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Assunto: Segurança pública ×

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    Parceirização entre estado e terceiro setor: uma análise institucional do modelo de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) em Minas Gerais e da execução da Política de Prevenção Social à Criminalidade via Termo de Parceria
    (Fundação João Pinheiro, 2017-03-27) Oliveira, Letícia Cancela; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Carneiro, Ricardo; Faria, Carlos Aurélio Pimenta de
    This dissertation analyzes the institutional change process of the Partnership Term model in Minas Gerais and its implications for the implementation of a concrete public policy, in this case, the Policy to Social Crime Prevention, implemented through partnership with Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIPs) over 11 years. Based on a bibliographical review of the management reform of public administration, which provided the legal and institutional basis for new forms of partnership between State and Third Sector, and the institutionalist approach to the study of public policies, the present work sought to understand the context of the changes in the Partnership Term model and its consequences for the Policy to Social Crime Prevention. Gradual changes in the model over time have shown that institutional changes may also be the result of adaptation of broader modifications in the environment of which they are part. The influence of the various actors and institutional contexts in the direction of the Partnership Term model will also be detailed in this paper. In addition, it was verified that several of the theoretical assumptions of Third Sector partnership - such as expertise, efficiency, focus on results and flexibility - did not materialize in practice. The course taken by the model was of bureaucratic stiffening, with the creation of rules in excess and increased control of means. This way, OSCIP's partnership, in the case of the Policy to Social Crime Prevention, was entrenched behind the rules to make the model's stability possible and, over time, this proved to be counterproductive to the implementation of this policy, which demanded greater flexibilities. On the other hand, the direction that the Partnership Term model took and the adequacy of the OSCIP to the rules, although not ideal for the Policy to Social Crime Prevention, provided important bureaucratic stability, which allowed the Coordination of Crime Prevention (CPEC) focused on the institutional development of public policy. In this context, the State came to the conclusion that the bureaucratic and administrative stability of OSCIP is more important than the substantive contribution that civil society could make to public policy. This is contrary to the theoretical formulation of partnership with the Third Sector, but has proved appropriate for the development and institutionalization of a complex and innovative policy, as in the case of the Policy to Social Crime Prevention.
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    Servir e proteger: determinantes da avaliação pública sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares no Brasil
    (2017) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Couto, Vinícius Assis
    Inserido no campo de estudo das relações entre sociedade civil e instituições de segurança pública, o presente artigo tem como objetivo mensurar e analisar a influência que determinados fatores - como, por exemplo, características sociodemográficas, experiências de vitimização criminal e/ou institucional, ou mesmo o contato direto com agentes policiais - exercem sobre a forma como a população brasileira avalia a qualidade do trabalho das Polícias Militares no país. Para tanto, foram utilizados dados produzidos pela Pesquisa Nacional de Vitimização (PNV), estudo por amostragem realizado entre 2010 e 2012 em todos os estados brasileiros. De modo geral, o que a análise indica é que, ao contrário do que preconiza o senso comum, o fato de ter sido ou não vítima de crimes, tradicional indicador de eficácia do trabalho policial, exerce relativamente pouca influência sobre a opinião que a população tem sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares. As variáveis que apresentaram os maiores efeitos sobre a avaliação (positiva ou negativa) das PMs foram aquelas relacionadas ao fato de ter sido vítima de violência ou extorsão por parte dos próprios militares, bem como as experiências de contato direto com os policiais. Tais achados reforçam a hipótese, bastante difundida na literatura internacional, de que avaliações positivas ou negativas sobre a qualidade do trabalho das forças policiais não se encontram exclusiva e necessariamente vinculadas à percepção de que tais corporações são mais ou menos eficazes em coibir a ocorrência de crimes, mas sim a questões localizadas unicamente na esfera institucional destas organizações, como, por exemplo, o combate à violência e à corrupção praticadas pelos próprios PMs e à melhoria do atendimento prestado a segmentos populacionais mais vulneráveis.
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    Relação indivíduo e instituição total: socialização, controles e coesão internos em uma organização policial
    (2005) Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira
    O artigo analisa os resultados de uma pesquisa realizada com 1.322 indivíduos pertencentes à Polícia Militar de Minas Gerais. À luz das discussões de Goffman, Foulcalt e Etzioni, buscou-se verificar a inserção dos servidores na instituição, sua percepção quanto ao aparato de controle institucional e os conflitos resultantes da interação entre superior e subordinado. Concluiu-se que reformas ocorridas após a eclosão de greve na instituição em 1997 ainda são tímidas diante do aparato de socialização existente e do distanciamento entre oficiais e praças. Assim, é necessária a revisão dos mecanismos de socialização e coerção, para que a organização policial avance na consecução de seus objetivos e dê respostas efetivas às necessidades dos atores envolvidos, a si própria e à sociedade.
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    A utilização da tecnologia de informação e comunicação como instrumento de comunicação entre o estado de Minas Gerais e o cidadão: estudo aplicado ao Programa Base Comunitária Móvel da PMMG
    (2020) Mesquita, Alexandre Dieguez; Dufloth, Simone Cristina; Laia, Marconi Martins de
    A utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) tem se apresentado como uma alternativa para viabilizar o acompanhamento, divulgação de informações e comunicação entre a população e governo. Diante disso, vários tipos de canais de comunicação têm sido utilizados pelo governo como: Portais de Informações e Serviços, Rede Sociais e Aplicativos. O presente trabalho através de um estudo de caso específico, analisou através de uma pesquisa descritiva e de natureza qualitativa, o uso da TIC para comunicação entre a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o cidadão, direcionada às ações do programa Base Comunitária Móvel (BCM). Identificou as principais ferramentas tecnológicas utilizadas para comunicação no âmbito da PMMG e do Programa Base Comunitária Móvel, os aspectos positivos e negativos destes canais de comunicação. Este estudo concluiu que há uma necessidade de melhoria da utilização dos canais de comunicação da PMMG com o cidadão, como a restruturação do Portal de Informação e serviços da PMMG, a maneira de utilização das redes sociais para interação com seus usuários e apresentou uma proposta de desenvolvimento de uma plataforma de comunicação entre a PMMG e o cidadão com foco no Programa Base Comunitária Móvel.
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    Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação
    (2014) Oliveira, Gerda Graciela Rodrigues de; Dufloth, Simone Cristina; Horta, Cláudia Júlia Guimarães
    O presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.
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    Coordenação e colaboração nos serviços de bombeiro : uma abordagem da experiência das brigadas municipais em Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2024-03-27) Carvalho, Elen Roberta Costa; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Carneiro, Ricardo; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Silva, Gustavo Melo
    The contemporary era is characterized by global risks and threats stemming from modernization and progress, shaping the risk society according to Beck's perspective (2010). These challenges, referred to as "wicked problems" by Rittel and Webber (1973), require integrated and multidisciplinary approaches. In this context, fire services play a crucial role in managing uncertainties, which sometimes materialize as disasters, such as the COVID-19 pandemic, the Kiss nightclub fire, the consequences of seasonal climate extremes, and technological accidents like the Brumadinho dam collapse. Emphasizing the importance of decentralized public policies in the context of Brazilian federalism as a means of governmental action. In this panorama, this study explores, under the broader idea of "New" Governance, as defined by Peters (2018) as a set of adaptations of political and administrative activities to changes in the environment in pursuit of collective objectives. It underscores the need for adaptation in the public sector, focusing on the partnership between the Military Fire Department of Minas Gerais (CBMMG) and municipalities, materialized through a public agreement for the installation of Municipal Brigades. This arrangement, initiated in response to the “Kiss Law” (2017), between CBMMG, constitutionally responsible for coordinating and executing civil defense actions, and municipalities, represents an adaptation to the mentioned social, environmental and tecnolgical complexity, budgetary constraints, and the need to increase the coverage of fire services to more municipalities in Minas Gerais. Using a qualitative, exploratory-descriptive approach and the triangulation of various research methods—including literature and document review, semi-structured interviews, focus groups, and direct observation—the study investigates, through multiple case studies and content analysis, the coordination mechanisms, instruments, and barriers in the sharing of fire services for the municipal brigades of Astolfo Dutra, Itabirito, and Ipanema. The findings highlight the predominantly hierarchical and network-based hybrid nature of coordination mechanisms, as well as the existence of both literal and theoretical replication among brigades. Additionally, the study identifies the cross-sectoral nature of public policies interacting with fire services, including public safety, civil defense, health, and environmental policies, as well as the diversity of existing service models. For its thematic originality, the study for contributes to the understanding of the interaction between the sociology of risks, disasters, and governance, expanding the discussion on coordination and collaboration beyond the fields of health and education.
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    Aplicação do modelo de gestão em rede organizacional às políticas públicas de segurança : o caso da política de integração do sistema de Defesa Social de Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2014-03-26) Figueiredo, Amanda Mátar de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Sapori, Luís Flávio
    The Government of the State of Minas Gerais implemented from 2003 a set of actions, restructuring institutions and governance of the public safety policy, which sets out the institutional arrangement called "Social Defense System" and public policy called "Integration Policy of Social Defense System". Innovation in governance was assigned to horizontal and collegiate model, driven policy that works within the establishment, for all interventions, of thematic integrated instances. This dissertation proposes an analysis of the conformation of the Integration Policy, from references of the fields of public management and neo-institutionalism theory, concerning the dynamics of the network and the construction of legitimacy. The intention was to analyze relevant issues to the present model of governance of public security, which refer not only to the trajectory and characteristics of the formation of organizational network, as well as its intersection with aspects of the institutional context. Qualitative methodology was applied, combining descriptive and exploratory elements from literature and documents from secondary sources, composed of the documents produced by the Social Defense System in the context of projects and activities of the Integration Policy (legislation, documents, technical reports, etc.), as well as a set of semi-structured interviews and workshops conducted by João Pinheiro Foundation for the project of the 2013-2015 State Plan for Social Defense. The conclusion is that, in a context strongly marked by path dependency, disarticulation, imbalances of power and legitimacy, the application of network governance demonstrated a potentially qualified path to institutionalize dialogue and seek more objective parameters to the minimum necessary coordination implementation of built and run multi-managed policies, such as the public safety policies in Minas Gerais.
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    Contratualização de resultados : a experiência na gestão operacional da Polícia Militar de Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Machado, Luiz Eduardo Mateus; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Sapori, Luís Flávio; Pereira, Eduardo Godinho
    The landscape of Brazilian public administration underwent significant transformations, particularly from the latter half of the 1990s onwards. These changes permeated Minas Gerais notably in the early 2000s, impacting various sectors, including public security. Within this framework, the management of the Minas Gerais Military Police traversed three distinct phases known as the "Results Police," "Scientific Police Control," and "Integrated Police" over subsequent years. However, between 2015 and 2016, the State encountered its highest recorded crime rates. Confronted with this challenging scenario, the Military Police of Minas Gerais (PMMG), drawing from past models, introduced a novel management paradigm for overt policing termed "Operational Performance Management" (GDO). Rooted in the principles of New Public Management, particularly the contractualization of outcomes, this methodology aimed to address the exigencies of the situation. Consequently, this study endeavors to analyze PMMG's development and implementation of a results-based contractual odel for overt policing in Minas Gerais. The significance of this investigation is underscored by the pioneering adoption of such methodologies within the domain of public security management, coupled with its potential for replication across various sectors within PMMG and other public institutions. Moreover, the advent of a new epoch in public security management in Minas Gerais, characterized by the technical sophistication of operational governance, is perceptible. The research methodology employed encompasses theoretical groundwork on result-oriented contractualization, tracing its evolution and application within the Brazilian context, alongside an examination of the societal role of law enforcement, a historical delineation of the Minas Gerais military police, and an exploration of public security management models in both Brazil and Minas Gerais, with particular emphasis on PMMG's approach. Through exhaustive documentary scrutiny, direct observation, and comprehensive interviews, it becomes evident that the Minas Gerais military police organization adopted a unique, tailored model of results-oriented contractual management, accommodating its hierarchical and military structure.
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    O papel da política de prevenção à criminalidade para o alcance da segurança cidadã: estudo de caso dos programas de base local do governo do estado de Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2015-03-27) Miranda, Débora Silva de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956
    This dissertation deals with the contribution of the Social Crime Prevention Programs of the State Government of Minas Gerais executed on local basis, the "Fica Vivo!" and "Mediação de Conflitos" programs, in search for the citizen security in their living areas. Based on the principles proposed by international organizations -- in special UNDP, OAS, IDB -- the "citizen security" paradigm, it was observed that the concept embraces the building of higher levels of citizenship, focusing on the protection of individuals and social groups rights, through democratic models of prevention and repression of crime and violence. Historical review of the public safety policy in Brazil revealed its use for the benefit of private and local interests as well as a mechanism of social control and maintenance of the status quo. Thus, the issue of public safety struggled to get into the political and social agenda, even after the democratic transition, although democratization has fostered the opening of several social policies. The citizen security concept was only consolidated in Brazil within the 1st "National Conference on Public Safety", in 2009. The citizen security perspective is associated with a new paradigm of crime prevention, which led to the search for theoretical evolution and the evaluation of its preventive strategies. Based on fieldwork and interviews we found that "Fica Vivo!" and "Mediação de Conflitos", can be understood as developmental strategies and community crime prevention programs. It was noticed the adequacy of their logical frameworks to the citizen security paradigm, and we observed the necessity of supporting a network to the implementation of their actions and the development of their contribution to the achievement of citizen security in the communities in which they settle. Thus, theoretical discussion on the concept of policy networks supported the analysis of the development of programs with field research carried out in one "Crime Prevention Centre" of the metropolitan region of Belo Horizonte. Several difficulties of the programs were observed in operating in an integrated and coordinated way with state and local organizations, although there are initiatives of networking. In addition, community representatives and local organizations are not motivated to participate and coordinate with the programs in order to search for improvements in the community.
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    A parceria entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Fundação João Pinheiro : uma busca de legitimidade em ambientes altamente institucionalizados?
    (Fundação João Pinheiro, 2009-09-18) Silva, Sérgio Luiz Felix da; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Oliveira Júnior, Almir de; http://lattes.cnpq.br/5621632895339709