26 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 10 de 26
Item Sistemas Subnacionais de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: uma descrição dos casos do município de Niterói, e estados do Espírito Santo e Minas Gerais(2023) Ribeiro, Diana Coelho; Assis, Marcos Arcanjo deO tema deste trabalho são os Sistemas de Monitoramento e Avaliação (SM&A) de políticas públicas, estruturas articuladas e integradas de normas, diretrizes, governança, atividades e instrumentos de ação, definidos e utilizados pelos governos tanto para desenhar e implementar programas públicos de forma mais consistente quanto para tomar decisões mais acertadas e orientadas à produção de valor público. Realiza-se uma descrição dos sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação de Niterói, Espírito Santo e Minas Gerais, com o foco em oito critérios considerados pela literatura para, então, comparar essas três experiências recentes. O estudo eminentemente exploratório foi realizado com a leitura e intepretação de dados e informações disponíveis nos portais oficiais dos referidos governos coletados e sistematizados em um quadro comparativo. Concluiu-se que, os sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação das três localidades do sudeste têm a sua forma de governança descentralizada e o seu nível de contexto, messocontextual. Ademais, podese inferir que de acordo com Jannuzzi (2016), alguns dos princípios que norteiam os sistemas, como a Confidencialidade, Credibilidade, Transparência e Ética pública fazem-se presentes. A composição da estrutura de governança dos sistemas, dividida em comitês, comissões, núcleos de monitoramento e órgãos finalísticos, tem como forma de financiamento os recursos próprios dos órgãos e transferência de recursos governamentais -no caso do Espírito Santo, e investimentos da Fundação João Pinheiro, no caso mineiro. Os instrumentos de operação dos sistemas, a saber: Guia de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói, Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Espírito Santo – ciclos de 2018 a 2022 e o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do Governo de Minas Gerais, juntamente com o 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – 2022, tiveram a avaliação ex post, somativa e de resultados e impacto, a partir da transparência no acesso de seus resultados avaliativos.Item Os desafios em monitorar as políticas de prevenção à criminalidade : o caso do Fica Vivo!(2023) Coelho, Marina Tereza da Silva; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Nascimento, Luís Felipe Zilli doEsta pesquisa se propõe a elucidar quais são as principais dificuldades em monitorar um programa já institucionalizado e que possui um conjunto de dados já produzidos, neste caso, o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, que compõe as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas Gerais. Assim, o foco está em compreender o fluxo de procedimentos e de rotinas relacionados com o monitoramento desse programa, bem como em investigar os entraves e os desafios dessa atividade sob a ótica dos gestores da política. Para tanto realizou-se um levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave presentes no fluxo de monitoramento do Fica Vivo!. A partir da pesquisa realizada, evidenciou que o Fica Vivo! enfrenta desafios significativos na coleta e na organização de dados, especialmente os dados de natureza qualitativa, demonstrando limitações tecnológicas e operacionais. Além disso, a pesquisa revelou a necessidade de revisão do Marco Lógico do programa, fato que impacta diretamente no monitoramento, posto que é a partir do desenho do programa que os indicadores de monitoramento são escolhidos, bem como evidenciou-se que a forma de execução da PEPSC, via Contrato de Gestão, em alguma medida, facilita o monitoramento com alguns pontos de atenção. No que se refere a esses indicadores, foi constatado que eles são indicadores de esforço e, portanto, não são capazes de medir os resultados e impactos do programa. Dentre os desafios apresentados, a coleta e registro das informações se mostrou como um ponto crítico, visto que as interpretações sobre a atividade de monitoramento são distintas e não há um entendimento uniforme dessa atividade. Além disso, a alta rotatividade e equipes pouco engajadas também dificultam o registro dos dados. No que tange à dificuldade de utilizar essas informações, os principais entraves estão relacionados com a baixa tempestividade das informações, as limitações tecnológicas, a ausência de um sistema de monitoramento e a falta de uniformização da metodologia. Por fim, observou-se alguns avanços no monitoramento do programa, como o painel de gestão à vista, a construção de um Power BI com informações das oficinas em tempo real e a perspectiva de implementação de um Sistema de Monitoramento.Item Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: uma avaliação de desenho da política em Minas Gerais(2023) Pinto, Gabriella Gomes; Marinho, Karina Rabelo Leite; Marinho, Karina Rabelo Leite; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Vinícius Gonçalves daEste trabalho tem como objetivo analisar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), realizando uma avaliação que busca investigar a existência de um desenho inicial da intervenção. Busca, assim, entender se há o uso de ferramentas de planejamento e gestão de políticas e a realização de alguma sistematização desse desenho, além de sua aderência aos processos de implementação. Para isso, foi realizada uma revisão teórica acerca de conceitos relacionados a políticas públicas, o que permitiu conceituar a APAC como uma política, passível de avaliação. A partir desse referencial teórico construído, foram identificadas dimensões temáticas de análise, que possibilitaram entender o modelo das APAC’s dentro de uma lógica normativa e factual. Por meio da sobreposição entre o que foi encontrado em ambas as perspectivas de análise, foram produzidas sínteses que permitiram responder às hipóteses elaboradas pelo trabalho. Em conclusão, pode-se afirmar que o modelo da APAC não dispõe de um desenho estruturado e sistematizado da política pública, bem como não há a utilização de ferramentas formais de desenho, planejamento e gestão. Esse cenário gera dificuldades de acompanhamento e monitoramento da política, na medida em que ela não dispõe de formas que permitam sua avaliação e mensuração de resultados, ou consensos entre seus diferentes atores, sobre seus objetivos mais gerais e intangíveis.Item Esporte e educação na rede estadual de ensino de Minas Gerais : uma análise dos programas educacionais esportivos e das práticas esportivas em unidades escolares(2023) Ribeiro, Paulo Buhr; Saraiva, Ágnez de Lélis; Saraiva, Ágnez de Lélis; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Carneiro, RicardoO presente estudo tem como seu objeto de estudo os programas educacionais esportivos e das práticas esportivas nas aulas de Educação Física das unidades escolares da rede pública de ensino do estado de Minas Gerais. O seu objetivo geral é realizar uma análise descritiva das práticas esportivas nas aulas de Educação Física de uma unidade escolar da rede pública estadual. Para atingir esse objetivo, é realizado um breve debate sobre o conceito de políticas públicas, destacando a relevância de estudar essa temática e explorando suas diversas formas de provisão. O estudo também aborda a formulação e o desenho de política pública, bem como os desafios envolvidos em sua implementação. Na sequência, serão apresentados os conceitos fundamentais relacionados ao esporte, aprofundando na discussão sobre o ensino de educação física de sua interação com as demais disciplinas escolares. Por se trata de uma análise descritiva, ele utilizou da análise de conteúdo para o estudo das legislações federais e estaduais que regulamentam o ensino da Educação Física e as práticas esportivas nas escolas. O estudo procurou identificar como o ensino é efetivamente implementado nas unidades de ensino em Minas Gerais e quanto ele se aproxima ou distancia do seu desenho. Além disso, é realizada uma análise da condição dos docentes, dos equipamentos e insumos disponíveis para a realização das aulas, bem como a estruturação dessas práticas no currículo do estado. Ao final, o estudo apresenta suas considerações finais, consolidando as principais conclusões e destacando possíveis direcionamentos para futuras ações e pesquisas nesse campo.Item Diferenças entre famílias com e sem insegurança segurança alimentar : uma análise para além da variável renda a partir dos dados da POF 2017/18: (Brasil, Sudeste e Espírito Santo)(2024) Cruz, Deivison Souza; Morais, Reinaldo Carvalho deEste estudo investiga os determinantes da insegurança alimentar (IA) no Brasil, Sudeste e o Espírito Santo, geral e por decil de renda. A análise dos dados de uma subamostra da POF/IBGE (2017-18) revelou que problemas habitacionais, liderança feminina nos lares e falta de energia elétrica são fatores consistentes em influenciar a insegurança alimentar em todas as áreas estudadas. Além disso, a renda desempenha um papel crucial, com efeito direto e indireto na segurança alimentar, sobretudo entre os mais pobres. O estudo identificou que o consumo de macronutrientes pode ter um efeito contrafactual em alguns contextos, enquanto escolaridade diminui e idade reduzem-se a IA quando considerada a influência da renda. Ao mesmo tempo, perfil étnico das famílias mostrou-se irrelevante em todos os modelos. No Espírito Santo, e oposto ao Brasil, a residência urbana foi associada à insegurança alimentar. Ainda no Espírito Santo, variáveis de consumo alimentar, como consumo de sais minerais e macronutrientes reduziu essa propensão, enquanto o consumo de vitaminas teve o efeito oposto. Apesar das limitações, os resultados convergem com a literatura e reforçam as hipóteses de trabalho. Implicações para políticas públicas sugerem a necessidade de ponderar fatores além da renda, como condições habitacionais, educação e nutrição, para abordar de maneira eficaz a questão da insegurança alimentar em populações vulneráveis.Item Avaliação de desenho do projeto Homem que é homem : grupo reflexivo com homens autores de violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo(2023) Guadalupe, Thiago de Carvalho; Pereira, Vicente de Paulo Costa; Marinho, Karina Rabelo LeiteEste artigo apresenta os resultados da atualização da avaliação de desenho do Projeto Homem que é Homem – grupo reflexivo com homens autores de violência contra a mulher coordenado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. O estudo apresentou em sua trilha metodológica avaliação documental (da primeira avaliação realizada em 2018) e produção de dados primários, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com a equipe técnica e gestora do projeto, elaboradas a partir de dimensões de análises construídas com base nas ferramentas formais de avaliação de políticas públicas adotadas neste artigo. Os resultados encontrados explicitam, no momento atual de execução do projeto avaliado, as limitações – como os obstáculos no âmbito político para que o projeto se torne uma política de estado, além da limitação de recursos financeiros – e potencialidades – como o baixo nível de reincidência daqueles que concluem o ciclo de encontros, e a expansão do projeto para quase a metade do total de municípios capixabas.Item A execução das emendas parlamentares de segurança pública no Estado de Minas Gerais: uma análise do processo de seleção e execução(2024) Ferreira, Lucas da Cruz; Saraiva, Ágnez de LélisA execução de emendas parlamentares representa um mecanismo central no financiamento de políticas públicas, especialmente na segurança pública. Este trabalho analisa o processo de seleção e execução dessas emendas na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), no período de 2020 a 2024. As análises têm como foco a influência da ideologia política dos partidos na priorização de projetos a receberem os recursos. Trata-se de um estudo de caso e utiliza-se análise documental e abordagem mista. No estudo foram investigados os critérios de seleção de projetos, a alocação de recursos e os padrões ideológicos que moldam a execução das emendas. Os resultados indicam que, embora impositivas, as emendas refletem alinhamentos políticos e ideológicos que influenciam diretamente a priorização de políticas preventivas e repressivas. Conclui-se que o processo de execução das emendas parlamentares é permeado por dinâmicas político-partidárias, impactando a gestão de políticas públicas de segurança no estado.Item Avaliação executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo – SiMAPP(2024) Santos, Adriano do Carmo; Borges, Ligia da Motta Silveira; Assis, Marcos Arcanjo deEste artigo tem como objetivo realizar uma análise executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP) do Estado do Espírito Santo nos cinco primeiros ciclos de avaliação, que ocorreram no período de 2018 a 2022. A análise combina informações obtidas por meio de entrevistas, normativas e registros administrativos tabulados a partir de documentos e estudos disponibilizados no portal do SiMAPP e informações obtidas internamente no Instituto Jones dos Santos Neves, órgão estadual responsável pela coordenação das avaliações realizadas pelo Sistema. Dentre as contribuições proporcionados pelo estudo estão a sistematização do problema, da teoria do programa, do modelo lógico e do mapa de indicadores, além do desenho dos dois principais processos do Sistema e a construção de uma matriz SWOT. Como principais conclusões estão a necessidade de aprimorar o método de seleção das políticas que compõem o Plano Estadual de M&A e a utilização dos resultados da avaliação nas decisões orçamentárias.Item Leitura para a Vida : uma avaliação de desenho do programa de incentivo à leitura voltado à população carcerária do Espírito Santo(2023) Donô, Milena Paraiso; Marinho, Karina Rabelo LeiteA pesquisa tem como objetivo avaliar a formulação da política de incentivo à leitura junto à população carcerária do Espírito Santo, o Programa "Leitura para a Vida", na perspectiva dos conceitos consagrados pelo campo de estudo das políticas públicas, com vistas a contribuir com seu aperfeiçoamento. Para a realização do trabalho foi abordado o arcabouço legal e normativo do Programa e foram levantadas as percepções de pessoas-chave para o entendimento do processo de desenho e de gestão da política, por meio de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados obtidos pela pesquisa apontam para ausências e inconsistências em dimensões basais para o entendimento da política pelas pessoas responsáveis por sua gestão e execução, que terminam por inviabilizar os processos de monitoramento e aperfeiçoamento. Nas conclusões do trabalho estão registradas sugestões para um redesenho do Programa, tendo como referência principal e metodologia do Marco Lógico, segundo os proceitos da Fundação João Pinheiro (2021).Item Programa de acompanhamento ao egresso das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação em Minas Gerais: uma avaliação de resultados do programa(2024) Marques, Mariana Pereira; Marinho, Karina Rabelo LeiteEste trabalho tem como objetivo analisar o Programa de Acompanhamento ao Egresso das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação em Minas Gerais - o Programa Se Liga, a partir de uma avaliação de resultados. Este tipo de avaliação busca compreender efeitos e componentes de output do Programa, e sua possível relação com seu desenho e seus processos de implementação, ainda que não sejam estabelecidas relações de causalidade. Para isso, o trabalho realiza uma sistematização da política, com o intuito de apontar resultados alcançados, e inferir se esses resultados são previstos pelo desenho e estão relacionados ao impacto desejado. Nesse sentido, foi realizada uma revisão teórica acerca de conceitos relacionados a políticas públicas e a prevenção à criminalidade na segurança pública, o que permitiu conceituar o Se Liga como uma política passível de avaliação. A partir desse referencial teórico construído, foram identificadas dimensões temáticas de análise que possibilitaram entender o modelo dos Programas de Acompanhamento aos Egressos do Sistema Socioeducativo em suas lógicas normativas e empíricas. Como metodologia, além da revisão conceitual, foram realizadas entrevistas com atores chave da política, como forma de acessar resultados percebidos das ações do Programa Se Liga. Por meio da sobreposição dessas duas dimensões foram produzidas sínteses que permitiram responder às hipóteses elaboradas pelo trabalho. Assim, em conclusão, pode-se afirmar que o programa alcança resultados de curto prazo como a garantia de direitos de jovens e adolescentes beneficiários e o fomento de rede de proteção. Além de ser observado a articulação entre o planejamento do programa e os resultados e impactos alcançados. Entretanto, também se evidencia que a individualidade dos resultados de acordo com as demandas de cada acompanhado afeta o processo de avaliação da política e a criação de indicadores de efeitos.
- «
- 1 (current)
- 2
- 3
- »