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    Indicadores de desempenho do planejamento das ações governamentais : o caso dos projetos estruturadores da área de resultados de defesa social
    (2012) Gomes, Karen Christine Dias; Rocha, Elisa Maria Pinto da
    A retomada da importância do planejamento governamental, a elevação do nível de acesso a informações e, consequentemente, da exigência de transparência por parte da sociedade civil, o advento do paradigma da Nova Gestão Pública e as reformas administrativas vividas pela administração pública têm levado a uma maior preocupação com os resultados das políticas públicas. Esses resultados são operacionalizados por indicadores, dentre os quais se destacam os de desempenho do planejamento. O presente trabalho discute a trajetória de desempenho desses indicadores, operacionalizados pelo Indicador de Desempenho do Planejamento – Dimensão Ação, para os Projetos Estruturadores da Área de Resultados de Defesa Social do Estado de Minas Gerais implementados entre os anos de 2008 e 2011 e as possibilidades de mudar os próprios limites do que é considerado razoável e a fórmula de cálculo para definição de quais ações e programas obedecem a esses limites.
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    Análise da etapa de elaboração orçamentária das ações governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
    (2012) Rodrigues, Larissa Lorena; Carneiro, Ricardo
    O presente trabalho teve como objetivo examinar a etapa de elaboração orçamentária no Estado de Minas Gerais, uma vez que foi constatado, em estudos recentes, a ocorrência de um descompasso entre planejamento e orçamento no governo mineiro. Isso significa que as metas financeiras que são estabelecidas nos planos do estado pouco tem se efetivado na prática. Para entender como a etapa de elaboração do orçamento influencia nesse descompasso, optou-se por analisar o processo que é conduzido internamente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). A escolha por esse órgão justifica-se por acreditar que esse deveria ser modelo para os demais, no que tange ao planejamento orçamentário. Trata-se, portanto, de um estudo exploratório, de natureza qualitativa, que utilizou pesquisas documentais e bibliográficas e, ainda, entrevistas semiestruturadas com a finalidade de delimitar todo o processo de elaboração orçamentária da Secretaria. O nível de detalhamento obtido com as entrevistas permitiu analisar a tomada de decisão que é feita pelos responsáveis no momento de elaborar o orçamento das ações governamentais. O diagnóstico demonstrou que o processo desenvolvido na SEPLAG é permeado pela informalidade e pelo incrementalismo. Apesar disso, essas duas características – que podem ser vistas como negativas – não são suficientes para se atribuir à etapa de elaboração orçamentária o hiato verificado entre planejamento e orçamento no estado. Por outro lado, fica evidente que o caráter autorizativo do orçamento permite que os valores previstos na lei orçamentária não sejam fielmente executados durante o exercício.