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Item Programa de Desenvolvimento de Gestores Escolares (PDGE-MG) : análise da implementação de um programa integrante da política pública de formação continuada para gestores escolares(2025) Queiróz, Carolina dos Santos; Valadares, Lara FarahO presente trabalho analisa a Implementação do Programa de Desenvolvimento de Gestores Escolares (PDGE), iniciativa da Secretaria de Educação de Minas Gerais, que visou desenvolver competências técnicas e de liderança dos diretores. Dada a complexidade da gestão e a influência da liderança no desempenho estudantil, o objetivo do estudo foi identificar como a estrutura do PDGE contribuiu para o desenvolvimento profissional dos participantes, mantendo sua proposta de equipá-los com estratégias inovadoras em um curso de larga escala, predominantemente síncrono e à distância. Adotando o arcabouço teórico da Implementação de Políticas Públicas, a pesquisa quali-quantitativa analisou a satisfação dos diretores escolares e a dinâmica motivacional, observando como elementos como a percepção de utilidade e a compatibilidade com a prática interferiram no engajamento. Os resultados demonstram que o PDGE se revelou um modelo eficaz e completo na superação dos desafios logísticos e pedagógicos em larga escala. Constatou-se a alta valorização dos componentes práticos (metodologia inovadora e autoconhecimento), o que validou a estrutura do curso. Verificou-se, ainda, a adesão positiva dos gestores, atestando o êxito do programa em despertar engajamento intrínseco. Conclui-se que o PDGE se estabelece como uma ferramenta de legitimação da liderança dos gestores escolares e fornece subsídios para a formulação de políticas públicas futuras que podem replicar seu modelo de sucesso, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública.Item Promoção de políticas públicas e desenvolvimento regional : a governança da exploração de Lítio no Vale do Jequitinhonha(2025) Carvalho, Rodrigo Andrade Silva; Guimarães, Alexandre QueirozA transição energética global posicionou o lítio como um mineral estratégico, lançando um novo olhar sobre o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, uma das regiões mais pobres do Brasil e detentora de relevantes reservas. Neste contexto, o governo estadual lançou o projeto "Vale do Lítio", prometendo uma transformação socioeconômica para a região. Contudo, o histórico extrativista de Minas Gerais, marcado pela "maldição dos recursos" e pela "armadilha da baixa complexidade", levanta o risco da repetição de um ciclo de desenvolvimento desigual. Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente o arranjo de governança do projeto "Vale do Lítio", mensurando sua capacidade de internalizar os ganhos da mineração e promover um desenvolvimento regional sustentável. A pesquisa se baseia em um estudo de caso descritivo, com uma abordagem metodológica mista que combina análise documental, levantamento de dados secundários (econômicos, fiscais e orçamentários) e entrevistas semiestruturadas com atores-chave nos níveis estadual e municipal. Os resultados indicam que o "Vale do Lítio" opera mais como um arranjo de coordenação intersetorial, reativo e com recursos limitados, do que como uma política de desenvolvimento robusta. No nível municipal, a investigação revelou um ciclo de "boom e bust" fiscal, intensas externalidades sociais e uma acentuada fragilidade institucional que limita a capacidade de resposta local. A análise da dinâmica produtiva confirma a permanência de um modelo primário-exportador, diante de barreiras estruturais à agregação de valor. Conclui-se que o modelo de governança atual, embora conceitualmente um avanço, é insuficiente para, por si só, romper com o ciclo de dependência histórica. O trabalho sugere recomendações focadas no fortalecimento da governança local e estadual, na adoção de uma estratégia pragmática e gradual de agregação de valor e na criação de um pacto territorial com maior participação social.Item Sistemas Subnacionais de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: uma descrição dos casos do município de Niterói, e estados do Espírito Santo e Minas Gerais(2023) Ribeiro, Diana Coelho; Assis, Marcos Arcanjo deO tema deste trabalho são os Sistemas de Monitoramento e Avaliação (SM&A) de políticas públicas, estruturas articuladas e integradas de normas, diretrizes, governança, atividades e instrumentos de ação, definidos e utilizados pelos governos tanto para desenhar e implementar programas públicos de forma mais consistente quanto para tomar decisões mais acertadas e orientadas à produção de valor público. Realiza-se uma descrição dos sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação de Niterói, Espírito Santo e Minas Gerais, com o foco em oito critérios considerados pela literatura para, então, comparar essas três experiências recentes. O estudo eminentemente exploratório foi realizado com a leitura e intepretação de dados e informações disponíveis nos portais oficiais dos referidos governos coletados e sistematizados em um quadro comparativo. Concluiu-se que, os sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação das três localidades do sudeste têm a sua forma de governança descentralizada e o seu nível de contexto, messocontextual. Ademais, podese inferir que de acordo com Jannuzzi (2016), alguns dos princípios que norteiam os sistemas, como a Confidencialidade, Credibilidade, Transparência e Ética pública fazem-se presentes. A composição da estrutura de governança dos sistemas, dividida em comitês, comissões, núcleos de monitoramento e órgãos finalísticos, tem como forma de financiamento os recursos próprios dos órgãos e transferência de recursos governamentais -no caso do Espírito Santo, e investimentos da Fundação João Pinheiro, no caso mineiro. Os instrumentos de operação dos sistemas, a saber: Guia de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói, Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Espírito Santo – ciclos de 2018 a 2022 e o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do Governo de Minas Gerais, juntamente com o 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – 2022, tiveram a avaliação ex post, somativa e de resultados e impacto, a partir da transparência no acesso de seus resultados avaliativos.Item Avaliação de políticas públicas : por onde começar?: um guia prático para elaboração do mapa de processos e resultados e mapa de indicadores(Fundação João Pinheiro, 2022) Jannuzzi, Paulo de Martino; Ladeira, Carla Bronzo; Assis, Marcos Arcanjo de; Imura, Carolina Proietti; Fundação João Pinheiro. Direoria de Políticas Públicas; Escola Nacional de Ciências Estatísticas; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; -; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; -; https://orcid.org/0000-0001-7585-3655; https://orcid.org/0000-0002-8226-7379; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456Item Leitura para a Vida : uma avaliação de desenho do programa de incentivo à leitura voltado à população carcerária do Espírito Santo(2023) Donô, Milena Paraiso; Marinho, Karina Rabelo LeiteA pesquisa tem como objetivo avaliar a formulação da política de incentivo à leitura junto à população carcerária do Espírito Santo, o Programa "Leitura para a Vida", na perspectiva dos conceitos consagrados pelo campo de estudo das políticas públicas, com vistas a contribuir com seu aperfeiçoamento. Para a realização do trabalho foi abordado o arcabouço legal e normativo do Programa e foram levantadas as percepções de pessoas-chave para o entendimento do processo de desenho e de gestão da política, por meio de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados obtidos pela pesquisa apontam para ausências e inconsistências em dimensões basais para o entendimento da política pelas pessoas responsáveis por sua gestão e execução, que terminam por inviabilizar os processos de monitoramento e aperfeiçoamento. Nas conclusões do trabalho estão registradas sugestões para um redesenho do Programa, tendo como referência principal e metodologia do Marco Lógico, segundo os proceitos da Fundação João Pinheiro (2021).Item Atenuação das desigualdades na distribuição dos recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte : análise das ações da Cemig e da Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais(2025) Sampaio, Rodrigo Coimbra; Carneiro, RicardoO presente trabalho analisou as estratégias institucionais adotadas pela Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais (Subesp) e pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para mitigar as desigualdades na distribuição de recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Leie). A Leie, apesar de seu potencial democratizador, tem revelado um padrão persistente de concentração de recursos em determinadas regiões, modalidades (rendimento) e perfis de proponentes, sendo um resultado do seu desenho institucional híbrido, que submete a alocação de recursos à lógica de mercado das empresas patrocinadoras. A pesquisa utilizou um estudo de caso múltiplo de natureza mista, aplicando o método "Promessa vs. Prática" para confrontar as regras dos editais (Promessa) com os resultados distributivos efetivamente alcançados (Prática), sob a lente teórica do Novo Institucionalismo e da Justiça Distributiva. Os resultados indicaram que a intervenção direta da Subesp (editais temáticos) foi altamente eficaz em criar nichos de equidade, direcionando os recursos em chamadas focadas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs), e invertendo a prioridade para as dimensões Lazer, Social e Educacional. Contudo, essa estratégia demonstrou inconstância territorial e limitação na equidade de gênero, esbarrando na "armadilha do resgate" (baixa oferta de grupos minoritários como os projetos femininos na base elegível). Paralelamente, a Cemig, por meio da autorregulação via editais (pós-2020), rompeu com seu histórico de hiperconcentração, reduzindo a concentração da dimensão Rendimento e na concentração geográfica, além de institucionalizar o apoio a projetos para PcDs, embora com resultados paradoxais na equidade de gênero e alguma concentração territorial de montante financeiro. Conclui-se que a atenuação da desigualdade em políticas públicas híbridas exige a aplicação intencional de múltiplas ferramentas institucionais — como a intervenção estatal e autorregulação — cujos limites são condicionados pelas assimetrias de capital já cristalizadas no campo esportivo.Item A execução das emendas parlamentares de segurança pública no Estado de Minas Gerais: uma análise do processo de seleção e execução(2024) Ferreira, Lucas da Cruz; Saraiva, Ágnez de LélisA execução de emendas parlamentares representa um mecanismo central no financiamento de políticas públicas, especialmente na segurança pública. Este trabalho analisa o processo de seleção e execução dessas emendas na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), no período de 2020 a 2024. As análises têm como foco a influência da ideologia política dos partidos na priorização de projetos a receberem os recursos. Trata-se de um estudo de caso e utiliza-se análise documental e abordagem mista. No estudo foram investigados os critérios de seleção de projetos, a alocação de recursos e os padrões ideológicos que moldam a execução das emendas. Os resultados indicam que, embora impositivas, as emendas refletem alinhamentos políticos e ideológicos que influenciam diretamente a priorização de políticas preventivas e repressivas. Conclui-se que o processo de execução das emendas parlamentares é permeado por dinâmicas político-partidárias, impactando a gestão de políticas públicas de segurança no estado.Item Avaliação de políticas públicas : por onde começar? : um guia prático da metodologia do marco lógico(Fundação João Pinheiro, 2021) Ladeira, Carla Bronzo; Assis, Marcos Arcanjo de; Imura, Carolina Proietti; Fundação Getúlio Vargas. Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África Lusófona; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Políticas Públicas; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; -; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; -; https://orcid.org/0000-0001-7585-3655; https://orcid.org/0000-0002-8226-7379; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456; -Item Avaliação de desenho do projeto Homem que é homem : grupo reflexivo com homens autores de violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo(2023) Guadalupe, Thiago de Carvalho; Pereira, Vicente de Paulo Costa; Marinho, Karina Rabelo LeiteEste artigo apresenta os resultados da atualização da avaliação de desenho do Projeto Homem que é Homem – grupo reflexivo com homens autores de violência contra a mulher coordenado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. O estudo apresentou em sua trilha metodológica avaliação documental (da primeira avaliação realizada em 2018) e produção de dados primários, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com a equipe técnica e gestora do projeto, elaboradas a partir de dimensões de análises construídas com base nas ferramentas formais de avaliação de políticas públicas adotadas neste artigo. Os resultados encontrados explicitam, no momento atual de execução do projeto avaliado, as limitações – como os obstáculos no âmbito político para que o projeto se torne uma política de estado, além da limitação de recursos financeiros – e potencialidades – como o baixo nível de reincidência daqueles que concluem o ciclo de encontros, e a expansão do projeto para quase a metade do total de municípios capixabas.Item Exclusão social e políticas públicas: algumas reflexões a partir das experiências descritas no programa gestão pública e cidadania(2003) Ladeira, Carla Bronzo; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO artigo procura delimitar um marco conceitual para analisar processos concretos de exclusão social e estabelecer a relação entre esse marco ou padrão normativo e os marcos institucionais e organizacionais, salientando os constrangimentos que essa problemática coloca para o desenho e gestão de políticas públicas de caráter inclusivo. São apresentadas as linhas gerais do debate sobre o tema da pobreza e da exclusão para delinear uma configuração conceitual para o termo exclusão como categoria de análise útil para a compreensão de processos e realidades específicas contemporâneas e suas implicações para o marco institucional de políticas e programas. A partir dessa discussão conceitual, serão examinadas as iniciativas inscritas no Programa Gestão Pública e Cidadania que têm como foco públicos ou situações de vulnerabilidade e risco social. Também são delineadas algumas diretrizes que devem nortear as intervenções nessa área, de forma a viabilizar um melhor desempenho e resultados das iniciativas. Conclui-se que o desenvolvimento social deve ser o objetivo máximo, ao qual o desenvolvimento econômico deve estar vinculado. Sem essa articulação, não é possível desenvolver ações com resultados efetivos e sustentáveis no combate à exclusão social.