2 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Item Análise do Perfil Sociodemográfico dos Indivíduos Privados de Liberdade em Minas Gerais(2024) Castro, Otávio Balbino de; Gonçalves, Caio César SoaresEste trabalho analisa o perfil sociodemográfico da população carcerária de Minas Gerais, utilizando dados do Sistema Integrado de Gestão Prisional (SIGPRI) e outras fontes complementares. A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa, explorando variáveis como raça, gênero, faixa etária, escolaridade, tipos de crimes predominantes, índices de desenvolvimento humano e renda das regiões de origem dos encarcerados. Os resultados evidenciaram a predominância de jovens negros e pardos, com baixa escolaridade e provenientes de áreas com baixos indicadores socioeconômicos, refletindo desigualdades estruturais e práticas seletivas no sistema penal. Além disso, discutiu-se a qualidade dos dados disponíveis, destacando lacunas de preenchimento e inconsistências que limitam análises mais aprofundadas e a formulação de políticas públicas eficazes. O estudo enfatiza a necessidade de aprimoramento contínuo das bases de dados para garantir análises confiáveis e fundamentar decisões mais inclusivas e justas.Item A "Casa do Pai": uma análise empírica das políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ privada de liberdade na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria(2024) Gomes, Marina Lúcia Mascarenhas; Nascimento, Luís Felipe Zilli doO objetivo deste trabalho é analisar empiricamente as políticas públicas voltadas para o acolhimento de indivíduos LGBTQIAPN+ em ambientes prisionais, com foco no sistema prisional de Minas Gerais. O estudo explora a implementação dessas políticas na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, conhecida informalmente como "Casa do Pai" pela população LGBTQIAPN+ encarcerada. O trabalho examina o contexto histórico e social dos direitos LGBTQIAPN+ em âmbito internacional e nacional, destacando o avanço do movimento no Brasil desde a década de 1980, com programas como o "Brasil Sem Homofobia". Na esfera prisional, o estudo aponta as dificuldades na execução de políticas inclusivas, agravadas pela superlotação e pela resistência cultural dentro do sistema. No caso específico da penitenciária Jason, designada para acolher a comunidade LGBTQIAPN+, o estudo identifica desafios na implementação das normativas, que incluem a assinatura de termos de autodeclaração e o combate a fraudes, além de garantir acesso adequado à saúde, educação, alimentação e capacitação para os profissionais da unidade. O trabalho utiliza métodos como entrevistas e observação para avaliar as condições e os obstáculos enfrentados por essa população, buscando apresentar um diagnóstico que contribua para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Este estudo ressalta a importância de políticas prisionais inclusivas para a população LGBTQIAPN+ como parte da proteção dos direitos humanos, reconhecendo as especificidades e vulnerabilidades dessa comunidade no contexto prisional brasileiro.