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Item Juventudes, trabalho e educação profissional : impactos distributivos da formação técnica de nível médio(2025) Mendes, Pedro Kenji Sato; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste estudo, inserido no debate sobre equidade educacional e mobilidade social, tem como objeto a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio no Brasil e suas associações com transições educacionais e resultados no mercado de trabalho. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida a EPT opera como ponte para mobilidade educacional e ocupacional — ou, alternativamente, como mecanismo de reprodução seletiva de desigualdades de classe, raça, gênero e território. O objetivo geral é analisar a relação entre a experiência em EPT e (i) acesso, permanência e conclusão do ensino médio, (ii) prosseguimento ao ensino superior e (iii) inserção ocupacional e rendimentos, examinando como essas associações variam por atributos socioeconômicos e territoriais. Parte-se da hipótese de que a EPT produz mobilidade seletiva: efeitos médios positivos frente ao ensino médio regular, porém distribuídos de forma desigual entre grupos sociais. Utilizam-se microdados da PNAD Contínua (2022–2024), com ponderação pelo desenho amostral, combinando estatísticas descritivas e modelos de transições educacionais (Mare) e regressões (logísticas e lineares) para comparar trajetórias associadas ao ensino médio técnico, ao ensino médio regular e ao ensino superior. Os resultados indicam que a EPT se associa a maiores probabilidades de conclusão da educação básica, maior inserção em ocupações formais e qualificadas e prêmios salariais positivos em relação ao ensino médio regular; contudo, esses ganhos são moderados e heterogêneos, com evidências de condicionamento pela posição social de origem e de variações relevantes por raça/cor, gênero e território. Adicionalmente, observa-se um trade-off em parte das trajetórias: em certos perfis, a EPT não se converte em maior prosseguimento ao ensino superior, sugerindo que a formação técnica pode funcionar, em segmentos específicos, como ponto de chegada. Conclui-se que a EPT possui potencial de mobilidade, mas com efeitos distributivos limitados; assim, sua expansão, se não acompanhada de políticas redistributivas e de redução da seletividade de acesso e dos diferenciais de trajetória, tende a reforçar padrões de desigualdade previamente estabelecidos.Item Atenuação das desigualdades na distribuição dos recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte : análise das ações da Cemig e da Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais(2025) Sampaio, Rodrigo Coimbra; Carneiro, RicardoO presente trabalho analisou as estratégias institucionais adotadas pela Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais (Subesp) e pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para mitigar as desigualdades na distribuição de recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Leie). A Leie, apesar de seu potencial democratizador, tem revelado um padrão persistente de concentração de recursos em determinadas regiões, modalidades (rendimento) e perfis de proponentes, sendo um resultado do seu desenho institucional híbrido, que submete a alocação de recursos à lógica de mercado das empresas patrocinadoras. A pesquisa utilizou um estudo de caso múltiplo de natureza mista, aplicando o método "Promessa vs. Prática" para confrontar as regras dos editais (Promessa) com os resultados distributivos efetivamente alcançados (Prática), sob a lente teórica do Novo Institucionalismo e da Justiça Distributiva. Os resultados indicaram que a intervenção direta da Subesp (editais temáticos) foi altamente eficaz em criar nichos de equidade, direcionando os recursos em chamadas focadas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs), e invertendo a prioridade para as dimensões Lazer, Social e Educacional. Contudo, essa estratégia demonstrou inconstância territorial e limitação na equidade de gênero, esbarrando na "armadilha do resgate" (baixa oferta de grupos minoritários como os projetos femininos na base elegível). Paralelamente, a Cemig, por meio da autorregulação via editais (pós-2020), rompeu com seu histórico de hiperconcentração, reduzindo a concentração da dimensão Rendimento e na concentração geográfica, além de institucionalizar o apoio a projetos para PcDs, embora com resultados paradoxais na equidade de gênero e alguma concentração territorial de montante financeiro. Conclui-se que a atenuação da desigualdade em políticas públicas híbridas exige a aplicação intencional de múltiplas ferramentas institucionais — como a intervenção estatal e autorregulação — cujos limites são condicionados pelas assimetrias de capital já cristalizadas no campo esportivo.Item Mapeando as disparidades de gênero no Brasil : uma adaptação municipal do índice de desigualdade de gênero da ONU(2025) Cruz, José Vitor Costa; Gonçalves, Caio César SoaresA desigualdade de gênero permanece como uma das expressões mais persistentes das disparidades sociais e territoriais no Brasil, revelando o quanto as oportunidades e as condições de vida ainda são distribuídas de forma desigual no país. Este trabalho busca mensurar e analisar essas desigualdades em nível municipal, a partir da adaptação do Gender Inequality Index (GII), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Parte-se da compreensão de que o desenvolvimento deve ser entendido como a ampliação das liberdades reais das pessoas, tomando a mensuração das desigualdades como meio de interpretar de que forma as estruturas sociais moldam o cotidiano das mulheres brasileiras. A metodologia envolveu a adaptação de um indicador sintético de gênero para os anos de 2010 e 2022, contemplando três dimensões: saúde reprodutiva, empoderamento e participação no mercado de trabalho. Os resultados apontam para a persistência de disparidades regionais e para a continuidade das desigualdades de gênero, mesmo diante de avanços pontuais. As regiões Nordeste e Sul apresentaram os resultados mais favoráveis, seguidas do Sudeste, enquanto o Norte e o Centro-Oeste concentraram os maiores desafios, refletindo desequilíbrios históricos e estruturais no desenvolvimento e no acesso a oportunidades. Ao evidenciar tanto os progressos quanto as limitações, o estudo reforça a importância de aperfeiçoar os indicadores existentes e ampliar a produção de dados para captar de forma mais abrangente as múltiplas dimensões da desigualdade de gênero.Item Da rua ao guichê : uma análise da implementação do serviço de documentação civil para população em situação de rua na Uai Praça Sete(2025) Raimundo, Luiza Grugel; Assis, Marcos Arcanjo deEste trabalho analisa a implementação do serviço de documentação civil destinado à população em situação de rua (PSR) na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, buscando compreender como arranjos institucionais, instrumentos de política e interações no nível de rua influenciam o acesso a direitos básicos materializados na Certidão de Nascimento e na Carteira de Identidade Nacional. À luz dos estudos sobre implementação de políticas públicas, burocracia de nível de rua e sociologia do guichê, o estudo investiga os mecanismos institucionais e interacionais que podem gerar barreiras, seletividades e padrões de exclusão da PSR no cotidiano de implementação do serviço. A metodologia adotada combina análise documental, observação direta intensiva e entrevistas semiestruturadas com gestores, atendentes e usuários do centro de facilitação documental da UAI, permitindo captar a dinâmica prática de implementação e a influência do uso da discricionariedade, das classificações sociais e das estratégias de enfrentamento ao contexto de trabalho dos agentes. O referencial analítico apoia-se especialmente no modelo de mecanismos e riscos de reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas proposto por Pires (2019), articulando dimensões estruturais e interacionais. Os resultados evidenciam, no plano institucional, falhas de conectividade entre órgãos, limitações na articulação intersetorial e instrumentos que operam de forma seletiva, moldando sentidos e rotinas que nem sempre favorecem os usuários mais vulneráveis. No plano interacional, identificam-se práticas de categorização moral, divergências entre normas e ação local, seletividade no atendimento e estratégias de enfrentamento utilizadas pelos burocratas para lidar com pressões organizacionais, as quais impactam diretamente a experiência dos usuários. Essas práticas, muitas vezes não explicitadas, configuram “truques de implementação” que limitam o alcance dos objetivos formais da política e contribuem para a reprodução de desigualdades. Conclui-se que, embora o centro de facilitação documental represente um avanço institucional relevante, a efetivação do direito à documentação civil depende não apenas da existência do serviço, mas da qualidade da implementação, da articulação entre órgãos e das interações cotidianas no guichê. O estudo evidencia que a documentação civil, quando mediada por arranjos frágeis e práticas seletivas, pode se transformar de um instrumento de inclusão em um dispositivo que reforça vulnerabilidades, apontando para a necessidade de aprimoramentos institucionais e formativos no serviço.