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Item Aplicação do Modelo da Ecologia da Informação à gestão de contratos com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva(2025) Barros, Felipe Rozinholi; Couto, Matheus Fernandes FigueiredoEsta monografia analisa a gestão de contratos de terceirização com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, tendo como objeto de estudo os contratos corporativos firmado entre o Estado e a empresa estatal Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), com ênfase no contrato celebrado no ano de 2021. Primeiramente, uma análise das tendências na gestão pública brasileira é feita para contextualizar a transição para o gerencialismo e suas repercussões no modo de organização da força de trabalho utilizada pela Administração Pública. A terceirização é inserida nesse contexto e, a partir daí, é feito um trabalho de revisão não exaustiva do regime jurídico aplicável ao contrato corporativo, consideradas tanto as normas federais quanto as normas estaduais aplicáveis a essa espécie contratual. Após, são analisados aspectos da dinâmica contratual considerando principalmente o instrumento contratual original e o 12o termo aditivo celebrado entre as partes. Verificado que o contrato possui dimensões não apenas relativas ao âmbito do Direito, são apresentados modelos de gestão contratual fundamentados nas regras vigentes, passando então à discussão do modelo de gestão informacional e suas repercussões nos processos de tomada de decisão. É discutido e apontado que a gestão contratual se insere fundamentalmente em um ambiente de aprendizado institucional com destaque para os papéis da informação para a construção do conhecimento. Ao final, é discutido o mérito e a crítica ao modelo da ecologia informacional.Item Entre interesses e necessidades : compreendendo o debate acerca da terceirização do Hospital Maria Amélia Lins(2025) Barreira, Lucas Moreira; Silva, Matheus Arcelo FernandesEsse trabalho se dedica à compreensão da implementação de novas modelagens para a prestação do serviço público, com ênfase na gestão hospitalar. Mais precisamente, buscou-se conhecer um pouco mais sobre como os projetos de suposta modernização da gestão se sustentam dentro do debate público. O objetivo principal foi o de capturar, através do discurso, elementos que são centrais para a articulação e consolidação políticas de novas formas de gestão. Também fez parte da pesquisa a elaboração teórica de como foram construídas histórica e ideologicamente as formas sociais que possibilitaram a proposição das formatações gerenciais aqui analisadas. Não somente isso, foi levantado um diálogo entre as práticas concretas da administração pública de Minas Gerais e a literatura sobre gestão hospitalar, bem como a literatura sobre reformas administrativas, com vistas a capturar o estado da arte em que a discussão se encontra. Neste sentido, o caso do Hospital Maria Amélia Lins foi identificado como ilustrativo da forma como o debate sobre a terceirização da gestão hospitalar avança no Poder Executivo de Minas Gerais, o que confere relevância para o processo que envolve a sua mudança de gestão. Para tal, recorreu-se à literatura sobre reforma administrativa para a compreensão do debate reformista em âmbito nacional, com o objetivo de apresentar o contexto institucional ampliado no qual a discussão acontece, além de introduzir o tema da proposta gerencialista de formatação do Estado. Sequencialmente, para melhor entendimento sobre a formatação da Saúde Pública brasileira, foi apresentado o Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do entendimento de que existem elementos históricos, políticos, simbólicos e organizativos em sua concepção que qualificam o debate proposto. Para o debate sobre gestão hospitalar, recorreu-se a uma revisão bibliográfica no Portal de Periódicos e no Catálogo de Teses & Dissertações da Capes, com enfoque na gestão hospitalar e nas formas de prestação do serviço público. Por fim, como referencial teórico-metodológico principal, foi adotada a Análise de Discurso Francesa, de forma a conseguir destacar, com base nas audiências públicas que discutiram o tema, elementos para a reflexão da situação do hospital Maria Amélia Lins, que foi escolhido com base na sua situação alarmante e como uma oportunidade prática de lastrear a articulação de conceitos tão complexos e distintos. O resultado da análise corrobora com a perspectiva de que existe um tensionamento ideológico derivado das múltiplas compreensões sobre o papel do Estado que convivem no ordenamento brasileiro, o qual tem o conflito sobre o Maria Amélia Lins como um de seus muitos desdobramentos. Além disso, sobre a situação do hospital, a partir dos elementos apresentados, existem violações de direitos humanos dentro da instituição e uma disputa intensa sobre as possibilidades de aprimoramento de sua atuação. Nesta tensão, os atores acabam revelando a própria constituição ideológica, o que permite que se aprofunde na discussão sobre legitimidade e aspectos políticos da atuação burocrática. Fica evidenciado que mesmo as decisões técnicas acabam sendo carregadas de formações ideológicas e preferências pessoais, a despeito de qualquer desejo por racionalidade. Ainda assim, a racionalidade e o domínio técnico são determinantes tanto da legitimidade dos atores quanto da possibilidade concreta de participar efetivamente da discussão.