A execução das emendas parlamentares de segurança pública no Estado de Minas Gerais: uma análise do processo de seleção e execução
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2024
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Resumo
A execução de emendas parlamentares representa um mecanismo central no financiamento de políticas públicas, especialmente na segurança pública. Este trabalho analisa o processo de seleção e execução dessas emendas na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), no período de 2020 a 2024. As análises têm como foco a influência da ideologia política dos partidos na priorização de projetos a receberem os recursos. Trata-se de um estudo de caso e utiliza-se análise documental e abordagem mista. No estudo foram investigados os critérios de seleção de projetos, a alocação de recursos e os padrões ideológicos que moldam a execução das emendas. Os resultados indicam que, embora impositivas, as emendas refletem alinhamentos políticos e ideológicos que influenciam diretamente a priorização de políticas preventivas e repressivas. Conclui-se que o processo de execução das emendas parlamentares é permeado por dinâmicas político-partidárias, impactando a gestão de políticas públicas de segurança no estado.
Abstract
The execution of parliamentary amendments represents a central mechanism in funding public policies, particularly in public security. This study analyzes the selection and execution process of these amendments within the Minas Gerais State Secretariat of Justice and Public Security (Sejusp-MG) from 2020 to 2024, focusing on the influence of political party ideology on project prioritization. Through document analysis and a mixed approach, the research investigated project selection criteria, resource allocation, and ideological patterns shaping the execution of amendments. The results indicate that, although mandatory, these amendments reflect political and ideological alignments that directly influence the prioritization of preventive and repressive policies. It is concluded that the parliamentary amendment execution process is shaped by political-party dynamics, impacting public security policy management in the state.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
FERREIRA, L. C. A execução das emendas parlamentares de segurança pública no Estado de Minas Gerais: uma análise do processo de seleção e execução. 2024. 85 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.
Notas
Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2024.