo da Reforma do Aparelho do Estado na década de 1990. O presente trabalho aborda o tema dos riscos operacionais das parcerias celebradas por meio de contratos de gestão entre organizações sociais de saúde e o Estado do Espírito Santo para a gestão de unidades hospitalares. A análise fundamentou-se no referencial teórico da ABNT NBR ISO 31000:2018 - Gestão de Riscos – Diretrizes, e focou nos componentes identificação e análise de riscos, integrantes do processo de avaliação. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório e abordagem qualitativa. A partir de revisão bibliográfica elaborou-se inventário inicial de eventos com potencial de influenciar negativamente os objetivos das parcerias. Posteriormente, realizou-se oficina com servidores com experiência na parceria para análise SWOT, identificação e análise de riscos. Todas as fontes e fatores do inventário foram validadas como aplicáveis, demonstrando aderência às experiências nacionais. Como resultado, se identificou 21 eventos com capacidade de afetar a assistência hospitalar, classificados, em sua maioria, como pouco prováveis, contudo, de alto impacto. Destacaram-se 5 riscos mais significativos, considerando a combinação de probabilidade e impacto, aos quais deve ser direcionada maior atenção. A identificação e análise dos riscos operacionais deste trabalho fornece uma entrada inicial para a avaliação das parcerias, e subsídios para as estratégias a serem delineadas, de forma a se garantir o alcance dos objetivos esperados com a celebração de parcerias com OSS.Item Auditoria Administrativa de Consultas: um estudo de caso sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais(2017) Vianna, Amanda Cangussú; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Santos, Renato Vale; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaEste estudo de caso trata da auditoria administrativa de consultas médicas. Ele foi motivado pela insatisfação da gestão do IPSEMG com o processo, devido à impressão de que ele não cumpria bem seu objetivo de identificar irregularidades e tinha custos mais elevados que os benefícios que produzia. Desse modo, o objetivo do presente trabalho é apresentar informações que possam subsidiar as decisões de continuidade ou descontinuidade do modelo de auditoria de consultas vigente. Os resultados esperados são informações sobre o custo-benefício do processo atual e informações restritas sobre a experiência de outras operadoras de assistência à saúde com diferentes modalidades de auditoria de consultas. A metodologia utilizada é a análise documental e bibliográfica, o cálculo de custos via custeio por absorção e entrevistas semiestruturadas e presenciais com os gestores de outras organizações operadoras de serviços de saúde.Item Análise dos gastos públicos do governo de Minas Gerais na função saúde entre 2010 e 2020(2021) Amasilis, Guilherme dos Santos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Martins, Carla Carvalho; Ferreira Júnior, SílvioNo Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo acessada por meio de um sistema universal de saúde - o SUS, Sistema Único de Saúde. As responsabilidades do SUS são compartilhadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal, sendo cada um desses entes responsáveis por prestar determinados serviços, além de contribuir para seu financiamento. Nesse cenário, a EC 29 vinculou os gastos em saúde nos estados a 12% de seus recursos próprios, estabelecendo um mínimo constitucional a ser aplicado pelos governos estaduais em saúde. O presente trabalho se propõe a avaliar de que forma os recursos na função Saúde foram aplicados em Minas Gerais entre 2010 e 2020, a partir da análise da composição dos gastos sob a ótica da classificação das despesas públicas de acordo com suas subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, busca verificar de que forma a crise econômica iniciada em 2014, a crise fiscal dos estados intensificada a partir de 2015 e a crise sanitária de 2020 provocada pela pandemia de Covid-19 afetaram a composição dos gastos de saúde do governo mineiro. Os resultados mostraram que os dispêndios com a função aumentaram (em termos reais) em Minas Gerais, porém ainda se mantém muito próximos do mínimo constitucional exigido, o que se relaciona diretamente ao aumento dos gastos em saúde com o total de receitas arrecadadas. Com relação aos efeitos da recessão econômica, percebeu-se que essa pouco afetou o valor total aplicado por Minas Gerais em saúde, uma vez que o estado se manteve pouco acima do mínimo constitucional exigido e contou com certa estabilidade da receita no período. Além disso, pode-se destacar o aumento da participação das despesas correntes em detrimento das despesas de capital e; a estabilidade no gasto com pessoal, justificado pela não contagem das despesas com pessoal inativo da saúde. Já com relação à pandemia de Covid-19 também se percebeu um aumento dos gastos com despesas de custeio, juntamente a uma redução nas despesas de capital; e elevação expressiva dos gastos na subfunção Vigilância Epidemiológica.Item Gestão da saúde: o IPSEMG e as perspectivas para o século XXI(2009-08-25) Dutra, Tárcia Regina Coura; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Ferreira Júnior, SílvioO propósito desse estudo foi analisar a gestão do Estado, por meio do IPSEMG, da prestação de serviço de saúde ao servidor e seus dependentes e suas perspectivas para o século XXI, em virtude do anúncio da proposição de implantação de um novo plano de saúde. Para isso, foi realizado um breve histórico da criação do sistema previdenciário nacional até a instituição da assistência à saúde dentro do conceito equitativo como um direito coletivo constitucional. Percorreu-se a criação e o estabelecimento do IPSEMG, no estado de Minas Gerais, analisando sua estrutura e modos de prestação da atenção à saúde na atualidade enquanto gestor da previdência e saúde dos servidores públicos civis. Levantou-se questões sobre as mudanças institucionais e a implementação do novo plano de saúde, tomando com base referencial as alterações ocorridas em outros estados brasileiros. Constatou-se a existência de assimetria informacional sobre o tema, bem como a retenção de dados que poderiam ser eficazes para a produção de conhecimento sobre os planos de saúde autárquicos no modelo autogestionário.