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Item Análise da aplicação das compras de pequeno valor sob a ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos: análise de caso no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)(2024) Zaire, Lucas Romano; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes PintoA Lei Federal no 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no sistema de licitações e contratos da Administração Pública. Este trabalho, por meio de uma análise de caso, analisa as implicações dessa nova legislação nas contratações dispensadas por valor, expressas no art. 75, incs. I e II da Lei Federal no 14.133/2021, no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Utilizando dados coletados de processos de compras pelo órgão no período de 2009 a 2024, a pesquisa investiga a eficiência das contratações do DER-MG após a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, analisando como o perfil de compras de pequeno valor se alterou, investigando como esta modalidade é influenciada pelas inovações e regulamentações introduzidas pela nova legislação, considerando o aumento do limite para dispensa de licitação e a inserção de um fator anual de reajuste. Os resultados demonstram que a nova lei pode estar relacionada ao aumento do uso da modalidade de dispensa por valor no Departamento, contudo, há necessidade de que novos estudos sejam realizados para aprofundar o tema.Item Buracos no desenvolvimento : um estudo sobre a qualidade da infraestrutura rodoviária de Minas Gerais em comparação aos demais estados brasileiros(2025) Silva, Mateus Henrique Ribeiro e; Morais, Reinaldo Carvalho deA partir da compreensão de que o modal rodoviário é predominante no Brasil, tanto no transporte de pessoas quanto de cargas, é importante que a Administração Pública reconheça a importância de sua infraestrutura para a sociedade, apoiando-se em dados e evidências para justificar ações de conservação e melhoria na malha rodoviária. Isto posto, a presente pesquisa levanta a evolução histórica da condição das rodovias do estado de Minas Gerais, utilizando os principais indicadores de qualidade rodoviária a nível nacional, de forma a possibilitar comparação com os demais estados do país. Antes da apresentação dos resultados, o estudo também discorre sobre como a infraestrutura rodoviária pode desempenhar um papel determinante no acesso a serviços, mercados e oportunidades, além de representar um pilar fundamental no desenvolvimento econômico de uma localidade. A metodologia adotada combina, além da revisão bibliográfica, a análise de bases de dados oficiais do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT), instituições de grande reconhecimento no que tange à infraestrutura de transportes. Os resultados indicam que, embora Minas Gerais possua uma das maiores extensões rodoviárias do país e muitos esforços tenham sido mobilizados nos últimos anos, sua malha ainda apresenta desafios significativos relacionados ao estado do pavimento, da sinalização, geometria e manutenção das vias. Conclui-se, portanto, que a delicada situação do estado pode interferir no seu pleno desenvolvimento, reforçando desigualdades territoriais e limitando a competitividade de sua economia no cenário nacional e internacional.