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Item Ensino médio na rede estadual de ensino de Minas Gerais : diagnóstico das desigualdades mesorregionais e os programas governamentais(2023) Andrade, Rodolfo Alessandro de Matos; Saraiva, Ágnez de Lélis; Saraiva, Ágnez de Lélis; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Costa, Bruno Lazzarotti DinizA discussão das desigualdades educacionais, apesar de recorrentemente abordada em diversos estudos, é um tema que, devido à sua persistência, está longe de se esgotar. Devido às suas dimensões, Minas Gerais apresenta as mais diversas realidades socioeconômicas e estas impactam diretamente sobre a educação. O Ensino Médio por décadas se configurou como um dos maiores gargalos da educação no país, mesmo tendo se tornado obrigatório na Constituição Federal de 1998. No entanto, ainda não se encontra universalizado e apresenta baixos índices de conclusão. Com isto em vista, para este estudo se formulou a seguinte questão: como evoluiu e se encontram o atendimento, os recursos instalados e os resultados educacionais do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais entre as suas mesorregiões? Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar o atendimento, os recursos instalados e os resultados educacionais neste nível de ensino nas referidas mesorregiões, sob a hipótese de que estes se encontram em níveis desiguais entre as mesorregiões e dentro delas. Considerando a validade da hipótese, o estudo se propôs a verificar o impacto de dois programas no enfrentamento das desigualdades educacionais, o Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A escolha destes deve-se as potencialidades de suas funções equalizadoras, reparadoras e qualificadoras. Nisso, evidenciou-se o potencial do EMTI em atenuar as desigualdades educacionais, principalmente dentro do seu públicoalvo, que são as regiões mais vulneráveis do estado. Já a EJA apresenta seu potencial subutilizado, já que atende uma parcela muito pequena dos jovens e adultos que não concluíram o Ensino Médio.Item Mapeando as disparidades de gênero no Brasil : uma adaptação municipal do índice de desigualdade de gênero da ONU(2025) Cruz, José Vitor Costa; Gonçalves, Caio César SoaresA desigualdade de gênero permanece como uma das expressões mais persistentes das disparidades sociais e territoriais no Brasil, revelando o quanto as oportunidades e as condições de vida ainda são distribuídas de forma desigual no país. Este trabalho busca mensurar e analisar essas desigualdades em nível municipal, a partir da adaptação do Gender Inequality Index (GII), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Parte-se da compreensão de que o desenvolvimento deve ser entendido como a ampliação das liberdades reais das pessoas, tomando a mensuração das desigualdades como meio de interpretar de que forma as estruturas sociais moldam o cotidiano das mulheres brasileiras. A metodologia envolveu a adaptação de um indicador sintético de gênero para os anos de 2010 e 2022, contemplando três dimensões: saúde reprodutiva, empoderamento e participação no mercado de trabalho. Os resultados apontam para a persistência de disparidades regionais e para a continuidade das desigualdades de gênero, mesmo diante de avanços pontuais. As regiões Nordeste e Sul apresentaram os resultados mais favoráveis, seguidas do Sudeste, enquanto o Norte e o Centro-Oeste concentraram os maiores desafios, refletindo desequilíbrios históricos e estruturais no desenvolvimento e no acesso a oportunidades. Ao evidenciar tanto os progressos quanto as limitações, o estudo reforça a importância de aperfeiçoar os indicadores existentes e ampliar a produção de dados para captar de forma mais abrangente as múltiplas dimensões da desigualdade de gênero.Item Da rua ao guichê : uma análise da implementação do serviço de documentação civil para população em situação de rua na Uai Praça Sete(2025) Raimundo, Luiza Grugel; Assis, Marcos Arcanjo deEste trabalho analisa a implementação do serviço de documentação civil destinado à população em situação de rua (PSR) na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, buscando compreender como arranjos institucionais, instrumentos de política e interações no nível de rua influenciam o acesso a direitos básicos materializados na Certidão de Nascimento e na Carteira de Identidade Nacional. À luz dos estudos sobre implementação de políticas públicas, burocracia de nível de rua e sociologia do guichê, o estudo investiga os mecanismos institucionais e interacionais que podem gerar barreiras, seletividades e padrões de exclusão da PSR no cotidiano de implementação do serviço. A metodologia adotada combina análise documental, observação direta intensiva e entrevistas semiestruturadas com gestores, atendentes e usuários do centro de facilitação documental da UAI, permitindo captar a dinâmica prática de implementação e a influência do uso da discricionariedade, das classificações sociais e das estratégias de enfrentamento ao contexto de trabalho dos agentes. O referencial analítico apoia-se especialmente no modelo de mecanismos e riscos de reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas proposto por Pires (2019), articulando dimensões estruturais e interacionais. Os resultados evidenciam, no plano institucional, falhas de conectividade entre órgãos, limitações na articulação intersetorial e instrumentos que operam de forma seletiva, moldando sentidos e rotinas que nem sempre favorecem os usuários mais vulneráveis. No plano interacional, identificam-se práticas de categorização moral, divergências entre normas e ação local, seletividade no atendimento e estratégias de enfrentamento utilizadas pelos burocratas para lidar com pressões organizacionais, as quais impactam diretamente a experiência dos usuários. Essas práticas, muitas vezes não explicitadas, configuram “truques de implementação” que limitam o alcance dos objetivos formais da política e contribuem para a reprodução de desigualdades. Conclui-se que, embora o centro de facilitação documental represente um avanço institucional relevante, a efetivação do direito à documentação civil depende não apenas da existência do serviço, mas da qualidade da implementação, da articulação entre órgãos e das interações cotidianas no guichê. O estudo evidencia que a documentação civil, quando mediada por arranjos frágeis e práticas seletivas, pode se transformar de um instrumento de inclusão em um dispositivo que reforça vulnerabilidades, apontando para a necessidade de aprimoramentos institucionais e formativos no serviço.Item Juventudes, trabalho e educação profissional : impactos distributivos da formação técnica de nível médio(2025) Mendes, Pedro Kenji Sato; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste estudo, inserido no debate sobre equidade educacional e mobilidade social, tem como objeto a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio no Brasil e suas associações com transições educacionais e resultados no mercado de trabalho. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida a EPT opera como ponte para mobilidade educacional e ocupacional — ou, alternativamente, como mecanismo de reprodução seletiva de desigualdades de classe, raça, gênero e território. O objetivo geral é analisar a relação entre a experiência em EPT e (i) acesso, permanência e conclusão do ensino médio, (ii) prosseguimento ao ensino superior e (iii) inserção ocupacional e rendimentos, examinando como essas associações variam por atributos socioeconômicos e territoriais. Parte-se da hipótese de que a EPT produz mobilidade seletiva: efeitos médios positivos frente ao ensino médio regular, porém distribuídos de forma desigual entre grupos sociais. Utilizam-se microdados da PNAD Contínua (2022–2024), com ponderação pelo desenho amostral, combinando estatísticas descritivas e modelos de transições educacionais (Mare) e regressões (logísticas e lineares) para comparar trajetórias associadas ao ensino médio técnico, ao ensino médio regular e ao ensino superior. Os resultados indicam que a EPT se associa a maiores probabilidades de conclusão da educação básica, maior inserção em ocupações formais e qualificadas e prêmios salariais positivos em relação ao ensino médio regular; contudo, esses ganhos são moderados e heterogêneos, com evidências de condicionamento pela posição social de origem e de variações relevantes por raça/cor, gênero e território. Adicionalmente, observa-se um trade-off em parte das trajetórias: em certos perfis, a EPT não se converte em maior prosseguimento ao ensino superior, sugerindo que a formação técnica pode funcionar, em segmentos específicos, como ponto de chegada. Conclui-se que a EPT possui potencial de mobilidade, mas com efeitos distributivos limitados; assim, sua expansão, se não acompanhada de políticas redistributivas e de redução da seletividade de acesso e dos diferenciais de trajetória, tende a reforçar padrões de desigualdade previamente estabelecidos.Item Atenuação das desigualdades na distribuição dos recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte : análise das ações da Cemig e da Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais(2025) Sampaio, Rodrigo Coimbra; Carneiro, RicardoO presente trabalho analisou as estratégias institucionais adotadas pela Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais (Subesp) e pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para mitigar as desigualdades na distribuição de recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Leie). A Leie, apesar de seu potencial democratizador, tem revelado um padrão persistente de concentração de recursos em determinadas regiões, modalidades (rendimento) e perfis de proponentes, sendo um resultado do seu desenho institucional híbrido, que submete a alocação de recursos à lógica de mercado das empresas patrocinadoras. A pesquisa utilizou um estudo de caso múltiplo de natureza mista, aplicando o método "Promessa vs. Prática" para confrontar as regras dos editais (Promessa) com os resultados distributivos efetivamente alcançados (Prática), sob a lente teórica do Novo Institucionalismo e da Justiça Distributiva. Os resultados indicaram que a intervenção direta da Subesp (editais temáticos) foi altamente eficaz em criar nichos de equidade, direcionando os recursos em chamadas focadas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs), e invertendo a prioridade para as dimensões Lazer, Social e Educacional. Contudo, essa estratégia demonstrou inconstância territorial e limitação na equidade de gênero, esbarrando na "armadilha do resgate" (baixa oferta de grupos minoritários como os projetos femininos na base elegível). Paralelamente, a Cemig, por meio da autorregulação via editais (pós-2020), rompeu com seu histórico de hiperconcentração, reduzindo a concentração da dimensão Rendimento e na concentração geográfica, além de institucionalizar o apoio a projetos para PcDs, embora com resultados paradoxais na equidade de gênero e alguma concentração territorial de montante financeiro. Conclui-se que a atenuação da desigualdade em políticas públicas híbridas exige a aplicação intencional de múltiplas ferramentas institucionais — como a intervenção estatal e autorregulação — cujos limites são condicionados pelas assimetrias de capital já cristalizadas no campo esportivo.