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Item Reflexões sobre a atuação governamental na promoção da segurança pública(2011) Peixoto, Betânia; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daBelo Horizonte apresentou, no início dos anos 2000, um acentuado crescimento da criminalidade. Entre 1997-2003, houve crescimento de 300% nos crimes violentos contra patrimônio e de 250% nos homicídios. As principais medidas de enfrentamento do problema começam em 2003 e se concentram, segundo a literatura, em ações que partem do governo do estado. Este artigo sistematiza a discussão acadêmica que levanta os diferentes mecanismos de redução da criminalidade entre 2003 e 2010. Observou-se um consenso de que o governo estadual seria o principal ator desse processo; por outro lado, identificamos diferentes hipóteses acerca das ações que teriam propiciado essa redução. Nosso objetivo foi identificar as divergências, bem como analisar criticamente a produção acadêmica, com vistas a contribuir para discussões posteriores.Item A situação das Regiões Geográficas Intermediárias (RGint) segundo a dimensão segurança pública do Índice Mineiro de Responsabilidade Social 2020(2023-09-21) Couto, Ester Carneiro do; Prates, Fernando Martins; Souza, Igor Augusto Tadeu de; Silva, Max Melquiades da; Nogueira, Olinto José Oliveira; Pereira, Priscilla de Souza da Costa; Castilho, Vera Scarpelli; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação de Indicadores Sociais; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/5751517347902468; http://lattes.cnpq.br/8096743091140912; http://lattes.cnpq.br/2307714470988099; http://lattes.cnpq.br/5624247693651969; http://lattes.cnpq.br/0569026839309570; http://lattes.cnpq.br/0914287293366172; http://lattes.cnpq.br/9045741324739509; https://orcid.org/0009-0009-3463-3678; -; -; https://orcid.org/0000-0003-3372-8615; -; https://orcid.org/0009-0001-7990-4701; -O informativo FJP analisa a situação das Regiões Geográficas Intermediárias (RGInt) de Minas Gerais, com base no Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), especificamente na dimensão Segurança Pública. O estudo classifica os municípios em "carentes" e "afluentes" conforme seu desempenho em três indicadores: taxa de homicídios dolosos, taxa de crimes violentos contra o patrimônio e proporção de habitantes por policial militar. O documento destaca as disparidades regionais, identificando as RGInt com maiores desafios em segurança pública, como Belo Horizonte, que concentra altos percentuais de municípios carentes, e contrasta com regiões como Barbacena e Pouso Alegre, que apresentam melhores resultados. Além disso, ressalta a importância de analisar os indicadores individualmente para orientar políticas públicas, visto que o IMRS é um índice sintético e não absoluto. A publicação serve como ferramenta para diagnóstico e planejamento, enfatizando a necessidade de abordagens específicas para cada realidade municipal.Item Como se define e se contabiliza a letalidade policial no Brasil: um campo em disputa(Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Bueno, SamiraItem As estatísticas de segurança, a Fundação João Pinheiro e a gestão pública(Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022) Batitucci, Eduardo CerqueiraItem Seminário Internacional Segurança Pública : Antigos Desafios, Novos Modelos : síntese das palestras(Fundação João Pinheiro, 1998) Fundação João Pinheiro; Konrad-Adenauer-Stiftung; Seminário Internacional Segurança Pública : Antigos Desafios, Novos Modelos (1998 : Belo Horizonte, MG)Esta edição tem como foco apresentar uma síntese das discussões realizadas no Seminário Internacional "Segurança Pública: Antigos Desafios, Novos Modelos", promovido pela Fundação João Pinheiro em parceria com a Fundação Konrad Adenauer. O documento explora os principais desafios enfrentados pelos sistemas de justiça criminal na América Latina, destacando questões estruturais, institucionais e culturais que impactam a segurança pública. A publicação aborda temas como reformas judiciais, modelos de policiamento, integridade das instituições, militarização da segurança e os impactos da criminalidade na sociedade. Além disso, discute tendências contemporâneas, incluindo experiências internacionais, com ênfase nas comparações entre os modelos latino-americanos e norte-americanos. O material busca subsidiar reflexões sobre políticas públicas e estratégias inovadoras para o enfrentamento da violência e da insegurança no contexto latino-americano.Item Profissionalização da gestão das penitenciárias em Minas Gerais: análise da implantação de um modelo de gerenciamento baseado em qualidade e resultados(2004) Lima, Hellen Soares; Assis, Luís Otávio Milagres de; Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Lara, Fernando LuzO trabalho que ora se apresenta tem por objetivo analisar a implantação nas penitenciárias de Minas Gerais de um novo sistema de gerenciamento chamado “Modelo Referencial de Gestão Prisional”. Esse modelo, baseado na gestão pela qualidade total, pretende melhorar a gestão das penitenciárias gerenciadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social. Faz-se uma revisão teórica do novo modelo, analisando-se suas bases conceituais. Descrevem-se os objetivos desse modelo de gestão e identificam-se as estratégias que ele propõe para o melhoramento da administração penitenciária. Com o estudo, espera-se verificar até que ponto o modelo foi implantado e quais são suas possibilidades de consolidação. Pretende-se, ainda, avaliar o impacto que sua implantação produz na eficiência organizacional de uma unidade prisional.Item Políticas sociais e segurança pública(Fundação João Pinheiro, 2023) Soares, Helena Teixeira Magalhães; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Riani, Juliana de Lucena Ruas, 1972-; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Cruz, Lívia Cristina Rosa; Souza, Luíza de Marilac; Figueiredo, Amanda Mátar de; Batitucci, Eduardo Cerqueira, 1964-; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da, 1964-; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Políticas Públicas; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/7168515925393318; http://lattes.cnpq.br/8935836985881838; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; http://lattes.cnpq.br/4043629825660645; http://lattes.cnpq.br/7751527640430173; http://lattes.cnpq.br/1297194942056186; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; -; -; https://orcid.org/0000-0002-4450-3406; -; -; -; https://orcid.org/0000-0002-4167-7611; -; https://orcid.org/0000-0003-3605-1531; https://orcid.org/0000-0003-2476-3822; -; -Este caderno faz parte de um conjunto de publicações pertencentes ao projeto Sistematização de Metodologias para Planos Diretores Municipais e destina-se a registrar os trabalhos sobre diversas temáticas no âmbito dos planos diretores. Este número aborda a temática segurança pública, apresentando informações sobre políticas de assistência social e segurança alimentar e nutricional sustentável, política de habitação de interesse social, política de educação, política de esporte e lazer, política de saúde, política de segurança pública e perfil demográfico municipal.Item A execução das emendas parlamentares de segurança pública no Estado de Minas Gerais: uma análise do processo de seleção e execução(2024) Ferreira, Lucas da Cruz; Saraiva, Ágnez de LélisA execução de emendas parlamentares representa um mecanismo central no financiamento de políticas públicas, especialmente na segurança pública. Este trabalho analisa o processo de seleção e execução dessas emendas na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), no período de 2020 a 2024. As análises têm como foco a influência da ideologia política dos partidos na priorização de projetos a receberem os recursos. Trata-se de um estudo de caso e utiliza-se análise documental e abordagem mista. No estudo foram investigados os critérios de seleção de projetos, a alocação de recursos e os padrões ideológicos que moldam a execução das emendas. Os resultados indicam que, embora impositivas, as emendas refletem alinhamentos políticos e ideológicos que influenciam diretamente a priorização de políticas preventivas e repressivas. Conclui-se que o processo de execução das emendas parlamentares é permeado por dinâmicas político-partidárias, impactando a gestão de políticas públicas de segurança no estado.Item Programa de integração das organizações policiais do estado de Minas Gerais: uma primeira reflexão(2004) Rocha, Geórgia Ribeiro; Araújo, Paula Madureira de; Ribeiro, Ludmila Mendonça LopesA presente pesquisa tem como escopo examinar o processo de integração do Sistema de Defesa Social referente à integração das organizações policiais — Polícia Civil e Polícia Militar - do estado de Minas Gerais no Município de Belo Horizonte, descrevendo os resultados das ações até então implementadas com vistas à Integração dessas corporações para o trabalho dos policiais da linha de frente, ou seja, que trabalham nas funções operacionais. Buscou-se verificar se, de fato, essas ações propiciaram um melhor relacionamento entre eles e pesquisar em que medidas essa melhoria influiu em um progresso na execução das funções policiais. Para tanto, descreveu-se o Programa de Integração das Organizações Policiais do Estado de Minas Gerais, sem maiores questões analíticas, visto que ele se encontra, ainda, em fase inicial de implementação. Além disso, pretende-se realizar uma análise comparativa entre a situação anterior ao programa e a situação atual, bem como verificar suas possíveis implicações.Item Narrativas teóricas da segurança na política de defesa social de Minas Gerais: uma análise pela ótica do neoinstitucionalismo(2023) Ramos, Alícia Maricel Oliveira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Matár de; Marinho, Karina Rabelo LeiteA elaboração de políticas públicas é influenciada por motivações diversas: sejam atuações de grupos sociais, entidades interessadas, ou ainda, de forma ampla, pelo contexto social, político e histórico do momento em que o processo de formulação ocorre. O objetivo principal deste trabalho foi analisar a presença das narrativas teóricas da segurança na Política de Defesa Social de Minas Gerais, buscando compreender como a atuação da burocracia, legislação, disputas de opiniões e conflito de interesses influenciaram o desenho e conteúdo da política. Analisar o conteúdo de políticas públicas de forma a identificar quais temas são contemplados, bem como conhecer os mecanismos atuantes em sua formulação, pode contribuir ao maior entendimento sobre o ciclo das políticas públicas e munir gestores públicos de melhores ferramentas na atuação prática. Os resultados apontam que as três narrativas teóricas discutidas se provaram presentes na Política de Defesa Social. A análise neoinstitucionalista indica que este fato resulta, principalmente, das determinações legais que fundamentam a política e da atuação dos burocratas, além da herança de políticas anteriores.